norma nº 2752/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel, 332 - Centro
CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
LEI N. 2.752/2024
Dispõe sobre alteração da ementa e art. 1o, caput,
da Lei n° 2.691/2023 e dá outras providências.
0 Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica alterada a ementa da Lei Municipal 2.691/2023 que “Dispõe sobre
desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”, passando a
vigorar com a seguinte redação:
“Dispõe sobre desmembramento e permuta de bem público e dá
outras providências”.
Art. 2o Fica alterado o art. 1o, caput, da Lei Municipal n° 2.691/2023 passando a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1o Fica o Município de Piumhi autorizado a proceder com
o desmembramento de UM TERRENO URBANO, com a área total de
1.643,62m2, devidamente registrado sob número de matrícula 33.937, 
Livro n° 2- Ql, folhas 52, do Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi -
MG, “Inicia-se no ponto de divisa da Rua Clodomiro Clovis Cunha com
Vilmar Gonçalves de Oliveira (Divorciado) lote 04 da quadra 03, segue
confrontando com Vilmar Gonçalves de Oliveira (Divorciado) lote 04 da
quadra 03 numa distância de 25,00 metros, deste volve a esquerda e
segue confrontando com Vilmar Gonçalves de Oliveira (Divorciado) lote
04 da quadra 03 numa distância de 12,00 metros, deste segue
confrontando com Marcelo Alberico Barros Vargas e S/M lote 03 da
quadra 03 numa distância de 12,00 metros, deste volve a direita e segue
confrontando com Maria Concebida Caetano (Viúva) numa distância de
12,50 metros, deste segue confrontando com Calixtro Caetano Henrique
e S/M numa distância de 10,60 metros, deste volve a direita e segue
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
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confrontando com Calixtro Caetano Henrique e S/M numa distância de
32,76 metros, segue confrontando com Calixtro Caetano Henrique e
S/M numa distância de 4,28 metros, deste volve a direita e segue
confrontando com Calixtro Caetano Henrique e S/M numa distância de
11,25 metros, deste volve a esquerda e segue confrontando com
Calixtro Caetano Henrique e S/M numa distância de 37,86 metros, deste
volve a direita e segue confrontando com Valéria Aparecida Silva Lima
e S/M numa distância de 14,94 metros, deste volve a direita e segue
confrontando com Mareio da Silva Costa e S/M lote 09 da quadra 03
numa distância de 8,39 metros, deste volve a direita e segue
confrontando com Mareio Alves Vilela (Solteiro) lote 08 da quadra 03
numa distância de 12,00 metros, segue confrontando com Aparecida
Antônia de Melo e S/M lote 07 da quadra 03 numa distância de 12,00
metros, segue confrontando com João Antônio Filho e S/M lote 06 da
quadra 03 numa distância de 12,00 metros segue confrontando com
João Antônio Filho e S/M lote 05 da quadra 03 numa distância de 12,00
metros, deste volve a esquerda e segue confrontando com João Antônio
Filho e S/M lote 05 da quadra 03 numa distância de 25,00 metros, deste
volve a direita e segue confrontando com a Rua Clodomiro Clovis Cunha
numa distância de 12,00 metros onde chega ao ponto de início da
descrição do perímetro e fecha-o”.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Piumhi - G, 25 de Abril de 2024.
Dr. Paulo César Vaz
Prefeito Municipal
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DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos do Município
ae Piumni. Cumprindo assim o que determina a Lei ;
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilização:_______I______ /
Data da publicação: >5" / OY IX&Y