| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2021 |
| Date | 2021-03-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE p iu m h V R u a P a d re A b el n° 3 3 2 - C e n tro - T el.: (3 7 ) 3 3 7 1 -9 2 0 0 / Fax: (3 7 ) 3 3 7 1 -9 2 2 1 3 7 9 2 5 -0 0 0 - P IU M H I - M IN A S G E R A IS LEI C O M P LE M E N TA R N. 75/2021 D ispõe sobre a fixação dos lim ites do perím etro urbano da cidade de Pium hi e dá outras providências. O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O perímetro de Piumhi passará a ter sua delimitação conforme dispõe esta Lei Complementar. Tem princípio no entroncamento da Estrada PIU-159 e PIU-158, que liga Piumhi ao povoado Penedos no P-1, localizado pelas coordenadas UTM E=385.836,35 e N =7731.797,71. Daí, segue com o azimute 306°25’4 2 ” pela Estrada PIU-159 no sentido Piumhi numa distância de 4,6Km e chega ao entroncamento com a Estrada PIU-070 no P-2, localizado pelas coordenadas UTM E=388.450,47 e N=7736.177,10. Daí, volve à direita e segue com o azimute 321°15’05” pela Estrada PIU-070 numa distância de 4,50Km e chega ao P-3, no entroncamento da PIU-151, localizado pelas coordenadas UTM E=392.378,31 e N=7738.200,38. Daí, volve à esquerda e segue com o azimute 250°47’50” pela estrada PIU-151 numa distância de 3,90Km e chega ao P-4 na Rodovia 341, localizado pelas coordenadas UTM E=391.468,31 e N=7741.801,94. Daí, atravessa a Rodovia 341 e segue com o azimute 213°25’04” pela Estrada PIU-151 numa distância de 4,90Km e chega ao P-5 na Fazenda Cruzeiro, no entroncamento da Estrada PIU-206, localizado pelas coordenadas UTM E=392.498,22 e N =7746.185,55. Daí, segue com o azimute 193°17’10” pela Estrada PIU-151 numa distância de 6,6Km, chegando ao P-6 localizado na ponte do Rio São Francisco - lugar denominado Ponte do São Leão. Daí, segue com o azimute 221°34’58”, margeando o Rio São Francisco abaixo até o P-7, na barra do Córrego do Barreiro, localizado pelas coordenadas UTM E=398.082,55 e N =7750.768,59. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI R u a P a d re A b el n° 3 3 2 - C e n tro - T e l.: (3 7 ) 3 3 7 1 -9 2 0 0 / Fax: (3 7 ) 3 3 7 1 -9 2 2 1 3 7 9 2 5 -0 0 0 - P IU M H I - M IN A S G E R A IS Daí, volve à direita e segue com o azimute 222°37’19’ pelo Córrego do Barreiro acima até o P-8, localizado pelas coordenadas UTM E=401.520,62 e N =7750.502,93, na Rodovia LMG-824, que liga a cidade de Piumhi à cidade de Doresópolis. Daí, atravessa a Rodovia LM G824 e continua pelo Córrego do Barreiro acima até o P-9, na Estrada PIU-115, próximo a Fazenda Sapé, localizado pelas coordenadas UTM E=406.018,42 e N=7751.543,75. Daí, volve à direita e segue com azimute 306°18’1” pela Estrada PIU-115 numa distância de 12,20Km e chega ao P-10, no entroncamento Estrada PIU-105, localizado pelas coordenadas UTM E=407.807,00 e N=7744.556,96. Daí, volve à direita e segue com o azimute 216°21’6 4 ” pela Estrada PIU-105 numa distância de 2,60Km e chega ao P-11, às margens da Rodovia M G-050, localizado pelas coordenadas UTM E=407.055,93 e N =7742.037,44. Daí, atravessa a Rodovia M G -050 e segue com o azimute 182°41’06”, subindo a Serra da Pimenta até o P-12, no Centro de Formação, localizado pelas coordenadas UTM E=406.200,71 e N =7739.407,04. Daí, segue com o azimute 180°00’0 0 ” até o P13, na Estrada PIU-121 e no Córrego do Araras, localizado pelas coordenadas UTM E=405.094,05 e N=7736.252,52. Daí, volve à direita e segue com o azimute 206°22’56” pela Estrada PIU-121 numa distância de 4,10Km e chega ao P-14, no entroncamento da estrada PIU-030, localizado pelas coordenadas UTM E=404.270,46 