br-locleg corpus explorer

← Piumhi (MG)

norma nº 2592/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2592 / 2022
Date 2022-02-16
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 14 de novembro como o Dia Municipal de Prevenção e Combate a Diabetes e dá outras providências.
native_id4143

Originating matéria

matéria 3805 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
LEI N. 2.592/2022
Inclui no Calendário Oficial do Município
de Piumhi o dia 14 de novembro como o
Dia Municipal de Prevenção e Combate a
Diabetes e dá outras providências.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, 
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Piumhi 
o Dia Municipal de Combate e Prevenção a Diabetes, a ser comemorado 
anualmente no dia 14 de novembro.
Art. 2o A data de que trata a presente Lei tem como objetivo 
conscientizar a população sobre a importância da orientação, prevenção e 
controle da doença, alertando a sociedade acerca deste problema de saúde 
pública.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi, 16 de fevereiro de 2022.
ir. Paulo César Vazi
Prefeito
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos do Municipio
de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilizacào: A? I C & l *Ó O A /,
Data da publicação:_________

open original →