| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2593 / 2022 |
| Date | 2022-02-16 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 25 de novembro como o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e institui a Semana Municipal de Incentivo a Doação de Sangue e dá outras providências. |
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Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS LEI N. 2.593/2022 Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 25 de novembro como o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e dá outras providências. O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue, a ser comemorado anualmente no dia 25 de novembro e instituída a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, a ser realizada no período compreendido entre 18 a 25 de novembro. Art. 2o A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue tem por objetivo conscientizar a população do Município de Piumhi, através de procedimentos informativos, educativos e organizados sobre a importância de doação de sangue, seus procedimentos, sua confiabilidade e quais os possíveis doadores. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos do Municipio de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibilizacão: A , I a z ÍJÜ2/y , Data da publi 1