norma nº 2754/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado oe Minas Gerais
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel, 332 - Centro
CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
LEI N. 2.754/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Termo de Cooperação e Acordo de Parceria com
a Fundação Sicredi para o desenvolvimento dos
Programas "A União Faz a Vida" e "Cooperativas
Escolares" na rede municipal de ensino e dá
outras providências.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Poder Executivo do Município de Piumhi autorizado a firmar Termo
de Cooperação e Acordo de Parceria com a Fundação de Desenvolvimento Educacional e Cultural
do Sistema de Crédito Cooperativo - Fundação Sicredi, por intermédio da Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento Sul Minas do Rio Grande do Sul e Minas Gerais - Sicred Sul Minas
RS/MG para desenvolver os Programas "A União Faz a Vida" e “Cooperativas Escolares" no
âmbito da rede de ensino público do Município de Piumhi/MG, que se realizará por meio do
estabelecimento de vínculo de cooperação entre as partes, tendo por objetivo principal construir e
vivenciar atitudes e valores de cooperação e cidadania, por meio de práticas de educação
cooperativa, contribuindo para a educação integral de crianças e adolescentes, nos termos da
minuta anexa, parte integrante desta Lei.
Art. 2o O prazo de vigência do Termo de Cooperação e Acordo de Parceria de
que trata esta Lei será de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado
automática e sucessivamente por igual período, até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses,
facultando ainda ser interrompido por qualquer das partes mediante notificação expressa com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Art. 3o Não haverá ônus financeiro ao Município de Piumhi, arcando a Sicred Sul 
Minas com todas as despesas necessárias à plena consecução do objeto.
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Piumhi - MG, 25 de Abril de 2024.
_ ikdL IíMmàÁV
Dr. Paulo César Váz
Prefeito Municipal
2
?S^Ü’ para os devidos Ãns de direito oue foi
Je £Cum,™ ^uadro.de avisos do Mumcípio
Ora i£? ? aSSim 0 ^determina a Laí
urganica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilização:_______ /______ y
Data da publicação: Jy /
ACORDO DE PARCERIA SEM ÔNUS À
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
TERMO DE COOPERAÇÃO E ACORDO DE PARCERIA
SEM ÔNUS AO ENTE PÚBLICO QUE CELEBRAM
ENTRE SI O MUNICÍPIO DE PIUMHI / MG E A
COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUL MINAS
RS/MG
O MUNICÍPIO DE PIUMHI, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o
número 16 781 346/0001-04, com sede administrativa na Rua Padre Abel, 332 entro, ium i
37925 000. neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Paulo César Vaz, doravante denomina
simplesmente de MUNICÍPIO.
COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SUL MINAS DO RIO GRANDE DO SUL E MINAS
GERAIS SICREDI SUL MINAS RS/MG Inscrita no CNPJ sob o número 87 784f^^
Avenida Lido Tagliari. nS 1275. Centro - Estação/RS, neste ato representada por EUZEBIO JOSE R°DIGHER0’
nõrtador do RG n= inscrito no CPF sob o nv ^^M. que confere ao(s) qualificais),
poderes para representá-la na assinatura deste acordo, doravante denominada de COOPERATIVA.
Pelo presente acordo, na forma das normas contidas na Lei 14.133/2021, ,
qualificadas têm, entre si, ajustado o presente acordo de parceria sem
mediante cláusulas, termos e condições seguintes.
as partes acima mencionadas e
ônus à Administração Pública,
CLÁUSULA DO OBJETO
A União Faz a Vida (PUFV) e
O oresente Acordo tem por objeto a implementação dos Programas:
Cooperativas Escolares, sendo o primeiro o principal programa de responsabilidade social do SICRED q
tem por objetivo colaborar para a educação de crianças e de adolescentes da Rede de Ens.no atra es da
difusão gratuita da metodologia de ensino-aprendizagem desenvolvida por me.o de valores como
empreendedorismo e a solidariedade, com o objetivo de auxiliar na formaçao de cidadaos mais justos
cooperativos.
Com o Programa A União Faz a Vida, contribuímos para a educação integral e o protagomsmo de crianças e
adolescentes por meio de uma metodologia de ensino que incentiva os valores de cooperação e cidadania^
Jé com o Programa Cooperativas Escolares, ampliamos as oportunidades de aprend.zado de crianças e
adolescentes, praticando métodos de governança cooperativa, vivenciando experiências dos valores e
princípios do cooperativismo. O Programa A União Faz a Vida e as Cooperativas Escolares, impactam
diretamente o 5» e o 72 Princípios do Cooperativismo, que enfatizam a necessidade de educaçao, formaçao
e Xma ão, e Interesse peia comunidade. Além disso, por meio da vivência dos pnncipios do
cooperativismo, cooperação e cidadania, os programas agregam valor ao currículo escolar.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Integra-se ao objeto deste Termo de Cooperação, o Plano de Trabalho, especifica
e eXrado de responsabilidade da COOPERATIVA SICRED! SUL MINAS RS/MG juntamente com os 
assessores pedagógicos (programa PUFV).
