norma nº 6/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2023
Dispõe sobre a homenagem “Medalha Mérito Rural do
Ano - Laurentino Batista Lopes - Tino Domingos” e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1o Fica instituída pela Câmara Municipal de Piumhi a homenagem “Medalha
Mérito Rural do Ano - Laurentino Batista Lopes Tino Domingos”, cuja finalidade é homenagear
os produtores rurais que tenham se destacado na área de produção ou de liderança comunitária.
Parágrafo único. A outorga da Medalha será na semana do dia 28 de julho, Dia do
Produtor Rural.
Art. 2o Serão agraciados com uma Medalha “Destaque Rural do Ano - Laurentino
Batista Lopes -Tino Domingos", 9 (nove) produtores rurais, que tenham se destacado na área de
produção ou de liderança comunitária.
Art. 3o Cada vereador (a) terá o direito a indicar, um produtor rural a cada ano, que
será homenageado em Sessão Solene, a ser realizada na Câmara Municipal.
Art. 4o As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta
de dotação orçamentária própria.
Art. 5o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 12 de setembro de 2023.
WILDE W OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
ptóiícado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
DatedadísponHMzação: / () Ç IJÜÍ3
Data d^ ppbijc^ão: