| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2743 / 2024 |
| Date | 2024-02-27 |
| Ementa | Denomina à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Loteamento Residencial Pérola Negra III, bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi (Mitermyer Alves Terra). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS LEI N. 2.743/2024 Denomina à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Loteamento Residencial Pérola Negra III, bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi. O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica denominada a Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Loteamento Residencial Pérola Negra III, bairro Novo Tempo, como Unidade Básica de Saúde Mitermyer Alves Terra. Art. 2o O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos competentes para o conhecimento desta Lei. Art. 3o Esta La entra em vigor na data de sua publicação. Piumhi, 27 de fevereiro de 2024. pr. Paulo CésanVaz Prefeito 1 DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos do Município de Piumhi. Cumpnndo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da dlsponlbilização: «Z7 / QS, ! /(M Data da publicação: .z? Ia/, ! JjVá