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norma nº 2626/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2626 / 2022
Date 2022-06-20
EmentaInstitui no âmbito municipal de Piumhi-MG o "Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão" e dá outras providências".
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
LEI N. 2.626/2022
“institui no âmbito municipal de
Piumhi-MG o “Prêmio Boina d® Ouro - 
Sargento Galeno Rodrigues Galvão" e
dá outras providências"
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, 
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
A ri 1o Fica instituído, no âmbito do Município de Piumhi￾MG, o prêmio “Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão”, 
outorgado pela Câmara Municipal de Piumhi/MG aos membros da Polícia 
Militar, Polícia Rodoviária, Polícia Ambiental, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, 
Polícia Penal e Oficiais da Marinha que tenham se destacado em suas 
respectivas funções, contribuindo para a segurança do município de Piumhi￾MG e Região.
Parágrafo único. O prêmio a que se refere a artigo 
primeiro, consistirá em um estojo em veludo medindo 28cm x 20cm, com uma 
placa na cor prata, formato regular, medindo 24cm x 16cm, com a inserção 
gráfica do desenho de uma boina na cor “ouro" e a mensagem para o 
homenageado.
Ârt. 2o O prêmio a que se refere o art. 1o desta Lei será 
concedido anualmente, em Sessão Solene realizada para esse fim, em data 
próxima ao dia 21 de abril de cada ano, data em que se comemora o “Dia do 
Policial Civil” e o “Dia do Policial Militar”.
Parágrafo único. A indicação dos premiados será 
realizada, em consenso, entre os 09 (nove) vereadores, respeitando-se
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
máximo de 01 (uma) autoridade de cada categoria prevista no artigo 1o desta 
Lei.
Art, 3o As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta 
de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
2.464/2020.
Ârí. 4o Ficam revogadas as Leis n. 2.417/2019 e n.
Art. 5° Esta i entrará em vigor na data de sua publicação.
Piumhi, 2j0 ie junho de 2022.
IH0UÁ9 LkYw <■
)r. Paulo César Vaz
r
Prefeito
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
pubiicado este, no quadro de avisos do Município 
de frumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibiüzação:_^2— L & k— K '6aé£-
Data da pnhljegeão: A ) ..lUL-----
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