norma nº 1/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2023
Institui a homenagem ao Dia das Mães na Câmara
Municipal de Piumhi e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1o Fica instituído na Câmara Municipal de Piumhi que, anualmente, na sexta-feira
que antecede o 2o domingo do mês de maio (Dia das Mães) será realizada uma homenagem dos
Vereadores às Mães do Município de Piumhi/MG.
Art. 2o Cada Vereador poderá escolher até 1 (uma) mãe a ser homenageada, em reunião
solene.
Parágrafo único. A homenagem consistirá em leitura da biografia da homenageada e
dos feitos de destaque no Município, podendo ser agraciada com lembranças e condecorações.
Art. 3o As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 4o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi - MG, Sala das Sessões, 9 de maio de 2023.
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data «a disponibilização: O^/ C^ / So^j
Data da publicação: 0^10^ /ã-C^
WILDE WÈLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi