| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2021 |
| Date | 2021-04-09 |
| Ementa | Dispõe sobre prorrogação de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
| native_id | 4017 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001 -81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ATO DA PRESIDÊNCIA N° 07 DE 9 ABRIL DE 2021 Dispõe sobre prorrogação de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Regimento Interno, Considerando a necessidade de adoção de medidas temporárias em razão da Pandemia do Coronavírus - COVID-19, e Considerando a prorrogação da vigência do protocolo “onda roxa” até o dia 18 de abril de 2021, RESOLVE: Art. 1o Fica prorrogada a coleção de procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal, as discussões e votações das matérias legislativas nas sessões ordinárias e extraordinárias continuarão sendo realizadas na modalidade remota, excepcionalmente às 19 h. Art. 2o Ficam suspensas as reuniões das comissões permanentes e temporárias, ficando também suspensos os prazos relativos às matérias administrativas e legislativas entre os dias 12/04/2021 até 18/04/2021. Art. 3o Os prazos especificados neste ato poderão ser alterados, conforme as orientações dos órgãos reguladores da saúde no país, especialmente a Secretaria Municipal de Saúde Pública. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data da disponibilizaçào: ( X t M t á / Daia da publicação: r-r /