e N=7732.416,50. Daí, volve à direita e segue com o azimute 229°24’2 0 ” pela Estrada PIU-030 numa distância de 0,80Km e chega ao P-15, no entroncamento da Estrada PIU-125, localizado pelas coordenadas UTM E=403.750,31 e N =7732.695,84. Daí, segue com o azimute 287°07’02” pela Estrada PIU-125 numa distância de 0,68Km e chega ao P-16, no Córrego da Onça, localizado pelas coordenadas UTM E=402.780,29 e N =7730.834,77. Daí, volve à direita e segue com o azimute 317°05’01” pelo Córrego da Onça abaixo, até o P-17, na Rodovia M G-050, no Ribeirão das Minhocas, localizado pelas coordenadas UTM E=397.949,66 e N =7730.827,57. Daí, segue com o azimute 195°29’52 pelo Ribeirão das Minhocas abaixo, até o P-18, na barra do Rio Piumhi, na Fazenda Porto, localizado na Estrada PIU-296 e identificado pelas coordenadas UTM E=391.098,72 e N=7728.766,80. Daí, segue com o Rua P a d re A b e l n° 332 - C e n tro - T e l.: (3 7 ) 3 3 7 1 -9 2 0 0 / Fax: (3 7 ) 337 1 -9 2 2 1 3 7 9 2 5 -0 0 0 - P IU M H I - M IN A S G E R A IS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI azimute 237°52’2 4 ” pela Estrada PIU-296 numa distância de 1,1 OKm e chega ao P-19, no entroncamento da Estrada PIU-158, localizado pelas coordenadas UTM E=388.684,28 e N =7728.848,68. Daí, segue numa distância de 3,50Km até o entroncamento da Estrada PIU-160. Daí, atravessa a Estrada PIU-160 e segue com o azimute 257°57’2 4 ”, confrontando com a fazenda do Sr. Junio Cesar de Oliveira e outros até o P-1, que foi dito como ponto de início da descrição do perímetro, fecha-o. Art. 2o Pertencem também à zona do perímetro urbano, para efeitos fiscais, os imóveis situados nas povoações do Município não abrangidas pelas linhas perimétricas do artigo 1o, desde que atendam aos requisitos da Lei Federal n°. 5.172, de 25 de março de 1966. Art. 3o O perímetro urbano do Município de Piumhi configura-se pelos limites descritos no Memorial Descritivo constante nesta Lei Complementar, compreendendo as áreas urbanas e de expansão urbana. § 1o - Considera-se urbana a área parcelada dentro do perímetro urbano. § 2o - Considera-se área de expansão urbana a parte não parcelada do perímetro urbano. Art. 4o Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Complementar n°. 66/2019. Estado de Minas Gerais C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE PTTJMHI Rua Padre Abel 332 - Centro CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9200 MEMORIAL DESCRITIVO Imóvel: PERÍMETRO URBANO DE PIUMHI. Comarca: PIUMHI MUNICÍPIO DE PIUMHI DO ESTADO DE MINAS GERAIS Area (M2): 319.236.611,84 Área (KM2): 319,224Km2 Perímetro: 102.256,26m 102,256km O imóvel objeto da medição, para fins de delimitação do Perímetro Urbano do Município e tem suas divisas dentro dos seguintes limites e confrontações: povoado Penedos no P-1, localizado pelas coordenadas UTM E=385.836,35 e N=7731.797,71. Daí, segue com o azimute 306°25’42” pela Estrada PIU-159 no sentido Piumhi numa distância de 4,6Km e chega ao entroncamento com a Estrada PIU-070 no P-2, localizado pelas coordenadas UTM E=388.450,47 e N=7736.177,10. Daí volve à direita e segue com o azimute 321°15’05” pela Estrada PIU-070 numa distância de 4,50Km e chega ao P-3 no entroncamento da PIU-151, localizado pelas coordenadas UTM E=392.378,31 e N=7738.200,38. Daí volve à esquerda segue com o azimute 250°47'50” pela Estrada PIU-151 numa distância de 3,90Km e chega no P-4 na Rodovia 341, localizado pelas coordenadas UTM E=391.468,31 e N=7741.801,94 Daí, atravessa a Rodovia 341 e segue com o azimute 213°25’04” pela Estrada PIU-151 numa distância de 4,90Km e chega ao