| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2599 / 2022 |
| Date | 2022-03-24 |
| Ementa | Dá nome de Centro Administrativo “Prefeito Otacílio Gonçalves Tomé – Tatá Tomé” ao edifício público situado a rua Padre Abel n. 419, centro, na cidade de Piumhi/MG. |
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Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI LEI N. 2.599/2022 Dá nome de Centro Administrativo “Prefeito Otacílio Gonçalves Tomé - Tatá Tomé” ao edifício público situado a rua Padre Abel n. 419, centro, na cidade de Piumhi/MG. O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica denominado Centro Administrativo “Prefeito Otacílio Gonçalves Tomé - Tatá Tomé” o edifício público situado na rua Padre Abel n. 419, centro, Piumhi/MG, o qual foi cedido ao Município para funcionamento de órgãos públicos municipais e da sede da 77a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil na Comarca de Piumhi. Art. 2o O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos competentes para conhecimento desta lei. Art. 3o Esta Lei eBltra em vigor na data de sua publicação. Piumhi, 24 de março de 2022. Dr fljJe to n Paulo César Vaz Prefeito J DECLARO, para os devidos fins do direito, que foi publicado este, no quadro de avisos dc Município de Fiumhí. Cumprtnao assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data ds disconibilizacão: ^ I S/Vaj ■ Data da pu # __ •