norma nº 2762/2024

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LEI N. 2.762/2024
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de
2025 e dá outras providências.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Disposições Preliminares
Art. 1o São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art.
165, § 2°, da Constituição da República, às normas estabelecidas pela Lei
Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e suas alterações, pela Lei
Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025,
compreendendo:
I - das metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - das orientações básicas para elaboração da Lei Orçamentária Anual;
III - das disposições relativas à dívida e ao endividamento público
Municipal;
IV - das disposições sobre política de pessoal e encargos sociais;
V - da previsão para contratação excepcional de horas extras;
VI - das disposições sobre a receita e alterações na Legislação
Tributária do Município;
VII - do equilíbrio entre receitas e despesas;
VIII - dos critérios e formas de limitação de empenho;
IX - das normas relativas ao controle de custos e avaliação dos
resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
X - das condições e exigências para transferências de recursos a
entidades públicas e privadas;
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XI - dos parâmetros para a elaboração da programação financeira
e do cronograma mensal de desembolso;
XII - da definição de critérios para início de novos projetos;
XIII - da definição das despesas consideradas irrelevantes;
XIV - do incentivo à participação popular;
XV - das disposições gerais.
Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal
Art. 2o Em consonância com o disposto no art. 165, § 2°, da
Constituição da República, atendidas as despesas que constituem obrigação
constitucional ou legal do Município, as ações relativas à manutenção e
funcionamento dos órgãos da Administração Direta e das entidades da
Administração Indireta, as metas e as prioridades para o exercício financeiro de
2025 correspondem às ações especificadas no Anexo de Metas e Prioridades
que integra esta Lei, de acordo com os programas e ações estabelecidos no
Plano Plurianual relativo ao período de 2022-2025, as quais terão precedência
na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2025 e na sua execução, não
se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 1o O Projeto de Lei Orçamentária para 2025 deverá ser
elaborado em consonância com as metas e prioridades estabelecidas na forma
do caput deste artigo.
§ 2o O Projeto de Lei Orçamentária para 2025 conterá
demonstrativo da observância das metas e prioridades estabelecidas na forma
do caput deste artigo.
Das Orientações Básicas para Elaboração da Lei Orçamentária Anual
Art. 3o As previsões de receita e as fixações de despesas junto
ao orçamento anual devem apresentar as fontes de recursos para cada
dotação orçamentária.
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Parágrafo único. As categorias de programação de que se trata o
caput deste artigo serão identificadas por programas e ações (atividades,
projetos, operações especiais), de acordo com as codificações da Portaria SOF
n° 42/1999, da Portaria Interministerial STN/SOF n° 163/2001, da Lei do Plano
Plurianual relativo ao período 2022-2025 e das legislações vigentes.
Art. 4o O orçamento fiscal e de investimentos discriminarão a
despesa, no mínimo, por elemento de despesa, conforme art. 15 da Lei n°
4.320/64.
§ 1o Especificação da fonte e destinação de recursos: o
detalhamento da origem e da destinação de recursos definido pelo Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG, para fins de elaboração da LOA
e de prestação de contas por meio do Sistema Informatizado de Contas dos
Municípios - Sicom;
§ 2o Grupo da origem de fontes de recursos: o agrupamento da
origem de fontes de recursos contido na LOA por categorias de programação.
§ 3o Aplicação programada de recursos: o agrupamento das
informações por destinação de recursos contida na LOA por categorias de
programação.
§ 4o Cada programa identificará as ações necessárias para atingir
os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais,
especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades
orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
Art. 5o O orçamento fiscal e de investimentos compreenderá a
programação dos Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e
autarquias, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira ser
consolidada no órgão central de contabilidade do Poder Executivo.
Art. 6o O Projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo
encaminhará à Câmara Municipal será constituído de:
I - texto da lei;
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II - memória de cálculo da receita e da despesa;
III - quadros orçamentários consolidados;
IV - anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a
despesa na forma definida nesta Lei;
V - demonstrativos e documentos previstos no art. 5o da Lei
Complementar n° 101/2000.
Parágrafo único. Acompanharão a proposta orçamentária, além
dos demonstrativos exigidos pela legislação em vigor, definidos no caput, os
seguintes demonstrativos:
I - demonstrativo da receita corrente líquida, de acordo com o
art. 2o, inciso IV da Lei Complementar n° 101/2000;
II - demonstrativo dos recursos a serem aplicados na
manutenção e desenvolvimento do ensino e no ensino fundamental, para fins
do atendimento do disposto no art. 212 da Constituição da República e no art.
60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;
III - demonstrativo dos recursos a serem aplicados no FUNDEB -
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos profissionais da Educação, para fins do atendimento ao artigo
60 do ADCT, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n°
53/2006, pela Emenda Constitucional n° 108/2020 e pelas respectivas Leis n°
11.494/2007 e n° 14.113/2020;
IV - demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e
serviços públicos de saúde, para fins do atendimento disposto na Emenda
Constitucional n° 29/2000;
V - demonstrativo da despesa com pessoal, para fins do
atendimento do disposto no art. 169 da Constituição da República e na Lei
Complementar n° 101/2000.
Art. 7o A estimativa da receita e a fixação da despesa
constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2025 serão elaboradas a
valores correntes do exercício de 2024 projetados ao exercício a que se
refere.
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Parágrafo único. O Projeto de Lei Orçamentária atualizará a
estimativa da margem de expansão das despesas, caso ocorram acréscimos
de receitas resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras
variáveis que impliquem aumento da base de cálculo, bem como de
alterações na Legislação Tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as
metas de resultado primário e nominal estabelecidas nesta Lei.
Art. 8o O Poder Legislativo e as entidades da Administração
Indireta encaminharão ao Setor de Planejamento (ou Órgão Central de
Contabilidade) do Poder Executivo, até o dia 30 de junho de 2024, suas
respectivas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do Projeto de
Lei Orçamentária.
Art. 9o Na programação da despesa não poderão ser fixadas
despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos, de
forma a evitar o comprometimento do equilíbrio orçamentário entre a receita e
a despesa.
Art. 10. A Lei Orçamentária discriminará, nos órgãos da
Administração Direta e nas entidades da Administração Indireta responsáveis
pelo débito, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em
cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição da República.
§ 1° Para fins de acompanhamento, controle e centralização, a
Procuradoria Municipal encaminhará até 30 de junho de 2024 ao Setor de
Planejamento (ou Órgão Central de Contabilidade) os processos referentes ao
pagamento de precatórios para fins de alocação de recursos no orçamento do
Município especificado.
I - numero do processo; /
II - número do precatório;
III - data da expedição do precatório; /
IV - nome do beneficiário e CPF/CNPJ; /
V - valor individualizado por beneficiário e valor total a ser pago.
5 /V
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§ 2o Os recursos alocados para os fins previstos no caput deste
artigo não poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais com
outra finalidade, exceto no caso de saldo orçamentário remanescente ocioso.
Das Disposições Relativas à Dívida e ao Endividamento
Público Municipal
Art. 11. A administração da dívida pública municipal interna e/ou
externa tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da
dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro
Municipal.
§ 1° Deverão ser garantidos na Lei Orçamentária os recursos
necessários para pagamento da dívida.
§ 2o O Município, por meio de seus órgãos e entidades,
subordinar-se-á às normas estabelecidas na Resolução n° 40/2001 do
Senado Federal, que dispõe sobre os limites globais para o montante da
dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária, em atendimento ao
disposto no art. 52, incisos VI e IX, da Constituição da República.
Art. 12. Na Lei Orçamentária para o exercício de 2025, as
despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas
com base nas operações contratadas.
Art. 13. A Lei Orçamentária poderá conter autorização para
contratação de operações de crédito pelo Poder Executivo, a qual ficará
condicionada ao atendimento das normas estabelecidas na Lei Complementar
n° 101/2000 e na Resolução n° 43/2001 do Senado Federal e demais
legislações vigentes. j
Art. 14. A Lei Orçamentária poderá conter autorização para a
realização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária,
desde que observado o disposto no art. 38 da Lei Complementar n° 101/2000 L
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e atendidas as exigências estabelecidas na Resolução n° 43/2001 do Senado
Federal.
Art. 15. A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência
constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal e será
equivalente a até 0,5% (meio por cento) da receita corrente líquida prevista na
proposta orçamentária de 2025, destinada ao atendimento de passivos
contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e como fonte de
recursos para abertura de créditos adicionais de dotações orçamentárias que
se tornarem insuficientes.
Das Disposições Sobre Política de Pessoal e Encargos Sociais
Art. 16. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1o,
inciso II, da Constituição da República, observado o inciso I do mesmo
parágrafo, ficam autorizados para o exercício de 2025 as concessões de
quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos,
empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como
admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde que
observado o disposto nos arts. 15, 16 e 17 da Lei Complementar n° 101/2000.
§ 1o Além de observar as normas do caput, no exercício
financeiro de 2025, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e
Legislativo deverão atender as disposições contidas nos arts. 18, 19 e 20 da
Lei Complementar n° 101/2000.
§ 2o Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites
estabelecidos no art. 19 da Lei Complementar n° 101/2000, serão adotadas
as medidas de que tratam os §§ 3o e 4o do art. 169 da Constituição da
República. /
§ 3° Fica autorizada a revisão geral das remunerações, //
subsídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes
Executivo e Legislativo e da Autarquia, cujo percentual será definido em lei
específica. L/
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Da Previsão para Contratação Excepcional de Horas Extras
Art. 17. Se durante o exercício de 2025 a despesa com pessoal
atingir o limite de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar
n° 101/2000, o pagamento da realização de serviço extraordinário somente
poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse
público que enseje situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a
sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço
extraordinário para atender as situações previstas no caput deste artigo no
âmbito do Poder Executivo é de exclusiva competência do Prefeito Municipal
e no âmbito do Poder Legislativo é de exclusiva competência do Presidente
da Câmara.
Das Disposições Sobre a Receita e Alterações na Legislação Tributária
do Município
Art. 18. A estimativa da receita que constará do projeto de Lei
Orçamentária para o exercício de 2025, com vistas à expansão da base
tributária e consequente aumento das receitas próprias, contemplará medidas
de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, dentre as quais:
I - aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e
julgamento dos processos tributário administrativos, visando à racionalização,
simplificação e agilização;
II - aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e
arrecadação de tributos, objetivando a sua maior exatidão;
III - aperfeiçoamento dos processos tributário administrativos,
por meio da revisão e racionalização das rotinas e processos, objetivando a
modernização, a padronização de atividades, a melhoria dos controles
internos e a eficiência na prestação de serviços;
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IV - aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório
da prática de infração da Legislação Tributária.
Art. 19. A estimativa da receita de que trata o artigo anterior
levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na
Legislação Tributária, com destaque para:
I - atualização da planta genérica de valores do Município;
II - revisão, atualização ou adequação da legislação sobre
Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo,
condições de pagamentos, descontos e isenções, inclusive com relação à
progressividade deste imposto;
III - revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição
dos limites da zona urbana municipal;
IV - revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza;
V - revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre
Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
VI - instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de
serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos
à sua disposição;
VII - revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder
de polícia;
VIII - revisão das isenções dos tributos municipais objetivando
atender o interesse público e a justiça fiscal;
IX - instituição, por lei específica, da Contribuição de Melhoria
com a finalidade de tomar exequível a sua cobrança;
X - a instituição de novos tributos ou a modificação em
decorrência de alterações legais daqueles já instituídos.
Art. 20. O Projeto de Lei que conceda ou amplie incentivo ou
benefício de natureza tributária somente será aprovado se atendidas as
exigências do art. 14 da Lei Complementar n° 101/2000. /,
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Art. 21. Na estimativa das receitas do projeto de Lei
Orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações
na Legislação Tributária que estejam em tramitação na Câmara Municipal.
Do Equilíbrio entre Receitas e Despesas
Art. 22. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da
Lei Orçamentária do exercício de 2025 serão orientadas no sentido de
alcançar o superávit primário necessário para garantir uma trajetória de
solidez financeira da Administração Municipal, conforme discriminado no
Anexo de Metas Fiscais constante desta Lei.
Art. 23. Os Projetos de Lei que impliquem em diminuição de
receita ou aumento de despesa do Município no exercício de 2025 deverão
estar acompanhados de demonstrativos que os discriminem, para cada um
dos exercícios compreendidos no período de 2022 a 2025, demonstrando a
memória de cálculo respectiva.
Parágrafo único. Não será aprovado Projeto de Lei que
implique em aumento de despesa sem que esteja acompanhado das medidas
definidas nos arts. 16 e 17 da Lei n° Complementar n° 101/2000.
Art. 24. As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio
entre as receitas e despesas poderão levar em conta as seguintes medidas:
I - para elevação das receitas:
a) a implementação das medidas previstas nos arts. 18, 19, 20 e
21 desta Lei;
b) atualização e informatização do cadastro imobiliário;
c) chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa.
II - para redução das despesas:
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a) utilização da modalidade de licitação denominada pregão e
implantação de rigorosa pesquisa de preços, de forma a reduzir custos de
toda e qualquer compra e evitar a cartelização dos fornecedores;
b) revisão geral das gratificações concedidas aos servidores.
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art. 25. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias
estabelecidas no caput do art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31 da Lei
Complementar n° 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo
procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira,
calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no total das
dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária de 2025, utilizando para tal
fim as cotas orçamentárias e financeiras.
§ 1o Excluem-se da limitação prevista no caput deste artigo:
I - as despesas com pessoal e encargos sociais;
II - as despesas com benefícios previdenciários;
III - as despesas com amortização, juros e encargos da dívida;
IV - as despesas com PASEP;
V - as despesas com o pagamento de precatórios e sentenças
judiciais;
VI - as demais despesas que constituam obrigação
constitucional e legal.
§ 2o O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o
montante que lhe caberá tomar indisponível para empenho e movimentação
financeira, conforme proporção estabelecida no caput deste artigo.
§ 3o Os Poderes Executivo e Legislativo, com base na
comunicação de que trata o parágrafo anterior, emitirão e publicarão ato
próprio estabelecendo os montantes que caberão aos respectivos órgãos e
entidades na limitação do empenho e da movimentação financeira.
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§ 4o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da
receita não será suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas,
adotar-se-ão as mesmas medidas previstas neste artigo.
Das Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos
Resultados dos Programas Financiados com Recursos dos Orçamentos
Art. 26. O Poder Executivo realizará estudos visando à definição
de controle de custos e a avaliação do resultado dos programas de governo
Art. 27. A Lei Orçamentária de 2025 e se seus créditos
adicionais deverão agregar todas as ações governamentais necessárias ao
cumprimento dos objetivos dos respectivos programas, sendo que as ações
governamentais que não contribuírem para a realização de um programa
finalístico deverão ser agregadas num programa denominado “Apoio
Administrativo” ou de finalidade semelhante.
Parágrafo único. Merecerá destaque o aprimoramento da
gestão orçamentária, financeira e patrimonial, por intermédio da
modernização dos instrumentos de planejamento, execução, avaliação e
controle interno, visando à eficiência e eficácia administrativa.
Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos a Entidades
Públicas e Privadas
Art. 28. É vedada a inclusão na Lei Orçamentária e em seus
créditos adicionais de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas
aquelas as autorizadas mediante lei específica que sejam destinadas:
I - às entidades que prestem atendimento direto ao público, de 7
forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde, educação ou cultura; /
II - para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a
entidade privada sem fins lucrativos deverá estar de acordo as condições e /
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normas estabelecidas pela Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e demais
legislações vigentes.
Art. 29. É vedada a inclusão na Lei Orçamentária e em seus
créditos adicionais de dotações a título de auxílios e contribuições para
entidades públicas e/ou privadas, ressalvadas as autorizadas mediante lei
específica e desde que sejam:
I - de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para as
ações relativas ao ensino, saúde, cultura, assistência social, esporte,
agropecuária e de proteção ao meio ambiente;
II - associações ou consórcios intermunicipais, constituídos
exclusivamente por entes públicos, legalmente instituídos e signatários de
contrato de gestão com a administração pública municipal e que participem da
execução de programas municipais.
Art. 30. É vedada a inclusão na Lei Orçamentária e em seus
créditos adicionais de dotações a título de contribuições para entidades
privadas de fins lucrativos, ressalvadas as instituídas por lei específica, no
âmbito do Município que sejam destinadas aos programas de
desenvolvimento econômico.
Art. 31. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus
créditos adicionais, de dotação para a realização de transferência financeira a
outro ente da federação, exceto para atender as situações que envolvam
claramente ao atendimento de interesse local observado as exigências do art.
25 da Lei Complementar n° 101/2000.
Art. 32. As entidades beneficiadas com os recursos públicos
previstos nesta Seção, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do
Poder Executivo com a finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos
para os quais receberam os recursos.
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Art. 33. As transferências de recursos às entidades previstas
nos arts. 28 a 30 desta Seção deverão ser precedidas da aprovação de plano
de trabalho e da celebração de termo de fomento ou termo de colaboração,
devendo ser observadas na elaboração de tais instrumentos as exigências
contidas na Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e/ou outra Lei que vier
substitui-la ou alterá-la.
§ 1° Compete ao órgão ou entidade concedente através do
Órgão de Controle Interno o acompanhamento da realização do plano de
trabalho executado com recursos transferidos pelo Município.
§ 2o É vedada a celebração de convênio com entidade em
situação irregular com o Município, em decorrência de transferência feita
anteriormente.
Art. 34. É vedada a destinação na Lei Orçamentária e em seus
créditos adicionais de recursos para diretamente cobrir necessidades de
pessoas físicas, ressalvadas as que atendam às exigências do art. 26 da Lei
Complementar n° 101/2000 e sejam observadas as condições definidas na lei
específica.
Parágrafo único. As normas do caput deste artigo não se
aplicam a ajuda a pessoas físicas custeadas pelos recursos do Sistema Único
de Saúde.
Art. 35. A transferência de recursos financeiros de uma entidade
para outra, inclusive da Prefeitura Municipal para as entidades da
Administração Indireta e para a Câmara Municipal, fica limitada ao valor
previsto na Lei Orçamentária Anual e em seus créditos adicionais.
Parágrafo único. O aumento da transferência de recursos
financeiros de uma entidade para outra somente poderá ocorrer mediante
prévia autorização legislativa, conforme determina o art. 167, inciso VI da
14 /l/
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Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do
Cronograma Mensal de Desembolso
Art. 36. O Poder Executivo publicará, até 60 (sessenta) dias
após a publicação da Lei Orçamentária de 2025, as metas bimestrais de
arrecadação, a programação financeira e o cronograma mensal de
desembolso, respectivamente, nos termos dos arts. 8o e 13 da Lei
Complementar n° 101/2000.
§ Io Para atender ao caput deste artigo, as entidades da
administração indireta e o Poder Legislativo encaminharão ao Órgão Central
de Contabilidade do Município, até 15 (quinze) dias após a publicação da Lei
Orçamentária de 2025, os seguintes demonstrativos:
I - as metas mensais de arrecadação de receitas, de forma a
atender o disposto no art. 13 da Lei Complementar n° 101/2000;
II - a programação financeira das despesas, nos termos do art.
8o da Lei Complementar n° 101/2000;
III - o cronograma mensal de desembolso, incluídos os
pagamentos dos restos a pagar, nos termos do art. 8o da Lei Complementar
n° 101/2000.
§ 2o O Poder Executivo deverá dar publicidade às metas
bimestrais de arrecadação, à programação financeira e ao cronograma
mensal de desembolso através do órgão oficial de publicação do Município
até 60 (sessenta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2025;
§ 3o A programação financeira e o cronograma mensal de
desembolso tratados no caput deste artigo deverão ser elaborados de forma a
garantir o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei.
Da Definição de Critérios para Início de Novos Projetos
Art. 37. Além da observância das metas e prioridades definidas
nos termos do art. 2o desta Lei, a Lei Orçamentária de 2025 e seus créditos
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adicionais, observando o disposto no art. 45 da Lei Complementar n°
101/2000, somente incluirão projetos novos se:
I - estiverem compatíveis com o Plano Plurianual de 2022-2025
e com as normas desta Lei;
II - as dotações consignadas às obras já iniciadas forem
suficientes para o atendimento de seu cronograma físico-financeiro;
III - estiverem preservados os recursos necessários à
conservação do patrimônio público;
IV - os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de
recursos federais, estaduais ou de operações de crédito.
Parágrafo único. Considera-se projeto em andamento, para os
efeitos desta Lei, aquele cuja execução iniciar-se até a data de
encaminhamento da proposta orçamentária de 2025, cujo cronograma de
execução ultrapasse o término do exercício de 2024.
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes
Art. 38. Para fins do disposto no § 3o do art. 16 da Lei
Complementar n° 101/2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas
cujo valor não ultrapasse os limites previstos nos incisos I e II do art. 75 da Lei
n° 14.133/2021, nos casos, respectivamente, de obras e serviços de
engenharia e de serviços de manutenção de veículos automotores; de outros
serviços e compras, e outra Lei que vier substitui-la ou alterá-la.
Do Incentivo à Participação Popular
Art. 39. O projeto de Lei Orçamentária do Município, relativo ao
exercício financeiro de 2025, deverá assegurar a transparência na elaboração
e execução do orçamento.
Parágrafo único. O princípio da transparência implica, além da
observância do princípio constitucional da publicidade, a abertura de
16
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participações e a utilização dos meios eletrônicos disponíveis para garantir o
efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 40. Será assegurada ao cidadão a participação nas
audiências públicas para:
I - elaboração da proposta orçamentária de 2025 mediante
regular processo de consulta;
II - avaliação das metas fiscais, conforme definido no art. 9o, §
4o, da Lei Complementar n° 101/2000, ocasião em que o Poder Executivo
demonstrará o comportamento das metas previstas nesta Lei.
Das Disposições Gerais
Art. 41. O Poder Executivo, com respaldo na Consulta n°
958027 - TCEMG, poderá, mediante Decreto específico, remanejar, transpor
ou transferir, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na
Lei Orçamentária de 2025 e em seus créditos adicionais e ainda em
decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou
desmembramento de órgãos, entidades ou fundos, bem como de alterações
de suas competências e atribuições, mantida a estrutura programática,
expressa por categoria de programação.
I - realizar a transposição, o remanejamento ou a transferência
de recursos de uma categoria econômica de programação para outra ou de
um órgão para outro, por meio de Decreto, em decorrência da alteração na
estrutura dos órgãos da Administração Direta e das entidades da
Administração Indireta e para atender as necessidades de execução, desde
que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução
do crédito;
II - através de Decreto alterar e/ou incluir fontes de destinaçãc
de recursos pertencente à mesma classificação orçamentária;
III - realocar saldos dentro da mesma categoria de programação,
criando, quando necessário, novos elementos de despesas;
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IV - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30%
(trinta por cento) do Orçamento Fiscal, com a finalidade de incorporar valores
que excedam as previsões constantes da Lei Orçamentária, mediante a
utilização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações;
V - realizar através de Decreto específico alteração de fonte de
recurso pertencente à mesma classificação orçamentária;
VI - realizar durante a execução orçamentaria de 2025 a criação,
por Decreto, de fontes de recursos em qualquer dotação já existente, inclusive
aquelas codificações relacionadas ao superávit financeiro.
Art. 42. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários,
conforme disposto no art. 167, § 2o da Constituição da República, será
efetivada mediante Decreto do Poder Executivo, utilizando-se os recursos
previstos no art. 43 da Lei n° 4.320/1964.
Art. 43. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao
Poder Legislativo para propor modificações no projeto de Lei Orçamentária
Anual, enquanto não iniciada a sua votação, no tocante às partes cuja
alteração venha ser proposta.
