norma nº 84/2023

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LEI COMPLEMENTAR N. 84/2023
Altera a Lei Complementar 52/2018 que
Institui o Plano de Carreiras, de
Cargos, e Vencimentos dos Servidores
Municipais de Piumhi e dá outras
providências.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica extinto o cargo em comissão de Assessor Jurídico I
do Grupo de Nível Superior - NS, constante do item 1, do Anexo I, da Lei
Complementar 52/2018.
Art. 2o Fica extinto o Grupo de Chefia - CH constante do item 3,
do Anexo I, da Lei Complementar 52/2018, extinguindo-se os cargos em
comissão de Diretor de Divisão de Apoio ao Cidadão, Diretor de Divisão de
Atenção Primária, Diretor de Divisão de Atenção Secundária, Diretor de Divisão
de Biblioteca Pública, Diretor de Divisão de Contabilidade, Diretor de Divisão
de Creches e CMEIs, Diretor de Divisão de Empenho Contáoil, Diretor de
Divisão de Escolas Municipais, Diretor de Divisão de Fiscalização, Diretor de
Divisão de Gestão da Informação Institucional, Diretor de Divisão de Inventário
Patrimonial, Diretor de Divisão de Merenda Escolar, Diretor de Divisão de
Trânsito e Mobilidade Urbana, Diretor de Divisão de Obras e Serviços Urbanos,
Diretor de Divisão de Ouvidoria Municipal, Diretor de Divisão de Políticas
Públicas, Diretor de Divisão de Segurança e Vigilância Predial, Diretor de
Divisão de Tratamento Fora do Domicílio - TFD, Diretor de t^ivisão de
Urbanismo e Meio Ambiente, Diretor de Divisão de Vigilância/em Saúde,
Diretor de Divisão de Aeropodo Municipal. //
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Art. 3° Fica extinto o cargo em comissão de Membro da
Controladoria Interna do Grupo de Controle - CT, constante do item 4, do
Anexo I, da Lei Complementar 52/2018.
Art. 4o Ficam criados no Grupo ae Assessoramento - AS,
constante do Anexo I, os cargos de Assessor Contábil; Assessor Patrimonial;
Assessor de Licitações e Contratos; Assessor Técnico do PROCON; Assessor 
Técnico dos Conselhos Municipais, Assessor Administrativo do Gabinete,
Assessor de Apoio com atribuições, vencimento e carga horária nos termos da
presente Lei.
Art. 5o Fica criado no Anexo I, da Lei Complementar 52/2018, o
item 3, Grupo de Coordenação - CD.
Art. 6o F!cam criados no Grupo de Coordenação - CD constante
do Anexo I, item 3, da Lei Complementar 52/2018, os cargos de Coordenador
de Atenção Básica; Coordenador das Creches e CMEIs; Coordenador do Setor
de Empenhos; Coordenador do Almoxarifado; Coordenador de Tributos e
Fiscalização; Coordenador do Departamento de Arrecadação; Coordenador de
Merenda Escolar; Coordenador de Projetos; Coordenador do Setor de
Tecnologia da Informação; Coordenador de Tratamento Fora do Domicílio
(TFD); Coordenador do Departamento de Meio Ambiente; Coordenador de
Vigilância em Saúde; Coordenador do Aeroporto Municipal; Coordenador Geral
de Trânsito e Mobilidade Urbana; Coordenador dos Serviços de Média e Alta
Complexidade; Coordenador de Arquivos Municipais.
Art. 7o Fica alterado o inciso I, do art. 13, da Lei Complementar
52/2018, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13 (...) y
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I - Anexo I - Quadro de Cargos de Provimento
em Comissão, código de classe, os quantitativos,
níveis de vencimentos e modalidade de
recrutamento, sendo a classe informada com o
significado:
A - Direção Superior - DS;
B - Grupo de Assessoramento - AS;
C - Grupo de Coordenação - CD;
D - Grupo de Controle - CT.”
Art. 8o Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar 52/2018 em
conformidade com o previsto no Anexo I desta Lei.
Art. 9o As atribuições dos cargos criados por esta Lei serão as
enumeradas no Anexo II.
Art. 10 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
a conta de dotação orçamentária própria.
Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições enj contrário.
Prefeito Municipal
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos do Município
de Piumhl. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disoonibilizacâo: / Cié
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ANEXO I
Cargos de Provimento em Comissão
1 - GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR - DS
Denominação do cargo Código
de Classe
N° de
vagas
Vencimento
R$
Modal./Recrut.
