br-locleg corpus explorer

← Piumhi (MG)

norma nº 2619/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2619 / 2022
Date 2022-05-26
EmentaInstitui a Semana de Conscientização e Combate ao Bullying e dá outras providências.
native_id4172

Originating matéria

matéria 4195 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel : (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
LEI N. 2.619/2022
Institui a Semana de Conscientização e
Combate ao Bullying e dá outras
providências.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, 
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituída, no âmbito do Município de Piumhi, a 
Semana de Conscientização e Combate ao Bullying.
Art. 2o A Semana de Conscientização e Combate ao Bullying será 
realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 20 de outubro.
Art. 3o A instituição da semana visa a prevenção dos malefícios 
do bullying que atingem várias crianças e adolescentes em idade escolar.
Art. 4o As ações de conscientização e combate ao bullying serão 
realizadas preferencialmente em escolas, a critério do Poder Executivo. /
Art. 5o Esta Lei itra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi, 26 de rpaio de 2022.
Ü M p wy
Dr. Paulo César Vaz |/
Prefeito
DECLARO, para os dc-vicíos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos do Município 
ce Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilizacão: I < I / új t á
Data da pu ‘ [ 05 I

open original →