CLÁUSULA DA COMPETÊNCIA DA COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI PARA DESENVOLVIMENTO E
IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS A UNIÃO FAZ A VIDA E COOPERATIVAS ESCOLAR
A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL DO SISTEMA DE CRÉDITO COORMTIVA
- FUNDAÇÃO SICREDI. na qualidade de responsável pela estruturação e “"“^^^
A UNIÃO FAZ A VIDA e COOPERATIVAS ESCOLARES delegou exclusivamente a COOPERATIVA a execuç
implementação, desenvolvimento local e do suporte financeiro dket0.e ind'^
Programas A UNIÃO FAZ A VIDA E COOPERATIVAS ESCOLARES no mumcipio de PIUMHI / MG, cabendo lhe
as respectivas responsabilidades.
CLÁUSULA DOS RECURSOS FINANCEIROS
Não haverá transferência de recursos pelo MUNICÍPIO à COOPERATIVA, ou vice-versa, sendo de responsabilidade da
mantenedora
junto ao profissionais
do programa
envolvidos
a contratação
diretamente
de assessoria
no programa,
pedagógica
garantindo
para
a
a
plena
assessoria
consecução
'd“
do objeto
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acordado.
CLÁUSULA DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
São responsabilidades e obrigações, além dos outros compromissos assumidos neste ACORDO, conforme
ANEXO I - PAPEIS DOS AGENTES DE ACORDO COM CADA PROGRAMA:
I - DA COOPERATIVA:
a) realizar a formação do quadro de educadores, zelando pela boa qualidade das ações e servrços
prestados e buscando alcançar eficiência, eficácia, efetividade e economrcrdade em suas atividades,
b) observar, no transcorrer da execução de suas atividades, as orientações emanadas do MUNICÍPIO,
elaboradas com base no acompanhamento e supervisão;
c) dar livre acesso aos agentes da administração pública, ao controle interno e ao Tribunal de Contas
correspondente aos processos, aos documentos e às informações relacionadas ao acordo, bem como
locais de execução do respectivo objeto;
d) destacar a participação da Secretaria de Educação em qualquer ação promocional relacionada ao
acordo, obtendo previamente o seu consentimento formal.
II - DO MUNICÍPIO:
a) aplicar as metodologias próprias de cada um dos programas e a proposta pedagógica da
COOPERATIVA, os materiais didáticos e a avaliação dos processos e resultados, conforme previsto ne
ACORDO e nos demais documentos e materiais disponibilizados pela COOPERATIVA,
b) disponibilizar o quadro de educadores, durante sua jornada de trabalho, para os processos de formação
continuada;
c) promover a integração do objeto deste Acordo com toda comunidade de aprendizagem;
d) oferecer as condições necessárias para realização da formação continuada;
e) cumprir com as atividades de responsabilidade do MUNICÍPIO previstas no Plano de Trabalho e neste
Acordo;
^^X^X
L n ficralivAT a pxecucão deste ACORDO antes do término de sua vigência,
In ^^^-nitorumento e ava.iação do cumprimento do objeto;
g) prestar o apoio necessário à COOPERATIVA para que seja alcançado o objeto deste Acordo em toda
sua extensão;
h) desenvolver e Implantar planos de ação com base em pesquisas desenvolvidas e divulgadas pela
COOPERATIVA e seus parceiros, se houver;
i) indicar o coordenador (a) local, que ficará responsável por (I) participar das reuniões visando a
manutenção e atualização do objeto deste Acordo, (li) articular e promover a partiapaçao dos eaucado.
nas oficinas, na avaliação do processo e do resultado, (lii) promover a util.zaçao dos materiais didático
disponibilizados e (iv) manter os relatórios atualizados.
j) Eventual substituição do(s) coordenador(es) local(is) ora indicado(s) deverá ser comunicada
imediatamente, por escrito, à COOPERATIVA;
k) comprometer-se e se responsabilizar pela coleta e guarda dos termos de autorizações de uso de imagem e
voz de todas as pessoas que participarem do Programa, de suas ações, eventos e respectivas campanhas de
divulgação no âmbito deste Acordo.