Assessor Jurídico II DS-01 03 R$4 682,34 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de
Agricultura e Pecuária
DS-03 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de
Arrecadação
DS-04 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
Diretor de Deoartamento de
Assistência social
DS-05 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de
Atenção à Saúde
DS-06 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de
Cadastro Imobiliário
DS-07 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de
Contratos e Convênios
DS-08 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de
Cultura
DS-09 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de
Esporte e Lazer
DS-10 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de
Limpeza Urbana
DS-11 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de
Obras e Serviços Rurais
DS-12 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de
obras e Serviços Urbanos
DS-13 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
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Diretor de Departamento de
Recursos Humanos
DS-14 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de
Relações Institucionais
DS-15 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de
Saúde Mental
DS-16 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de
Turismo
DS-17 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de
Urbanismo e Meio Ambiente
DS-18 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de
Vigilância Epidemiológica e
Zoonoses
DS-19 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de
Vigilância Sanitária
DS-20 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
Diretor Escolar DS-21 10 R$4.879,42 AMPLO/LIM
Vice-Diretor Escolar DS-22 01 R$3.950,97 AMPLO/LIM
Procurador Municipal DS-23 01 R$7.061,33 AMPLO/LIM
Procurador Adjunto Municipa! DS-24 01 R$5.010,12 AMPLO/LIM
Secretário Municipal Adjunto de
Administração
I
DS-25 01 R$4.347,81 AMPLO/LIM
Secretário Municipal Adjunto de
Finanças
DS-26 01 R$4.347,81 AMPLO/LIM
Secretário Municipal Adjunto de
Meio Ambiente
DS-27 01 R$4.347,81 AMPLO/LIM
Secretário Municipal de
Administração e Finanças
DS-28 01 R$5.336,99 AMPLO/LIM
Secretário Municipal de
Agropecuária, Abastecimento e
Meio Ambiente
DS-29 01 R$5.336,99 AMPLO/LIM
Secretário Municipal de Governo,
Planejamento e Desenvolvimento
DS-30 01 R$5.336,99 AMPLO/LIM //
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2 - GRUPO DE ASSESSORAMENTO - AS
Secretário Municipal de Obras e
Infraestrutura
DS-31 01 R$5.336,99 AMPLO/LIM
Secretária Municipal de
Assistência Social
DS-32 01 R$5.336,99 AMPLO/LIM
Secretário Municipal de Saúde
Púbiica
DS-33 01 R$5.336,99 AMPLO/LIM
Secretário Municipal de
Transporte. Trânsito e Mobilidade
Urbana
DS-34 01 R$5.336,99 AMPLO/LIM
Secretário Municipal de
Educação
DS-35 01 R$5.336,99 AMPLO/LIM
Secretário Municipal de Turismo,
Cultura e Esporte
DS-36 01 R$5.336,99 AMPlO/LIM
3 - GRUPO DE COORDENAÇÃO - CD
Assessor Especial AS-01 06 R$1.559,56 AMPLO/LIM
Assessor Contábil AS-02 01 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Assessor Patrimonial AS-03 01 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Assessor de Licitações e
Contratos
AS-04 01 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Assessor Técnico do pROCON AS-05 02 R$2 196,81 AMPLO/LIM
Assessor Técnico dos Conselhos
Municipais
AS-06 01 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Assessor Administrativo do
Gabinete
AS-7 01 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Assessor de Apoio AS-8 01 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Coordenador de Atenção Básica CD-01 1 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Coordenador das Creches e CD-02 1 R$2.196,81 AMPLO/LIM /
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4 - GRUPO DE CONTROLE - CT
CMEIs
Coordenador do Setor de
Empenhos
CD-03 1 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Coordenador do Almoxarifado CD-04 1 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Coordenador de Tributos e
Fiscalização
CD-05 1 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Coordenador do Departamento
de Arrecadação
CD-06 1 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Coordenador de Merenda Escolar CD-07 1 R$2.196,81 AMPLO/lIM
Coordenador de Projetos CD-08 1 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Coordenador do Setor de
Tecnologia da Informação
CD-09 1 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Coordenador do Tratamento Fora
de Domicilio - TFD
CD-10 1 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Coordenador do Departamento
de Meio Ambiente
CD-11 1 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Coordenador de Vigilância em
Saúde
CD-12 1 R$2.196,81 AMPLO/LiM
Coordenador do Aeroporto
Municipal
CD-13 1 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Coordenador Geral de Trânsito e
Mobilidade Urbana
CD-14 1 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Coordenador dos Serviços de
Média e Alta Complexidade
CD-15 1 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Coordenador de Arquivos
Municipais
CD-16 1 R$1.296,81 AMPLO/LIM
DECLARO, para es devldoa fina da direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos do Município
de Plumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponlbllizaçâo: J
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ANEXO II
ASSESSOR CONTÁBIL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento de
sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Assessorar o Executivo Municipal e demais unidades organizacionais da
administração nos assuntos de natureza Contábil;
- Promover, orientar e supervisionar os serviços contábeis e financeiros da Prefeitura,
determinado a adoção de providencias necessária ao seu melhor desempenho;
- Montar e assinar baiancetes, baianços gerais e demonstrativos de apuração contábil:
- Promover o empenho prévio das despesas da Prefeitura, e o acompanhamento da
execução orçamentária em todas suas fases;
- Eiabcrar a proposta orçamentária, a Lei de Diretrizes Orçamentária e o Plano
Plurianual:
- Elaborar relatórios e alimentar sistema de informações do SIOPS, SIOPE, SISTN e
LRF;
- Atendimento às diligências e recursos inerentes às contas municipais junto ao
Tribunal de Contas;
- Desincumbir-se de outras atividades que lhe sejam conferidas pelo Prefeito;
Desempenhar outras atividades correlatas.