Art. 44. Se o projeto de Lei Orçamentária de 2025 não for 
encaminhado à sanção até o final do exercício financeiro de 2024, fica o
Poder Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na
forma original, até a sanção da respectiva Lei Orçamentária Anual.
Art. 45. Em atendimento ao disposto no art. 4o, §§ 1o, 2o e 3o da
Lei Complementar n° 101/2000, integram a presente Lei os seguintes anexos:
I - Anexo de Metas Fiscais e Providências;
II - Anexo de Riscos Fiscais;
III - Anexos de Metas e Prioridades de Governo;
IV - Metas Fiscais - Demonstrativo das Metas Anuais;
18
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos do Município
ae Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da dispombilização: ClQ I (P I
Data da publicarão:lj I ^ / <íZy
................. ^W1^ -
ENTIDAD PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIP PIUMHI
UF: MINAS GERAIS
Resultado de índices Oficiais
Lei de Diretrizes Orçamentários
Exercício de 2025
Informações sobre o PIB
Esfera do PIB: ESTADUAL
Percentual do PIB para o exercício de 2024: 2.0000 %
Valor do PIB previsto para o exercício de 2023: 10.809.000.000.000,00
Valor do PIB realizado para o exercício de 2023: 10.900.000.000.000,00
Percentual do PIB previsto para os próximos 2025 2.0000% 2026 1.7000% 2027 1.7000 %
Valor do PIB previsto para os próximos 2025 12.176.000.000.000, 2026 12.925.000.000.000 2027 13.697.000.000.000.
Fonte das informações do IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
| Fatores de Cálculo
Descriçã índice Nacional de Preços ao
índices Oficiais 2022 5.8000 %
Previsão para: 2024 3.6000 %
2023 4.6000 %
2025 3.2000 %
Sigla: IPCA
2026 3.2000% 2027 3.0000%
Fonte das informações do IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
[informações sobre o índice de inflação
Fatores previstos para: Índice de Deflação:
2025 5.2000 % 2022 1.0209 %
2023 1.0200 %
2026 4.9000 % 2024 1.0000 %
2025 1.0320%
2027 4.7000 % 2026 1.0320%
2027 1.0300%
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Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
DISPONÍVEL Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 174.557.500.00 185.054.490,03 195.547.159,84 206.042.876,65
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 26.735.552,06 29.545.800 45 32.418.544,04 35.247.216,50
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 23.428.000,00 26.066.255,65 28.768.501,05 31.425.621,71
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 11.070.000,00 11.645.640,02 12.216.276,40 12.790.441,49
1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 8.570.000,00 9.015.640,05 9.457.406,39 9.901.904,63
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 8.000.000,00 8.416.000,04 8.828.384,01 9.243.318,09
1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 200.000.00 210.400,04 220.709,61 231.083,01
1.1.1.2.50.0.3 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA 300.000,00 315.600,00 331.064,40 346.624,44
1.1.1.2.50.0.4 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJMDA 70.000,00 73.639,97 77.248,37 80.879,09
1.1.1.2.53.0.0 Imps/Tr In.Viv B.lmov./D.R.Imóv ITBI 2.500.000,00 2.629.999,97 2.758.870,01 2.888.536,86
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.lmov.D.R.Imóv ITBI Princ 2.500.000,00 2.629.999,97 2.758.870,01 2.888.536,86
1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 2.800.000,00 2.945.599,97 3.089.934,41 3.235.161,30
1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 2.800.000,00 2.945.599,97 3.089.934,41 3.235.161,30
1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Pont IRRF Trabalho 2.500.000,00 2.629.999,97 2.758.870,01 2.888.536,86
1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 2.500.000,00 2.629.999,97 2.758.870,01 2.888.536,86
1.1.1.3.03.4.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend 300.000,00 315.600,00 331.064,40 346.624,44
1.1.1.3.03.4.1 Imp sl Rend Ret Font IRRF Out Rend Princ 300.000 00 315.600,00 331.064,40 346.624,44
1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 9.558.000,00 11.475.015,66 13.462.290,24 15.400.018,92
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 9.558.000,00 11.475.015,66 13.462.290,24 15.400.018,92
1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 9.558.000,00 11.475.015,66 13.462.290,24 15.400.018,92
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Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
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NÃO UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
DISPONÍVEL
1
Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 9.500.000,00 11.413.999,58 13.398.284,35 15.333.004,74
1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 20.000,00 21.040,04 22.070,97 23.108,26
1.1.1.4.51.1.3 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN DA 30.000,00 31.560,00 33.106,44 34.662,48
1.1.1.4.51.1.4 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJMDA 8.000,00 8.416,04 8.828,48 9.243,44
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 3.307.552,06 3.479.544,80 3.650.042,99 3.821.594,79
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.105.000,00 1.162.460,04 1.219.421,06 1.276.733,56
1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 1.015.000,00 1.067.780,09 1.120.101,41 1.172.746,13
1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspeção, Controle Fiscal Princ 1.000.000,00 1.051.999,97 1.103.548,01 1.155.414,77
1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mui Jur Mora 5.000,00 5.260,04 5.517,80 5.777,12
1.1.2.1.01.0.3 Taxas Inspeção, Controle Fiscal Div Ativ 5.000,00 5.260,04 5.517,80 5.777,12
1.1.2.1.01.0.4 Taxas Inspec Controle e Fiscal MJMD.Ativ 5.000,00 5.260,04 5.517,80 5.777,12
1.1.2.1.03.0.0 Taxa Controle Fiscal Produtos Quim 8.000,00 8.415,95 8.828,51 9.243,35
1.1.2.1.03.0.1 Taxa Controle Fiscal Produtos Quim Princ 5.000,00 5.260,04 5.517.80 5.777,12
1.1.2.1.03.0.2 Taxa Contr Fiscal Prod Quim Mult Jur Mor 1.000,00 1.051,97 1.103,57 1.155,41
1.1.2.1.03.0.3 Taxa Controle Fiscal Prod Quim Div Ativa 1.000,00 1.051,97 1.103,57 1.155,41
1.1.2.1.03.0.4 Taxa Control Fisc Prod Quim M.J.M.D.Ativ 1.000,00 1.051,97 1.103,57 1.155,41
1.1.2.1.04.0.0 Taxa Controle e Fiscalização Ambiental 23.000,00 24.195,95 25.381,68 26.574,49
1.1.2.1.04.0.1 Taxa Controle Fiscal Ambien Princ 20.000,00 21.040,04 22.070,97 23.108,26
1.1.2.1.04.0.2 Taxa Controle Fiscal Ambien Mult Jur Mor 1.000,00 1.051,97 1.103,57 H 1.155,41
//
1.1.2.1.04.0.3 Taxa Controle Fiscal Ambien Div Ativa 1.000,00 1.051,97 1.103,57 /’ 1.155,41
//
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Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
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DISPONÍVEL Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
1.1.2.1.04.0.4 Taxa Control Fiscal Ambie M.J.M.Div.Ativ 1 .ooo.oo 1.051,97 1.103,57 1.155.41
1.1.2.1.50.0.0 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 59.000,00 62.068,05 65.109,46 68.169.59
1.1.2.1.50.0.1 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Princ 50.000,00 52.600.04 55.177,41 57.770,74
1.1.2.1.50.0.2 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Mult Jur Mora 3.000,00 3.156,00 3.310,68 3.466,32
1.1.2.1.50.0.3 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Div Ativa 5.000,00 5.260,04 5.517,80 5.777 12
1.1.2.1.50.0.4 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit M.J.M.Div.Ativ 1.000,00 1.051,97 1.103,57 1.155,41
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 2.202.552,06 2.317.084,76 2.430.621,93 2.544.861.23
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 2.202.552,06 2.317.084,76 2.430.621.93 2.544.861,23
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 2.027.552,06 2.132.984,78 2.237.501,06 2.342.663,66
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 100.000,00 105.199,97 110.354,81 115.541.46
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prest Serv Geral Div Ativa 50.000,00 52.600,04 55.177,41 57.770,74
1.1.2.2.01.0.4 Taxas Prest Serv Geral M.J.M.Div.Ativ 25.000,00 26.299,97 27.588,65 28.885,37
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 4.050.000,00 4.260.600,00 4.469.369,40 4.679.429,76
1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Serviço llum Publica 4,050.000,00 4.260.600,00 4.469.369,40 4.679.429,76
1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Serviço llum Publica 4.050.000,00 4.260.600,00 4.469.369,40 4.679.429,76
1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Serviço llum Publica 4.050.000,00 4.260.600,00 4.469.369,40 4.679.429,76
1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv llum Publica Princ 4.050.000,00 4.260.600,00 4.469.369,40 4.679.429,76
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 2.622.497 94 2.758.867.87 2.894.052,44 3.030.072,81
1.3.1.0.00.0.0 Exploração Patrimônio Imobiliário Estado 7.000,00 7.364,08 7.724,9/ 8.087.94
1.3.1.1.00.0.0 Exploração Patrimônio Imobiliário Estado 7.000,00 7.364,08
//
7724/92
//
8.087,94
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//
/íz
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WlAGfM MUNICÍPIO: PIUMHI Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027 FOLHA: 4
NÃO □F: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
DISPONÍVEL Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
1.3.1.1.01.0.0 Alugueis Arrend Foros Laud Tarifa Ocupac 5.000 00 5.260,04 5.517,80 5.777.12
1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 5.000,00 5.260,04 5.517,80 5.777,12
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 5.000,00 5.260.04 5.517,80 5.777.12
1.3.1.1.99.0.0 Outras Receitas Imobiliárias 2.000,00 2.104,04 2.207,13 2.310.82
1.3.1.1.99.0.1 Oulras Receitas Imobiliárias - Principal 2.000,00 2.104,04 2.207,13 2.310,82
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 2.615.497,94 2.751.503,79 2.886.327,51 3.021.984,87
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 2.615.497,94 2.751.503,79 2.886.327,51 3.021.984,87
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 2.615.497,94 2.751.503,79 2.886.327,51 3.021.984,87
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 2.615.497,94 2.751.503,79 2.886.327,51 3.021.984,87
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 13.623.450,00 14.331.869,55 15.034.131,41 15.740.735,26
1.6.1.0.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 5.950,00 6.259,48 6.566,21 6.874,75
1.6.1.1.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 5.950,00 6.259.48 6.566,21 6.874,75
1.6.1.1.01.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 2.000,00 2.104,04 2.207,13 2.310,82
1.6.1.1.01.0.1 Serv Admrativos Comerc Gerais Princ 2.000,00 2.104,04 2.207,13 2.310,82
1.6.1.1.02.0.0 Inscricao Concursos Processos Seletivos 3.950,00 4.155,44 4.359.08 4.563,93
1.6.1.1.02.0.1 Inscricao Concurs Processos Seletiv Prin 3.950,00 4.155,44 4.359,08 4.563,93
1.6.2.0.00.0.0 Serv Atividad refer Navegac e Transporte 10.000,00 10.519,97 11.035,49 11.554,13
1.6.2.1.00.0.0 Serv Ativid Referentes Naveg ao Transp 10.000,00 10.519,97 11.035,49 11.554,13
1.6.2.1.02.0.0 Serv Transp Passageiros ou Mercadorias 10.000.00 10.519,97 11.035,49
//
11.554,13
1.6.2.1.02.0.1 Serv Transp Passageiros ou Mercad Princ 10.000,00 10.519,97 11.035,49 //
11.554,13
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iMaGCJví
NÃO
DISPONÍVEL
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICÍPIO: PIUMHI
UF: MINAS GERAIS
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Receita (Anual)
11 abr 2024 12:57
FOLHA: 5
Codigo Descrição 2024 2025 2026 2027
1.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes á Saúde 845.000,00 888.940.04 932.498.12 976.325,49
1.6.3.1.00.0.0 Serviços de Atendimento à Saúde 845.000,00 888.940,04 932.498,12 976.325,49
1.6.3.1.53.0.0 Serviços Ambulatoriais 845.000,00 888.940,04 932.498,12 976.325,49
1.6.3.1.53.0.1 Serviços Ambulatoriais - Principal 845.000,00 888.940,04 932.498,12 976.325,49
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 12.762.500,00 13.426.150,06 14.084.031,59 14.745.980,89
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 12.762.500,00 13.426.150,06 14.084.031,59 14.745.980,89
1.6.9.9.50.0.0 Receita de Serviços Sujeitos à Regulação 12.732.500,00 13.394.590,06 14.050.925.15 14.711.318,41
1.6.9.9.50.1.0 Serv Saneam Básico Abastecimento Agua 6.550.500,00 6.891.126,01 7.228.791,25 7.568.544.38
1.6.9.9.50.1.1 Serv Saneam Básico Abastec Agua Princ 6.550.000,00 6.890.599,97 7.228.239,41 7.567.966,62
1.6.9.9.50.1.2 Serv Saneam Básico Abastec Agua MJ 500,00 526,04 551,84 577,76
1.6.9.9.50.2.0 Serv Saneam Básico Esgotamento Sanit 4.151.000,00 4.366.852,04 4.580.827,77 4.796.126,62
1.6.9.9.50.2.1 Serv Saneam Básico Esgotam Sanit Princ 4.100.000,00 4.313.200,04 4.524.546,81 4.737.200,50
1.6.9.9.50.2.2 Serv Saneam Básico Esgotam Sanit MJ 51.000.00 53.652,00 56.280,96 58.926,12
1.6.9.9.50.3.0 Serv Sanea Bas Limp Urb Manej Resid Soli 36.000,00 37.872,00 39.727,80 41.595,00
1.6.9.9.50.3.1 Serv Sanea Bas Limp Urb Manej Resid Soli 21.000,00 22.092,00 23.174,52 24.263,76
1.6.9.9.50.3.2 Serv Sanea Bas Limp Urb Manej Resid MJ 15.000,00 15.780,00 16.553,28 17.331,24
1.6.9.9.50.4.0 Serv Sanea Bas Drenag Manej Agu Pluv Urb 1.110.000,00 1.167.720,00 1.224.938,28 1.282.510,32
1.6.9.9.50.4.1 Serv Sanea Bas Drenag Manej Agu Pluv Urb 1.020.000,00 1.073.040.00 1.125.618,96 /
1.178.523,00
1.6.9.9.50.4.2 Serv Sanea Bas Drenag Man Agu Pluv Urb.M 90.000,00 94.680,00 99.319,32 /l1
103.987,32
1.6.9.9.50.9.0 Outros Serviços Sujeitos à Regulação 885.000,00 931.020,01 976.640,05/ 1.022.542,09
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1/
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Quadro 5 - Memória de Calculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
11 abr2024 12 57
FOLHA: 6
Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
1.6.9.9.50.9.1 Out Serv Sujeitos Regulacao Princ 880.000,00 925.759,97 971.122,25 1.016.764,97
1.6.9.9.50.9.2 Out Serv Sujeitos Regulacao MJ 5.000,00 5.260,04 5.517,80 5.777,12
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços 30.000.00 31.560,00 33.106,44 34.662,48
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 30.000,00 31.560,00 33.106,44 34.662,48
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 127.402.000,00 134.026.904,07 140.594.222,51 147.202.150,97
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 60.609.000,00 63.760.668,18 66.884.940,97 70.028.533,15
1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita União 46.035.000,00 48.428.820,01 50.801.832,25 53.189.518,45
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 46.000.000,00 48.391.999,97 50.763.208,01 53.149.078,85
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 42.000.000,00 44.184.000,00 46.349.016,00 48.527.419,80
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 42.000.000,00 44.184.000,00 46.349.016,00 48.527.419,80
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 4.000.000,00 4.207.999,97 4.414.192,01 4.621.659,05
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 4.000.000,00 4.207.999,97 4.414.192,01 4.621.659,05
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 35.000.00 36.820,04 38.624,24 40.439,60
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 35.000,00 36.820,04 38.624,24 40.439,60
1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 754.000,00 793.207,98 832.075,15 871.182,68
1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 4.000,00 4.207,97 4.414,13 4.621,61
1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 4.000,00 4.207,97 4.414,13 4.621,61
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Produção Petrol 700.000,00 736.399,97 772.483,61 /
808.790,33
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 700.000.00 736.399,97 772.483,61 //
/ '
808.790,33
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 700.000,00 736.399,97 772.483,61 / / 808.790,33
í/
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Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
11 abr2024 12 57
IMAGEM
NÃO
FOLHA:
DISPONÍVEL Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
1.7.1.2.53.0.0 Cota-parte bonus assinat contr part prod 50.000,00 52.600,04 55.177,41 57.770,74
1.7.1.2.53.0.1 Cota-parte bonus assinat contr part prod 50.000,00 52.600,04 55.177,41 57.770,74
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 10.365.000,00 10.903.980,12 11.438.275,10 11.975.874,03
1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund BI Manut ASPS 10.285.000,00 10.819.820,08 11.349.991,25 11.883.440,82
1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec BI Manut ASPS Aten Primaria 7.650.000,00 8.047.800,00 8.442.142,20 8.838.922,92
1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec BI Man Red SPS Aten Prim.Pri 7.650.000,00 8.047.800,00 8.442.142,20 8.838.922,92
1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec BI Manut ASPS Aten Especi 1.500.000,00 1.578.000,00 1.655.322,00 1.733.122,08
1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec BI Manut ASPS Aten Espec Prin 1.500.000,00 1.578.000,00 1.655.322,00 1.733.122,08
1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec BI Manut ASPS Víg Saude 900.000,00 946.800,00 993.193,20 1.039.873,32
1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec BI Manut ASPS Vig Saude Princ 900.000,00 946.800,00 993.193,20 1.039.873,32
1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec BI Manut ASPS Ass Farmac 215.000,00 226.180,04 237.262,88 248.414,24
1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec BI Manut Red SPS Ass Farmac 215.000,00 226.180,04 237.262,88 248.414,24
1.7.1.3.50.5.0 Transf Rec BI Manut ASPS Gestão SUS 20.000,00 21.040,04 22.070,97 23.108,26
1.7.1.3.50.5.1 Transf Rec BI Manut ASPS Gestão SUS Prin 20.000,00 21.040,04 22.070,97 23.108,26
1.7.1.3.51.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund BI Estrut Red SPS 80.000,00 84.160,04 88.283,85 92.433,21
1.7.1.3.51.1.0 Transf Rec BI Estrut Red SPS Aten Primar 80.000,00 84.160,04 88.283,85 92.433,21
1.7.1.3.51.1.1 Transf Rec BI Estrut Red SPS Aten Primar 80.000,00 84.160,04 88.283,85 92.433,21
1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 1.724.000,00 1.813.648,05 1.902.516,83 / 1.991.935,09
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 1.030.000,00 1.083.559,97
1.136.654,45 /I
1.190.077,25
1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 1.030.000,00 1.083.559,97 1.136.654,45 //
1.190.077,25
1/
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IMAG7M
ENTIDADE:
MUNICÍPIO:
PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
11 abr 2024 12:57
FOLHA: 8
NÃO
DISPONÍVEL
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
1.7.1.4.52.0.0 Transí ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 500.000,00 526.000,04 551.774,01 577.707,34
1.7.1.4.52.0.1 Transí Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 500.000.00 526.000,04 551.774,01 577.707,34
1.7.1.4.53.0.0 Transí Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 144.000.00 151.488,00 158.910,96 166.379,76
1.7.1.4.53.0.1 Transí Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 144.000,00 151.488,00 158.910 96 166.379,76
1.7.1.4.99.0.0 Out Transí Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 50.000,00 52.600,04 55.177,41 57.770,74
1.7.1.4.99.0.1 Out Transí Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 50.000.00 52.600,04 55.177,41 57.770,74
1.7.1.6.00.0.0 Transí Rec Fund Nac Assist Social FNAS 1.100.000.00 1.157.200,04 1.213.902,81 1.270.956,22
1.7.1.6.50.0.0 Transí Rec Fund Nac Assist Social FNAS 1.100.000,00 1.157.200,04 1.213.902,81 1.270.956,22
1.7.1.6.50.0.1 Transí Rec Fund Nac Ass Soei FNAS Princ 1.100.000,00 1.157.200,04 1.213.902,81 1.270.956,22
1.7.1.7.00.0.0 Transí Conv da União e Suas Entid 2.000,00 2.104,04 2.207,13 2.310,82
1.7.1.7.99.0.0 Outras Transí Conv União e Suas Entid 2.000,00 2.104,04 2.207,13 2.310,82
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transí Conv União e Entid Princ 2.000,00 2.104,04 2.207,13 2.310,82
1 7.1.9.00.0.0 Outras Transí Recu União e suas Entid 629.000,00 661.707,94 694.131,70 726.755,86
1.7.1.9.57.0.0 Transferência Especial da União 49.000,00 51.547,97 54.073,85 56.615,33
1.7.1.9.57.0.1 Transf Especial da União Princ 49.000,00 51.547.97 54.073,85 56.615,33
1.7.1.9.58.0.0 Transí Obrig Decorr Lei Comp n” 176/2020 220.000,00 231.439,97 242.780,57 254.191,25
1.7.1.9.58.0.1 Transf Obrig Decorr LC n’ 176/2020 Princ 220.000,00 231.439,97 242.780,57 254.191,25
1.7.1.9.61.0.0 Aux Fin-Out Cred Trib ICMS-Art 5, Inc V 300.000,00 315.600,00 331.064.40 346.624,44
1.7.1.9.61.0.1 Aux.Fin.Out.Cred.Trib.lCMS-Art 5 - Princ 300.000,00 315.600,00 331.064.40 346.624.44
1.7.1.9.99.0.0 Outras Transf Recu União e suas Entid 60.000,00 63.120,00 66.212,88 69.324.84
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
11 abr2024 12 57
W-G FOLHA: 9 M
MUNICÍPIO:
NÃQ UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
DÓPONÍVtL Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transf Rec União e Entid Princ 60.000.00 63.120,00 66.212,88 69.324.84
1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 44.668.000,00 46.990.735,88 49.293.282,08 51.610.066,28
1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 38.568.000,00 40.573.535,91 42.561.639.27 44.562.036,27
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 28.000.000,00 29.455.999,97 30.899.344,01 32.351.613,17
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 28.000.000,00 29.455.999,97 30.899.344,01 32.351.613,17
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 10.000.000,00 10.519.999,97 11.035.480,01 11.554.147,61
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 10.000.000,00 10.519.999,97 11.035.480,01 11.554.147,61
1.7.2 1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 400.000,00 420.799,97 441.419,21 462.165,89
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municípios Princ 400.000,00 420.799,97 441.419,21 462.165,89
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parta Contrib Interv Domínio Econ 168.000,00 176.736,00 185.396,04 194.109,60
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 168.000,00 176.736,00 185.396,04 194.109,60
1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 4.500.000,00 4.734.000,00 4.965.966,00 5.199.366,36
1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 4.500.000,00 4.734.000,00 4.965.966,00 5.199.366,36
1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 4.500.000,00 4.734.000,00 4.965.966,00 5.199.366,36
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 1.600.000,00 1.683.199,97 1.765.676,81 1.848.663,65
1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 310.000,00 326.119,97 342.099.89 358.178,57
1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 310.000,00 326.119,97 342.099,89 358.178,57
1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 990.000,00 1.041.480,00 1.092.512,52 A
/!