P-5 na Fazenda Cruzeiro, no entroncamento da Estrada PIU-206, localizado pelas coordenadas UTM E=392.498,22 e N=7746.185,55. Daí, segue com o azimute 193°17'10” pela Estrada PIU-151 numa distância de 6,6Km chegando no P-6 localizado na ponte do Rio São Francisco - lugar denominado Ponte do São Leão. Daí, segue com o azimute 221°34’58”, margeando o Rio São Francisco abaixo até o P-7 na barra do Córrego do Barreiro, localizado pelas coordenadas UTM E=398.082,55 e N=7750.768,59. Dai, volve à direita e segue com o azimute 222°37’19' pelo Córrego do Barreiro acima o P-8, localizado pelas coordenadas UTM E=401.520,62 e N=7750.502,93 na Rodovia LMG824 que liga a cidade de Piumhi a cidade de Doresópolis. Daí, atravessa a Rodovia LMG824 e continua pelo Córrego do Barreiro acima o P-9 na Estrada PIU-115 próximo a Fazenda Sapé, localizado pelas coordenadas UTM E=406.018,42 e N=7751.543,75. Daí, volve à direita e segue com azimute 306°18T pela Estrada PIU-115 numa distância de 12,20Km e chega ao P-10, no entroncamento da Estrada PIU-105, localizado pelas coordenadas UTM E=407.807,00 e N=7744.556,96. Daí, volve à direita e segue com o azim ute 216°21 ’64" pela Estrada PIU-105 numa distância de 2,60Km e chega ao P-11, às margens da Rodovia MG-050, localizado pelas coordenadas UTM E=407.055,93 e N=7742.037,44. Daí, atravessa a Rodovia MG-050 e segue com o azimute 182°41’06”, subindo a Serra da Pimenta até o P-12, no Centro de Formação, localizado pelas coordenadas UTM E=406.200,71 e N=7739.407,04. Daí, segue com o azimute 180°00’00” até Tem princípio no entroncamento da Estrada PIU-159 e PIU-158 que liga Piumhi ao PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37)3371-9200 o P-13, na Estrada PIU-121 e no Córrego do Araras, localizado pelas coordenadas UTM E=405.094,05 e N=7736.252,52. Daí, volve à direita e segue com o azimute 206°22’56” pela Estrada PIU-121 numa distância de 4,10Km e chega ao P-14, no entroncamento da Estrada P-030, localizado pelas coordenadas UTM E=404.270,46 e N=7732.416,50. Daí volve à direita e segue com o azimute 229°24'20” pela Estrada PIU-030 numa distância de 0,80Km e chega ao P-15, no entroncamento da Estrada PIU-125, localizado pelas coordenadas UTM E=403.750,31 e N=7732.695,84. Daí, segue com o azimute 287°07’02” pela Estrada PIU-125 numa distância de 0,68Km e chega ao P-16, no Córrego da Onça, localizado pelas coordenadas UTM- E=402.780,29 e N=7730.834,77. Daí, volve à direita e segue com o azimute 317°05’01 ” pelo córrego da Onça abaixo, até o P-17 na Rodovia MG-050, no Ribeirão das Minhocas, localizado pelas coordenadas UTM E=397.949,66e N=7730.827,57. Daí, segue com o azimute 195°29’52 pelo Ribeirão das Minhocas abaixo, até P-18 na barra do Rio Piumhi, na Fazenda Porto, localizado na Estrada PIU296 e identificado pelas coordenadas UTM E=391.098,72 e N=7728.766,80. Daí, segue com o azimute 237°52’24 pela Estrada PIU-296 numa distância de 1,10Km e chega ao P-19, no entroncamento da Estrada PIU-158, localizada pelas coordenadas UTM E=388.684,28 e N=7728.848,68. Daí, segue numa distância de 3,50Km até o entroncamento da Estrada PIU-160. Dai, atravessa a Estrada PIU-160 e segue com o azimute 257°57’24”, confrontando com a fazenda do Sr. Junio Cesar de Oliveira e outros até o P-1, que foi dito como ponto de início da descrição do perímetro e fecha-o. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45° WGr., tendo como Sistema Geodésico de Referência o SIRGAS2000, época 2000,4. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Piumhi, 03 de março de 2021. Prefeitura Municipal de Piumhi CNPJ: 16.781.346/0001-04