| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2023 |
| Date | 2023-12-20 |
| Ementa | Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Resolução nº 001/2023. (fornecer cestas de Natal in natura ou mediante valor em pecúnia). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 RESOLUÇÃO N° 007, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Dá nova redação ao caput do art. 1o da Resolução n° 001/2023. A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1o O caput do art. 1o da Resolução n° 001, de 21 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1o Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a fornecer cestas de Natal, in natura ou mediante valor em pecúnia, a todos os servidores públicos, sem distinção ao vinculo ou a natureza do cargo ocupado, no mês de dezembro de 2023, na forma e condições regidas por esta Resolução.” Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Piumhi-MG, 20 de dezembro de 2023. WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi