norma nº 2753/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais
C.N.PJ. 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel, 332 - Centro
CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
LEI N. 2.753/2024
Inclui no Calendário Oficial do Município de
Piumhi o Dia do Ciclista dá outras providências.
0 Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Ciclista,
a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto.
Art. 2° No Dia do Ciclista, o Poder Executivo autorizará o desenvolvimento de
atividades como palestras, seminários, encontros, eventos educativos, culturais, esportivos,
turísticos e recreativos, entre outros, com a finalidade de conscientizar sobre a importância do uso
da bicicleta como meio de locomoção, segurança no trânsito e direitos dos ciclistas, qualidade de
vida associada ao esporte e lazer e mobilidade sustentável.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Piumhi - M , 25 de Abril de 2024.
Dr.
Pr
Paulo César ÿaz
efeito Municipal
1
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos do Município
de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilização:I I
Data da publicação: ^5" / ^ / <^U^