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norma nº 2593/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2593 / 2022
Date 2022-02-16
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 25 de novembro como o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e institui a Semana Municipal de Incentivo a Doação de Sangue e dá outras providências.
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LEI N. 2.593/2022
Inclui no Calendário Oficial do Município
de Piumhi o dia 25 de novembro como o
Dia Municipal do Doador Voluntário de
Sangue e institui a Semana Municipal de
Incentivo à Doação de Sangue e dá outras
providências.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, 
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Piumhi 
o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue, a ser comemorado 
anualmente no dia 25 de novembro e instituída a “Semana Municipal de 
Incentivo à Doação de Sangue”, a ser realizada no período compreendido entre 
18 a 25 de novembro.
Art. 2o A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue 
tem por objetivo conscientizar a população do Município de Piumhi, através de 
procedimentos informativos, educativos e organizados sobre a importância de 
doação de sangue, seus procedimentos, sua confiabilidade e quais os 
possíveis doadores.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos do Municipio 
de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilizacão: A , I a z ÍJÜ2/y ,
Data da publi 1

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