1.143.860,64
1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 990.000,00 1.041.480,00 1.092.512,52 1.143.860,64
1.7.2.9.53.0.0 Comp Fin Perdas Arrec ICMS - LC 194/2023 300.000,00 315.600,00 331.064,40 / - 346.624,44
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NÂO
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MUNICÍPIO:
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Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
11 abr2024 12:57
FOLHA: 10
DISPONÍVEL Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
1.7.2.9.53.0.1 Comp Fin Perdas Arrec.lCMS/ LC194/23-Pri 300.000,00 315.600,00 331.064.40 346.624,44
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituições Publicas 22.100.000,00 23.249.200,04 24.388.410,81 25.534.666,17
1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 22.100.000,00 23.249.200,04 24.388.410,81 25.534.666,17
1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 22.100.000,00 23.249.200,04 24.388.41081 25.534.666,17
1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 22.100.000,00 23.249.200.04 24.388.410,81 25.534.666,17
1.7.9.0.00.0.0 Demais Transferências Correntes 25.000,00 26.299,97 27.588,65 28.885,37
1.7.9.1.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas 25.000,00 26.299,97 27.588,65 28.885,37
1.7.9.1.99.0.0 Outras Transferências de Pessoas Físicas 25.000,00 26.299,97 27.588,65 28.885,37
1.7.9.1.99.0.1 Outras Transf Pessoas Físicas Princ 25.000,00 26.299,97 27.588,65 28.885,37
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 124.000,00 130.448,09 136.840,04 143.271,35
1.9.1.0.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 60.000,00 63.120,01 66.212,90 69.324,87
1.9.1.1.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 60.000,00 63.120,01 66.212,90 69.324,87
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas Legislação Específica 50.000,00 52.600,04 55.177,41 57.770,74
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas Legisl Especifica Princ 50.000,00 52.600,04 55.177,41 57.770,74
1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 10.000,00 10.519,97 11.035,49 11.554,13
1.9.1.1.06.1.0 Multas Admin por Danos Ambientais 10.000,00 10.519,97 11.035,49 11.554,13
1.9.1.1.06.1.1 Multas Admin por Danos Ambientais Princ 10.000,00 10.519,97 11.035,49 11.554,13
1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituic Ressarcimentos 62.000,00 65.224.04 68.420,01 /
71.635,66
1.9.2.1.00.0.0 Indenizações 2.000,00 2.104,04 2.207,13 2.310,82
1.9.2.1.03.0.0 Indenização por Sinistro 2.000,00 2.104,04 2.207,13 / /
L
2.310,82
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Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
11 abr2024 12 57
FOLHA: 11 IMAG M
NÃO
DISPONiVEL Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
1.9.2.1.03.0.1 Indenização por Sinistro - Principal 2.000,00 2.104,04 2.207,13 2.310,82
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 60.000.00 63.120.00 66.212,88 69.324,84
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 60.000,00 63.120,00 66.212,88 69.324,84
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 60.000,00 63.120,00 66.212,88 69.324,84
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 2.000,00 2.104,04 2.207,13 2.310,82
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 2.000,00 2.104,04 2.207,13 2.310,82
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 2.000,00 2.104,04 2.207,13 2.310.82
1.9.9.9.99.2.0 Outras Rec Nao Arrec Nao Projet RFB Prim 2.000,00 2.104,04 2.207,13 2.310,82
1.9.9.9.99.2.1 Out Rec Nao Arre Nao Proj RFB Prim Princ 2.000,00 2.104,04 2.207,13 2.310,82
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 6.649.500,00 6.995.274,06 7.338.042,60 7.682.930,35
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 150.000,00 157.800,00 165.532,20 173.312,16
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno 150.000,00 157.800,00 165.532,20 173.312,16
2.1.1.2.00.0.0 Oper. Cred Contrat Mercado Interno 150.000.00 157.800,00 165.532.20 173.312,16
2.1.1.2.01.0.0 Oper. Cred Contrat Mercado Interno 150.000,00 157.800,00 165.532,20 173.312,16
2.1.1.2.01.0.1 Oper. Cred Contrat Mercado Interno Princ 150.000,00 157.800,00 165.532,20 173.312,16
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 143.500 00 150.961,97 158.359,13 165.802,01
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 143.500,00 150.961,97 158.359,13 165.802,01
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 143.500,00 150.961,97 158.359,13 165.802,01
2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 143.500,00 150.961,97 158.359,13 165.802,01
2.2.1.3.01.0.1 Alien Bens Moveis Semov Princ 143.500,00 150.961,97 158.359,13 / / 165.802,01
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ENTIDADE; PREFEITURA MUNICIPAL « j c 11 abr 2024 12.57 Quadro 5 - Memona de Calculo da Receita
MUNICÍPIO: PIUMHI
UF: MINAS GERAIS
DISPONÍVEL
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027 FOLHA:
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 6.356.000,00 6.686.512,09 7.014 151,27 7.343.816.18
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 2.705.000,00 2.845.660,07 2.985.097,47 3.125.396.95
2.4.1.1.00.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 608.000,00 639.615,94 670.957,18 702.492,22
2.4.1.1.50.0.0 Transf Rec SUS F.Fundo Bl Manut ASPS 88.000,00 92.575,97 97.112,21 101.676,53
2.4.1.1.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 88.000,00 92.575,97 97.112,21 101.676,53
2.4.1.1.50.1.1 Transf Rec Bl Est Red SPS Aten Primar Pr 88.000,00 92.575,97 97.112,21 101.676,53
2.4.1.1.51.0.0 Transf Rec SUS F.Fund Bl Est Red SPS 520.000.00 547.039,97 573.844,97 600.815,69
2.4.1.1.51.1.0 Transf Rec Bl Estrut Rede SPS Aten Prima 400.000,00 420.799,97 441.419,21 462.165,89
2.4.1.1.51.1.1 Transf Rec Bl Est Red SPS Aten Primar Pr 400.000.00 420.799,97 441.419,21 462.165,89
2.4.1.1.51.2.0 Transf Rec Bl Estrut Rede SPS Aten Espec 120.000,00 126.240,00 132.425,76 138.649,80
2.4.1.1.51.2.1 Transf Rec Bl Est Red SPS Aten Espec Pri 120.000,00 126.240,00 132.425,76 138.649,80
2.4.1.2.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 410.000,00 431.320,04 452.454,69 473.720,02
2.4.1.2.50.0.0 Transf Recursos Destin Prog Educacao 410.000,00 431.320,04 452.454.69 473.720,02
2.4.1.2.50 1.0 Transf Prog. CAMINHO DA ESCOLA 410.000,00 431.320,04 452.454.69 473.720,02
2.4.1.2.50.1.1 Transf Prog CAMINHO DA ESCOLA Principal 410.000,00 431.320,04 452.454,69 473.720,02
2.4.1.4.00.0.0 Transf Conv da União e suas Entid 1.587.000,00 1.669.524.12 1.751.330,79 1.833.643,25
2.4.1.4.50.0.0 Transf Conv União p/Sist Unico Saude SUS 105.000,00 110.460,00 115.872,60 121.318,56
2.4.1.4.50.0.1 Transf Conv União Sist Un Saud SUS Princ 105.000,00 110.460,00 115.872,60 /
121.318,56
2.4.1.4.51.0.0 Transf Conv União destin Prog Educacao 260.000,00 273.520,04 286.922,49
//
300.407 85
2.4.1.4.51.0.1 Transf Conv União dest Prg Educac Princ 260.000 00 273.520,04 286.922.49 / / 300.407.85
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IMA / M
NÃO
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UF:
PIUMHI
MINAS GERAIS
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
FOLHA: 13
OiSPCNÍVEi Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
2.4.1.4.52.0.0 Transí Conv União dest Prog Saneam Basic 2.000,00 2.104,04 2.207,13 2.310,82
2.4.1.4.52.0.1 Transí Conv União Prog Sanea Basic Princ 2.000,00 2.104,04 2.207,13 2,310,82
2.4.1.4.54.0.0 Transí Conv União Prog Infraest Transpor 500.000,00 526.000.04 551.774,01 577.707.34
2.4.1.4.54.0.1 Transí Conv União Prog Infr Transp Princ 500.000,00 526.000,04 551.774,01 577.707,34
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transí Conv União e Suas Entid 720.000,00 757.440,00 794.554,56 831.898,68
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transí Conv União e Entid Princ 720.000,00 757.440,00 794.554,56 831.898,68
2.4.1.9.00.0.0 Outras Transí Recu União e suas Entid 100.000,00 105.199,97 110.354,81 115.541 46
2.4.1.9.51.0.0 Transferência Especial da União 100.000,00 105.199,97 110.354,81 115.541,46
2.4.1.9.51.0.1 Transí Especial da União Princ 100.000,00 105.199,97 110.354,81 115.541,46
2.4.2.0.00.0.0 Transí Estad e Distrito Fed e suas Entid 3.651.000,00 3.840.852,02 4.029.053,80 4.218.419,23
2.4.2.1.00.0.0 Transí Rec Sist Unic Saud SUS - Estad DF 800.000,00 841.600,04 882.838,41 924.331,78
2.4.2.1.50.0.0 Transí Recu Sistema Unico Saude SUS 800.000,00 841.600,04 882.838,41 924.331,78
2.4.2.1.50.0.1 Transí Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 800.000.00 841.600,04 882.838.41 924.331,78
2.4.2.2.00.0.0 Transí Conv Estados DF e Suas Entid 2.077.000,00 2.185.003,98 2.292.069,19 2.399.796,33
2.4.2.2.50.0.0 Transí Conv Estad p/Sist Unico Saude SUS 99.000.00 104.148,00 109.251,24 114.386,04
2.4.2.2.50.0.1 Transí Conv Estad Sist Un Saud SUS Princ 99.000,00 104.148,00 109.251,24 114.386,04
2.4.2.2.51.0.0 Transí Conv Estados dest Prog Educacao 199.000,00 209.347,97 219.606,05 229.927,50
2.4.2.2.51.0.1 Transí Conv Estad dest Prog Educac Princ 199.000.00 209.347,97 219.606,05 / 229.927,50
2.4.2.2.52.0.0 Transí Conv Estad dest Prog Saneam Basic 4.000,00 4.207,97 4.414,13 // 4.621,61
2.4.2.2.52.0.1 Transí Conv Estad Prog Sanea Basic Princ 4.000,00 4.207,97 4.414,13 // 4.621,61
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'MAÇE hh
NÃO
ENTIDADE:
MUNICÍPIO:
UF:
PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI
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Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
11 abr2024 12:57
FOLHA: 14
DISPONÍVEL Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
2.4.2.2.53.0.0 Transf Conv Estad dest Prog Meio Ambient 1.095.000,00 1.151.940,00 1.208.385,12 1.265.179,20
2.4.2.2.53.0.1 Transf Conv Estad Prog Meio Ambien Princ 1.095.000,00 1.151.940,00 1.208.385,12 1.265.179,20
2.4.2.2.54.0.0 Transf Conv Estad - Prog Infraest Transp 150.000,00 157.800,00 165.532,20 173.312,16
2.4.2.2.54.0.1 Transf Conv Estad Prog Infr Transp Princ 150.000,00 157.800,00 165.532,20 173.312,16
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transf Conv Estad DF e Suas Entid 530.000,00 557.560,04 584.880,45 612.369,82
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transf Conv Estad DF e Ent Princ 530.000,00 557.560,04 584.880,45 612.369,82
2.4.2.9.00.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 774.000,00 814.248,00 854.146,20 894.291,12
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 774.000,00 814.248,00 854.146,20 894.291,12
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transf Recu dos Estados Princ 774.000,00 814.248,00 854.146,20 894.291,12
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -16.207.000,00 -17.049.764,09 -17.885.202,44 -18.725.807,00
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -16.207.000,00 -17.049.764,09 -17.885.202,44 -18.725.807,00
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -16.207.000,00 -17.049.764,09 -17.885.202,44 -18.725.807,00
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -16.207.000,00 -17.049.764,09 -17.885.202,44 -18.725.807,00
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -8.467.000,00 -8.907.283,97 -9.343.740,89 -9.782.896,73
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part União -8.407.000,00 -8.844.163,97 -9.277.528,01 -9.713.571,89
95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -8.400.000,00 -8.836.800,00 -9.269.803,20 -9.705.483,96
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -8.400.000,00 -8.836.800,00 -9.269.803,20 -9.705.483,96
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -8.400.000,00 -8.836.800,00 -9.269.803,20 -9.705.483,96
95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -7.000,00 -7.363,97 -7.724,81 // // -8.087.93
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -7.000,00 -7.363,97 -7.724,81 -8.087,93
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NÃO
ENTIDADE:
MUNICÍPIO:
UF:
PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI
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Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
11 abr2024 12:57
FOLHA: 15
DISPONÍVEL Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
95.1.7.1.9.00.0.0 Dedu.Outras Transf.Rec União Entidades -60.000,00 -63.120,00 -66.212,88 -69.324,84
95.1.7.1.9.61.0.0 Ded.Aux Fin Out Créd Trib ICMS - Art. 5° -60.000,00 -63.120,00 -66.212,88 -69.324,84
95.1.7.1.9.61.0.1 Ded.Aux Fin Out Créd Trib ICMS - Art. 5° -60.000,00 -63.120,00 -66.212,88 -69.324,84
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -7.740.000,00 -8.142.480.12 -8.541.461,55 -8.942.910,27
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -7.680.000,00 -8.079.360,12 -8.475.248,67 -8.873.585,43
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -5.600.000,00 -5.891.200,04 -6.179.868,81 -6.470.322,69
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -5.600.000,00 -5.891.200,04 -6.179.868,81 -6.470.322,69
95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -2.000.000,00 -2.104.000,04 -2.207.096,01 -2.310.829,53
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -2.000.000,00 -2.104.000,04 -2.207.096,01 -2.310.829,53
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -80.000,00 -84.160,04 -88.283,85 -92.433.21
95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -80.000,00 -84.160,04 -88.283,85 -92.43.3,21
95.1.7.2.9.00.0.0 Ded Out Transf Estados Distrito Federal -60.000,00 -63.120,00 -66.212,88 -69.324,84
95.1.7.2.9.53.0.0 Ded Comp Fin Perd Arrec ICMS- LC 194/23 -60.000,00 -63.120.00 -66.212,88 -69.324,84
95.1.7.2.9.53.0.1 Ded Comp Fin Perd Arrec ICMS- LC 194/23 -60.000,00 -63.120,00 -66.212,88 -69.324,84
Totais: 165.000.000,00 175.000.000,00 185.000.000,00 195.000.000,00
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 11 abr 2024 12:57
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Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
FOLHA: 1
; não UF:
DISPONÍVEL Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variaçãa(%) 2023 Variação(%) 2024 Vari3ção(%)
1 .0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 113.648.500,00 128.14 8.000.00 12.76% 154 083.000.00 20.24% 174.557.500,00 13,04%
1.1.0.0.00.0.0 Imp.. Tax. e Contrib. de Melhoria 16 420.000.00 15 941.500.00 -2.91% 19 880.000,00 24,71% 26.735.552,06 34 48%
1.1.1.0.00 0.0 Impostos 14 305.000.00 13.966.500,00 -2.37% 17.292.000,00 23.81% 23.428.000.00 35,48%
1.1.1.2.00.0.0 Imposlos sobre o Patrimônio 0.00 7.121.500 00 0,00% 8.620.0C0 00 21,04% 11.070.000,00 28,42%
1.1.1.2.50 0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 0.00 0,00 0.00% 6.620.000,00 0,00% 8.570.000,00 29,46%
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princ 0,00 0,00 0.00% 6.000.000,00 0,00% 8.000.000,00 33,33%
1.1.1.2.50.0.2 Irrp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 0,00 0 00 0.00% 50.000 00 0,00% 2C0 000,00 300,00%
1.1.1.2.500.3 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA 0,00 0,00 0,00% 500.000,00 0,00% 300 000,00 -40,00°
1.1.1.2.50.0.4 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJMDA 0.00 0 00 0.00% 70.000 C0 0,00% 70 000,00 0 00%
1.1.1,2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.lmov./D.R.Imáv ITBI 0,00 0,00 0,00% 2.000.000,00 0,00% 2.500 000,00 25,00%
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.lmov.D.R.Imóv ITBI Princ 0.00 0.60 0.00% 2.000.000.00 0,00% 2.500 000.00 25,00%
1.1.1.3.00.0.0 imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 1.800 000,00 1 800.000,00 0,00% 2.614.000 00 45,22% 2.800.000.00 7,12%
1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 1800.000 00 1.800 000,00 0.00% 2.614.000.00 45.22% 2.800 000,00 7 12%
1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 1.750.000,00 1.750.000,00 0,00% 2.500.000,00 42,86% 2.500 000,00 0.00%
1.1.1.3.03.1.1 IRRF - Trabalho - Principal 1.750,000,00 1.750.000,00 0,00% 2.500.000,00 42.86% 2.500.000.00 0,00%
1.1.1.3.03.4.0 IRRF - Trabalha - Outros Rendimentos 50,000,00 50.000,00 0,00% 114.000,00 128 00% 300.000,00 163,16%
1.1.1.3.03.4.1 IRRF - Trabalho - Outros Rend. Principal 50.000,00 50.000,00 0.00% 114.000.00 128,00% 300.000.00 163,16%
1 .1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 0.00 5.04 5.000,00 0,00% 6.058.000,00 20,08% 9.558.000.00 57,77%
1.1.1.4.510.0 Impostos sobre Serviços 0,00 5.045.000,00 0,00% 6.058.000.00 20,08% 9.558.000.00 57,77%
1.1.1.4.51,1.0 Imp. s/ Serv. Qualq, Nat.- ISSQN 0 00 0,00 0,00% 6.058.000,00 0,00% 9.558.000,00 57,77%
1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 0,00 0,00 0.00% 6.000.000,00 0.00% 9.500.000,00 58,33%
1.1.1.4.51.1.2 Imp. sJ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 0,00 0,00 0.00% 20.000,00 0,00% 20 000,00 0,00%
1 .1.1.4.51.1.3 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat- ISSQN DA 0,00 0,00 0,00% 30.000,00 0,00% 30.000,00 0,00%
1.1.1.4.51 1.4 Imp. S/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJMDA 0,00 0,00 0,00% 8.000,00 0,00% 8.000.00
// 0,00%
/ /
1.1.1.8.00.0.0 Imp. Espec. de Estados/DF Mun. 12.505.000.00 0,00 0.00% 0.00 0,00% 0,00
/ / 0,00%
/ /
1.1.1.8.01.1.0 IPTU 5.460.000,00 0,00 0.00% 0.00 0,00% 0.00
/ / 0.00%
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Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
11 abr 2024 12:57
FOLHA: 2
DISPONÍVEL Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Vanação(7c)
1 .1.1.8.01.1 1 IPTU - Principal 5.000.000,00 5.000.000,00 o.oo% 0,00 0,00% 0,00 0.00?
