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norma nº 2633/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2633 / 2022
Date 2022-07-14
EmentaInstitui no Município de Piumhi a campanha permanente de conscientização sobre a Síndrome de Burnout e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
LEI N. 2.6 3 3 /2 0 2 2
In s titu i n o M u n ic íp io d e P iu m h i a
c a m p a n h a p e rm a n e n te d e c o n s c ie n tiz a ç ã o
s o b re a S ín d ro m e d e B u rn o u t e d á o u tra s
p ro v id ê n c ia s .
O Povo do M unicípio de Pium hi, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nom e, sanciono a seguinte Lei:
A rt. 1o Fica instituída a cam p an h a p erm an en te sobre a S ín drom e
d e Burnout no m unicípio de Pium hi.
P a rá g ra fo ú n ic o . A cam p an h a d everá conscientizar sobre a
g ravidade da S ín drom e de Burnout, divulgando os sintom as, principais sinais,
p reven ção e consequências da doença.
A rt. 2 o O estabelecim en to da form a e do conteúdo da cam panha
ficará a critério do órgão m unicipal com petente.
A rt. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pium hi, 14 de julho de 2 0 22.

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