ASSESSOR PATRIMONIAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento de
sua área de atuação traçando estratégias que consiste em ações que asseguram, por
• 4 *
meio de registros e relatórios, a coieta de dados relativos à identificação, existência,
quantidade, localização, condições de uso e histórico dos bens patrimoniais, desde^
sua primeira inclusão no patrimônio, até a sua baixa final, possuindo autonomia yyn
suas funções, respondendo diretamente peia unidade que dirige. /1
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Coordenar e controlar os dados de registre mantendo em dia o cadastro geral dos
bens;
- Coordenar os trabalhos de planejamento das inspeções periódicas fiscalizando toda
a movimentação dos bens ao longo de sua vida útil;
- Coordenar as ações de registro individuais dos bens para prover a administração
com informações relevantes para efeito de política de capitalização e de substituição
de bens, bem como contratação de seguros;
- Coordenar os trabalhos de avaliação dos bens municipais de acordo com as normas
constantes no art. 106 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964;
- Coordenar a gestão do patrimônio em todas as suas fases;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
ASSESSOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento de
sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Sistematizar todo sistema de licitações de produtos, obras e prestação de serviços
solicitados pelas secretarias;
- Articuiar com os Secretários Municipais e demais chefias o sistema e prazo para
solicitação de compras de bens e materiais de consumo e serviços;
- Executar as tarefas correlatas das áreas de licitações;
- Elaborar os contratos administrativos decorrentes das licitações;
- Controlar vigência dos contratos;
- Propor ao Secretário a composição da Comissão Permanente de Licitação, bem
como sistematizar todos os procedimentos de acordo com a legislação vigente;
- Formalizar os Editais de Licitações e realizar, juntamente com a Comissão de
Licitações, todos os andamentos dos procedimentos licitatórios; /
- Propor ao Secretário inovações e melhorias a bem do serviço quando necessário; /l
- Desempenhar outras atividades correlatas. / I
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; Ví. Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tei (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371 -9221 Í¥ <MnF ____________ — — — n ....... . —. ,— M
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ASSESSOR TÉCNICO DO PROCON
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento de
sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige, a ser ocupado por profissional de nível superior,
Bacharel em Direito.
- Assessorar nas fases de planejamento e análise de ações de governo definidas junto
ao Procon, assessorando e prestando apoio ao Coordenador, nos assuntos
pertinentes à análise e gestão das reclamações derivadas de relação de consumo, em
relação as maiores demandas municipais mediante pesquisas e levantamento de
dados;
- Fomentar a realização de campanhas e atividades do Procon mediante ações do
governo bem como a realização e campanhas voltadas a divulgação dos trabalhos
desenvolvidos pelo Procon a fim de dar conhecimento aos munícipes sobre as
atividades e serviços prestados acompanhando e responsabilizando-se pelo
cumprimento oas ações voltadas a solucionar os conflitos existentes no Município;
- Assessorar a elaboração de mecanismos hábeis à solução de problemas decorrentes
de relação de consumo sob a supervisão do Coordenador propondo medidas
pertinentes a melhoria da prestação dos serviços à população, visando facilitar o
acesso da população aos serviços do órgão dentro da competência municipal;
- executar outras atividades correlatas.
ASSESSOR TÉCNICO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento de
sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
direiamente pela unidade que dirige, a ser ocupado por profissional de nível superior,
Bacharel em Direito.
- Assessorar os conselhos municipais nas atualizações de estatuto, regimento interno/
aplicabilidade no novo Código Civil; //
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- Assessorar na elaboração de projetos, gestão de recursos, elaboração de atas,
editais de convocação, dentre outros procedimentos administrativos;
- Assessorar nos trabalhos de atribuições dos conselhos municipais;
- Prestar assessoria direta na reestruturação e organização junto a Lei de criação dos
Conselhos Municipais esclarecendo sobre a importância de manter a organização dos
conselhos para realização das oficinas de gestão e de planejamento estratégico;
- Coordenar os trabalhos de diagnósticos efetuados dentro da área de atuação dos
respectivos conselhos municipais;
- Assessorar os presidentes dos conselhos municipais na adoção de mecanismos
legais para a utilização de recursos;
- Acompanhar e orientar a elaboração de projetos para captação de recursos para a
implementação de projetos;
- Assessorar o Setor responsável peias parcerias com organizações da sociedade civil
para que se adequem à legislação vigente visando maior transparência e
responsabilidade no uso de recursos administrados pelas associações, maior
oportunidade de parcerias com o governo por meio de chamamentos públicos, maior
clareza sobre as atribuições e deveres dos órgãos de deliberação;
- executar outras tarefas correlatas.
ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO GABINETE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento de
sua área oe atuação, prestando assistência ao Chefe do Poder Executivo Municipal no
desempenho de suas atribuições e, em especial, nos assuntos relacionados com
representação política e social, atendimento ao público e articulação com as
autoridades políticas federais, estaduais e municipais, além das que vierem a ser
determinadas por Decreto, respeitando as competências dos demais órgãos.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Auxiliar no planejamento e coordenação das atividades governamentais colaborando *
com os demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal na execução A
dos planos técnicos e administrativos, que envolvam a política do Governo; II
- Organizar e promover o cumprimento da agenda do Prefeito; //
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r 2 Rua pac|re /\be| n« 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
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- Prestar atendimento ao público, recepcionando autoridades, cidadãos e servidores
que demandarem o Gabinete do Prefeito,
- Receber e abrir a correspondência dirigida ao Gabinete do Prefeito e efetuar sua
triagem e encaminhamento;
- Preparar o expediente para despacho do Prefeito;
- Responsabilizar-se pelo arquivamento de atos e de documentos que interessem ao
cumprimento das atribuições do Prefeito;
- Controlar as atividades de atendimento ao público;
- Prestar informações precisas e detalhadas ao público;
- Assessorar o Prefeito, nc agendamento dos atendimentos ao público e organização
da agenda dos trabalhos;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
ASSESSOR DE APOIO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento de
sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
- Assessorar a política administrativa vinculada ao público atendido pela secretaria em
que estiver lotado;
- Executar tarefas de apoio ao Secretário Municipal em sintonia com as estratégias e
plano de gestão, auxiiiando na coordenação e controle, auxiliar no desenvolvimento de
projetos, cálcuios, estudos e propostas em sua área de atuação específica
proporcionando informações e recursos técnicos necessários ao desempenho da
função, bem como, responsabilizar-se por equipamentos e materiais sob sua guarda,
propor e auxiliar a distribuição das tarefas a serem realizadas;
- Auxiliar na coordenação e controle das atividades das áreas de trabalho da
Secretaria que estiver lotado;
- Transmitir, acompanhar e executar ordens e instruções do Secretário Municipal que
estiver subordinado; /
- Auxiliar no atendimento de autoridades e do público em geral, encaminhando X
áreas pertinentes quanoo for o caso; / /
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- Auxiliar no desenvolvimento dos trabalhos afetos a sua área de atuação, de acordo
com as diretrizes definidas;
- Prestar auxílio no assessoramento técnico de acordo com as diretrizes definidas;
- examinar processos e documentos;
- auxiliar o desenvolvimento de análises e pesquisas que sejam designadas pela
autoridade competente;
- Auxiliar a manter contatos com as áreas técnicas da Prefeitura Municipal que possam
colaborar nas atividades da Secretaria que estiver lotado;
- Auxiliar e acompanhar a execução de serviços concernentes à administração de
pessoal, material, patrimônio, logística, informática e serviços gerais da Secretaria de
lotação, observando as normas das respectivas unidades setoriais;
- Auxiliar na organização e na administração do protocolo e documentação da
Secretaria Municipal que estiver lotado;
- Auxiliar na elaboração e apresentação de relatórios e estatísticas parciais e gerais
das atividades dos serviços executados, do material utilizado e dos controles
efetuados;
- Auxiliar a proferir despachos interlocutórios nos processos submetidos a sua
apreciação dentro de sua área de atuação;
- Auxiliar o gerenciamento e a revisão, bem como, monitorar a publicação oficial e a
divulgação das matérias que dizem respeito à Secretaria que estiver lotado;
- Responsabilizar-se pelo controle e conservação dos bens patrimoniais utilizados para
a realização de suas atividades;
- Auxiliar na articulação com os órgãos Secretaria de lotação para a reaiização dos
serviços gerais e para a obtenção e manutenção dos bens permanentes e de consumo
utilizados;
- Auxiliar na proposiíura de medidas administrativas que considere necessárias ao
bom andamento dos trabalhos de sua área:
- Prestar assessoramento técnico em assuntos gerais relacionados com as ações de
sua competência, indispensáveis ao desenvolvimento comum de suas atividades
funcionais; í
//
- Participar de reuniões periódicas com servidores no seu âmbito de trabalho; //
? PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
£
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U Rua Pno Padre DoHm Abel Ahol n° n° 332 -
_ Centro rontm _-
Tal Tel.:• (37) ^7^ 3371-9200 7^71-Q9rin /
/ Fax: Fav (37) 3371-Q991 3371-9221
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- Manter bom relacionamento interno, respeitoso e cordial com todos os servidores,
proporcionando-lhes orientações, ensinamentos e motivando-os para o trabalho
eficiente e produtivo:
- Auxiliar e assessorar a organização dos serviços da Secretaria onde estiver lotado;
- Levar ao conhecimento do Secretário, verbalmente ou por escrito, depois de
convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem
como todos os documentos que dependam de decisão superior;
- Dar conhecimento ao Secretário de todos os fatos ocorridos e de outros que tenha
realizado por iniciativa própria:
- Auxiliar a expedir correspondências em geral;
- Auxiliar na organização de eventos para a Secretaria em que estiver lotado e prestar
atendimento ao público em geral;
- Executar outras tarefas e competências corretatas que forem atribuídas pelo Prefeito
ou Secretário Municipal.
COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento de
sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
- Assessorar organizar, monitorar e dirigir o funcionamento dos serviços de saúde das
Unidades Básicas e ESF’s do Município, bem como os demais programas pertinentes
a atenção básica do Município, assessorando tecnicamente o Secretário da Saúde;
- Promover por todos os meios ao seu alcance o aperfeiçoamento dos serviços sob
sua coordenação;
- Responsabilizar-se pelo desempenho eficiente e eficaz dos trabalhos que lhe são
pertinentes;
- Coordenar e fiscalizar as atividades de seus subordinados;
- Exercer outras atividades que lhe forem delegadas. II
COORDENADOR DAS CRECHES E CMEIS
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DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento de
sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Coordenar os serviços de orientação e informação às famílias e comunidade sobre a
importância da sua participação nos cuidados de saúde e na educação da criança de
zero a cinco anos e onze meses;
- Coordenar em apoio ao Secretário da Pasta a elaboração do Programa de Apoio
Lúdico-Pedagógico desenvolvido nas Creches e CMEIs;
- Garantir a manutenção das Creches e CMEIs;
- Coordenar, assessorar e acompanhar as atividades desenvolvidas nas Creches e
CMEIs;
- Coordenar e supervisionar a execução dos serviços;
- Propor medidas para o aperfeiçoamento de organização e funcionamento dos
serviços prestados;
- Desempenhar tarefas afins.
COORDENADOR DO SETOR DE EMPENHOS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento de
sua área de atuação possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
- Coordenar a análise ae regularidade do processo até o momento da solicitação de
empenho e verificar a regularidade fiscal dos fornecedores;
- Coordenar a emissão das notas de empenho mediante o recebimento e análise dos
processos de execução de despesa e requisições de compras e serviços,
encaminhando-os para assinatura;
- analisar e despachar as solicitações de reforço ou anulação de empenho;
- planejar e proceder ao ajuste dos saldos de precatórios e requisições de pequenro
valor mediante a anulação ou emissão de notas de empenho de reforço; //
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Te!.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
- analisar as solicitações para alteração dos dados contidos em nota de empenho,
observando as formalidades legais para proceder as alterações;
- de forma articulada com os demais setores competentes, atualizar mensalmente as
informações sobre as compras do Município;
- Coordenar o encaminhamento das notas de empenho aos fornecedores;
- Desempenhar tarefas afins.
COORDENADOR DO ALMOXARIFADO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento de
sua área de atuação possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige
- Gerenciar a execução dos serviços de recebimento de matei lais e identificação da
nota de empenho correspondente, verificação da quantidade e qualidade dos itens,
armazenagem, registro da entrada do material no sistema informatizado de controle de
almoxarifado, atendimento às requisições de materiais, separação e expedição dos
itens conforme requisições, distribuição e entrega;
- Atender às solicitações da direção do Departamento, respeitando sempre a definição
de prioridades;
- Cumprir e fazer cumprir as determinações referentes a trabalhos e tarefas solicitados
pelos órgãos superiores;
- Manter a disciplina dos profissionais do setor, no exercício de suas funções, e opinar
sobre o desempenho em serviço dos seus subordinados;
- Participar de reuniões com a direção do Departamento, sempre que solicitado;
- Zelar pe.a guarda e conservação dos bens públicos;
- Desempenhar outras atribuições afins, desde que autorizadas por Lei e convenientes
à administração pública.
COORDENADOR DE TRIBUTOS E FISCALIZAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE P1UMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: v37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
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DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento de
sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
- Planejar, em conjunto com o Secretário, as atividades de competência do
Departamento: licenciamento e cadastramento para localização e funcionamento de
empresas industriais, comerciais, prestadoras de serviços e de autônomos, e sua
fiscalização;
- Elaborar e acompanhar pianos de fiscalização, de acordo com os indícios apontados
pela análise de documentos fiscais;
- Elaborar o plano de deslocamento dos fiscais em empresas de diversas atividades
econômicas;
- Coordenar a conferência dos registros e análise de dados sobre o comportamento
fiscal dos contribuintes, com o fim de dirigir a fiscalização e orientar ações contra a
sonegação e fraudes no pagamento de tributos municipais,
- Promover a fiscalização contábil em estabelecimentos comerciais, industriais e
prestadores ae serviços, visando levantar a situação econômica, através do exame de
documentos e outras atividades necessárias à crítica ou homologação de
lançamentos,
- Determinar a lavraiura de notificações, intimações ou autos de infração, bem como,
providenciar a apiicação de multas regulamentadoras;
- Eiaborar estimativas fiscais para recolhimento do ISS, com base em pré￾levantamentos da receita bruta;
-Autorizar e revisa^ a emissão de Alvará de Licença para localização de empresas ou
profissionais autônomos, baixas de lotações, licença para realização de eventos, entre
outros;
- Revisar ou informações nos processos relativos ao órgão de Tributos e
Fiscalização;
parece.es
- Conferir e assinar certidões e documentos de competência do Departamento; A
- Atender contribuintes que buscam orientações diversas na área Tributária; /1
- Zelar pela boa imagem da Administração Municipal; <
- Outras atividades afins. / /
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMH1
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COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento de
sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
- Auxiliar o Secretário nas atividades desenvolvidas no setor de Arrecadação,
notadamente às re!acionadas ao atendimento dos contribuintes;
- Coordenar as atividades de notificação contribuintes em débito de tributos vencidos;
- Coordenar, superv.sionar e orientar as atividades de arrecadação de tributos,
relacionadas à verificação de fato gerador, lançamento tributário e informações para o
fornecimento de certidão negativa de débito;
- Coordenar e fiscalizar as atividades de seus suoordinados;
- Exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas.
COORDENADOR DE MERENDA ESCOLAR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento de
sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
- Gerenciar o Setor de Alimentação e Nutrição Escolar, mantendo-se atualizado
quanto a legislação em vigor;
- Acompanhar as reuniões do Conselho de Alimentação Escolar no suporte técnico
administrativo, dirimindo dúvidas;
- Estar em dia com as normas, instruções e procedimentos que digam respeito ao
Programa de Alimentação Escolar;
- Atuar conjuntamente com a equipe de profissionais que atuam diretamente no
Programa de Alimentação Escolar;
- Receber, emitir parecer e encaminhar aos setores competentes, as intercorrências
relativas ao Programa de Alimentação Escolar desenvolvido nas unidades
educacionais;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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- Coordenar projetos, treinamentos, cursos de formação, promovidos pela Secretaria
Municipal de Educação bem como colaborar na operacionalização dos eventos
promovidos por este órgão.
- Executar tarefas e missões que lhe forem determinadas;
- Outras funções ou atividades necessárias para o desempenho de suas atribuições;
- Subsidiar e assessorar o Secretário de Educação nas tomadas de decisão referentes
ao Departamento.
COORDENADOR DE PROJETOS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento de
sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
- Desenvolver atividades de planejamento, coordenação, supervisão, orientação,
anaiise, elaboração e fiscalização de projetos, obras e serviços de engenharia civil;
- Elaborar e analisar orçamentos, cronogramas, avaliações, perícias, laudos, vistorias,
pareceres e relatórios técnicos referentes às suas atividades;
- Participar do planejamento, organização e defirnção das diretrizes e programas de
sua área de atuação;
- Planejar, executar, controlar e avakar as atividades de sua competência;
- Coordenar as atividades administrativas no âmbito de sua competência;
- Submeter ao Secretário e ao Diretor do Departamento, o programa de trabalho
relacionado aos projetos a serem elaborados juntamente com a proposta
orçamentária;
- Executar outras atividades correlatas.
COORDENADOR DO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a coordenação,
orientação, supervisão e/ou execução e suporte aos diversos setores do Município,
usuários ae “hardware”, softwares, abrangendo a criação de contas, gerenciame^o de
acessos, configuração e ajustes de perfil, resolução de problemas técnicos /jem da
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instalação, configuração e manutenção preventiva e corretiva nas estações de
trabalho, servidores, periféricos e sistemas de infraestrutura.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Coordenar diariamente, orientando, supervisionando e/ou executando o suporte
técnico (remoto, via telefone ou “software” VNC) aos diversos setores usuários de
“hardwares”, na criação e exclusão de contas de e-mails, gerenciamento de acessos,
configuração e ajustes de perfil, “back up” de dados, manutenção nas estações de
trabalho e resolução de problemas visando garantir a disponibilidade e desempenho
da estrutura;
- Zelar pela manutenção e atualização do sistema de controle de chamados (Vtiger)
pa^a avaliação do desempenho da área.
- Orientar, supervisionar e/ou executar a manutenção preventiva e corretiva de
“hardwares” e infraestrutura conforme programação contratual ou chamados bem
como sua instalação e configuração, incluindo sistemas operacionais e aplicativos,
configuração de roteadores e switch gerenciáveis'
- Orientar os Chefes de Setores na identificação e compra de equipamentos e serviços
de instalação da infraestrutura para atender aos sistemas utilizados pelo Município,
compreendendo a realização de pesquisas de mercado e cotação de preços para a
sua decisão,
- Zelar pela segurança da equipe nas tarefas de manutenção e instalação de
equipamentos orientando para a prática de atos seguros e uso do equipamento de
proteção adequado, treinando os subordinados;
- Desempenhar tarefas afins.
