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norma nº 2529/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2529 / 2021
Date 2021-03-22
EmentaDá nome de Inácio Pereira de Melo "Inácio da Venda" à Praça localizada na esquina da Rua Tenente de Freitas com a Rua Hipólito Alves, Bairro Jardim América, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
LEI N. 2.529/2021
Dá nome de Inácio Pereira de Melo “Inácio
da Venda” à Praça localizada na esquina
da Rua Tenente de Freitas com a Rua
Joaquim Hipólito Alves, Bairro Jardim
América, no Município de Piumhi-MG e dá
outras providências.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, 
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica denominada Inácio Pereira de Melo “Inácio da
Venda” a Praça localizada na esquina da Rua Tenente de Freitas com a Rua 
Joaquim Hipólito Alves, Bairro Jardim América, no Município de Piumhi-MG.
Art. 2o O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação 
aos órgãos competentes para o conhecimento desta lei, em especial, à 
Agência dos Correios e os Cartórios para providências.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi, 22 de março de 2021.
Dr. Paulo César Vaz
Prefeito
Revisado pela C U R
Em cumprimento ao ART. 41 VII
do Regimento Interno
Pium hi.o/5 n ?
Presidente CU R
DECLARO, para o s devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de av iso s da Câm ara
M unicipal. Cum prindo a ssim o que determina a
Lei O rgânica M unicipal do seu Artigo 72.
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Data 'ia disoonibilizacão: / 5 / Q -? /. J r ^ i
D E C L A R O , p a ra o s d e v id o s fin s d e direito, q u e foi 
p u b lic a d o este, n o q u a d ro d e a v is o s d o M u n icíp io
d e P iu m h i. C u m p r in d o a s s im o q u e d e te rm in a a L e i 
O rg â n ic a M u n ic ip a l n o s e u A rtig o 72.
D ata ria riiçnnnihili?ac.ão: A/y / 1 í ~)A
Data da publicação: H. / O J 3 id r d l D ata ria niihliG â& ãfv S,S. 1 1 A l/A

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