11 1.8.01.1.2 IPTU - Multas B Juras 6D.000.00 60.000,00 0,00% 0,00 0.00% 0,00 0.00%
1.1 1.8.01.1.3 IPTU - Divida Ativa 350.000.00 330.000.00 -5,71% 0.00 0,00% 0,00 0.00%
1.1.1.8.01.14 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros 50.000.00 50.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.01.4.0 ITBI 7 460 000 00 7.121.500,00 -4.54% 0,00 0,00% 0,00 0 00%
1.1.1.8.01.4.0 ITBI 2.000.000,00 0.00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.01.4 1 ITBI - Principal 2 000.000 00 1.681.500,00 -15.92% 0,(10 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.02.3.0 ISS -Principal 5.045.000,00 5.045.000,00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
1.1.1.8.02.3.1 ISS - Principal 5 000.000 00 5.000 000 00 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0,00%
1.1.1.8.02.3.2 ISS - Multas e Juros 10.000,00 10.000.00 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0 00%
1.1.1.8.02.3.3 ISS - Divida Ativa 30.000 00 30.000 00 0.00% 0 CO 0.00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.02.3.4 ISS - Divida Ativa - Multas e Juros 5.000.00 5.000.00 0,00% 0.00 0,00% 0.0(1 0.00%
1.1.1.8.02.5.0 Imp s/Vendas Var.Comb Liq.Gas IVVC 5 045.000.00 0.00 0.00% 0 00 0,00% 0.00 (1 00%
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 2 000.000.00 1.975.000,00 -5,50% 2.588.000,00 31,04% 3.307.552.06 27.80%
1.1.2.1.00.0.0 Tax. pelo Exercício do Poder de Policia 304.000.00 672.000.00 121,05% 835.000,00 24,26% 1.105.000,00 32 34%
1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 0,00 0.00% 633.000 00 0.00% 1.015.000,00 60.35%
1.1.2.1.01 0 1 Taxas Inspeção Controle Fiscal Princ 0,00 0.00 0.00% 618.000.00 0 00% 1 OOQ.OOO.CO 6- .81%
1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Conlrol Fiscal Mui Jur Mora 0.00 0,00 0,00% 5.000,00 0,00% 5.000,00 0,00%
1.1.2.1.01.0.3 Taxas Inspeção, Controle Fiscal Div Ativ 0,00 0.00 0,00% 5.000,C0 0,00% 5.000,00 0.00%
1.1.2.1.01.0.4 Taxas Inspec Controle e Fiscal MJMD.Ativ 0,00 (1,00 0,00% 5.000,00 0.00% 5,000,00 0,00%
1.1.2.1.02.0.0 Tax. de Fisc. das Telecomunicações 281.000,00 0.00 0,00% 0.00 0,00% 0.00 0,00%
1.1.2.1.02.1.0 Taxa Fiscalizac Instalac TFI 66.000,00 0,00 0.00% 0,00 0,00% 0.00 0.00%
1.1.2,1.C2.1.1 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - Princ 51.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 , 0 00%
1.1.2.1.02.1.2 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - M.J.Mora 5.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
*.1.2.1.02.1.3 Taxa Fiscalizac 1 nstalac TFl - Div Ativa 5.000 00 0,00 0.00% 0.00 0,00% 0,00
// 0,00%
1.1.2.1.02.1.4 Taxa Fisc. Instalação TFl D. Ativa M.J. 5.000,00 0,00 0,00% 0.00 0,00% 0,00 / / 0,00%
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11 abr 2024 12 57
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA- 3
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1.1.2.1.02.2.0 Taxa Fiscalizac Funcion TFF 215.000,00 0,00 0,00% 0,00 0 00% 0,00 0 00%
1.1.2.1.02.2.1 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Princ 200.000,00 0,00 0,00% 0.00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2 1.02.22 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.Mota 5.000,00 0.00 0,00% 0.00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.1.02.2.3 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Div Aliva 5.000,00 0,00 0,00% 0.00 0 00% 0,00 0,00%
1.1.2.1.02.2.4 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - MJ.M.D.A. 5.000,00 0,00 0.00% 0,00 0,00% C.00 0,00%
1.1.2.1.03.0.0 Taxa de Contr. e Fisc. Produtos Químicos 10.000,00 20.000,00 100,00% 20.000,00 0,00% 8.000,00 -00,00%
1.1.2.1.03.0.1 Taxa Controle Fiscal Produtos Quim Princ 0,00 0,00 0,00% 17.000,00 0,00% 5.000,00 -70,59%
1.1.2.1 03.0.2 Taxs Contr Fiscal Prod Quim Mull Jur Mor 0,00 0,00 0,00% 1.000,00 0,00% 1.000,00 0,00%
1.1.2.1.03.0.3 Taxa Controle Fiscal Prod Quim Div Ativa 0.00 0.00 0.00% 1.000,00 0,00% 1.000,00 0,00%
1.1.2.1.03.0.4 Taxa Control Fisc Prod Quim M.J.M-D.Ativ 0 00 0.00 0,00% 1.000,00 D,DQ% 1.000.00 0,00%
1.1.2.103.1.0 Taxa de Conlr. e Fisc. Produtos Químicos 10.000.00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.1.03 1.1 Taxa de Contr. e Fisc. Produtos Químicos 10.000,00 17.000,00 70,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.1.03.1.2 Taxa Conlr. Fisc. Prod.Quim M. Jures 0,00 1.000,00 0.00% 0.00 0 00% 0,00 0.00%
1.1.2.1.03.1.3 Taxa Contr. Fisc. Prnd.Quim. Div. Ativa 0,00 1.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.1.03.1.4 Taxa Cont. Fisc. Prod.Quim. D.Aliva M.J. 0.00 1.000,00 0,00% 0,00 0.00% 0,00 0,00%
1.1.2.1.04.0.0 Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental 13.000,00 13.000,00 0,00% 23.000,00 76,92% 23.000,00 0,00%
1.1.2.1.04.0.1 Taxa Controle Fiscal Ambien Princ 0.00 0,00 0,00% 20.000 00 0 00% 20.000.00 0.00%
1.1.2.1.04.0.2 Taxa Controle Fiscal Ambien Muh Jur Mor 0 00 0,00 0,00% 1.000,GO 0,00% 1.000,00 0,00%
1.1.2.1.04.0.3 Taxa Controle Fiscal Ambien Div Ativa 0,00 0,00 0,00% 1.000,00 0,00% 1.000,00 0,00%
•1.1,2.1.04.0.4 Taxa Control Fiscal Ambie M.J.M.Div.Ativ 0 00 0,00 0,00% 1.000,00 0,00% 1.000,00 0,00%
1.1.2.1.04.1.0 Taxa de Contr. e Fisc Ambiental 13.000,00 (1,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.1.04.1.1 Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental-Princ. 10.000,00 10.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.1.04.1.2 Taxa Contr. e Fisc. Ambiental M. Juros 1.000,00 1.000,00 0,00% 0,00 0,00% A 0,00 0,00%
1.1.2.1 04.1.3 Taxa Contr. Fisc. Ambiental Divida Ativa 1.000,00 1.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%:
1.1.2.1.04.1.4 Taxa Cont. Fisc. Ambiental D.Ativa J M. 1.000.00 1.000,00 0,00% 0,00 0,00% // 0.00 0,00%
1.1.2.1.50.0.0 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 0,00 0.00 0,00% 159.000,00 0,00% / / 59.000,00 -62,89%
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
FOLHA: 4
4
Código Descrição 2021 2022 Variaçao(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1.1.2.150.0.1 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Princ 0,00 0,00 0.00% 150.000 00 0,00% 50.000,00 -66,67%
1.1.2.1 50.0.2 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Mull Jur Mora 0,00 0.00 0,00% 3.000,00 0,00% 3.0O0.00 0,00%
1.1.2.1.50.0.3 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Div Ativa 000 0,00 0,00% 5.000 00 0,00% 5.000.00 0,00%
1.1.2.1.50 C.4 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit M.J.M.Div.Ativ 0.00 0,00 0,00% 1.000.00 0,00% 1.000.00 0,00%
1.1.2.2.00.0.0 Taxas psla Prestação de Serviços 706.000,00 1.303.000 00 84.56% 1.753.000,00 34,54% 2.202.552,06 25,64%
1.1.2.2.01,0.0 Taxas Prestação Serviços Geral 706.000.00 1.303.000,00 84.56% 1.753.000 00 34 54% 2.202.552,06 25,64%
1.1.2.2 01.0.1 Taxas pela Presi Serv Geral Princ 0.00 0,00 0,00% 1.600.000,00 0,00% 2.027.652,06 26,72%
1.1.2 2.01.0.2 Taxas pela Presi Serv Geral Mull Jur Mor o.no C.00 0,00% 50.000,00 0,00% 100.000,00 100,00%
1.1.2.2.01.0.3 Taxas psla Prest Serv Geral Div Ativa 0,00 0,00 0.00% 100.000.00 0,00% 50.000,00 -50.00%
1.1.2.2.01.0.4 Taxas Presi Serv Geral M.J.M.Div.Aiiv 0.00 0.00 0.00% 3.000.00 0.00% 25.000,00 733.33%
1.1.2-2.01.1.0 Taxas pela Prestação de Serviços 706.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.2.011 1 Tax. pela Prestação de Serv. - Princ. 700.000 00 1.150.000,00 64.29% 0,00 0.00% 0.00 0,00%
1.1.2.2.01.1.2 Tax. pela Prestação de Serv. - M Juros 2.000,00 50.000,00 2.400.00% 0.00 0.00% 0,00 0.00%
1.1.2.2.01.1.3 Tax. pela Prestação de Serv. Div. Ativa 2.000 00 100.000 00 4.900.00% 0.00 0,00% 0,00 0 00%
1.1.2.2.01.1.4 Tax. pela Preslação de Serv. D. Al. M.J. 2.000,00 3.000,00 60.00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.8.00,0.0 Taxas - Espec. Estados, DF e Municípios 1 080.000 00 0,00 0.00% 0,00 0.00% 0.00 0,00%
1 1.2.8.01.1.0 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 65.000 00 0,00 0.00% 0,00 0,00% 0.00 0,00%
i.1.2.8 01.1.1 Taxa Fisc. Vig. Sanitária - Princ. 50.000.00 100.000,00 100.00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.8 01.1.2 Taxa Fisc. Vig. Sanitária - Multas e Ju 5.000,00 3.000.00 -40.00% 0,00 0,00% 0.00 0,00%
1.1.2.8.01.1.3 Taxa Fisc. Vig. Sanitária - Dívida Ativ 5.000.00 5.000,00 0.00% 0,00 0,00% 0.00 0,00%
1.1.2.8 01.1.4 Taxa Fisc. Vig. Sanitária Multas e Ju 5.000,00 1.000,00 ■00.00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.8.01.9.0 Tx Inspeção, Controle e Fiscalização 1.080.000,00 639.000,00 -40,83% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.8.01,9.0 Tx Inspeção, Controle e Fisc/ Outras 1.015,000,00 0.00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 /i 0,00%
1.1.2.8.01.9.1 Tx Inspeção, Cont. Fisc- Princ 1.000.000,00 515.000,00 ■48,50% 0,00 0,00% 0,00
// 0,00%,
/ /
1.1.2.8.01.9.2 Tx Irspeção, Cont. Fisc- Outras - Multa 5.DC0.0C 5.000.00 0,00% 0.00 0,00% 0.00 / / 0,00%
/ /
1.1.2.8.01.9.3 Tx Inspeção, Cont. Fisc- Outras - Dívid 5.000,00 5.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0.00
/ / 0,00%
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Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA 5
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1 1.2.8.01.9 4 Tx Inspeção, Cont. Fisc-Outras - Multa 5.000.00 5.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
1.1.3.0.00.0.0 Contribuição de Melhoria 25.000.00 0.00 0,00% 0.00 0,00% 0,00 0 00%
1.1.3.800.0.0 Contrib. de Melhoria - Especifica E/M 25.000 00 0.00 0,00% 0.00 0,00% 0.00 0,00%
1.1 3.8.04.0.0 Contrib. Melhoria Pav o Obras Compl. 25.000.00 0,00 0,00% 0.00 0,00% 0.00 0,00%
1.1.3.8.04.1,0 Contrib. Melhoria Pav. e Obras Compl. 25.000 00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.3 8.04.1 1 Contrib. Melhoria Pav a Obras C. Princ. 25.000,00 0,00 0,00% 0,00 0 00% 0.00 0,00%
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 2.380.000,00 2.450.000,00 2,94% 3.950.000,00 61,22% 4.050.000,00 2,53%
1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/Custeio Serviço llum Puhlica 2.380.000,00 2.450.000,00 2,94% 3 950.000,00 61,22% 4.050.000,00 2,53%
1.2.4.0.00.1.0 Contrib. Custeio Serviço Hum. Pública 0 00 2.450.000.00 0,00% 0.00 0,00% 0,00 <1,00%
1.2-4.0.00.1.0 Contrib. Custeio Serviço llum. Pública 2.380.000.00 0.00 0.00% 0,00 0,00% 0.00 0,00%
1.2.4.0.00.1 1 Contrib. Custeio Serv. llum. Púb. Princ. 2.360.000,00 2.450.000,00 2,94% 0.00 0 00% 0.00 0,00%
1.2.4.1.00.0.0 Contribuição Custeio Serv. llum Pública 0 00 2.450.000,00 0.00% 3 950.000,00 61,22% 4.050.000,00 2.53%
1.2.4.1,50.0.0 Contrib p/ Custeio Serviço llum Publica 0 00 0,00 0.00% 3.950.000,00 0,00% 4.050.000,00 2,53%
1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cusí Serv llum Publica Princ 0.00 0.00 0.00% 3.950.000,00 0.00% 4.050.000,00 2.53%
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 1.293.000.00 1.312.500,00 1,51% 1.500.000 00 14,29% 2.622.497,94 74,83%
1.3.1.0.00.0.0 Exploração Patrimônio Imobiliário Estado 22.000.00 22.000,00 0,00% 22.000,00 0,00% 7.000.00 -68.18%
1.3.1.0.01.0.0 Aluguéis, Arrend.Foros, Laud.T. Ocupação 20.000,00 20.000,00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.3.1.0.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 20.000,00 20.000.00 0.00% 0.00 0,00% 0,00 0,00%
1.3.1.0-01.1 1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 20.000,00 20.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.3.1.0.99.0.0 Outras Receitas Imobiliárias 2.000,00 2.DO0.0C 0,00% 0 00 0,00% 0,00 0,00%
1.3.1.0.99.1.0 Outras Receitas Imobiliárias 2.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0,00%
1.3.1.0.99.1,1 Out. Receitas Imobiliárias-Principal 2.000,00 2.000 00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.3.1.1.00.0.0 Exploração Patrimônio Imobiliário Estado 0,00 22.000,00 0,00% 22.000,00 0,00% / 7.000,00
//
-68,18%
1.3.1.1.01.0.0 Alugueis Arrend Foros Laud Tarifa Ocupac 0,00 0,00 0,00% 20.000,00 0,00% // 5.000,00
/ /
-75,00%
1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 0,00 0,00 0,00% 20.000,00 0,00% / / 5,000.00
/ /
-75,00%
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 0.00 0,00 0,00% 20.000,00 0,00%
/ / 5.000.00 -75,00%
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Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variaçào(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1.3.1.1.99.0.0 Outras Receitas Imobiliárias 0.00 0,00 0,00% 2.000.00 0,00% 2.000.00 0.00%
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 0 00 0.00 0,00% 2.000,00 0 00% 2.000 00 0,00%
1.3.2.0.00.0.0 Vaiares Mobiliárias 1.271.000.00 1.290.500.00 1,53% 1 478.000,00 14,53% 2.615.497,94 76.96%
1.3.2.1.000.0 Juros e Correções Monetárias 1.2 70.000 00 1.288.500 00 1.46% 1.478.000 00 14.71% 2.615.497,94 76,96%
1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários 1.270.000,00 0,00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1 .3.2.1.00.1 1 Remuneração de Depósitos Bancários 1.270.OCO.00 -.288.500 00 1.46% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.3.2.1.00.6.0 Remu. Saldos Recur. Não-Dasembolsados 0,00 1.288.500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 0 00 0 00 0,00% 1 478.000,00 0,00% 2.615.497,94 76.96%
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 0,00 0,00 0,00% 1.478 000,00 0 00% 2.615.497.94 76.96%
1.3.2.2.00.0.0 Dividendos 0.00 2.000.00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
1.3.2.2.00.1 0 Dividendos 0.00 2 000,00 0.00% C ,00 0,00% 0.00 0,00%
1.3.2.2.00.1.1 Dividendos - Principal 0.00 2.000 00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.3.2.9.00.0.0 Outros Valores Mobiliários 1.000 00 0,00 -100.00% 0 00 0,00% 0.00 0.00%
1.3.2.9.00.1.0 Outra.® Valores Mobiliários 1.000,00 0,00 0.00% 0.00 0.00% 0,00 0,00%
1.3.2.9.00.1 1 Outros Valores Mobiliários - Principal 1.000 00 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0.00 0,00%
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 11.581.000.00 12.523.000,00 8,13% 14 129.000,00 12,82% 13.623.450,00 -3,58%
1.6.1.0.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 10.063.000.00 10.876.000.00 8,08% 5.000,00 -99,95% 5.950.00 19,00%
1.6.1.0.01.0.0 Serv. Adm. e Comerciais Gerais 10.012,000,00 10.773.000,00 7,60% 0 00 0.00% 0,00 0.00%
1.6.1.0.01.1.0 Serv. Adm. e Comerciais Gerais 10.012.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
1.6.1.0.01.1.1 Serv. Adm. e Comerciais Gerais - Princ. 9.702.000,00 9.810.000,00 1,11% 0 00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.1.0.01.1.2 Serv. Adm. e Comerciais Gerais M. Juros 310.000,00 963.000,00 210,65% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.1.0.02.0.0 Inscrição Concursos Processos Seletivos 51.000.00 103.000,00 101,96% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
1.6.1.0.02.1.0 Inscrição Concursos Processos Seletivos 51.000.00 0.00 0,00% 0,00 0,00% y 0,00 0,00%
1.6.1.0.02.1.1 Inscrição em Concursos e Processos Selet 51.000,00 103.000,00 101.96% 0,00 0,00% // 0,00 0,00%
1.6.1.100.0.0 ServAdministrativos Comerc Gerais 0 00 10.876.000,00 0.00% 5.000,00 -99,95%
// 5.950.00
19,00%
1,6.1.1.01.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 0,00 0,00 0,00% 2.000.00 0,00%
// 2.000.00
0.00%
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Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA 7
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1.6.1.1.01.0.1 Serv Admrativos Comerc Gerais Princ 000 0,00 0,00% 2.000 00 0,00% 2.000,00 0.00%
1.6 1.1.02.0.0 Inscricao Concursos Processos Seletivos 0.0D 0.00 0,00% 3.000.00 0,00% 3.950,00 31,67%
1.6.1.1.02.0.1 Inscricao Concurs Processos Seletiv Prin 0 00 0.00 0,00% 3.000.00 0,00% 3.950.00 31,67%
1.6.2.0.00.0.0 Serv. Aliv. Ref Navegação e Transporte 40.000.00 20 000,00 -50,00% 20.000 00 0.00% 10.000.00 -50,00%
1.6.2.0.02.0.0 Serv Transp. Passageiros ou Mercadorias 40.000,00 20.000 00 50.00% 0,00 0.00% 0.00 0,00%
1.6.2.0.02.1.0 Serviços de Transporte 40.000.00 0,00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
1.6.2.0.02.1 1 Serv Transp. Passag/ Mercadorias -Pn. 40.000,00 20.000,00 -50,00% 0,00 0,00% 0,00 0 00%
1.6.2.1.00.0.0 Serv./Alivi.ref.vegação / Transporte 0,00 20.000,00 0,00% 20 000 00 n.oo% 10 000,00 -50 00%
1.6.2.1.02.0.0 Serv Transp Passageiros ou Mercadorias 0 00 0,00 0.00% 20.000 00 0,00% 10.000,00 -50 00%
1.6.2.1.020.1 Serv Transp Passageiros ou Mercad Princ 0,00 0,00 0.00% 20.000.00 D. 00% 10.000,00 -50,00%
1.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes â Saúde 695.000,00 727.000,00 18.77% 725-000 00 -0.28% 845-000.00 16.55%
16.3.1.00.0.0 Serviços de Atendimento à Saúde 0 00 727.000 00 0,00% 725.000.00 -0.28% 845.000,00 16.55%
1.6.3.1.53.0 0 Serviços Ambulatoriais 0.00 0,00 0.00% 725.000 00 0.00% 845.OCC.O0 16.55%
1.6.3.1.53.0.1 Serviços Ambulatoriais - Principal 0,00 0,00 0.00% 725.000 00 0,00% 845.000,00 16 55%
1.6.3.8.00.0.0 Serv Aliv Ref Saúde - Esp Est/DF^Munic 895 000,00 0,00 0,00% 0,00 0 00% 0,00 0.00%
1.6.3.8.01.1.0 Serviços Hospitalares 115.000,00 0.00 0,00% 0 00 0.00% 0.00 0.00%
1.6.3.8.01.1.1 Serviços Hospitalares - Principal 115.000 00 30.000 00 -73.91% 0.00 0 00% 0,00 0.00%
1 -6.3.8.01.4.0 Serv. Ambulatoriais 750.000.00 0.00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
1.6 3.8.01 41 Serv Ambulatoriais - Princ 750.000,00 680.000.00 -9,33% 0 00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.3.8.01.9.0 Outros Serv, de Saúde 30-000,00 0.00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1 .6.3.8.01.9.0 Serv Registro, Análise e Controle Saúde 895.000,00 727.000.00 -18.77% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.3.8.01.9.1 Outros Serv. de Saúde - Princ 30.000,00 17.000.00 -43,33% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 583.000.00 900.000,00 54,37% 13.379.000,00 1.386,56% 12.762.500.00 -4 61%
1.6.9.0.99.0.0 Outros Serviços 583.000,00 900.000,00 54,37% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
1.6.9.0.99.1.0 Outros Serviços 583.000,00 0.00 0.00% 0.00 0,00%
// 0.00
II
0,00%
1.6.9.0.991.1 Outros Serviços - Principal 583.000,00 900.000.00 54,37% 0.00 0,00%
// 0.00
0,00%
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Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA- 8
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variaçâo(%)
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 0,00 900.000,00 0.00% 13.379.000,00 1.386,56% 12.762.500,00 -4.61%
1.6.9.9.50.0 0 Receita de Serviços Sujeitos à Regulação 0.00 0.00 0,00% 13.279 000 C0 0.00% 12.732.500.00 -4,12%
1.6.9.9.50.1.0 Serv Saneam Básico Abastecimento Agua 0,00 0.00 0,00% 6.850.000.00 0.00% 6.550.500.00 -4,37%
1.6.9.9.50.1.1 Serv Saneam Básico Abastec Agua Princ 000 0,00 0,00% 6 800.00C.C0 0,00% 6 550.000.00 -3,60%
1.6.9.9.50.1.2 Serv Saneam Básico Abasíec Agua MJ 0,00 0,00 0.00% 50.000,00 0,00% 500,00 -99,00%
1.6.9.9.50.2.0 Serv Saneam Básico Esgotamento Sanil 0,00 0,(10 0,00% 4,500.000,00 0.00% 4 151.000.00 -7,76%
1.6.9.9.50.2.1 Serv Saneam Básico Esgotam Sanit Princ 0,00 0,00 0.00% 4.450.000,00 0 00% 4 100.000.00 -7 87%
1.6.9.9.50.2.2 Serv Saneam Basiro Esgolam Sanil MJ 0,00 0,00 0,00% 50.000,00 0,00% 51.000,00 2,00%
1.6.9.9.50.3.0 Serv Sanea Bas Limp Urb Manej Resid Soli 000 0,00 0.00% 34.000.00 0,00% 36.000,00 5 88%
1.6.9-950.3.1 Serv Sanea Bas Limp Urb Manej Resid Soli 0,00 0.00 0.00% 20.000.00 0,00% 21.000,00 5,00%
1.6.9.9.50 32 Serv Sanea Bas Limp Urb Manej Resid MJ 0,00 0 00 0.00% 14-000.00 0 00% 15 000.00 7,14%
1.6 9.9.50.4.0 Serv Sanea Bas Drenag Manej Agu Pluv Urb 0,00 0,00 0.00% 1.090.000.00 0,00% 1.110.000,00 1.83%
1.6.9.9.50.4.1 Serv Sanea Bas Drenag Manej Agu Pluv Urb 0 00 0.00 0.00% 1.000,000.00 0.00% 1.020.000,00 2.00%
1.6.9.9.50.4.2 Serv Sanea Bas Drenag Man Agu Pluv Urb.M 0,00 0,00 0.00% 90.000.00 0.00% 90.000,00 0,00%
1.6.9.9.50,9.0 Outros Serviços Sujeitos à Regulação 0,00 0,00 0.00% 805.000 00 0.00% 885.000,00 9 94%
1.6.9.9.50.9.1 Out Serv Sujeitos Regulacao Princ 0,00 0,00 0,00% 800.000.00 0,00% 880.000,00 10.00%
