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norma nº 2563/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2563 / 2021
Date 2021-10-25
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 10 de outubro como o Dia Municipal da Saúde Mental e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
LEI N. 2.563/2021
Inclui no Calendário Oficial do Município
de Piumhi o dia 10 de outubro como Dia
Municipal da Saúde Mental e dá outras
providências.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, 
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Piumhi 
o Dia Municipal da Saúde Mental, a ser comemorado anualmente no dia 10 de 
outubro.
Art. 2o A data de que trata a presente Lei, tem como objetivo 
promover iniciativas para a construção de práticas que combatam as doenças 
psicológicas.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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