br-locleg corpus explorer

← Piumhi (MG)

norma nº 5/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-08-02
EmentaDispõe sobre a homenagem “Troféu Arildo Gonçalves-Artista Destaque” em comemoração ao Dia do Artista e dá outras providências.
native_id4200

Originating matéria

matéria 4357 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2022
Dispõe sobre a homenagem “Troféu Arildo Gonçalves￾Artista Destaque” em comemoração ao Dia do Artista e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1o Fica instituída pela Câmara Municipal de Piumhi a homenagem “Troféu
Arildo Gonçalves - Artista Destaque” a ser comemorada anualmente no dia 24 de agosto, dia em 
que se comemora o Dia do Artista.
Art. 2o Serão agraciados com o “Troféu Arildo Gonçalves - Artista Destaque” , 02
(dois) artistas que se destacam em sua vocação artística e cultural na cidade de Piumhi.
§ 1o Os vereadores indicarão, em consenso, 02 (dois) artistas a cada ano, que 
serão homenageados em Sessão Solene, a ser realizada na Câmara Municipal.
§ 2o Para efeitos de escolha dos homenageados, entende-se como artista o que 
realiza uma atividade relacionada a alguma arte, em especial a uma das chamadas artes clássicas, 
a saber: pintura, escultura, literatura, dança, música, arquitetura e cinema.
Art. 3o As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotação orçamentária própria.
Art. 4o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Piumhi-MG, Sala das Sessõê^7Q2 de agosto de 2022.
?EIS SILVA
unicipal de Piumhi
REINALDO
Presidente da Câma
DECURO, para os devidos fins de direito, que (oi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data «ia disponibüizaçáo:03 j Op, / 3ü33
Data da publicação: f ) p j o f i /

open original →