| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2633 / 2022 |
| Date | 2022-07-14 |
| Ementa | Institui no Município de Piumhi a campanha permanente de conscientização sobre a Síndrome de Burnout e dá outras providências. |
| native_id | 4184 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS LEI N. 2.6 3 3 /2 0 2 2 In s titu i n o M u n ic íp io d e P iu m h i a c a m p a n h a p e rm a n e n te d e c o n s c ie n tiz a ç ã o s o b re a S ín d ro m e d e B u rn o u t e d á o u tra s p ro v id ê n c ia s . O Povo do M unicípio de Pium hi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nom e, sanciono a seguinte Lei: A rt. 1o Fica instituída a cam p an h a p erm an en te sobre a S ín drom e d e Burnout no m unicípio de Pium hi. P a rá g ra fo ú n ic o . A cam p an h a d everá conscientizar sobre a g ravidade da S ín drom e de Burnout, divulgando os sintom as, principais sinais, p reven ção e consequências da doença. A rt. 2 o O estabelecim en to da form a e do conteúdo da cam panha ficará a critério do órgão m unicipal com petente. A rt. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pium hi, 14 de julho de 2 0 22.