COORDENADOR DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compieende o cargo que se destina ao assessoramento de
sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções respondendo
d,retamente peia unidade que dirige
- Elaborar protocolos e fluxo de atendimento para Tratamento Fora do Município
PREM TURA MUNICIPAL DE PILMHI
Rua Padre Abei n° 332 - Centro - Ter. (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
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- Prestar atendimento humanizado aos pacientes;
- Orientar pacientes, acompanhantes e funcionários sobre as marcações de exames,
consultas e cirurgias:
- Coordenar a marcação de exames, consultas e cirurgias, através da central de
marcação em Belo Horizonte, consórcio de saúde, sistema SUS fácil, hospitais de
referência e outros quando existir;
- Acompanhar a PPI (Programação Pactuada Integrada) e auxiliar o gestor no
remanejamento quando for solicitado;
- Elaborar relatóno mensal analítico e financeiro dos atendimentos realizados fora do
Município;
- Elaborar e aplicar pesquisa de satisfação do usuário do SUS:
- Conferir relatórios e notas fiscais dos serviços terceirizados;
- Realizar tarefas afins, quando solicitadas pelo Secretário de saúde.
COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento de
sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diíeiamente pela unioade que dirige.
- Assessorar o Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio
ambiente nas atividades desenvolvidas pela Secretaria;
- Coordenar atividades de licenciamento e auditoria ambiental;
- Acompanhar levantamentos de impactos e relatórios técnicos de monitoramento;
- Coordenar as atividades de desenvolvimento de planos de recuperação de áreas
degradadas, gestão de res.duos e programas de educação ambiental;
- Desempenhar tarefas afins.
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento de^
sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige. //
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
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- Assessorar a Secretária municipal de Saúde no desenvolvimento das ações em
vigilância em saúde;
- Supen/isionar áreas técnicas da vigilância epidemiológica, trabalhador, sanitária e
ambiental;
- Promover integração entre vigilância e a atenção básica, desenvolvendo atividades
de comunicação e divulgação;
- Atuar na gestão da rede de Vigilância em Saúde do Município de Piumhi (urbana e
rural);
- Desenvolver e implementar ações de saúde sobre grupos de atenção específicos;
- Monitorar e avaliar indicadores e sistemas sensíveis a Atenção Básica
- Elaborar normas, instruções, rotinas operacionais e protocolos de procedimentos
técnicos e demais atividades que se fizerem necessários conforme a necessidade da
Secretaria Municipal de Saúde.
- Promover as ações ae Vigilância em Saúde que abranjam toda a população do
Município e envolvam práticas e processos de trabalho voltados para: A - A vigilância
da situação de saúde da população, com a produção de análises que subsidiem o
planejamento, estabelecimento de prioridades e estratégias, monitoramento e
avaliação das ações de saúde pública: B -- A detecção oportuna e adoção de medidas
adequadas para a resposta às emergências de saúde pública; C - A vigilância,
prevenção e controle das doenças transmissíveis; D - A vigilância das doenças
crônicas não transmissíveis, dos acidentes e violências; E - A vigilância de populações
expostas a riscos ambientais em saúde; F - A vigilância da saúde do trabalhador; G -
Vigilância sanitária dos riscos decorrentes da produção e do uso de prooutos, serviços
e tecnologias de interesse a saúde;
- Promover as ações de vigilância epidemiológica, prevenção e controíe das doenças
transmissíveis, a vigilância e prevenção das doenças e agravos não transmissíveis e
dos seus fatores de risco, a vigilância de populações expostas a riscos ambientais em
saúde, gestão de sistemas de informação de vigilância em saúde em âmbito municipal
que possibilitam análises de situação de saúde, as ações de vigilância da saúde do
trabalhador, ações de promoção em saúde e o controle dos riscos inerentes aos
produtos e serviços de interesse a saúde; #
- Promover a coordenação municipal e execução das ações de vigilância; II
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abei n° 332 - Centro - Tei.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
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- Coordenar e alimentar, no âmbito municipal, os sistemas de informação de interesse
da vigilância, incluindo: A) Coleta, processamento consolidação e avaliação da
qualidade dos dados provenientes das unidades notificantes dos sistemas de base
nacional, de interesse da vigilância, de acordo com normalização técnica, B)
Estabelecimento e divulgação de diretrizes, normas técnicas, rotinas e procedimentos
de gerenciamento dos sistemas, no âmbito do Município, em caráter complementar à
atuação das esferas federal e estadual; e
C) Retroalimentação dos dados para as unidades notificadoras;
- Coordenar a preparaçãr e resposta das ações de vigilância, nas emergências de
saúde pública de importância municipal;
- Coordenar monitorar e avaliar a estratégia de Vigilância em Saúde sentinela em
âmbito hospitalar
- Desenvolver estratégias e implementar ações de educação, comunicação e
mobilização social;
- Monitorar e avaliar as ações de vigilância em seu território;
- Realizar campanhas publicitárias de interesse da vigilância, em âmbito municipal;
- Promover e executar a educação permanente em seu âmbito de atuação;
- Promover e fomentar a participação social nas ações de vigilância;
- Promover a cooperação e o intercâmbio técnico científico com organismos
governamentais e não governamentais de âmbito municipal, intermunicipal, estadual,
nacionai e internacional:
- Gerir o estoque municipal de insumos de interesse da Vigilância em Saúde, incluindo
o armazenamento e o transporte aesses insumos para seus locais de uso, de acordo
com as normas vigentes;
- Prover os seguintes insumos estratégicos: A) Medicamentos específicos, para
agravos e doenças de interesse da Vigilância em Saúde, nos termos pactuados na
CIT; B) Meios de diagnóstico laboratorial para as ações de Vigilância em Saúde nos
termos pactuados na CIB; C) Insumos de prevenção, diagnóstico e tratamento de
doenças sexualmente transmissíveis, indicados pelos programas, nos termos
pactuados na CIB, D) Equ'pamentos de proteção individual - EPI - para todas as
atividades ae Vigilância em Saúde que assim o exigirem, em seu âmbito de atuação^
incluindo vestuário, luvas e calçados; //
PREFHTURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Aoel n° 332 - Centro - Tel (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
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- Coordenar, acompanhar e avaliar a rede de laboratórios públicos e privados que
realizam análises essenciais às ações de vigilância, no âmbito municipal.
