norma nº 2704/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
LEI N. 2.704/2023
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI
MUNICIPAL 2.703/2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art 1o Fica alterado, para corrigir erro material, o Anexo Único da
lei Municipal 2.703/2023 nos termos em anexo.
Art. 2o Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei
Municipal 2.703/2023.
Art. 3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a publicação da Lei Municipal 2.703/2023.
Art. 4o Revoga i-se as disposições em contrário.
Piumhi, 22 de agosto de 2023/
Dr. Paulo César Vaz /
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
ANEXO ÚNICO
ENTIDADE BENEFICIADA REPASSES
RS
FONTE DE RECURSOS
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Piumhi/MG - APAE
R$ 100.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social
Associação de Amparo aos Portadores de Câncer de
Piumhi e Região “Arildo Gonçalves” - AMPARO
R$ 100.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social
Associação de Promoção Humana de Piumhi - CASA
DE MARIA
R$ 100.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social
Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e a
Adolescência de Piumhi- APROMIP
R$ 100.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social
Associação de Valorização e Apoio aos Menores de
Piumhi-AVAMEP
R$ 100.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social
Lar São Francisco de Assis R$ 100.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social
Obra Unida Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra -
SSVP
R$ 100.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Abrindo Caminhos Núcleo Rar
Ferreira, de apoio a Criança e a Família
liro Júlio R$ 100.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social
R$ 800.000,00
Piumhi, 22 de é gosto de 2023.
)r. Paulo César Vaz
Prefeito *
J
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos do Município
de Hiumm. Cumpnnao assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilizaçâo: & / ()3 1*4163
Data da publico: ^Z / ^ 1*4263