| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2619 / 2022 |
| Date | 2022-05-26 |
| Ementa | Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Bullying e dá outras providências. |
| native_id | 4172 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel : (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI LEI N. 2.619/2022 Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Bullying e dá outras providências. O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituída, no âmbito do Município de Piumhi, a Semana de Conscientização e Combate ao Bullying. Art. 2o A Semana de Conscientização e Combate ao Bullying será realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 20 de outubro. Art. 3o A instituição da semana visa a prevenção dos malefícios do bullying que atingem várias crianças e adolescentes em idade escolar. Art. 4o As ações de conscientização e combate ao bullying serão realizadas preferencialmente em escolas, a critério do Poder Executivo. / Art. 5o Esta Lei itra em vigor na data de sua publicação. Piumhi, 26 de rpaio de 2022. Ü M p wy Dr. Paulo César Vaz |/ Prefeito DECLARO, para os dc-vicíos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos do Município ce Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibilizacão: I < I / új t á Data da pu ‘ [ 05 I