I) em Cooperativas Escolares,
semanal de 6 horas.
disponibilizar um professor orientador com perfil indicado e carga horaria
CLÁUSULA DA EXECUÇÃO
e/ou organizações mobilizadas pelo MUNICÍPIO para o
respeitadas as diretrizes, os princípios e a metodologia
A execução ficará a cargo das escolas
desenvolvimento do objeto deste Acordo,
estabelecidos em cada Programa, bem como o
de trabalho da COOPERATIVA.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Ao gestor do município, competirá dirimir as dúvidas que surgirem na sua
execução e de tudo dará ciência à Administração do MUNICÍPIO.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O gestor registrará todas as circunstâncias relacionadas com a execução do
objeto, apontando o que for necessário à regularização das carências ou erros observados.
PARÁGRAFO TERCEIRO: O acompanhamento não exclui e nem reduz a responsabilidade das outras partes
perante o MUNICÍPIO e/ou terceiros.
CLÁUSULA DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO
O prazo de vigência do presente TERMO DE COOPERAÇÃO E ACORDO DE PARCERIA e contado a part.r da
daía da assinatura deste termo, até 31 de dezembro de 2024. Termo esse podendo este então ser
prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 105 e segumtes da Lei n.
14.133/2021.
modificar o tempo de
seu objeto, por meio de
PARÁGRAFO ÚNICO: A qualquer tempo, as partes, de comum acordo, poderão
vigência, retificar ou alterar os termos do presente instrumento, exceto quanto ao
Termo Aditivo.
CLÁUSULA DA RESCISÃO
Em consonância com o artigo 92, XVI, e artigo 137, da Lei n= 14.133/2021, o 7-"“™^
COOPERAÇÃO E ACORDO DE PARCERIA poderá ser rescindido administrativamente, independente das demais
medidas cabíveis, nas seguintes situações:
I - Por qualquer das Partes, se houver descumprimento, ainda que parcial,
irregularidade não for sanada no prazo máximo de 15 (quinze) dias apos o
de comunicação, por escrito, enviada pela outra parte,
das cláusulas aqui transcritas, se a
recebimento pela parte infratora
II - É facultado a qualquer das Partes, rescindir, a qualquer momento, o presente Acordo, com aviso prevro
por escrito, de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA DA PUBLICIDADE
Caberá ao MUNICÍPIO proceder à publicação do extrato do presente instrumento na Imprensa Oficial no
prazo de 5 (cinco) dias a contar da ratificação de dispensa/inexigibilidade da autoridade superior.
CLÁUSULA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas final resumir-se-á à comprovação de consecução das metas e conclusão das etapas
previstas e deverá ser realizada no prazo máximo de 30(trinta) dias, contados do termino da v.gencia do
presente instrumento, prorrogável por até 30 (trinta) dias desde que dev.damente justificado.
CLÁUSULA DAS RESPONSABILIDADES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
O presente acordo não gera com o MUNICÍPIO nenhum vínculo empregatício, social ou trabalhista e nem
XXer direito que venha a ser requerido pela COOPERATIVA ou de seus empregados e a serv.ço
dela.
PARAGRÁFO PRIMEIRO: Cada parte é responsável tão somente pelas
previdenciárias decorrentes de seu quadro de colaboradores, inexistindo
solidária ou subsidiária da outra parte pelo cumprimento dessas obngaçoes.
obrigações trabalhistas e
qualquer responsabilidade
dos encargos trabalhistas, PARAGRÁFO SEGUNDO: A COOPERATIVA é responsável pelo pagamento
previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no Present^
implicando responsabilidade solidária ou subsidiária da administraçao publica a inadimplência da
Cooperativa em relação ao referido pagamento, os Ônus incidentes sobre o objeto do Acordo ou os danos
decorrentes de restrição à sua execução.
CLÁUSULA DO FORO
sede do MUNICÍPIO para dirimir qualquer dúvida ou solucionar questões que nao
administrativamente, renunciando as partes a qualquer outro, por mais prmlegrado Fica eleito o foro da
possam ser resolvidas
que seja.
acordadas, firmam as partes o presente TERMO DE COOPERAÇÃO E ACORDO
de igual teor e forma e para os mesmos fins de direito, na presença das E, por estarem assim, justas e
DE PARCERIA em 2 (duas) vias
testemunhas abaixo qualificadas.
Piumhi,de de 2024.
COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SUL MINAS RS/MG
Euzebio Jose Rodigheiro
Presidente Sicredi Sul Minas RS/MG
CPF: ^^^H
MUNICÍPIO PIUMHI
Paulo César Vaz
Prefeito Municipal
CPF: ^^^^^M
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PIUMHI
VANILDA SOARES FARIA
CPF: ^^^^^M
Testemunha: Testemunha:
Nome :
Endereço:
CPF:
Nome:
Endereço:
CPF:
cooperativas * Fundo^'
ES De ACORDO CC...*- —A PROGRAMA
O PAPEL DE CADA UM DOS AGENTES NO PROGRAMA A UNIÃO FAZ A VIDA
Gestores: Crio os entidade do Sicredi. como fundeo Sicredi. Centrais. CooEeratiyas^ênçias
^EsasJ!s3edeMÇ°!Sli’°™^^
pedagógiços_eapoiadores necessários p_ara o seu desenvolvimento,
Resoonsável pela gestão estratégica e financeira do Programa, através da área de Programas Sociais/Desenvolvimento
do cooperativismo. A cooperativa é responsável pela gestão dos Assessores Pedagógicos organizar as açoes e «en o
regionais e pela comunicação regional do Programa. Cabe à cooperativa organizar a carga hora"a
pedagógicos para cada escola/municlplo, oferecendo subsídios pedagógicos para a corre a execução da
do Proeram? com seus princípios e valores. A cooperativa também lidera o planejamento de ações e formações d
XXTemTomo é responsável por realizar semestralmente uma reunião com todo o grupo de secretanos de
educação e coordenadores locais, a fim de alinhar o andamento das ações.
“
SicrediTS^X“^
parceiros; SJo^SeçreçsriçsjiLjduçasã^^
instituições educacionais locais.
á responsabilidade dos o^çejroséyiaUliz^^^
o papel de instituir as práticas educativas do Programa A União Faz a Vida
Para o Programa funcionar em uma escola municipal (que é o foco da atuação), precisa ser «'^“í '^
XmtS de Educação A Secretaria nomeia um profissional que é responsável em ser a referencia do Programa no
=====
contrapartida de transporte para os educadores prestigiarem os eventos regionais do program . “"==X^^^
Exemplos: cooperativas, empresas, familiares, comunidade, entre outros.
Crianças e Adolescentes: Crianças e adolescentes são o foco principal do Programa. Os estudantes são
protagonistas dos processos de aprendizagem mediados pelo educador.
todos os profissionais envolvidos no processo educativo que ocorre dentro ou fora da escola desde
sala de aula, coordenadores pedagógicos e diretores, entre outros. Eles sao essenciais para aplicar as
Educadores: São
os que atuam em
práticas de cooperação e cidadania.
O PAPEL DE CADA UM DOS AGENTES NO PROGRAMA
COOPERATIVAS ESCOLARES
Gestores/Slcredi: É a entidade fomentadora das Cooperativas Escolares, que contribui com a metodologia voltada à
aprendizagem dos alunos para o desenvolvimento de competências.
Atribuições- • Fornecimento de material didático, formações e Assessoria Pedagógica para as instituições de ensino
XXm ao Programa. • Articulação da iniciativa junto à comunidade. • Contratação de Assessoria Pedagog.ca
especializada. • Acompanhamento do desenvolvimento das atividades.
Mantenedora Secretarias de Muçaíão: Sua responsabilidade é manter a instituição de ensino participante do
Programa.
Atribuições: -Garantir o alinhamento pedagógico das diretrizes da rede de ensino com o Programa. - Disponibilizar
um professor orientador com perfil indicado e carga horária semanal de 6 horas, sendo 4 horas para at.v.dade com
discentes e 2 horas para planejamento. • Acompanhar o desenvolvimento das atividades da Cooperativa Escoa
Disponibhi^ como alimentação e transporte, para os encontros semanais e atividades especais do
Programa.
instituição de Ensino: É a representante da equipe gestora e professor orientador da escola e/ou organização
social que adere ao Programa.
Atribuições: • Manter o alinhamento da proposta político-pedagógica da instituição com ” "W’™./ °J^
recursos para os encontros da Cooperativa Escolar no contraturno da aula. Ser responsável pelas atividades realizadas
pelo o“fessor orientador e alunos participantes. • Definir critérios de participação dos alunos em conjunto com os
demais integrantes da rede de apoio. • Organização da documentação do Programa como, por exemplo, autorizações
doares« legais para /particip/ção dos aiunos no Programa e atividades específicas. • Articulação do
Programa nas atividades escolares.
assessoria Pedagógica: Deve ser uma instituição especializada em educação e com habilitação no Programa
Cooperativas Escolares pela Fundação Sicredi, contratada pelo Sicredi.
• Assessoria
Mediação de
• Assessoria
Atribuições- • Realização da formação do professor orientador para implementação da metodologia,
sistemática para o professor, acompanhando o desenvolvimento das ““ld® “ “‘^
oficinas de aprendizagem para associados a partir do planejamento com o professor onentador.
pedagógica para o desenvolvimento do Programa junto a rede de apoio.
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cooperativista da região.
OCE - Organização Cooperativa Estadual: É a unidade vinculada à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)
nos Estados. Por exemplo, no Rio Grande do Sul é a Organização Cooperativa Estadual (OCERGS).
Atribuições: • Responsável pelo registro das Cooperativas Escolares no Sistema Cooperativista do Brasil.