| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2592 / 2022 |
| Date | 2022-02-16 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 14 de novembro como o Dia Municipal de Prevenção e Combate a Diabetes e dá outras providências. |
| native_id | 4143 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS LEI N. 2.592/2022 Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 14 de novembro como o Dia Municipal de Prevenção e Combate a Diabetes e dá outras providências. O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal de Combate e Prevenção a Diabetes, a ser comemorado anualmente no dia 14 de novembro. Art. 2o A data de que trata a presente Lei tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da orientação, prevenção e controle da doença, alertando a sociedade acerca deste problema de saúde pública. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Piumhi, 16 de fevereiro de 2022. ir. Paulo César Vazi Prefeito DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos do Municipio de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibilizacào: A? I C & l *Ó O A /, Data da publicação:_________