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norma nº 2631/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2631 / 2022
Date 2022-07-14
EmentaAltera dispositivo da Lei nº 2.121/2013, que "Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-Diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a Lei Municipal nº 1.949/2010 e dá outras providências" e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
LEI N. 2.631/2022
Altera dispositivo da Lei n° 2.121/2013,
que “Dispõe sobre o processo eleitoral
de Diretor, Vice-Diretor e Coordenador
das Escolas Municipais de Piumhi,
revogando a Lei Municipal n° 1.949/2010
e dá outras providências” e dá outras
providências.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica alterado o § 2o, do art. 13, da Lei n° 2.121/2013,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. *13 (...)
§ 2° Poderão concorrer ao cargo de Diretor, Vice-Diretor e
Coordenador, somente servidores efetivos do Quadro do Magistério e
ocupantes do cargo de Secretário Escolar com formação pedagógica ou normal
superior”.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Piumhi, 14^ie julho de 2022.
LjQjâàj
Ór. Paulo César Vaz l,
Prefeito
DECLARO, para os devidos fins de direito. que toi
publicado este, no quadro de avisos do Município
ca Píunihí. Cumprindo assim o que dstenr>ina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibifeação:
Datà da oublisavão: xr
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