norma nº 2751/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
LEI N. 2.751/2024
Majora valores e altera o Anexo Único da
Lei Municipal n° 2.736/2024 e dá outras
providências.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica alterado o valor descrito no art. 1o da Lei Municipal
2.736/2024 destinado para as Organizações da Sociedade Civil para o valor de
R$ 2.308.000,00 (dois milhões, trezentos e oito mil reais).
Parágrafo único. Em razão da alteração descrita neste artigo,
fica também alterado o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal n° 2.736/2024 nos
termos do ANEXO ÚNICO desta Lei.
Art. 2o A aplicação dos recursos concedidos por esta Lei será
detalhada pelos respectivos termos de fomento, conforme disposto na Lei
Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal n° 5.028/2021.
Art. 3o As despesas decorrentes da execução desta Lei serão
executadas por dotações orçamentárias próprias.
Art 4o Esta Lei entra em vigor na data de
revogam-se as disposições|\em contrário.
sua publicação,
Piumhi, 27 de arço de 2024. /
r. Paulo César V^z
Prefeito
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ANEXO ÚNICO
ENTIDADE BENEFICIADA REPASSES
(R$)
FONTE DE RECURSOS
Associação de Capoeira Arte e Liberdade R$ 36.500,00
Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Piumhi/MG - APAE
R$ 220.000,00
Fundo Municipal de Assistência
Social
Associação de Amparo aos Portadores
de Câncer de Piumhi e Região “Arildo
Gonçalves” - AMPARO
R$ 43.000,00
Fundo Municipal de Assistência
Social
Associação de Promoção Humana de
Piumhi - CASA DE MARIA
R$ 75.000,00 Fundo Municipal da Saúde
Associação de Promoção Humana de
Piumhi - CASA DE MARIA
R$ 17.000,00
Fundo Municipal de Assistência
Social_____________________
Associação de Proteção à Maternidade, à
Infância e a Adolescência de Piumhi -
APROMIP
R$ 380.000,00
Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
Associação de Proteção à Maternidade, à
Infância e a Adolescência de Piumhi -
APROMIP
R$ 132.000,00
Fundo Municipal de Educação
-FUNDEB
Associação de Valorização e Apoio aos
Menores de Piumhi - AVAMEP
R$ 62.600,00
Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
Associação de Valorização e Apoio aos
Menores de Piumhi - AVAMEP
R$ 78.300,00
Fundo Municipal de Assistência
Social________________ ____
Associação dos Estudantes Universitários
de Piumhi - ASEUP
R$ 440.000,00
Fundo Municipal de Assistência
Social
Associação Sinhana Eva R$ 81.400,00
Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
Corporação Musical Lira São José R$ 74.000,00
Fundo Municipal de Assistência
Social_____________________
Grupo Amor Exigente de Piumhi - MG R$ 14.600,00
Fundo Municipal de Assistência
Social ____________
Lar São Francisco de Assis R$ 97.000,00
Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
Lar São Francisco de Assis R$ 60.000,00
Ministério do Desenvolvimento
Social ___ ______________
Obra Unida Casa dos Velhinhos Grijalva
Alves Terra - SSVP
R$ 18.000,00
Ministério do Desenvolvimento
Social _________________
Obra Unida Casa dos Velhinhos Grijalva
Alves Terra - SSVP___________ _____
R$ 101.000,00
Fundo Municipal de Assistência
Social______________
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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Obras Sociais da Paróquia de Piumhi R$ 42.700,00
Fundo Municipal de Assistência
Social
Projeto Abrindo Caminhos Núcleo Ramiro
Júlio Ferreira, de apoio à Criança e à
Família
R$ 155.500,00
Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
Sociedade Beneficente Presbiteriana do
Brasil em Piumhi - SBPBP
R$ 129.400,00
Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
Associação de Proteção aos Animais de
Rua Amigo Fiel - APARAF
R$ 13.500,00 Fundo Municipal da Saúde
Associação de Proteção aos Animais de
Rua de Piumhi - Cão Viver Associados
R$ 13.500,00 Fundo Municipal da Saúde
Associação das Mulheres de Peito R$ 23.000,00 Fundo Municipal da Saúde
R$
2.308.000,00
Piumhi, 27 de arço de 2024.
Wo L Xa Uv
Dr. Paulo César
\ Prefeito
az
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos do Município
de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seuArtigo 72.
Data da dlsponlbilização: JA / fK IAM
Data da publicado: I ^3
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