norma nº 1/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
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ATO DA PRESIDÊNCIA N° 001, DE 1o JULHO DE 2024
Cancela a 5a Sessão Extraordinária, Audiência Pública”.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Convocação para a 5a Sessão Extraordinária para realização da AUDIÊNCIA
PÚBLICA para apresentação dos indicadores, metas e recursos financeiros orçamentários
executados na saúde concernentes ao Relatório detalhado do Quadrimestre anterior - RDQA para o
1° Quadrimestre competência de 2024, conforme inciso IV, do art. 4o, da Lei Federal n° 8.142/1990 e
pela Lei Complementar Federal n° 141/2012. (Secretaria Municipal de Saúde Pública);
CONSIDERANDO o Requerimento n° 049/2024; e
CONSIDERANDO os termos do § 11, do art. 87 c/c “a”, I, do art. 15 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Piumhi.
RESOLVE:
Art. 1° Fica cancelada, a 5a Sessão Extraordinária do dia 01/07/2024, divulgada no Edital de
Convocação do dia 28 de junho de 2024, da Sessão Legislativa do ano de 2024.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
WILDE WÈLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilizaçao: DÁ ^0^2^
Data da publicação: Üj
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