1.6.9.9.50.9.2 Out Serv Sujeitos Regulacao MJ 0.00 O.OÜ 0.00% 5.000,00 0,00% 5.000,00 0,00%
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços 0,00 0,00 0.00% 100.000,00 0,00% 30.000,00 -70,00%
1.69.9.99.0 1 Outros Serviços - Principal 0,00 0,00 0,00% 100-000,00 0.00% 30.000,00 -70,00%
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 81.481.500,00 95.660.250,00 17,40% 114.504.000.00 19,70% 12 7.402.000,00 10,93%
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 39.223.500,00 45.245.250,00 1 5,35% 56.264.000,00 24,35% 60.609.000.00 7,58%
1.7.1.1.00.0.0 Transf. Particip. Receita União 0.00 34 435.000.00 0,00% 43.035.00C 00 24,97% 46.035.000.00 6,97%
1.7.1.1.51,0.0 Cota-Parte Fun Partic.Municípios-FPM 0,00 34.400.000.00 0,00% 43.000.000,00 25.00% 46.000.000.00 / 6,98%
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Pari Mun FPM Cola Mensal 0,00 0.00 0,00% 40.000.000,00 0 00% 42.000.000.00
// 5,00%
/ /
1.7.1-1.511.1 Cota-Parte Fun Pari Mun FPM Mensal Princ 0,00 0.00 0,00% 40.000.000.00 0,00% 42.000.000.00
// 5,00%
1.7.1.1.51.20 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0.00 0,00% 3,000.000.00 0,00% 4.000.000.00 ;
f / 33,33%
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: IMAGEM MUNICÍPIO: PIUMHI Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
FOLHA: 9
NÃO UF: MINAS GERAIS
DISPONÍVEL Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1.7.1.1.51 2 1 Cota-Parte Fund Par Mu PPM Cot Extraordi 0,00 0.00 0.00% 3.000.000,00 0,00% 4.000.000,00 33.33%
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 0.00 0,00 0,00% 35.000,00 0.00% 35.000,00 0,00%
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 0.00 0.00 0,00% 35.000,00 0,00% 35.000.00 0,00%
1.7.1.2.00.0.0 Transf. Comp.Fine.Expl.Recurs.turais 0.00 403.500,00 0,00% 499.000 00 23,67% 754.000.00 51,10%
1.7.1.2.51.0.0 Cota-parle Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 0,00 0,00 0.00% 4.000.00 0,00% 4.000,00 0,00%
1.7.1.2.51.0.1 Cola-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 0,00 0,00 0.00% 4.000,00 0,00% 4.000,00 0,00%
1.7.1.2.52.0.0 Cola-parte Ccmp. Fin. Produção Petróleo 0 00 399.000 00 0,00% 450.000 00 12,78% 700.000,00 55,56%
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 0,00 0,00 0,00% 450.000,00 0,00% 700.000,00 55,56%
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 0,00 0,00 0.00% 450.000 00 0,00% 700.000,00 55.56%
1.7.1.2.53.0.0 Cota-parte bonus assinai contr pari prod 0.00 0,00 0,00% 45.000,00 0,00% 50.000.00 11,11%
1.7.1.2.53-0.1 Coía-parte bonus assinai conir pari prod 0,00 0,00 0,00% 45 000 ,00 0,00% 50.000,00 11,11%
1.7.1.3.00.0.0 Transí Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 6.539.000,00 0.00% 9.590.000.00 46,66% 10.365.000,00 7,25%
1.7.1.3.50.0.0 Transí Rec SUS RF.Fund BI Manut ASPS 0 00 0,00 0,00% 9.590.000,00 0,00% 10.285.000,00 7 25%
1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec BI Manut ASPS Aten Primaria 0,00 0,00 0.00% 7.650.000,00 0,00% 7.650.000,00 0,00%
1.7.1.3.50 1.1 Transí Rec BI Man Red SPS Aten Prim.Pri 0.00 0,00 0,00% 7.650.000.00 0,00% 7.650.000.00 0,00%
1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec BI Manut ASPS Aten Especí 0 00 0,00 0,00% 800.000,00 0,00% 1.500.000,00 87,50%
1.7-1-3.50.2-1 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Espec Prin 0,00 0,00 0.00% 800.000.00 0,00% 1.500.000.00 87.50%
1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 0,00 0.00 0.00% 900.000,00 0,00% 900 000.00 0,00%
1.7.1.3.50 3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 0.00 0,00 0.00% 900.000,00 0,00% 900.000,00 0,00%
1.7.1.3.50.4.0 Transí Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 0,00 0,00 0,00% 220.000,00 0,00% 215.000.00 -2,27%
1-7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 0.00 0,00 0.00% 220.000.00 0,00% 215.000,00 -2,27%
1.7.1.3.50.5.0 Transi Rec Bl Manut ASPS Gestão SUS 0,00 0,00 0.00% 20.00C 00 0.00% 20.000,00 0,00%
1.7.1.3.50.5.1 Transí Rec Bl Manut ASPS Gestão SUS Prin 0.00 0,00 0.00% 20.000,00 0,00% 20.000,00 / 0,00%
1.7.1 3.51.0.0 Transi Rec SUS RF.Fund Bl Estrut Red SPS 0,00 0 00 0,00% 0,00 0,00% 80.000,00 0,00%
1.7.1.3.51-1.0 Transf Rec Bl Estrut Red SPS Aten Primar 0.00 0.00 0.00% 0.00 0,00% 80.000.00
// 0.00%
//
1.7-1.3.51.1.1 Transí Rec Bl Estrut Red SPS Aten Primar 0 00 0,00 0.00% 0,00 0,00% 80.000.00 // 0,00%
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Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA- 10
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
IMAGEM
NÃO
DI5PQMWEL
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICÍPIO: PIUMHI
UF: MINAS GERAIS
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1.7.1.4.00.0.0 Transí Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 0,00 0,00 0,00% 1-429.000,00 0,00% 1-724.000,00 20.64%
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 0.00 0.00 0,00% 890.000 00 0.00% 1.030.000,00 15,73%
1.7.1.4 50.0.1 Iransl do Salario-Educacao Princ 0.00 0,00 0,00% 890.000,00 0.00% 1.030.000,00 15,73%
1.7.1.4.52.0.0 Transí ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0.00 0,00 0,00% 400.000.00 0,00% 500.000,00 25,00%
1.7.1.4.52.0.1 Transí Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 0.00 0.00% 400.000,00 0,00% 500-000.00 25.00%
1.7.1.4.53.0.0 Transi Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 0,00 0.00 0.00% 89.000 00 0.00% 144 000,00 61,80%
1.7.1.4.53.0.1 Transl Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 0,00 0,00 0,00% 89.000 0(1 0,00% 144.000,00 61,80%
1.7.1.4.99.0 0 Out Transí Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE o.íin 0,00 0,00% 50.000 0 0 0,00% 50.000,00 0,00%
1.7.1.4 99.0.1 ul Transí Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 0.00 0.00 0,00% 50.000.00 0.00% 50.000,00 0,00%
1.7.1.6.00.0.0 Transí Rec Fund Nac Assist Social FNAS 0.00 0,00 0,00% 985.000,00 0.00% 1.100-000,00 11.68%
1.7.1.6.50.0.0 Transi Rec Fund Nac Assisl Social FNAS 0.00 0.00 0,00% 985-000,00 0.00% 1.100.000.00 11 68%
1.7.1.6.50.0.1 Transí Rec Fund Nac Ass Soei FNAS Princ 0.00 0,00 0,00% 985.000,00 0,00% 1.100.000,00 11,68%
1.7.1.7.00.0.0 Transí.Convênios União e Suas Entidades 0,00 983.250,00 0,00% 117.000,00 -88,10% 2.000,00 -98 29%
1.7.1 7.99.0.0 Outras Transí Conv União e Suas Entid 0.00 0,00 0.00% 117.000,00 0.00% 2.000,00 -98,29%
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transí Conv União e Enlid Princ 0.00 0,00 0,00% 117.000,00 0.00% 2.000,00 -98,29%
1.7.1.8.01.2.0 Cota Parte F.Participação M. Cota Mensal 25.500.000,00 32.000.000,00 25,49% 0,00 0.00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.01.2.1 Cola Parte F.P.M. Cola MensaFPrincipal 25.500.000,00 32.000 000,00 25.49% 0 00 0.00% 0.00 0,00%
1.7.1.8.01.3.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dezembro 1.000.000.00 1.200.000,00 20,00% 0.00 0.00% 0.00 0,00%
1.7.1.8.01.3.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dez.Princ. 1.000.000,00 1.200.000,00 20,00% 0.00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.01.4.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês julho 1.000.000,00 1.200.000,00 20,00% 0,00 0.00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.01.4.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês jul.Princ. 1.000.000,00 1.200.000.00 20,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.01.5.0 Cota-Parte ITR 32.500,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
/ 0,00%
//
1.7.1.8.01.5.1 Cota-Parte ITR - Principal 32 500 00 35.000,00 7,69% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
//
1.7.1.8.01.8.0 Participação na Receita da União 27.532,500,00 35.000,00 -99,87% 0,00 0,00% 0,00
/ / 0,00%
/ / 0,00%
/ /
1.7.1.8.02.2 0 CFEM-Cota- parte Comp. Frn. Rec.Minerais 5-500.00 0.00 0,00% 0.00 0,00% 0,00
1.7.1.8.02.2.1 Cota-parte Cp.Firi El. Rec.Min/CFEM-Pri. 5.500,00 4.500,00 -18.18% 0,00 0,00% 0,00 L / 0,00%
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variaçào(%) 2023 Variaçào(%) 2024 Variação(%)
1.7.1.8.02.6 0 FEP -Cota- parte F. Especial do Pstrólea 250.000.00 399.000.00 59.60% o oo D. 00% 0,00 0.00%
1.7.1.8.02.6.1 FEP -Cota-parte F. Especial Pet. Princ. 250.000,00 399.000,00 59,60% 0,00 0,00% 0.00 0,00%
1.7.1.8.02.9.0 7ransf.Comp.Fin.Expl.Recursos Naturais 255.500,00 4.500.00 -98,24% 0,00 0.00% 0,00 0.00%
1.7.1.8.03.0.0 Transf.Rec.SUS Rep. F/F-Bloco Manut ASP 7.146.000,00 6.490.000.00 -9,18% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.03 1.0 Transf.Rec.SUS - Atenção Primária 5 095 000,00 5.050.000,00 -0.88% 0 00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.03.1.1 Transf.Rec.SUS - A Prim.Básica-Principal 5.095.000,00 5.050.000.00 -0.88% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
1.7.1.8.03.2.0 Transf. Rec SUS - Atenção Especializada 1.500.000,00 800.000.00 -46,67% 0,00 0.00% 0,00 0.00%
1.7.1.8.03.2.1 Transf.Rec.SUS - A Espec.-Principal 1.500.000,00 800.000,00 -46.67% 0,00 n,oo% 0,00 .1 00%
1.7.1.8.03 3.0 Transí. Rec SUS - Vigilância em Saúde 230.000.00 400.000.00 73,91% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
1.7 1.8.03.3.1 Transf. Rec SUS Vig. em Saúde - Princ 230.000,0(1 400.000,00 73,91% 0.00 0.00% 0,00 0.00%
1.7.1.8.03-4.0 Transf. Rec SUS - Assisl Farmacêutica 280.000,00 220.000,00 -21,43% 0,00 0.00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.03.4.1 Transí. Rec SUS - Assisl Farm - Princ 280.000,00 2 20.000.00 -21,43% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
1.7.1.8.03.5.0 Transf. Rec SUS - Gestão SUS 20.000.00 20.000.00 0,00% 0 00 0.00% 0,00 0.00%
1.7.1.8.03.5.1 Transf. Rec SUS - Gestão SUS - Pnnc 20.000.00 20.000.00 0,00% 0.00 0,00% 0,00 0.00%
1.7.1.8.03.90 Transf. Rec SUS - O P Fin Transf F F 21.000,00 0,00 0,00% 0 00 0.00% 0,00 0.00%
1.7.1.8.03.9.1 Transf. Rec SUS O P Fin Transí F F Pri 21.000.00 0 00 0,00% 0.00 0.00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.04.9.0 Transf.Rec .SUS-Rep FF-Bl Est Rede SPS 0,00 49.000.00 0,00% 0,00 0.00% 0.00 0.00%
1.7.1.8.04.9.1 Outras Transf Recursos do Sus-Principal 0 00 49.000,00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7-1.8.05,1.0 Transferências do Salário-Educaçâa 590.000,00 0.00 0.00% 0.00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.05.1.1 Transferências do Salário-Educação 590,000,00 640.000,00 8,47% 0 00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.05.3.0 Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE 345.500.00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.05.3 1 Transf. Prog.Nac Al.Escolar-PNAE Princ. 345.500,00 402.000,00 16,35% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.05.4.0 Transf. Programa Transp. Escolar -PNATE 100.000,00 0.00 0.00% 0,00 0.00% / 0,00 0,00%
1.7.1.8.05.4.1 Transf,Prog.Transp.Escolar -PNATE Princ. 100 000 00 79.000,00 -21,00% 0,00 0,00% // 0,00 0,00%
1.7.1.8.05.9.0 Outras Transferências Diretas do FNDE 35.000,00 0,00 0.00% 0,00 0,00%
// 0.00
0.00%
1.7.1.8.05.9.0 Transf. Programa Brasil Alfabetizado-PBA 1.070.500,00 1.171.000,00 9,39% 0.00 0,00%
/ / 0.00
0.00%
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Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA￾Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
12
Código Descrição 2021 2022 Variaçâo(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1.7.1.8.05.9.1 Outras Transferências Diratas do FNDE 35.000 00 5D.000.00 42.86% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
1.7.1.8.06.0.0 ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 100 000.00 100.000.00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1 8 06.1.0 ICMS - Desoneração - L.C. Nç 87/96 100.000.00 0.00 0,00% 0.00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.06.1 1 Transí Fin ICMS Des. LC 87-96 - Princ 100.000.00 100.000,00 0,00% 0.00 0,00% o.oo 0,00%
1.7.1.8 10.1.0 Transf. Convênios da União p/ - SUS 25.000 00 0,00 0.00% 0,00 0,00% 0.00 0,00%
1.7.1.8.10.1.1 Transf Convênios União p/ SUS Princ. 25.000,00 0,00 0.00% 0.00 D,00% 0.00 0,00%
1 7.1.8.10.3.0 Transí. Conv. União dest.P.Assíst.Social 81.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0,00%
1.7.1.8 10.3.1 Transí.Conv.União dest.P.Assist.S.Princ. 81.000,00 41 000.00 -49,38% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.10.9.0 Outras Transf. de Conv. da União 973.000,00 0.00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
1.7.1.8.10.9.1 Outras Transf. de Conv. da União -Princ. 973.000 00 942.250.00 -3.16% 0 00 D, 00% 0.00 0,00%
1.7.1.8.10.9.1 Transí. Conv. União e de Suas Entidades 1.079.000,00 983.250,00 -8,87% 0,00 0,00% 0.00 0,00%
1.7.18.11.1.1 Transí. Recursos do Fupen - Principal 0 00 100 000.00 0,00% 0.0G 0,00% (1.00 0.00%
1.7.1.8.11.9.0 Transf. Recursos Segurança Pública 0 00 100.000,00 0.00% 0,00 0.00% 0.00 0.00%
1.7.1.8.12.0.0 Transf. Rec do FNAS 39.223.500,00 2.524.500,00 -93,56% 0,00 0,00% 0.00 0.00%
1.7.1.8.12.1.0 Transf. Rec do FNAS 790.000,00 1.353.500.00 71.33% 0,00 0.00% 0.00 0,00%
1.7.1.8.12.1.0 Transf. Rec do FNAS 790.000,00 0,00 0,00% 0.00 0.00% 0.00 0,00%
1.7.1.8.12.1.1 Transf. Rec do FNAS - Princ 790.000.00 1.353.500.00 71.33% 0 00 0.00% 0,00 0.00%
1-7.1.8.99.0.0 Outras Transf.Rec. da União/ Entidades 1.250.000,00 10.000.00 -99,20% 0,00 0.00% 0.00 0,00%
1.7-1.8.99.1.0 Outras Transferências da União 1.250.000,00 0.00 0.00% 0.00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.99.1.1 Outras Transf.Rec. União/Entidades -Pri. 1,250.000,00 10.000,00 -99.20% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu União e suas Entid 0,00 360.000.00 0.00% 609.000,00 69,17% 629.000,00 3,28%
1.7.1 9.57.0.0 Transf. Especial União 0 00 150.000,00 0,00% 49 00C 00 -67,33% 49.000.00 0,00%
1.7.1.9.57.0.1 Transf. Especial União 0,00 150.000,00 0,00% 49.000,00 -67,33% 49.000,00
/ 0,00%
1.7.1.9 58.0.0 Transf Obrig Decorr Lei Comp n° 176/2020 0,00 G.CC 0,00% 220.000,00 0.00% 220.000,00 0,00%
1.7.1 9.58.0.1 Transf Obrig Decorr LC n° 176/2020 Princ 0.00 0,00 0.00% 220.000.00 0.00% 220.000.00
// 0,00%
/ 1
1.7.1 9.61.0.0 Aux Fin-Out Cred Trib ICMS-Art 5, Inc V 0,00 0,00 0,00% 240.000.00 0,00% 300 000.00
/ / 25,00%
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Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA- 13
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1.7.1.9.61.0.1 Aux.Fin.Out.Cred.Trib.lCMS-Art 5 - Prínc 0 00 0.00 0,00% 240.000,00 0,00% 300.000,00 25.00%
1.7.1.9 99.0.0 Outras Transf Recu Unlao e suas Erlid 0.00 0.00 0.00% 100.000 00 0,00% 60.000.00 -40 00%
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transf Rec União e Entid Princ 0 00 0.00 0.00% 100.000.00 0,00% 60.000.00 -40,00%
1.7.2.0.00.0.0 Transi. Estados e DF e de suas Entidades 31 393.0C0.00 35 525.000 00 13,16% 36.815.000,00 3,63% 44.668.000.00 20,52%
1.7.2.1.00.0.0 Partic.Receitas Estadas e DF 0,00 31.773.000,00 0.00% 33.058.000.00 4,04% 38.568.000.00 16,67%
1.7.2.1.50.0.0 Cola-Parte do ICMS 0,00 0,00 0.00% 26.000.000,00 0.00% 28.000.000,00 7 69%
1.7.2.1.50.0.1 Cola-Parte do ICMS Principal 0,00 0,00 0,00% 26.000.000,00 0,00% 28.000.000,00 7,69%
1.7.2.1.51.0.0 Cata-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00% 6.500.000 00 0,00% 10-000,000,00 53,85%
1.7.2.1.51.0.1 Cola-Parle do IPVA - Principal 0 00 0,00 0.00% 6.500.000,00 0,00% 10.000.000,00 53,85%
1.7.2-1.52.0-0 Cota-Parte do IPI - Municípios 0.00 0.00 0.00% 400.000,00 0,00% 400-000,00 0,00%
1.7.2.1.52.0.1 Cola-Parle IPI Municípios Princ 0 oc 0,00 0,00% 400.000,00 0,00% 400.000,00 0.00%
1.7-2 1.53.0.0 Cota-Parte Contiib Iníerv Domino Econ 0 00 0,00 0.00% 158.000.00 0,00% 168-000,00 6.33%
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Iníerv Dom Econ Princ 0.00 0,00 0,00% 158.000,00 0.00% 168 000,00 6.33%
1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0 oc 3.400.000,00 0.00% 3.400.000,00 0,00% 4.500.000,00 32,35%
1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 3.400.000,00 0.00% 3 400.000,00 0,00% 4.500.000,00 32,35%
1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 3.400 000,00 0.00% 3.400.000 00 0,00% 4.500.000,00 32,35%
1.7.2.8.00.0.0 Transf. dos Estados - Especifica E/M 31.393.000.00 0,00 0.00% 0.00 0,00% 0.00 0,00%
1.7.2.8.01.1.0 Cota-Parte do ICMS 23.000.000 00 0.00 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0,00%
1 .7.2.8.01 1 1 Cola-Parte do ICMS - Principal 23.000.000,00 25.000.000.00 a ,70% 0 00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.01.2.0 Cota-Parte do IPVA 4.600.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0,00%
1 .7.2.8.01.2.1 Cola-Parte do IPVA - Principal 4 600.000,00 6.315.000,00 37.28% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2-8.01.3.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 250.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 A 0,00%
//
1.7.2.8.01.3.1 Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. 250.000,00 300.000,00 20.00% 0,00 0,00% 0,00 /1 0,00%
//
1.7.2.8.01.4.0 Cota-Parte Contrib. Iníerv.Dom.Econômico 150.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
/ / 0,00%
1.7.2-8.01.4.1 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Ec.Princ. 150.000,00 158.000.00 5.33% 0,00 0,00% 0.00
/ / 0,00%
1.7.2.8.01.5.0 Transf.Part.Out. Receitas Imposl.Est/DF 2S 000.000 00 31.773.000,00 13,47% 0.00 0,00% 0.00
/ / 0.00%
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IMAGEM
NÃO
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICÍPIO: PIUMHI
UF: MINAS GERAIS
11 abr2024 12:57
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita folha 14
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1.7.2.803.0.0 Transí. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 3.112.000.00 0 00 0,00% 0.00 0,00% 0,0(1 0.00%
1.7.2.8.03.1.0 Transí. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 3.112.000 00 0.00 0,00% 0.00 0,00% 0,00 0.00%
1.7.2.8.03.1.1 Transí. R- E.Prog.Saúde R.F.Fundo Princ. 3.112.000.00 0.00 0,00% 0.00 0 00% 0.00 0.00%
1.7.2.8.07.0.0 Transferências de Estados destinadas à A 124.000.00 133.000.00 7,26% 0.00 0.00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.07.1.0 Transferências de Eslados destinadas à A 124.000,00 0,00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.07.1.1 Transferências de Estados destinadas ã A 124.000,00 133.000,00 7.26% 0,(10 0.00% (1.00 0,00%
1.7.2.8.10.1.0 Transí. Convênios dos Eslados para o SUS 20.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0,00%
1.7.2.8.10.1.1 Transí. Convênios das Estados SUS Princ 20.000,00 0.00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
1.7.2.810.9.0 Transí. Convênios dos Estados para o SUS 20.000 0C C 00 0.00% G.GG 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8 99.0.0 Outras Transferências dos Estados 137.000 00 100.000.00 -27.01% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2 8.99.1.0 Outras Transferências dos Eslados 137.000.00 0.00 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0,00%
1.7.2 8 99.1 1 Outras Transferências dos Estados 137 DOO 00 100.000 00 -27,01% 0.00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transf. Estados/DistritQ Federal 0 00 352.000,00 0.00% 357.000 00 1,42% 1.600.000,00 264,15%
1.7.2.9.51.0.0 Transí Eslados deslin Assist Social 0 00 0,00 0.00% 238 000,00 0,00% 310.000,00 30,25%
1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 0.00 (1,00 0.00% 238.000,00 0,00% 310.000.00 30,25%
1.7.2.9.52.0.0 Transí Recu Destin Progs Educacao 0,00 119.000,00 0.00% 119.000,00 0,00% 99C.CC0.00 731.93%
1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 0.00 119.000.00 0.00% 119.000 00 0.D0% 990.000,00 731,93%
1.7.2.9.53.0.0 Comp Fin Perdas Arrec ICMS - LC 194/2023 0.00 0.00 0.00% 0,00 0,00% 300.000,00 0,00%
1.7.29.53.0.1 Comp Fin Perdas Arrec.lCMS/ LCl94/23-Pri 0 00 0.00 0,00% 0,00 0,00% 300.000.00 0,00%
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituições Publicas 10,840.000,00 14.865.000,00 37,13% 21.400.000,00 43,96% 22.100.000.00 3,27%
