norma nº 2675/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
LEI N. 2.675/2023
Altera dispositivo da Lei n° 2.486/2020, que
‘Dispõe sobre o Sistema Municipal de
Cultura do Município de Piumhi-MG e dá
outras providências’ e dá outras
providências.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica alterado o caput do art. 5o da Lei n. 2.486/2020,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5o O Conselho Municipal de Cultura e de
Preservação do Patrimônio Cultural do Município de
Piumhi possui composição de 08 (oito)
representantes titulares e respectivos suplentes,
assim representados:
I - um representante titular e um suplente do
Departamento de Cultura;
II - um representante titular e um suplente do
Departamento de Turismo;
III - um representante titular e um suplente da
Secretaria Municipal de Educação;
IV - um representante titular e um suplente da
Secretaria Municipal de Assistência Social;
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V - um representante titular e um suplente de
Organização da Sociedade Civil à cultura musical;
VI - um representante titular e um suplente de
Organização da Sociedade Civil relacionada ao
artesanato de Piumhi;
VII - um representante titular e um suplente de
Organizações da Sociedade Civil vinculadas ao
serviço socioassistencial;
VIII - um representante titular e um suplente de
Organização da Sociedade Civil relacionada à cultura
africana”.
Art. 2o Esta Lei
revogando-se as disposições e
ntra em vigor na data de sua publicação,
contrário.
Piumhi, 22 de março.de 2023y
aulo César Va^y
Prefeito
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos do Município
de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disoonibilização: 2z I ^ I
Data da publicação: ^ I 03 I ^73
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