norma nº 7/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2022
Dispõe sobre a outorga do “Troféu Servidor Público
Destaque” no ano de 2022 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1o Fica concedido o “Troféu Servidor Público Destaque” aos seguintes
servidores:
I - Acácio Pereira Cardoso;
II - Edna Paim dos Reis Pamplona;
III - Fernando Júnio de Macêdo;
IV - Mareia Maria Costa;
V - Magno de Paula;
VI - Jane Auxiliadora Melo;
VII - Wallace Franklin Júlio Santana;
VIII - Ediana de Oliveira Terra
IX - Zeíla Valéria Miranda Pereira
Art. 2o A entrega dar-se-á na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira 
Sobrinho” da Câmara Municipal de Piumhi, com sede na Rua Visconde de Ouro Preto, 435, Centro, 
Piumhi / MG, em data e horário a serem definidos por portaria da Presidência.
Art. 3o As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão à 
conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente.
Art. 4o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Piumhi - MG, Sala das Sessões, 1o de novembro de 2022.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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