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norma nº 1/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-07-06
EmentaDispõe sobre a Homenagem "Troféu Profissional Destaque da Saúde" em comemoração ao Dia Mundial do Profissional da Saúde e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
DECRETO LEGISLATIVO N° 001, DE 6 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a homenagem “Troféu Profissional
Destaque da Saúde” em comemoração ao Dia
Mundial do Profissional da Saúde e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1o Fica instituída pela Câmara Municipal de Piumhi a homenagem “TROFÉU
PROFISSIONAL DESTAQUE DA SAÚDE” a ser comemorada anualmente no mês de maio, mês 
em que se comemora o Dia Mundial do Profissional da Saúde.
Art. 2o Serão agraciados com uma Estatueta “TROFÉU PROFISISONAL
DESTAQUE DA SAÚDE”, 09 (nove) profissionais de saúde que tenham se destacado junto ao 
atendimento da sociedade piumhiense.
Parágrafo único. Cada vereador (a) terá o direito a indicar, um profissional a cada 
ano, que será homenageado em Sessão Solene, a ser realizada na Câmara Municipal.
Art. 3o As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotação orçamentária própria.
Art. 4o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 6 de julho de 2021.
REINALDO DOS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data<5adisponHiilizacáo: Q O j . 01 UÍ/2J
Data da oublicacáo:____ / ■ ■ /
Revisado pela C U R
Em cumprimento ao ART. 41 VII
do Regimento Interno
Piumhi._t_£_. Í17
Presidente CLIR

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