| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2563 / 2021 |
| Date | 2021-10-25 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 10 de outubro como o Dia Municipal da Saúde Mental e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS LEI N. 2.563/2021 Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 10 de outubro como Dia Municipal da Saúde Mental e dá outras providências. O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal da Saúde Mental, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro. Art. 2o A data de que trata a presente Lei, tem como objetivo promover iniciativas para a construção de práticas que combatam as doenças psicológicas. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.