| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2626 / 2022 |
| Date | 2022-06-20 |
| Ementa | Institui no âmbito municipal de Piumhi-MG o "Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão" e dá outras providências". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS LEI N. 2.626/2022 “institui no âmbito municipal de Piumhi-MG o “Prêmio Boina d® Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão" e dá outras providências" O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: A ri 1o Fica instituído, no âmbito do Município de PiumhiMG, o prêmio “Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão”, outorgado pela Câmara Municipal de Piumhi/MG aos membros da Polícia Militar, Polícia Rodoviária, Polícia Ambiental, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e Oficiais da Marinha que tenham se destacado em suas respectivas funções, contribuindo para a segurança do município de PiumhiMG e Região. Parágrafo único. O prêmio a que se refere a artigo primeiro, consistirá em um estojo em veludo medindo 28cm x 20cm, com uma placa na cor prata, formato regular, medindo 24cm x 16cm, com a inserção gráfica do desenho de uma boina na cor “ouro" e a mensagem para o homenageado. Ârt. 2o O prêmio a que se refere o art. 1o desta Lei será concedido anualmente, em Sessão Solene realizada para esse fim, em data próxima ao dia 21 de abril de cada ano, data em que se comemora o “Dia do Policial Civil” e o “Dia do Policial Militar”. Parágrafo único. A indicação dos premiados será realizada, em consenso, entre os 09 (nove) vereadores, respeitando-se % PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS máximo de 01 (uma) autoridade de cada categoria prevista no artigo 1o desta Lei. Art, 3o As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. 2.464/2020. Ârí. 4o Ficam revogadas as Leis n. 2.417/2019 e n. Art. 5° Esta i entrará em vigor na data de sua publicação. Piumhi, 2j0 ie junho de 2022. IH0UÁ9 LkYw <■ )r. Paulo César Vaz r Prefeito DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi pubiicado este, no quadro de avisos do Município de frumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibiüzação:_^2— L & k— K '6aé£- Data da pnhljegeão: A ) ..lUL----- Ájrryy;su*4-------------