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norma nº 2552/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2552 / 2021
Date 2021-06-17
EmentaInstitui a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio no Município de Piumhi e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
LEI N. 2.552/2021
Institui a Semana Municipal de
Valorização da Vida e Prevenção do
Suicídio no Município de Piumhi e dá
outras providências.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, 
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituída no Município de Piumhi/MG a Semana 
Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio, a ser realizada, 
anualmente, na semana que compreende o dia 10 de setembro, Dia Mundial de 
Prevenção ao Suicídio.
Art. 2o A Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção 
do Suicídio tem por finalidade a reflexão e a conscientização sobre essa 
temática, objetivando dignificar a vida no planeta em relação ao aumento do 
índice de suicídios.
Parágrafo único. A Semana Municipal de Valorização da Vida e 
Prevenção do Suicídio tem como diretrizes:
I - alertar a população sobre como diagnosticar possíveis suicidas, 
utilizando veículos de comunicação de grande acesso à população;
II - promover o encontro com especialistas na área para debater o
assunto;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
III - elaborar e distribuir cartilhas didáticas para órgãos públicos, 
servidores públicos para lidar com pessoas que tenham 
pensamentos suicidas.
Art. 3o Na Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção 
do Suicídio serão realizados debates, palestras, seminários, audiências 
públicas, esclarecimentos, propagandas publicitárias e elaboração de cartilhas 
informativas e explicativas.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi, 17 de junhç/de 2021
m u m y
. Paulo CésarVaz
Prefeito
Revisado pela C U R 
Em cumprimento ao A R I 41 VII 
do Regimento Interno
P i u m h i,_ li , , ü ti ,
Presidente C U R
D E C L A R O , para os devidos fins de direito, que foi 
pubdcado este, no quadro de avisos da Câmara 
MunicipaL Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Date da -IknnnthiliTaran- 9 ff / Oá
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos do Município 
de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disoonibilizacão: / ? I C h 1

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