1.7.5.1.00.0.0 Transf. Recursos do FUNDEB 0.00 14 865.000,00 0.00% 21.400.000,00 43,96% 22.100.000,00 3.27%
1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0.00% 21.400.000,00 0,00% 22.100.000,00 / 3,27%
1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 0,00 0,00 0.00% 21.400.000 00 0,00% 22.100.000,00 ll 3,27%
1.7.5.8.00.0.0 Transf. Outras Inst. Públicas -Esp. E/M 10,840.000.00 0,00 0,00% 0,00 0.00% 0.00 // 0,00%)
1.7.5.801.0.0 Transferências de Recursos do FUNDEB 10.840 000,00 14 865.000,00 37.13% 0,00 0,00%
0.00 / /
/ /
0,00%
1.7.5.8.01.1.0 Transferências de Recursos do FUNDEB 10.840.000,00 0,0 0 0,00%
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 11 abr2024 12:57
IMAGEM MUNICÍPIO: PIUMHI Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
FOLHA: 15
NÂD UF: MINAS GERAIS
DISPONÍVEL Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Vanaçãa(%)
1.7.5 8 01.1.1 Transferências de Recursos FUNDEB Princ. 10.840.000.00 14.865 000,00 37.13% 0,00 0,00% 0,00 0 00%
1.7.7.0.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas 25-000.00 0.00 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0,00%
1.7.7.8.00.0.0 Transi, de PF - Espec.Est/DF/Municipios 25.000.00 0.00 0,00% 0.00 0,00% 0,00 0 00%
1.7.7.8.01.1.0 Transl PF/Espec.Fst/DF/Munic. Prog.Saúde 25.000,00 0,00 0,00% 0.00 0,00% 0.00 0,00%
1.7.7 8.01.1.1 Transl.PF(Espec EsMDF/M Prog.Saúde-Pri 25.000.00 0,00 0.00% 0,00 0,00% 0.00 0,00%
1.7.7.8.01.9.0 Transi.Pessoas Físicas - Prog. Saúde 25.000,00 25.000,00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0 00%
1.7.7.8.01.9.1 Out Transí.PF-Espcc E/DF/M-NEA Princ 0,00 25.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.9.0.00.0.0 mais Transf. Correntes 0,00 25.000,00 0,00% 25.000,00 0,00% 25.000,00 0,00%,
1.7.9100.0.0 Transí. Pessoas Físicas 0 00 25.000,00 0.00% 25.000,00 0,00% 25.00C.00 0.00%
1.7.9.1 99.0.0 Outras Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0.00 0,00% 25.000.00 0,00% 25.000,00 0,00%
1.7.9.1.99.0.1 Outras Transf Pessoas Físicas Princ 0,00 0 00 0.00% 25.000,00 0,00% 25.000,00 0,00%
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 493.000,00 260.750.00 -47.11% 120.000,00 -53,98% 124.000,00 3,33%
1.9.1.0.00.0.0 Muitas Admin. Contratuais e Judiciais 100.000 00 115.750,00 15.75% 60.000 00 -40 16% 60.000,00 0.00%
1.9.1.0.01.0.0 Multas Previstas Legislação Específica 45.000,00 85.000,00 88,89% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
1.9.1.0.01.1.0 Multas Previstas Legislação Especifica 45.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
1.9.1.0.01.1.1 Multas Prev. Legislação Espec. Princ. 45.000,00 85.000.00 88,89% 0.00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.1.0.00.0.0 Multas por Danos Ambientais 50.000.00 10.000 00 -80.00% 0.00 0.00% 0.00 0.00%
1.9.1.0-06.1.0 Multas Administrativas Danos Ambientais 50.000,00 10.000,00 -80,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.1.0.06.1.1 Multas Administrativas Danos Ambientais 50.000,00 10.000,00 -80,00% 0.00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.1.0.09.0.0 Mullas e Juros Previstos em Contratos 5.000,00 20,750,00 315,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.1.0.09.1.0 Multas e Juros Previstos em Contratos 5.000,00 0,00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
1.9.1.0.09.1.1 Multas e Juros Previstos em Contratos 5.000,00 20.750,00 315,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.1.1.00-0.0 Mullas Admin., Contratuais e Judiciais 0,00 115.750,00 0.00% 60.000,00 -48,16% 60.(100,00
Z 0.00%
ii
1.9.1.1.01.0.0 Mullas Previstas Legislação Específica 0,00 0,00 0,00% 50.000,00 0,00% 50.000,00
/ 0,00%
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas Legisl Especifica Princ 0,00 0,00 0,00% 50.000,00 0,00% 50 000.00
/ / 0,00%
1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00% 10.000,00 0,00% 10.000.00
/ / 0,00%
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 11 abr2024 12:57
IMAGEM MUNICÍPIO: PIUMHI
MINAS GERAIS
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
FOLHA- 16
NÃO UF:
DISPONÍVEL Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variaçào(%)
1 9.1.1.06.1.0 Multas Admin por Danos Ambientais 0 00 0 00 0,00% 10.000,00 0.00% 10,000,00 0 00%
1.9.1.1.06.1 1 Multas Admin por Danos Ambientais Princ 0 00 0.00 0,00% 10.000.00 0,00% 10.000,00 0,00%
1.9.2.0.00-0.0 Indenizações, Restituic Ressarcimentos 202.000,00 145.000.00 -28,22 % 60.000,00 -50,62% 62.000.00 3,33%
1.9.2.1.00.0.0 Indenizações 47,000.00 25.000,00 -46.81% 0,00 -100,00% 2.000,00 0.00%
1.9.2.1.01.0.0 Indeniz por Dano Causados ao Patrim Publ 10.000.00 0,00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0 00%
1.9.2.1.01.1.0 Indenizações Danos Causados Pai. Público 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.2.1.03.0.0 Indenização por Sinistra 000 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.000,00 0.00%
1.9.2.1.03.0.1 Indenização por Sinistro - Principal 0 00 0,00 0,00% 0.00 0,00% 2.000,00 0 00%
1 .9.2-106.00 Indeniz. □. Causados Pal. Público Princ. 10.000.00 0 00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0 00%
1 9.2.1.99.0.0 Outras Indenizações 37.000,00 25.000,00 -32.43% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
1.9.2.1.99.1 0 Outras Indenizações 37.000,00 0,00 0,00% 0,00 0 00% 0,00 0,00%
1 -9.2.1.99.11 Outras Indenizações - Principal 37.000,00 25.000,00 -32,43% 0,00 0.00% 0,00 0 00%
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 155.000,00 120.000,00 -22,58% 60.000 00 -50,00% 6c.ooo.on 0.00%
1 9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 155.000,00 120.000,00 •22.58% 60.000,00 -50,00% 60.000,00 0,00%
1 9.2.2 99.0 1 Outras Restituições - Principal 0.00 0,00 0,00% 60.000,00 0,00% 60.000,00 0,00%
1.9.2.2.99.10 Outras Restituições 155.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.2.2.99.1 1 Outras Restituições - Principal 155.000,00 120.000,00 -22,58% 0,00 0,00% 0.00 0.00%
1.9.9.0.00.0-0 Demais Receitas Correntes 191.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.000,00 0,00%
1 -9.9.0.99.0-0 Outras Receitas 191.000,00 0,00 0,00% 0 00 0,00% 0,00 0,00%
1,9.9.0.99.1.0 Outras Rec Não Arrec Não Proj RFB Prim 191.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9,9,0.99.1.1 Out Rec Não Arrec NProj RFB Prim-Pri. 100.000.00 0.00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.9.0.99.1.2 Outras Receitas - Primárias - Mui. Jur. 6.000,00 0,00 0.00% 0.00 0,00% 0,00 i 0,00%
1.9.9.0.99.1.3 Outras Receitas - Primárias - Ativa 65.000,00 0.00 0,00-% 0,00 0 00% 0,00 n 0.00%
//
1 -9.9.0.99.1.4 Outras Receitas Primárias D.A. M. Juros 20.000,00 0.00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 // 0,00%
1.9.9.9.00.00 Outras Receitas Correntes 0,00 0.00 0,0(7% 0.00 0,00% 2.000,00
/ > 0,00%
/ /
1.9.9.9.99.00 Outras Receitas 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.000,00 / / 0,00%
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DISPONÍVEL
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA- 17
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
1.9.9.9.99.2.0 Outras Rec Nao Arrec Nao Projet RPB Prim 0.00 0,00 0.00% 0,00 0,00% 2.000,00 0,00°:
1.9.9.9.99.2.1 Cui Rec Nao Arre Nao Proj RFB Prim Princ 0.00 c cc 0.00% 0.00 0,00% 2.000,00 0 00%
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 3.048.000.00 4.582.000,00 50,33% 5.504.000.00 20,12% 6.649.500,00 19,10%
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 100.000.00 <00.000.00 0,00% 500.000 00 400.00% 150.000,00 -70,00%
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno 100.000,00 100.000,00 0.00% 500.000,00 400.00% 150.000,00 -70,00%
2.1,1.2.00.0.0 Oper. Créd. Contratuais -Mercado Interno 0,00 100.000,00 0,00% 500.00(1 00 400.00% 150.000,00 -70,00%
2.1.1.2.00.1.0 Oper. Créd. Contratuais -Mercado Interno 0,00 100.000,00 0,00% 0.00 0,00% 0.00 0,00%
2.1 1.2.00.1.1 Oper de Créd. Contratuais - Mercado Int 0,00 100.000,00 0,00% 0,00 0.00% 0,0(1 0.0(1%
2.1.1.201.0.0 Oper. Cred Contra! Mercado Interno 0.00 0,00 0,00% 500.000,00 0.00% 150.000.00 -70,00%
2.1.1.2.01.0.1 Oper. Cred Contrat Mercada Interno Princ 0,00 0,00 0,00% 500.000.00 0,00% 150.000,00 -70,00%
2.1.1.9.00.0.0 Outras Oper. de Créd. - Mercado Interno 100.000,00 0 00 0,00% 0,00 0.00% 0.00 0.00%
2.1.1.9.00.1.0 Outras Oper. de Créd. - Mercado Interno 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0.00% 0.00 0.00%
2.1.1.9.00.1 1 Outras Oper. de Créd. - Mercado Interno 100.000.00 0,00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.2.0.0.00.0 0 Alienação de Bens 198.000,00 169.000,00 -14,65% 168.00(1 00 -0,59% 143.500.00 -14.58%
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 198.000 00 169.000 00 -14,65% 168.000.00 -0.59% 143.500 00 -14,58%
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 190.000,00 169.000,00 -14,65% 168.000,00 -0.59% 143.500,00 -14,58%
2.2.1 3.00.1.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 169.000,00 0.00% 0,00 0,00% 0.00 0.00%
2.2.1.3.00.1.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 198.000.00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.2.1.3.00.1 1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - 198 000,00 169.000,00 ■14,65% 0.00 0,00% 0,00 0,00%
2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0.00% 168.000,00 0,00% 143.500,00 -14,58%
2,2.1.3.01.0.1 Alien Bens Moveis Semov Princ 0.00 0,00 0,00% 168.000,00 0,00% 143.500,00 -14,58%
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 2.750 000.00 4.313.000,00 56,84% 4.836.000.00 12,13% . 6 356.000.00 29,49%
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 2.006,000,00 2.473.000,00 23,28% 2.994.000,00 21,07%
// 2.705.000,00
// -12,66%
2.4.1.1.00.0.0 Transí Recu Sistema Único Saude SUS 0,00 559.000.00 0,00% 555.000,00 -0,72% / / eoa.ooc.oo -6,31%
2.4.1.1.50 0.0 Transf Rec SUS F.Fundo Bl Manut ASPS 0,00 0.00 0.00% 0.00 0.00%
/ / 88.000.00
0,00%
2.4.1.1.50.1.0 Trarsf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 0,00 0.00 0,00% 0.00 0,00%
/ / 88.000.00
0.00%
7
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31)2126-6388 - memory@memory.com.br /i/
11 abr 2024 12:57
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA- 18
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
NÃO
DISPONÍVEL
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICÍPIO: PIUMHI
UF: MINAS GERAIS
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
2 4.1 1.50.1 1 Transí Rec BI Est Red SPS Alan Primar Pr 0,00 0,00 0.00% 0,00 0,00% 88.000,00 0,00%
2 4 1.1.51.0.0 Transí Rec SUS F.Fund BI Esl Red SPS 0,00 0,00 0.00% 555.000.00 D,DQ% 520.000.00 -6,31%
2 4 1.1.51,1,0 Transí Rec BI Estrul Rede SPS Aten Prima 0.00 0,00 0,00% 400.000,00 0,00% 400.000.00 0,00%
2.4.1.1.51.1 1 Transí Rec BI Est Red SPS Alen Primar Pr 0,00 0,00 0,00% 400.000.00 0,00% 400.000,00 0,00%
2.4.1.1.51.2.0 Transí Rec BI Eslrut Rede SPS Aten Espec 0,00 0,00 0.00% 155.000.00 0,00% 120.000,00 -22,58%
2.4.1.1.51.2 1 Transí Rec BI Est Red SPS Aten Espec Pri 0,00 0,(10 0.00% 155.000,00 0,00% 120.000,00 -22.58%
2,4.1.2.00.0.0 Transi Recursos do FNDE 0,00 614.000,00 0,00% 654.000,00 6,51% 410.000,00 -37,31%
2.4.1.2,50,0.0 Transí Recursos Destin Prog Educacao 0,00 0,00 0,00% 654.000 00 0,00% 410.000,00 -37,31%
2-4.1.2.50-10 Transí Prog. CAMINHO DA ESCOLA 0,00 0,00 0.00% 654.000,00 0,00% 410.000,00 -37,31%
2.4.1.2.50.11 Transí Prog CAMINHO DA ESCOLA Principal 0,00 0,00 0.00% 654.000,00 0,00% 410.000,00 -37,31%
2.4.1.4.00.0.0 Transí Convênios União e Entidades 0,00 1.300.000,00 0.00% 1.685.000,00 29,62% 1.587.000,00 -5,93%
2.4.1.4.50.0.0 Transi Conv União p/SistUnico Saude SUS 0.00 0,00 0,00% 105.000,00 0,00% 105-000,00 0,00%
2.4.1.4.50.0.1 Transi Conv União Sist Un Saud SUS Princ 0,00 0.00 0.00% 105.000,00 0,00% 105.000,00 0.00%
2.4.1.4.51.0.0 Transi Conv União deslin Prog Educacao 0,00 0,00 0,00% 360.000.00 0,00% 260.000.00 -27,78%
2 4.1.4.51.0.1 Transí Conv União dest Prg Educar. Princ 0,00 0,00 0,00% 360.000,00 0,00% 260.000.00 -27 78%
2.4.1.4.52.0.0 Transí Conv União dest Prog Saneam Basic 0.00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.000.00 0 00%
2 4.1.4.52.0.1 Transí Conv União Prog Sanea Basic Princ 0,00 0.00 0.00% 0,00 0,00% 2-000.00 0.00%
2.4.1.4.54.0.0 Transi Conv Umao Prog Infraest Transpor 0,00 0,00 0.00% 500.000,00 0.00% 500.000.00 0,00%
2.4.1,4.54.0-1 Transí Conv União Prog Inír Transp Princ 0,00 0,00 0,00% 500.000,00 0,00% 500.000,00 0,00%
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transí Conv União e Suas Enlid 0,00 0,00 0,00% 720.000,00 0,00% 720.000,00 0,00%
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transí Conv União e Entid Princ 0,00 0,00 0.00% 720.000,00 0,00%
-
f 720.000,00 0,00%
2.4.1.8.00.0.0 Transferências da União 2.006.000.00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.03.0.0 Transí Rec.SUS -F/F - Bloco Manut ASP 60.000,00 0.00 0,00% 0,00 0,00% //
0,00 0,00%
2.4.1.8.03.9.0 Transí Rec.SUS - Out Prog Fin Transí F/F 60.000,00 0,00 0,00% 0,00 o oo% y / 0.00 0,00%
2.4.1.8.03.9.1 Transí Rec.SUS- Out Prog Fin Trf F/F Pri 60.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% / /
0.00 0,00%
2.4.1.8.04.1.0 Transí. Rec SUS Atenção Primária 230.000,00
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte
309.000,00
- MG - (0XX)
34,35%
(31) 2126-6388
0.00 0 00% í
- memory@memory.com.br /
0.00 0,00%
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 11 abr 2024 12:57
IMA0FM município: piumhi
UF: MINAS GERAIS
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita C„1LJA. -iq
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
DISPONÍVEL Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022
2.4.1.8 04.1.1 Transí Rec SUS A Primária - Principal 230.000,00 309.000.00
2.4.1.8.04.2.0 Transí Rec SUS Atenção Especializada 125.000,00 200.000,00
2.4.1.8.04.2.1 Trarsl. Rec SUS A Especializada - Princ 125.000,00 200 000,00
2.4.1.8.04.9,0 Trf. Rec SUS-F/F-01 Esl.Rede S.Pub.Saude 355.000.00 559.000,00
2.4.1.8.04.9.1 Outras Transí. Rec SUS- Principal 0.00 50.000,00
2.4.1.8.05.0.0 Transí. Recur. Destinados Prog. Educação 383.nno.oo 614.000,00
2.4.1.8.05.1.0 Translcrências para o CAMINHO DA ESCOLA 383.000,00 614.000,00
2 4.1.8.05,1.1 Transi. CAMINHO DA ESCOLA -Pri. 383 000,00 614.000,00
2.4.1.8.10.1.0 Transf. Conv. União Sisl.Único Saúde SUS 70 000.00 0.00
2.4.1-8.10.1.1 Transí. Conv- União Sist.Único Saúde SUS 70.000.00 98.000,00
2.4.1.8.10.2.0 Transí. Conv. União desl- Prog. Educação 100.000,00 0,00
2.4.1-8.10.2.1 Transí. Conv. União d P Educação Princ. 100.000,00 75 000,00
2.4.1.8.10.7.0 Transí. Conv. União Prog. 1. Fst.Transp. 50 000,00 0,00
2.4.1.8.10.7.1 Transí. Conv. União Prog. 1. EslTransp. 50.000,00 500.000,00
2.4.1.8.10.9.0 Outras Transí de Conv. da União 900.000 00 0,00
2.4.1.8.10.9.0 Transí. Conv. União Siet.Único Saúde SUS 1.208.000,00 1.300.000,00
2.4.1.8.10.9.1 Oulras Trarsí.Conv. Uniâo>Entid -Pri, 900.000 00 627.COO.00
2.4.1.9.00.0.0 Outras Transí Recu Un ao e suas Entid 0,00 0,00
2.4.1.9-51.0.0 Transf. Especial da União 0,00 0,00
2.4.1.9.51.0.1 Transí. Especial da União-Principal 0,00 0,00
2.4.2.0.00.0.0 Transf. Estados DF e de suas Entidades 744 000 00 1.04 0 000,00
2.4.2.1.00.0.0 Transí, Rec SUS dos Estados e DF 0.00 90.000,00
2.4.2.1.50.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1 Transí Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 0,00
2.4.2.2.00.0.0 Transf Conv Estados DF e Suas Entid 0,00 250.000,00
2.4.2.2 50.0.0 Transí Conv Eslad p/Sisi Unico Saude SUS 0 00 0,00
Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variaçao(ft/o)
34.35% 0,00 0,00% 0.00 0,00%
60,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
60,00% 0,00 0,00% 0.00 0,00%
57,46% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
0.00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
60.31% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
60,31% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
60,31% 0,00 0.00% 0,00 0,00%
0,00% 0,00 0,00% 0,00 6.30%
25,64% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
0,00% 0,00 D,D0% 0,00 0,00%
-58,33% 0,00 0.00% 0,00 0,00%
0.00% 0 00 0,00% 0.00 o t;n%
900,00% 0,00 0.00% 0,00 0,00%
0,00% 0,00 0.00% 0,00 0.00%
7,62% 0,00 0,00% 0.00 0,00%
-30.33% 0,00 0,00% 0.00 0,00%
0.00% 100.000,00 0,00% 100.000,00 0,00%
0,00% 100.000,00 0,00% 100.000,00 0,00%
0,00% 100.000,00 0,00% 100.000.00 0,00%
147,31% 1 842.000,00 0,11% 3.651.000,00 97,99%
0.00% 100.000,00 11,11% 800.000,00 700,00%
0,00% 100.000,00 0,00% // 800.000,00
700,00%
0,00% 100.000,00 0,00% 7 800.000,00 700,00%
/ /
0,00% 927.000,00 270,80%
0.00% 99.000,00 0,00%
2.077.000,00
99.000.00
123,62%
0,00%
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 11 abr2024 12:57
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UF: MINAS GERAIS
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita folha- 20
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
DiS^Jííivll Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2C24 Variação(%)
2.4.2.2.50.0.1 TransfCoiiv Estad Sist Un Saud SUS Princ 0 00 0.00 0.00% 99.000,00 0,00% 99.000,00 0,00%
2 4.2.2.51.0.0 Transí Conv Estados dest Prog Educacao 0.00 0.00 0,00% 149.000,00 0,00% 199.000.00 33,56%
2.4.2.2.51.0 1 Transí Conv Estad desl Prog Educac Princ 0.00 0,00 0,00% 149.000 00 0,00% 199.000.00 33,56%
2.4.2.2.52.0.0 Transí Conv Estad dest Prog Saneam Basic 0.00 0.00 0,00% 0 00 0,00% 4.000,00 0,00%
2.4.2.2.52.0.1 Transí Conv Eslad Prog Sanea Basic Princ 0.00 0,00 0.00% 0,00 0,00% 4.000,00 0,00%
2.4.2.2.53.0.0 Transi Conv Estad dest Prog Meio Amhient 0,00 0,00 0.00% 50.000,00 0,00% 1.095 000,00 2 090 00%
2.4.2.2.53.0.1 T ransf Conv Estad Prog Meio Ambien Princ 0,00 Q.CC 0,00% 50,000,00 0 00% 1.095.000,00 2.090.00%
2.4.2.2.54.0.0 Transi Conv Estad - Prng Infraest Transp 0,00 0,00 0,00% 99.000,00 0,00% 150.000,00 51,52%
2.4.2.2.54.0.1 Transí Conv Estad Prog Infr Transp Princ 0.0D 0,00 0,00% 99.000.00 0.00% 150.000,00 5- 52%
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transí Conv Estad DF e Suas Entid 0 00 0,00 0.00% 530.000,00 0.00% 530.000,00 0.00%
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transí Conv Estac DF e Enl Princ 0 00 0,00 0,00% 530.000,00 0,00% 530.000,00 0.00%
2.4.2.8.03.0.0 Transi. Recur. Sist. Unicode Saúde -SUS 58-000,00 90.000,00 55,17% 0.00 0.00% 0.00 0,00%
2.4.2.8.03.1.0 Transf.Recur. Sist. Único Saúde - SUS 58 000 00 0,00 0,00% 0,00 D.00% 0,00 ÍM>0%
2.4.2.8.03.1.1 Transí. R. Sist. Único Saúde SUS Princ. 58.000,00 90.000.00 55.17% 0,00 0.00% 0,00 0 00%
2.4.2.8.10.1.0 Transferências Convênios Estados p/ SUS 3 2 000 00 0,00 0,00% 0,00 0.00% 0,00 0.00%
2.4.2.8.10.1.1 Transferências Convênios Estados p/ SUS 32 000,00 100.000,00 212,50% 0.00 0,00% 0,00 0.00%
2.4.2.8.10.2.0 Transí. Conv. Estados dest.Prog.Educação 54 ono 00 0,00 0.00% 0.00 D,00% 0.00 0.00%
2.4.2.8 10.2.1 Transí. Conv. Estados dest.Prog.Educação 54.000,00 100.000,00 85,19% 0,00 0,00% 0,00 0.00%
2.4.2.8.10.5.0 Transf. Convênios Estados p/ Saneamento 250-000.00 0,00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.2.8.10.5.1 Transí. Convênios Estados p/ San. Princ. 250.000,00 0,00 0.00% 0.00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.2.8.10.7.0 Transf. Convênios Estadas p/ I.E.Transp. 200.000.00 0,00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 i
0 00%
2.4.2.8.10.7.1 Transi. Conv. Est. p/ I.E.Transp. Princ. 200 000 00 0,00 0.00% 0,00 0,00% o,oc 0,00%
2.4.2.8.10.9.0 Outras Transí, de Conv. dos Estados 150-000,00 0,00 0,00% 0.00 0,00% // 0,00 0,00%
2.4.2.8.10.9.0 Transferências Convênios Estadas p/ SUS 686 000,00 250.000,00 -63,56% 0,00 0,00%
// 0.00
0,00%
2.4.2.8.10.9.1 Outras Transí.Conv Est/DHEntid -Pri. 150 000 00 50.000.00 -66,67% 0,00 0,00%
/ / 0.00
0,00%
2.4.2.8.99.0.0 Transí- dos Estados, DF suas Entidades
Memory Informática Ltda
7 44.000.00
- Belo Horizonte
1.500.000,00 101,61%
- MG - (OXX) (31) 2126-6388 -
0,00 0,00%
memory@memory.com.br
/ / 0,00
1
/</
0.00%
IMAGEM
NÃO
^DtspONíve.
