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norma nº 2570/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2570 / 2021
Date 2021-11-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar o auxílio no valor de R$ 28.283,58 (vinte e oito mil duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos) para a aquisição de equipamentos - máquina de hemodiálise e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
LEI N. 2.570/2021
Autoriza o poder executivo a efetuar o auxílio
no valor de R$28.283,58 (vinte e oito mil,
duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e
oito centavos) para aquisição de equipamentos
- máquina de hemodiálise e dá outras
providências.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e 
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir, a título 
de auxílio, o valor de R$28.283,58 (vinte e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e 
cinquenta e oito centavos) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG com a 
finalidade de aquisição de equipamentos - Máquina de Hemodiálise.
Parágrafo único. Para a transferência da verba que se refere caput, 
fica o Poder Executivo obrigado a celebrar convénio com a Santa Casa de 
Misericórdia de Piumhi - MG, ficando este obrigado a prestar contas da referida 
transferência no prazo a ser estabelecido no Termo de Convénio.
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à 
conta das dotações orçamentárias n. 02.06.01.10.302.0011.2009-4.4.50.42, prevista 
no orçamento em curso.
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos do Município 
de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilizacão: J t-, I JJ I A i/J
Data da public " " ' " / J O /J

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