| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2631 / 2022 |
| Date | 2022-07-14 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei nº 2.121/2013, que "Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-Diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a Lei Municipal nº 1.949/2010 e dá outras providências" e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS LEI N. 2.631/2022 Altera dispositivo da Lei n° 2.121/2013, que “Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-Diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a Lei Municipal n° 1.949/2010 e dá outras providências” e dá outras providências. O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica alterado o § 2o, do art. 13, da Lei n° 2.121/2013, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. *13 (...) § 2° Poderão concorrer ao cargo de Diretor, Vice-Diretor e Coordenador, somente servidores efetivos do Quadro do Magistério e ocupantes do cargo de Secretário Escolar com formação pedagógica ou normal superior”. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Piumhi, 14^ie julho de 2022. LjQjâàj Ór. Paulo César Vaz l, Prefeito DECLARO, para os devidos fins de direito. que toi publicado este, no quadro de avisos do Município ca Píunihí. Cumprindo assim o que dstenr>ina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibifeação: Datà da oublisavão: xr ________