COORDENADOR DO AEROPORTO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento de
sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidaoe que dirige de forma a coordenar os trabalhos e serviços para
o funcionamento do Aeroporto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Administrar os serviços e instalações do Aeroporto Municipal;
- Promover o controle, manutenção e conservação necessários;
- Supervisionar os serviços de vigilância do Aeroporto;
- Promover o cumprimento da legislação pertinente ao funcionamento do Aeroporto,
especialmente no que diz respeito ao movimento de passageiros e aeronaves,
conforme prevê o Departamento de Aviação Civil;
- Prestar contas relativas à sua função;
- Outras atividades afins.
COORDENADOR GERAL DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento de
sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Auxiliar o Secretário Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana nas políticas
voltadas para o trânsito no Município;
- Coordenar a operação e fiscalização do trânsito;
- Coordenar e controlar, juntamente com o Secretário da pasta os pontos críticos
relacionados acidentes de trânsito;
- Planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tei (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
- Decidir, determinar providências e estabelecei contado sobre assuntos da respectiva
área de atuação;
- Baixar instruções gera s e zelar pelo cumprimento de diretrizes, normas e programas
estabelecidos;
- Praticar atos relativos à administração de pessoal, material e orçamento;
- Apresentar relatórios ao Secretário da pasta das atividades desenvolvidas;
- Propor ao Secretário inovações e melhorias a bem do serviço quando necessário;
- Desempenhar tarefas afins.
COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento de
sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Acompanhar as ações de saúde relacionadas com atividades de média e alta
complexidade,
- Acompanhar atividades relacionadas com avaliação e acompanhamento de médicos
especialistas;
- Estar insendo em atividades relacionaoas com os serviços da média e alta
complexidade - ambuiaTórios de especialioades e serviços específicos especializados:
- Planejar, dirigir, orientar, cooroenar e controlar as atividades da coordenação;
- Participar da definição político-administrativa de sua área de atuação, inclusive com
proposição de normas e diretrizes;
- Planejar, organizar, cooroenar e controlar o desempenho dos serviços;
- Estudar e aprovar adoção de novos métodos e processos operativos;
- Decidir, determinar providências, protocolos e estabelecer contado sobre assuntos
da respectiva área de atuação:
- Baixar instruções gerais e zeiar pelo cumprimento de diretrizes, normas e programas
estabelecidos;
- Planejar, organizar, coordenar e controlar o desempenho dos subordinados sua
unidade; /!
PREF? ' II RA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Aoe! n° 332 - Centro - Te! (37) 3371-9200 / Fax. (37) 3371-9221
37925-000 - PWMHí - MINAS GERAIS
- Reunir subordinados para transmitir instruções e examinar assuntos relacionados
com suas atribuições do se"viço,
- Praticar atos relativos à administração de pessoal, material e orçamento;
- Apresentar relatórios das atividades da Divisão;
- Desempenhar tarefas afins.
COORDENADOR DE ARQJIVOS MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento de
sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
- Formular a política municipal de arquivos e exercer orientação normativa, visando à
gestão documentai e à proteção especial aos documentos de arquivo, qualquer que
seja o suporte da informação ou a sua natureza;
- Implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos
produzidos, recebidos e acumulados pela Administração Pública Municipal;
- Promover a organização, a preservação e o acesso aos documentos de valor
permanente ou histórico recolhidos dos diversos órgãos da administração municipal;
- Elaborar e divulgar diretrizes e normas para as diversas fases de administração dos
documentos;
- Coordenar os trabalhos de classificação e avaliação de documentos públicos do
Município
- Acompanhar o recolhimento de documentos de valor permanente ou histórico para o
arquivamento;
- Executar outras tarefas correlatas.
DECLARO, pari es devWes fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos do Munlcipio
de Piumhl. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilizacào: .&> I 1/^73
Data da publica&?o:_^ü_/ 7
______________