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICÍPIO: PIUMHI
UF: MINAS GERAIS
11 abr2024 12:57
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
21
Cádigo Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
2.4.2.a gg i .o Outras Transf.Racs Estados 0.00 1.500.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0.00%
2.4.2.8.99.1.1 Outras Transf.Racs Estados -Pri. 0.00 1.500.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.2.9.00.0.0 Outras Transí Racu dos Estados oco 0,00 0,00% 815.000,00 0,00% 774.000,00 -5.03%
2.4.2.9.99.0.0 Oulras Transí Recu das Estados 0,00 0,00 0.00% 815.000 00 D 00% 774.000.00 ■5,03%
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transí Recu dos Estados Princ 0 00 0,00 0.00% 815.000 00 c,oo% 774 000,00 -5,03%
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -10.696.500,00 -12.730.000,00 0.00% -14.587.000,00 0,00% -16.207.(100.0(1 0,00%
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -10.696.500,00 -12.730.000,00 0,00% -14.587.000,00 0,00% -16.207.000,00 0,00%
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -10.696.600,00 -12.730.000,00 0.00% -14.587.000,00 0,00% -16.207.000,00 (1,00%
95.1.7.0 0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -10.696.500 00 -12.730.000,00 0,00% -14 587.000,00 0,00% -16.207 00C.00 e oo%
95.1.7.1 0.00.0.0 edu. Transi. União r de suas Entidades -5.126 500,00 -6.407.000,00 0.00% -8.007.000,00 0 00% -8.467 C0C.00 0 00%
95.1 7.1.1.00.0-0 Dedu. Cola-Parle Pari União 0,00 -6.407.000 00 0,00% -8.007.000,00 D. 00% -8.407 000,00 0,00%
95.1.7 1 1.51.0.0 Dedu. Cola-Parte do F.P.M. 0,00 -6.400.000,00 0,00% -8 000.000,00 0.00% -8.400.000.00 0.00%
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu.Cota-Parle do F.P.M.Cola Mensal 0,00 -6.400.000,00 0,00% -8.000.000.00 0,00% -8.400 000.00 0 00%
95.1.7.1.1.51.1,1 edu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -5.100.000,00 0,00 0,00% -8.000.000,00 0,00% -8.400 000,00 0,00%
95.1.7.1 1.52.0.0 Dedu. Cola-Parle do I.P.T. Rural -Princ. 0.00 -7.000,00 0,00% -7.000,00 0,00% -7.000,00 0,00%
95.1 7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. 0 00 0,00 0,00% -7,OCO 00 0 00% -7.000.00 0,00%
95.1.7.18 00 0.0 Dedu Transí, da União - Especifica E/M -5.126.500.00 0.00 0.00% 0 CO 0,00% 0.00 0,00%
95.1 .7.1.8.01.0.0 Dedu. Participação na Receita da União -5.106.500,00 0,00 0.00% 0.00 0.00% 0,00 0.00%
95.1.7.1.8.01.2.0 Dedu, Cota-Parte do F.P.M. - Cota Mensal -5-100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.1.8.01.2.1 Dedu, Cota-Parte do F.P.M, Mensal Princ, -5.100.000,00 -6.400.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0,00%
95.1.7.1.8.01.5.0 Dedu, Cota-Parte Inip. St P. Territ.Rural -6.500,00 0,00 0,00% 0,00 0.00% 0,00 0,00%
95.1.7.1.8.01.5.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -6.500 00 -7.000,00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.1.8.06.0.0 Dedu. Transí. F. ICMS Des. L.C. N" 87/96 -20.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% A 0,00 // 0,00%
95.1.7.1.9.06.1.0 Dedu. Transí. F. ICMS Des. L.C. N° 87/96 -20.000 00 0,00 0,00% 0,00 0,00%
// 0,00
0,00%
95.1-7.1.8-06.1.1 Dedu. T.F. ICMS Des. L.C.N0 87/96 Princ. -20.000,00 0.00 0.00% 0,00 0,00% // 0.00
/ /
0,00%
95.1.7-1-9.00.0.0 Outras Transf. Rec.União e Entidades - Dedução 0,00 0,00 0,00% 0.00 0,00%
/ / -60.000.00
0.00%
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
FOLHA: 22
NAO UF: MINAS GERAIS
ÜISPONÍVcL Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2021 2022 Variaçào(%) 2023 Variação (%) 2024 Variação(%)
95.1.7.1.9.61.0.0 Ded.Aux Fin Out Crsd Trib ICMS - Ari. 5° 0.00 0.00 0.00% 0,00 0,00% -60.000,00 0,00%
95.1.7.1.9.61.0.1 Dedu.ALix.Fin Out.Cred.Trib ICMS-Art 5° 0,00 0.00 0,00% 0,00 0,00% -60.000,00 0,00%
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -5.570.000,00 -6.323.000.00 0,00% -6.580.000,00 0,00% -7.740.000,00 0,00%
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part Receita Estado 0 00 ■6.323.000,00 0,00% -6.580-000.00 0,00% ■7.680.000,00 0,00%
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parie do ICMS - Principal 0,00 -5.000.000 00 0.00% -5.200.OCO 00 0,00% ■5.600.000,00 0 00%
95.1.7.2.1.50.0 1 Dedução Cota-Parie do ICMS - Principal 0,00 0,00 0.00% -5.200.000 00 0,00% -5.600.000,00 0,00%
95.1.7.2.1.51 0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal 0 00 -1.263.000,00 0,00% -1.300.000,00 0.00% -2.000.000,00 0,00%
95.1.7.2.1.61.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 0,00 0,00% -1.300.000,00 0,00% -2.000.000,00 0,00%
95.1.7.2.1 52.0.0 Dedu Cota-Parle do 1 PI - Mun. 0,00 -60.000,00 0,00% -80.000,00 0.00% -80.000.00 0.90%
95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte da IPI - Mun. - Princ. 0,00 0.00 0,00% -80.000,00 0.00% -80.000.00 0,00%
95.1.7.2.8.00.0.0 Dedu. Transf. Estados Específica E/M -5.5 70.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.8.01.0.0 Dedu. Participação Receita dos Estados -5.570.000,00 0,00 0,00% 0,00 0.00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.8.01.1.0 Dedução Cota-Parie do ICMS -4.600.000,00 0,00 0.00% 0,00 0.00% 0,00 0 (10%
95.1.7.2.8.01/ .1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -4 600.000,00 -5.000.000.00 0.00% 0 00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.8.01.2.0 Dedução Cota-Parie do IPVA -920.000 00 0.00 0,00% 0.00 0.00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.8.01.2.1 Dedução Cota-Parie do IPVA - Principal -920.000,00 -1 263.000,00 0,00% 0.00 0,00% 0,00 0.00%
95.1.7.2.8.01.3.0 Dedução Cota-Parte do 1 Pt - Municípios -50.000,00 0,00 0.00% 0,00 0.00% 0.00 0,00%
95.1.7.2.8.01.3.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -50.000,00 -60.000,00 0.00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7-2.9.00.0.0 Dad Out Transf Estados Distrito Federal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% -60.000,00 0.00%
95.1.7.2.9.53.0.0 Ded Comp Fin Perd Arrec ICMS- LC 194/23 0,00 0,00 0,00% 0,00 0.00% -60.000,00 0,00%
95.1.7.2.0.53.0.1 Oed Comp Fin Perd Arrec ICMS- LC 194/23 0,00 0.00 0,00% 0,00 0.00% -60.000,00 0.00%
Totais: 106.000.000,00 120.000.floc.cn 63,09% 145.000.000,C0 40,36% 165.00C.000 C0 3 2,1 5%
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Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
11 abr2024 12:57
FOLHA: 1
| DlSPONÍVcL Projeção da Despesa (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 147.649.304,65 156.747.068,37 165.852.674,77 174.952.750,60
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 70.654.544,39 75.748.580,60 80.885.261,03 85.991.868,39
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 614.271,99 646.214,19 677.878,71 709.738,96
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 614.271,99 646.214,19 677.878,71 709.738,96
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 70.040.272 40 75.102.366,41 80.207.382,32 85.282.129,43
3.1.90.01.00 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 18.500,00 19.462,03 20.415,67 21.375,19
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 35.000,00 36.820,03 38.624,23 40.439,59
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 18.845.500,00 19.825.465,97 20.796.913.85 21.774.368,81
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 33.166.500,00 36.311.157,91 39.515.404,53 42.677.628,71
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 12.548.772,40 13.201.308,53 13.848.172,62 14.499.036,78
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 3.251.500,00 3.420.577,97 3.588.186,29 3.756.831,05
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 15.000,00 15.780,00 16.553,28 17.331,24
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.159.500,00 2.271.793,97 2.383.111,85 2.495.118,06
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divida 221.000,00 232.491,94 243.884,14 255.346,66
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 221.000,00 232.491,94 243.884,14 255.346,66
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 220.000,00 231.439,97 242.780,57 254.191,25
3.2.90.22.00 Outros Encargos S. Divida Por Contrato 1.000,00 1.051,97 1.103,57 1.155,41
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 76.773.760,26 80.765.995,83 84.723.529,60 88.705.535,55
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 5.396.997,00 5.677.640,87 5.955.845,27 6.235.769,99
3.3.50.41.00 Contribuições 2.994.997,00 3.150.736,84 3.305.12^96 3.460.463,69
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Quadro 6 - Memória de Calculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
11 abr2024 12:57
FOLHA:
DlSPONÍVKh Projeção da Despesa (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 2.402.000,00 2.526.904,03 2.650.722,31 2.775.306,30
3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 137.867,49 145.036,64 152.143,40 159.294,19
3.3.70.41.00 Contribuições 137.867,49 145.036,64 152.143,40 159.294,19
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 500.234,06 526.246,22 552.032,30 577.977,86
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 500.234,06 526.246,22 552.032,30 577.977.86
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 67.954.078,38 71.487.690,42 74.990.587,27 78.515.144,83
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 5.000,00 5.260,03 5.517,79 5.777.11
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 649.000,00 682.747,97 716.202,65 749.864,21
3.3.90.30.00 Material de Consumo 27.249.109,63 28.666.063,38 30.070.700,46 31.484.023,38
3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 13.000,00 13.675,97 14.346,06 15.020,34
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 2.770.500,00 2.914.566,00 3.057.379,68 3.201.076,56
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 1.051,97 1.103,57 1.155,41
3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Conl.Terceirização 1.500.000,00 1.578.000,00 1.655.322,00 1.733.122,08
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 110.500,00 116.245,97 121.942,01 127.673,33
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.634.000,00 1.718.968,03 1.803.197,47 1.887.947,71
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 28.518.718,75 30.001.692,07 31.471.774,99 32.950.948,39
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 910.000,00 957.319,97 1.004.228,69 1.051.427,45
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.220.500,00 2.335.966,03 2.450.428,39 2.565.598,51
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 320.000,00 336.640,03 353.135,35 369.732,67
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.790.000,00 1.883.080.03 1.94.350,91 2.068.192,39
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„ 11 abr 2024 12:57 Quadro 6 - Memória de Calculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2024 a 2027 FOLHA:
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Despesa (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 262.750,00 276.412.97 289.957,25 303.585,29
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 2 614.583,33 2.750.541,65 2.885.318,21 3.020.928,17
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.614.583,33 2.750.541,65 2.885.318,21 3.020.928,17
3.3.94.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 170.000,00 178.840.03 187.603,15 196.420,51
3.3.94.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000 00 178.840,03 187.603,15 196.420,51
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 17.300.695,35 18.200.331,60 19.092.147,84 19.989.478,69
4.4.00.00.00 Investimentos 16.359.369,12 17.210.056,31 18.053.349.11 18.901.856,52
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 45.616,12 47.988,16 50.339,56 52.705,49
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 45.616,12 47.988,16 50.339,56 52.705,49
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 16.313.753,00 17.162.068,15 18.003.009,55 18.849.151,03
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 13.001.750,00 13.677.841,03 14.348.055,19 15.022.413,79
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 3.159.753,00 3.324.060,12 3.486.939,12 3.650.825,28
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 152.250 00 160.167,00 168.015.24 175.911,96
4.5.00.00.00 Inversões Financeiras 140.000,00 147.280,03 154.496.71 161.758,03
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 140.000,00 147.280,03 154.496,71 161.758,03
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 140.000,00 147.280,03 154.496,71 161.758,03
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 801.326,23 842.995,26 884.302,02 925.864,14
4.6.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 1.326,23 1.395,23 1.463,63 1.532,39
4.6.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 1.326,23 1.395,23 1.463,63 1.532,39
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 800.000,00 841.600,03 882W38.39 924.331,75
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’ IMAGLM
NÀO
ENTIDADE:
MUNICÍPIO:
-
PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI
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Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
DISPONÍVEL Projeção da Despesa (Anual)
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 800.000,00 841.600,03 882.838,39 924.331,75
9.0.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 50.000.00 52.600,03 55.177,39 57.770,71
9.9.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 50.000,00 52.600,03 55.177,39 57.770,71
9.9.99.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 50.000,00 52.600,03 55.177,39 57.770,71
9.9.99.99.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 50.000,00 52.600,03 55.177,39 57.770,71
Totais: 165.000.000,00 175.000.000,00 185.000.000,00 195.000.000,00
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Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa FOLHA- 1
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
DISPONÍVEL Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%)
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 96.013.438,58 105.635.398,25 10,021 127.986.071,05 21.158 147.649.304,65 15,364
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 50.007.904,82 57.824.230.59 15,63 67.303.415,43 16,393 70.654.544,39 4,979
3.1.71.00.00 Transí Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 240.537.70 324.546,79 34,926 334.671,17 3,12 614.271,99 83,545
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 240.537.70 324.546,79 34.926 334.671,17 3,12 614.271,99 83,545
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 49.767.367,12 57.499.683,80 15,537 66.968.744,26 16,468 70.040.272,40 4,587
3.1.90.01.00 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 15.000,00 15.000,00 0,00 18.500,00 23,333 18.500,00 0,00
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 30.000,00 25.000.00 -16,667 30.000,00 20,00 35.000,00 16.667
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinada 9.950.867,12 13.059.683,80 31,242 18.058.500,00 38,277 18.845.500,00 4,358
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 28.672.500.00 31.121.000.00 8,54 33.320.990,24 7,069 33.166.500,00 -0 464
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 8.940.500 00 10.006.500,00 11,923 12.061.754,02 20,539 12.548.772,40 4,038
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.711.500,00 1.628.500,00 -4,85 2.603.000,00 59.84 3.251 500,00 24,914
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 0.00 15.000,00 200,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 442.000,00 1.639.000,00 270,814 871.000,00 -46,858 2.159.500,00 147.933
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divida 201 000,00 171.000,00 -14,925 211.000,00 23,392 221.000,00 4,739
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 201.000,00 171.000,00 -14,925 211.000,00 23,392 221.000,00 4,739
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 200.000,00 170.000,00 -15,00 210.000,00 23,529 220.000,00 4,762
3.2.90.22.00 Outros Encargos S. Dívida Por Contrato 1.000.00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 45.804.533,76 47.640.167,66 4,008 60.471.655,62 26,934 76.773.760,26 26,958
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 6.347.000,00 6.929.500,00 9,178 6.107.232,00 -11,866 5.396.997.00 -11,629
3.3.50.41.00 Contribuições 3.628.002,00 3.881.000,00 6,973 3.908.232,00 0,702 2.994.997,00 -23,367
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 2.718.998,00 3.048.500,00 12,119 2.199.000.00 -27,866 2.402.000,00 9,231
3.3.70.00.00 Transí Inst Multigovema menta is 158.000,00 158.000,00 0,00 55.509,76 -64,867 137.867,49 148,366
3.3.70.41.00 Contribuições 158.000,00 158.000,00 0,00 55.509,76 -64,867 137.867,49 148,366
3.3.71.00.00 Transí, a Consórcios Públicos 234.933.76 220.639,45 -6,084 250.588,29 13,574 500.234,06 A
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99,624
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 234.933,76 220.639,45 -6,084 250.588,29 13,574 500.234,06 / /
99,624
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 38.504.600,00 37.702.028,21 -2,084 51.903.325,57 37,667 67.954.078.38 / /
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30,924
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Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa FOLHA- 2
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variaçao(%) 2024 Variação(%)
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 7.000.00 5.000,00 -28.571 5.000,00 0.00 5.000,00 0,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 647.500,00 551.000,00 -14.903 611.000,00 10 889 649.000.00 6,219
3.3.90.30.00 Material de Consumo 13.373.050,00 15.589.978,21 16.578 19.844.557,57 27,29 27.249.109,63 37 313
3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artíst. .Cientif.Desport. 28.000.00 28.000,00 0,00 18.000.00 -35,714 13.000,00 -27,778
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 3.256 500.00 2.289.500,00 -29.694 2.213.500,00 -3,32 2.770.500,00 25,164
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 1.000.00 -50,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00
3.3 90 34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirizaçâo 490.000,00 490 000,00 0,00 500.000,00 2,041 1 500.000,00 200,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 105.500,00 80 500,00 -23,697 100.500,00 24,845 110.500,00 9,95
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Fisica 1.400.500.00 1.390 500,00 -0,714 1.439.000,00 3,488 1.634.000,00 13,551
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 15.755.550.00 14.154.550.00 -10,161 23.037.2 68,00 62,755 28.518.718,75 23.794
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 683.000,00 670.000 00 -1,903 830.000,00 23,881 910.000,00 9,639
3.3.90.43.00 Subvenções Sociais 10.000.00 10.000,00 0,00 11.000,00 10,00 0,00 0,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.397.500,00 1.215.500,00 -13,023 1.612.000,00 32,62 2.220.500,00 37.748
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 257.000,00 237.000,00 -7,782 319.000,00 34,599 320.000.00 0.313
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 900 000,00 855.000,00 -5,00 1.215,000,00 42,105 1.790.000,00 47,325
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00 1 000,00 -66,667 0,00 -100,00 0.00 0,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 188.500,00 133.500,00 -29,178 146.500,00 9,738 262.750,00 79,352
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 400.000,00 2.480.000.00 520,00 2.005.000,00 -19 153 2.614.583,33 30,403
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 2.480.000,00 520,00 2.005.000,00 -19,153 2.614.583,33 30,403
3.3.94.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 160.000,00 150.000,00 -6,25 150.000,00 0,00 170.000.00 13,333
3.3.94.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00 150.000,00 -6,25 150.000,00 0.00 170.000.00 13,333
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 9.936.561.42 14.314.601 75 44,06 16.963.928,95 18,508 17.300.695,35 1.985
4.4.00 00.00 Investimentos 9.268.998 11 13.405.531,34 44,628 16.017.574,80 19,485 16.359.369,12 2,134
4.4.50.00.00 Transf.lnstií.Privadas S/Fins Lucrativos 20.000,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.50.42.00 Auxílios 20.000 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 10.288,43 10.081 34 -2.013 23.574,80 133,846 / 45.616.12 93,495
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Quadro 6- Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa
11 abr 2024 12:58
FOLHA: 3
Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variaçao(%) 2024 Variação(%)
4.4 71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 10.288.43 10 081,34 -2.013 23.574,80 133 846 45 616.12 93,495
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 9.238.709,68 13.395.450,00 44,993 15.994.000,00 19,399 16.313753,00 1 999
4.4.90.30.00 Material de Consumo 69.200,00 169.200,00 144,509 o ac 0,00 0,00 0.00
4.4.90.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 770.500.00 644.750,00 -16,321 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.358 509 68 8.865.500,00 65.447 10.695,500,00 20,642 13.001.750,00 21.563
4 .4 90.52.00 Equipamento e Material Permanente 2.990.500,00 3.586.000,00 19,913 4 198 500,00 17,08 3.159.753,00 -24,741
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 50.000,00 130.000,00 160,00 1.100 000,00 746,154 152.250,00 -86,159
4.5.00 00.00 Inversões Financeiras 161.629,42 105.000.00 -35,037 145.000,00 38 095 140.000,00 -3,448
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 161.629,42 105.000,00 -35,037 145.000,00 38,095 140.000,00 -3,448
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 161.629,42 105.000,00 -35,037 145 000,00 38 095 140 000,00 -3,448
4 6 .00.00.00 Amortização da Divida 505 933.89 804.070.41 58,928 801.354,15 -0,338 801.326,23 -0,003
4.6.71.00.00 Transí a Consórcios Públicos 3.933,89 4.070,41 3,47 1.354,15 -66,732 1 326,23 -2,062
4.6.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 3.933,89 4.070,41 3,47 1.354,15 -66.732 1.326,23 -2,062
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 502.000,00 800.000,00 59,363 800 000.00 0,00 800.000.00 0,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 500.000,00 800.000.00 60,00 800 000,00 0,00 800.000,00 0,00
4.6 90.73.00 Correção M Cambial Divida Cont.Resgalada 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
4.6.90.75.00 Correção M. Dívida Op.Créd. Antec. Rec. 1.000,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
9.0.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000.00 0,00 50.000.00 0.00
9.9.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000.00 0,00 50 000,00 0,00
9.9.99.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000.00 0,00
9.9.99.99.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 0.00 50.000,00 0,00
Totais: 106.000.000,00 120.000.000,00 54,081 145 000.000,00 39,666 165.000 000,00 17,349
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NÃO
DISPONÍVEL
MUNICÍPIO:
UF:
PIUMHI
MINAS GERAIS
PROJEÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA e FOLHA:
RESULTADO NOMINAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Exercido de2025
R$ unidade
Divida Consolidada Líquida 2021 -54.299.849,59 Exercícios
Especificação 2022 (b) 2023 (c) 2024 (d) 2025(e) 2026 (f) 2027 (g)
Previsto Realizado (cr)
Divida Consolidada (I) 2.295.589 95 2.401.107.09 1.618.954,63 1.677.237.00 1.730.908 58 1.706.297,66 1,839.886,58
Deduções(II) 58.977.555,03 61.690.522 50 74.969.051,16 77.667.937.00 80.153.310,99 82.718.216,94 85.1 99.763,45
Ativo Disponível 64.240.081,30
67.195.125,0^
76 486 298 60 79.239.805.35 81.775.479,12 84.392.294,45 86 924.063,29
Haveres Financeiros 0,00
o.ool
I
0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
[-) Resios a Pagar Processados 5.262.526,27
