norma nº 2707/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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LEI N. 2.707/2023
Dá nome de Antônio de Oliveira Silva
(Sr. Antônio da Fazendinha) à Praça a
ser construída na Rua José Poppe,
esquina com a Rua Artede Almada
Alvim, localizada no Bairro Nova
Esperança, no Município de Piumhi-MG
e dá outras providências.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica denominada Antônio de Oliveira Silva (Sr. Antônio da
Fazendinha) a Praça a ser construída na Rua José Poppe, esquina com a Rua
Artede Almada Alvim, localizada no Bairro Nova Esperança, no Município de
Piumhi-MG.
Art. 2o O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação
aos órgãos competentes para o conhecimento desta Lei, em especial, à
Agência dos Correios e aos Cartórios para providências.
Art. 3o Esta Le
Piumhi,
entra em vigor na data de sua publicação.
5 de setembro de 2023.
Dr. Paulo César Vaz
Prefeito
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos do Município
de Piumni. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Munlcip?' no seu Artigo 72.
Data da disooniblllzacão: 76 / CM l^6S
Data da publicado: ^ I 09 I^^