norma nº 2706/2023

UQ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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LEI N. 2.706/2023
Institui a Semana da Promoção da
Saúde Bucal no âmbito do Município
de Piumhi e dá outras providências.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituída no âmbito do Município de Piumhi a
Semana da Promoção da Saúde Bucal, destinada a orientar e prevenir sobre
doenças bucais.
Art. 2o A Semana da Promoção da Saúde Bucal passa a integrar
o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Piumhi, sendo
comemorada anualmente na semana do mês de outubro que coincida com o
dia 25, Dia Nacional do Cirurgião Dentista.
Di. Paulo César Vaz
Prefeito
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos do Município
de Piumni. Cumpnndo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disoonibilização: # / 09 /^^
Data da (wN^XJíLJM.