5.504.602.4^
1 517.247 44 1.571.868,35 1.622.168.13 1 6 74 0 77.52 1.724.299.84
Divida Consolidada Liquida (IH)=(I)-(II) -56.681.965,08
-59.289.335 4?|
-73-350.096,53 -75.990.700.01 -78.422.402,41 -80.931.919.28 -83.359.876,86
Receilas de Privalizaçâes(lV) 0,00 O.OOj 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0 00| 0.00 n.oo 0,00 n.oo 0,00
Dívida Fiscal Líquida (III + IV- V) -56.681.965,08 -59.289.335,4t| -73.350.096,53 -75.990.700,01 -78.422 402,41 80.931.919,28 -83.359.876.86
Receilas Primárias advindas de PPP (VI) 0,00
o.oo|
0.00 0,00 | 0,00 000 0.00
Despesas Primárias geradas por PPP 0,00
o,oo|
0,00 0,00 0,00 0.00 0.00
impacto do saldo das PPP (VIII) = (VI - 0,00
0 Otj
0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
Receita Corrente Líquida - RCL 145.539.445,66
152.234-260,1d
164-905.953.05 170.842.567,36 176.309.529,52 181.951-434.46 187.409.977,49
Resultado Primário (IX) 347.346.68 363 324,63^ 7.364.715,14 7.629.84 4,88 7.873.999 92 8.125.967,92 8.369.746,96
Juros e Encargos Ativos (X) 7.121.458 68
7.449.045, ?d
8.380-538.900,00 8.690.526.300.40 8.968.623.142,01 9.255.619.082.56 9.533.287.655.03
Juros e Encargcs Passivos (XI) 276.735.67
289.465,5l|
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
Resultado Ncminal - acima da linha (XII) 7.192.069,69
7.522.904,9o|
8.395.903.615,14 8 698.156.145 29 8.976.497.141,93 9.263.745.050,48 9.541.657.401,99
Resultado Nominal - abaixo da linha -2.382.115,49 -2.607.370,3^ -16.668.131,45 -16.701.364,53 ■2.431.702,40 -2.509.516,88 -2.427.957,58
Resultado Nominal Ajustado - abaixo da 7.433.968,55
7.775.931,1^
14,344.841,96 14.861.256,27 15.336.816,47 15.827.594.60 16.302.422,44
Inflação 0.00 4,63 0,00 3,60 3,20 3.20 3,00
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NÃO
ENTIDADE:
MUNICÍPIO:
UF:
PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI
MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
11 abr2024 12:58
FOLHA: 1
P;M'ON!VEL EXERCÍCIO DE 2025
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4o , §2°, inciso I)
Especificação
2025 2026 2027
Valor
Corrente (a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB x
% RCL
(a/RCL x 100)
Valor
Corrente (a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB) x
% RCL
(a/RCL) x 100
Valor
Corrente (a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)x
% RCL
(a/RCL) x 100
RECEITAS PRIMÁRIAS
Total das Receitas Correntes 168.004.725 94 162.795.277,07 0,00 95.29 177.661.9S7,40 172.153.059,50 0,00 97,64 187.317.069,65 181.861.233 00 0,00 99,95
(-) Valores Mobiliários 2.751.503,79 2.666.185,84 0,00 1,56 2.886.327,51 2.796.828,98 0,00 1,59 3.021 984 87 2 933.966,00 0,00 i,6i;
(+) Total das Receitas de Capital 6.995.274,06 6.770.366,34 0,00 3,97 7.338.042,60 7.110.506,40 0,00 4,03 7.602.930,35 7.459.156,00 0,00 4,10
(-) Operações de Crédito - Mercado
Interno
157.800,00 152.906,98 0,00 0.09 165.532,20 160.399,42 0.00 0,09 173.312,16 168.264,00 0,00 0,09 1
(-) Alienação de Bens 150.961,97 146.280,98 0,00 0,09 158,359,13 153.448,77 0.00 0,09 165 802,01 160.973,00 0,00
0,09 |
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,0C 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total das receitas primárias
(D
171 939.734,2
4
166.608.263.€
1
0.00 97,52
181.789.781,1
6
176.152.888,7
3
coo 99.91
191.630.900,9
6
186.057.185,4
0
0,00 102,26
DESPESAS PRIMÁRIAS
Total das Despesas Correntes 156.747.068,37 151.886.694,16 0,00 88,90 165.852.674,77 160.709.956,17 0,00 91.15 174 952.750,60 169.857.038,00 0,00 93,35
(-) Juros e Encargos da Divida 232.491,94 225.282,89 0,00 0,13 243.884,14 236.321,84 0,00 0,13 255.346,66 247.909,00 0,00 0,14
(+) Total das Despesas de Capital 18.200.331,60 17.635.980 23 0,00 10,32 19.092,147 84 18.560.143,26 0,00 10,49 19.909.470,69 19.407.261,00 0,00 10,67
(-) Amortização da Divida 842.995,26 816.855,87 0.00 0,48 884.302.02 856.881,80 0,00 0,49 925.864,14 B98.897,00 0,00 0,49
(+) Reserva Contingência ou Reserva
do RPPS
52.600,03 50.969,02 0,00 0,03 55.177,39 53.466,46 0,00 0,03 57 770,71 56.088 00 0,00 0.03
Total das despesas primárias
(II)
173.924.512,6
0
168.531.504,6
5
0,00 98,65
183.871.813,8
4
178.170.362,2
5
0,00 101,06
193.010.789,2
0
100.173.501,7
5
0,00 103,42
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ENTIDADE:
MUNICÍPIO:
PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
11 abr2024 12:58
FOLHA: 2
NÃO
DISPONÍVEL
UF: MINAS GERAIS METAS ANUAIS
EXERCÍCIO DE 2025
Resultado Primário (III) =
(I -II)
-1.M4 778,5€ -1.923.235,04 0,06 -1,12 -2.D82.Q32.fi8 -2.017.473,53 0,00 -1,14 -2.179.888,24 -2.116.396,35 d.qo -1.16
Resultado Nominal - abaixo da linha -2 431.702,40 -2.356.300,78 0,00 -1.38 -2.509.516,88 -2.431 702,40 0 00 -1.38 -2.427.957.58 -2.357.240.37 0.00 -1.30
Dívida Consolidada (I) 1.730-908,58 1.677.237,00 0,00 0.98 1.786.297,66 1.730.908,58 0.00 0,98 1.839 886,58 1.786.297,66 0,00 0,98
1 Dívida Consolidada Llcuida (lll)=(l)-
(II)
-78.422.402.41 -75 990 .700,01 -0,00 -44,48 -80.931.919,28 -78.422.402,41 -0,00 44.48 -83.359.876,86 -80 931.919,28 -o.oc -44 48
Parceiros públicos Privados
Receitas Primárias advindas de PPP
(VI)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0 00 0,00 0 00 (
J
Despesas Primárias geradas por PPP
(VII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
I Impacto dc saldo das PPP (VIII) = (VI
- VII) _______ ________
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 C,00 0,00 0 00 0,00 0.00 l
Variáveis
Exercícios
2025 2026 2027
Inflação média (% anual) projetada c/ base em índice oficial* 3,20 3,20 3,00
Crescimento do PIB - Fonte: FJP- Fundação João Pinheiro/IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística 2,00 1.70 1,70
Projeção do PIB: 12.176.000.000.000,00 12.925.000.000.000,00 13.697.000.000.000,00
Receita Corrente Líquida 176.309.529,52 181.951.434,46 187.409.977,49
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI
MINAS GERAIS
Leis de Diretrizes Orçamentárioas
Anexo de Metas Fiscais
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
11 abr2024 12:58
FOLHA: 1
IMAGEM
NÃO
MUNICÍPIO:
UF:
DISPONÍVEL Anterior
Exercício 2025
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4o , §2°, inciso I) R$ 1,00
Especificação
Metas Previstas Metas Realizadas Variação
2023 (a) % PIB % RCL 2023 (b) % PIB % RCL Valor %
RECEITAS PRIMARIAS
Total Receitas Correntes 139.496.000,00 0,00 93,44 139.496.000,00 0.00 93,44 0,00 0,00
(-) Valores Mobiliários 1.478.000,00 0,00 0.90 1.478.000,00 0,00 0,90 0,00 0,00
(+) Total das receitas de capital 5.504.000,00 0,00 3,34 5 504.000,00 0,00 3,34 0,00 0.00
(-) Operações de Crédito - Mercado
Interno 500.000,00 0,00 0,30 500.000,00 0,00 0,30 0,00 0,00
(-) Alienação de Bens 168 000,00 0,00 0.10 168.000,00 0,00 0,10 0,00 0,00
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 c,cc
(+) Total de receitas primárias (I) 142.854.000.00 0,00 93.84 142.854.000,00 0,00 86,63 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS
Total Despesas Correntes 128.036.071.05 0,00 77.61 128.036.071,05 0,00 77,61 0,00 0,00
(-) Juros e Encargos da Divida 211.000,00 0,00 0 13 211.000,00 0,00 0,13 0,00 0.00
(+) Total despesas de capital 1 6.963.928,95 0,00 10,29 16.963.928,95 0,00 10,29 0,00 0,00
(-) Amortização da Divida 801.354.15 0,00 0.49 801.354.15 0.00 0.49 0,00 0,00
(+) Reserva Contingência ou Reserva do
RPPS 50.000,00 0.00 0,03 50.000,00 0,00 0.03 0,00 0,00
(+) Total de despesas primárias (II) 144.037.645,85 0,00 94,62 144.037.645,85 0,00 87,35 0,00 0,00
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICÍPIO: PIUMHI
UF: MINAS GERAIS
. 11 abr 2024 12.58 Leis de Diretrizes Orçamentanoas
Anexo de Metas Fiscais FOLHA: 2
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior
Exercício 2025
RESULTADO PRIMÁRIO(lll)=(l-ll) -1.183.645,85 -0,0(1 -0,72 -1.183.645,85 -0.00 -0,72 -0,00 0,00
Divida Consolidada (I) 2.401.187.09 0,00 1,46 1.618.954,63 0,00 0,98 782.232,46 32,58
Divida Consolidada Liquida (lll)=(l)-(ll) -59.289.335.47 -0 00 -35 95 -73.350.096,53 -O.QG -44,48 14.060.761.06 -23,72
Resultado Nominal - abaixo da linha -2.60 7.370,39 -0,00 -1,58 -16,668,131,45 -0.00 -10,11 14.060.761,06 -539,27
Fonte:
Previsão Realizado Variação
•Valores PIB no exercício de 2023 10.809.000 000.000 00 10.900.000.000.000,00 91.000,000.000,00
Receita Corrente Liquida - RCL 152.234.260,16 164.905.953,05 -12.671.692 89
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MUNICÍPIO: PIUMHI
UF: MINAS GERAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS FOLHA: 1
NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
OlL-Or^VLL EXERCÍCIO DE 2025
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4o , §2°,
Especificação
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022 2023 0//o 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
RECEITAS PRIMARIAS
Total das Receitas Correntes 115.418.000,00 139 496.000,00 21,00 158.350.500.00 14,00 168.004.725,94 6,00 177.661 957,40 6.00 187.317.069,65 5,00
(-) Valores Mobiliários 1.290.500,00 1.478.000,00 15,00 2.615497,94 77,00 2.751.503,79 5,00 2.886.327,51 5,00 3.021.984,87 5,00
(+) Total das Receitas de Capital 4 582.000,00 5.504.000.0 0 20,00 6.649.500,00 21,00 6 995.274,06 5.00 7.338.042,60 5,00 7.682.930.35 5,00
(-) Operações de Crédito - Mercado
Interno
100.000.00 500 000,00 400,00 150.000,00 70.00 157.800,00 5,00 165 532,20 5.00 173.312,16 5.00
(-) Alienação de Bens 169.000,00 168.000,00 1,00 143.500,00 15,00 150.961,97 5,00 4 50 359,13 5.00 165.802,01 5,00
I (-) Amortização de Empréstimos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total das receitas primárias
—11)
118.440 SCO,00 142.854.000,00 20 61 162.091.002,06 13,47 171.939.734,24 6.08 181,789.781,16 5.73 191.638.900,96 5.42
DESPESAS PRIMARIAS
Total das Despesas Correntes 105.635.398,25 127.986.071.05 21,00 147.649,304,65 15,00 156 747.068,37 6,00 I 165.852.674,77 6.00 174.952.750,60 5.00
(-) Juros e Encargos da Divida 171.000,00 211.000,00 23,00 221.000,00 5,00 232.491,94 5,00 243 884,14 5.00 255.346.66 5,00
(+) Total das Despesas de 14.314.601,75 16.963.928,95 19,00 17.300.695,35 2,00 18.200.331.60 5,00 19.092.147,84 5,00 19.989.478,69 5,00
(-) Amortização da Dívida 804.070,41 801.354.15 0,00 801.326,23 0,00 842.995,26 5,00 884.302,02 5.00 925.864,14 5,00
(+) Reserva Contingência ou Reserva
do RPPS
50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 52.600,03 5,00 55.177.39 5,00 57.770,71 5,00
Total das despesas primárias
(II)
119.024.929,59 143.987.645 85 20,97 163.977.673,77 13.88 173.924.512,80 6.07 183.871.813,84 5.72 193.818.789.20 5,38
Resultado Primário (III) = (1
-H)
-584.429,80 -1.133.845,85 0,00 -9.888.671,71 ?53,fl3 -1 BMTTe 5B 8.28 -2.ai2J3i.ee / | 4.90 -2.128.898,H 4.M
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 11 abr2024 12:58
IM. v3 1
NÃO
DISPONÍVEL
MUNICÍPIO:
UF:
PIUMHI
MINAS GERAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS
NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
EXERCÍCIO DE 2025
FOLHA:
Resultado Nominal - abaixo da linha -2.302.115,49 -16.668.131,45 599,72 -16 701.364,53 0,20 -2.431.702,40 -85,44 -2.509.516,88 3 20 -2.427.957,58 -3,25
Divida Consolidada (I) 2.295.589,95 1 618,954.63 -29.48 1.677.237,00 3,60 1.730.908.58 3,20 1.786 297,66 3,20 1.839.886 58 3,00
Dívida Consolidada Líquida 0ll)=(l)~
(II)
-56.681.965,08 -73.350.096,53 29,41 -75.990.700,01 3,60 -78.422.402,41 3,20 -80.931.919,28 3,20 -83.359.876.86 3,00
Especificação
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022 2023 % 2024 % 2025 7o 2026 7o 2027 %
RECEITAS PRIMÁRIAS
Total das Receitas Correntes 117.830.236,20 14 2.285.920.00 20,76 158 350.5C0.CD 11,29 162.795.277,07 2,81 172.153.059,50 5,75 181.861.232,67 5 64
(-) Valores Mobiliários 1.317.471,45 1.507.560,00 14,43 2.615.497,94 73,49 2.666.185,84 1,94 2.796.828,98 4,90 2.933.965,89 4,90
(+) Total das Receitas de Capital 4.677.763,80 5-614.0fi0.aC 70,02 6 649.500,00 18,44 6.778.366,34 1,94 7.110 506,40 4,90 7.459.155,68 4,90
(-) Operações de Crédito - Mercado
Interno
102.090,00 510.000,00 399,56 150.000,00 70,59 152.906.98 1,94 160.399,42 4,90 168.264,23 4 90
(-) Alienação de Bens 172.532.10 171.360.00 0,68 143.500.00 16,26 146.280,98 1,94 153.448,77 4 90 160.972,83 4,90
(-) Amortização de Empréstimos 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0 00
Total das receitas primárias 120.915.906,45 145.711.080,00 20 51 162.091,002 06 11,24 166 600.269,61 2,79 176.152 888,72 5,73 186.057.185,40 5,62
DESPESAS PRIMÁRIAS
Total das Despesas Correntes 107 843.178,07 130.545.792,47 21,05 147.649.304,65 13,10 151.886 694.16 2.87 160.709.956.17 5.81 169.857.039,42 5,69
(-) Juros e Encargos da Divida 174.573,90 215-220.00 23,28 221.000,00 2,69 225.282,89 1,94 236.321.84 4 90 247.909,38 4,90
(+) Total das Despesas de Capital 14.613.776,93 17.303.207,53 18,40 17.300.695,35 -0 01 17.635.980,23 1,94 18.500.143,26 4,90 19.407.260,86 4,90
(-) Amortização da Dívida 820.875.48 817.381,23 0,43 801.326.23 1,96 816.855.67 1,94 856.881.80 4 90 898.897,22 4,90
(+) Reserva Contingência ou Reserva
do RPPS
51.045,00 51.000,00 -0,09 50.000,00 -1,96 50.969,02 1,94 53.466,46 4 90 56.088 07 4,90
Total das despesas primárias
(‘•1
121.512 550,62 146.867.398,77 20 87 163.977.673,77 11,65 168.531.504,65 2,78 178.170.362,25
A
188.173.581,75 5,58
Resultado Primário (III) - (1 -500-644,17 -1.1 BB.318,77 93,BD -1 B86E71.71 83,18 -1.923.238,04 1,94 -20174T3.SB
//
f «.80 -2.116.396,35 «,B0
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í IMAGEM
NÃO
MUNICÍPIO: PIUMHI
MINAS GERAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS
NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
FOLHA: 3
ÍISPDNh EL EXERCÍCIO DE 2025
Resultado Nominal - abaixo da linha -2.431.949.35 -17.C01.4S4,00 611,71 -16.701 364,53 0,20 -2.356.300,78 -82 79 -2.431 702 40 3 10 -2.35 7 240 37 -3.16
Dívida Consolidada (I) 2.343.613,63 1.651.333,72 -30,06 1.677.237,00 3.60 1.677.237,00 3.10 1.730.908,58 3,10 1.786 297 66 2,91 I
Dívida Consolidada Líquida (IH)=(I)-
I 1ÜL -57.867.751.75 -74.817.098,46 29,99 -75.990.700,01 3,60 -75.990.700.01 3,10 -78.422.402.41 3 10 -80.931.919 26 2,91
IPCA - Fonte das Informações: FJP- Fundação João Pirheiro/IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Banco Central
índices de Inflação
2022 2023 2024 2025 2026 2027
5,80 4,60 3,60 3,20 3,20 300
Fatores para Estabelecimento de Valores Constantes - (Quadro 1 - Relatório de índices)
Ano de 2022 = valores correntes multiplicado por... 1,0209 Ano de 2025 = valores correntes divididos por... 1,0320
Ano de 2023 = valores correntes multiplicado por... 1,0200 Ano de 2026 = valores correntes divididos por. 1,0320
Ano de 2024 = valores correntes multiplicado por... 1,0000 Ano de 2027 = valores correntes divididos por... 1,0300
V
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IMAGEM
NÃO
DISPONÍVEL
MUNICÍPIO:
UF.
PIUMHI
MINAS GERAIS
LEIS DE DIRETRIZES9 ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício 2025
FOLHA: 1
AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, art4°, § 2°, inciso III) R$1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio / Capital 43.841.001.01 20.26% 43.841.001,01 22,38% 43.841.001.01 14.65%
Reservas 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
Resultado Acumulado 172.529.448,44 79,74% 152.042.968,15 77,62% 255.44 7.612,95 85,35%
TOTAL 216.370.449,45 100% 195.883.969,16 100% 299.288.613,96 100%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
Reservas 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
TOTAL 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
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imagem
NÃO
DISPONÍVEL
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICÍPIO: PIUMHI
UF: MINAS GERAIS
11 abr2024 12 58
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS FOLHA 1
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSO OBTIDOS COM
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Exercício 2025
AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, art 4o, § 2°, inciso III) R$ 1,00
Receitas Realizadas 2021 (a) 2022(b) 2023(c)
Receitas de Capital - Alienação de Ativos 319.970,10 218.981,93 734.055,12
Alienação de Bens Móveis 306.788,67 232.560,00 723.064,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0.00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0.00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 13.181,43 16.421 93 10.991.12
Saldo Financeiro dos Exercícios Anteriores somado á Alienação de Ativos 323.541,63 643.511,73 892.493,66 1.626.548.78
Dispesas Executadas 2021 (d) 2022(e) 2023(7)
Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos (II) 170.338,10 713.007,32 57.800,00
Despesas de Capital 170.338,19 715.007,32 57.800,00
Investimentos 170.338,10 715.007,32 57.800,00
Inversões Financeiras 0 00 0.00 0,00
Amortização da Divida 0,00 0.00 0,00
Despesas Correntes dos Regimes Previdenclários 0,00 ,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Saldo Financeiro 2021(g) 2022(11) 2023(1)
Valor(lll) «3.173,63 7.148,24 «83.403,36
Nota Explicativa 0,00 0,00 0,00
Nota Explicativa 0,00 0,00 0,00
Nota Explicativa 0,00 ' 000 0,00
Nota Explicativa 0,00 / 0,00 0,00
NOTA
Fonte: Departamento de Contabilidade
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1 UF: MINAS GERAIS 11 abr2024 12:
MUNICÍPIO PIUMHI DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E
PROVIDÊNCIAS FOLHA 1
• ., rt 1 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL EXERCÍCIO 2025
ARF - (LRF, art 4o, § 3o) R$1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
01 - Demandas Judiciais 4.500.000,00
Ações Administrativas e Judicias visando
anulação ou parcelamento dos débitos 4.500.000,00
Fonte: Procuradoria Municioal
02 - Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
03 - Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
04 - Assunção de Passivos 0,00 0,00
05 - Assistências Diversas 2.350.000,00
Ações Administrativas e Judiciais visando
anulação ou parcelamento dos débitos 2.350.000,00
Fonte: Procurado!ia Jlunicioal
06 - Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUBTOTAL 6.890.000,00 SUBTOTAL 6.950.000,00
DEMAIS RISCOS FISGAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
07 - Frustração de Arrecadação 290.000,00
Ações Administrativas e Judiciais
visando recebimento dos Débitos
Fonte: Secretaria de Fazenda
290.000,00
08 - Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
09 - Discrepância de Projeções 0,00
________________________________________
0,00
10 - Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUB TOTAL 290.000,00 SUB TOTAL 290.000,00
TOTAL 7.140.000,00 TOTAL 7.140.000,00
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AMF - DEMONSTRATIVO 8 (LRF. art 4o, § 2o, inciso V)
IMAGEM
ENTIDADE:
MUNICÍPIO:
PREFEITURA
PIUMHI
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 11 abr2024 12:58
ANEXO DE METAS FISCAIS FOLHA 1
NÃO UF: MINAS GER.AIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
disponível Exercício de 2025
Eventos
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDES
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (l+ll)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Impacto de Novas DOCC
Impacto de Novas DOCC geradas para PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)=(III-IV)
Valores Previsto Para 2025
1.400.000,00
280.000,00
0,00
1.120.000,00
750.000,00
1.870.000,00
0,00
0,00
0,00
1.870.000.00
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VAGAS EXISTENTES (A) VAGAS CRIADAS (B) VAGAS EXTINTAS (C) TOTAL ( A+B - C)
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 11 abr 2024 12:58
MUNICÍPIO: PIUMHI
UF: MINAS GERAIS
ADENDO ANEXO I E DEMONSTRATIVO VIII - DOCC FOLHA: 1
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DISPONÍVEL Exercício de 2025
ITEM DESCRIÇÃO CARGO
Quantidade Vencimento Média Quantidade Vencimento Quantidade Vencimento Quantidade Vencimento
PREFEITURA MUNICIPAL
0001 DE PIUMHI 156 308.979.56 1.980,638 452 1.014.540.48 89 148.358,55 519 1.175.161,49
JUSTIFICATIVA FONTE:RH do Município e Procuradoria Municipal
TOTAIS 156 308.979,56 1.980,638 452 1.014.540,48 89 148.358,55 519 1.175.161.49
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL PIUMHI 11 abr 2024 12:58
| IMAQOI
I NÃO
| DISPONÍVEL
MUNICÍPIO:
UF:
PIUMHI
MINAS GERAIS
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Exercício de 2025
FOLHA: 1
AMF - Demonstrativos VII (LRF, art 4o, §2°, Inciso V RS 1,00
Caráter Continuado
Tributos Modalidades Setores/Programas/Beneficiários
Renúncia de Receita Prevista
Compensação 2025 2026 2027
IPTU/ISSQUN/DIVIDA ATIVA /MULTAS
Outros benefícios de carater não geral 650.000,00 700.000,00 750.000,00 Utilização da Margem de
E JUROS DE PROGRAMAS DE
INCENTIVOS
SECRETARIA DE FAZENDA
Expansão das Despesas de
Caráter Obrigatórias e de
Totais: 650.000,00 0.000,00 750,000,00
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ENTIDADE:
MUNICÍPIO:
UF:
PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI
MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
11 abr2024 12:58
FOLHA: 1
Exercício 2025
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4o, §2°, Inciso IV, alínea "a' RS 1,00
Açâo Valor Orçamento
Programa: 0000 - Encargos Especiais
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 843 - Serviço da Divida Interna
2026 - MANUT.DIVIDAS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
2164 - MANUT.DE OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
TOTAL:
i. 124.053,88
138.915,00
1.262.968,88
Programa: 0001 - Aplicação dos Recursos Legislativos
Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 031 - Acao Legislativa
1001 - MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO LEGISLATIVO
2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
2002 - MANUT.ATIVIDADES CORPO LEGISLATIVO
2165- MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
TOTAL:
138.915,00
1.996.903,13
1.099.743,75
5.788,13
3.241.350,01
Programa: 0002 - Planejamento e Coordenação Superior
Função: 02 - Judiciaria
Subfunção: 062 - Defesa Inter. Publ. Proc.Judiciario
2003 - MANUT.SERVIÇOS PROCOM
Função: 04 - Administração
Subfunção: 062 - Defesa Inter. Publ. Proc.Judiciario
2004 - MANUT.ATIV.PROCURADORIA MUNICIPAL
Subfunção: 122 - Administração Geral
1002 - MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO ADMINISTRATIVO
2005 - MANUT.COORDENAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA
2006 - MANUT.SUBSIDIOS AGENTES POLÍTICOS
2007 - MANUT.ATIV.HOMENAGENS FESTIVIDADES RECEPÇÕES
2008 - MANUT.ATIV.DIVULGAÇÕES PUBLIC. OFICIAIS
2009 - MANUT.DE CONTRIBUIÇÕES
Subfunção: 123 - Administração Financeira
2010 - MANUT.PRECATORIAS JUDICIAIS
Subfunção: 124 - Controle Interno
2011 - MANUT.ATIVIDADES CONTROLE INTERNO
Função 06 - Segurança Publica
Subfunção: 181 - Policiamento
2012 - MANUT.CONVENIO SEC.SEGURANÇA PUBLICA
2013 - MANUT.CONVENIO COMANDO GERAL PMMG
92.031,19
395.328,94
69.457,50
144.124.31
422.533,13
16.785,56
115.762,50
182.904,75
162.067,50
83.927,81
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IMAGEM
NÃO
DISPONÍVEL
ENTIDADE:
MUNICÍPIO:
UF:
PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI
MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA 
LDO
Exercício 2025
11 abr2024 12:58
FOLHA: 2
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4°. §2°. Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
2014 - MANUT.CONVENIO PMMG CORPO BOMBEIRO
Função: 14 - Direitos da Cidadania
Subfunção: 421 - Custodia e Reintegração Social
37.044,00
2106 - MANUT.CONVENIO DEPEM
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
17.364,38
2015 - MANUT.CONVENIO POLICIA RODOVIÁRIA 23.152,50
Programa: 0003 - Planejamento Administrativo Financeiro
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
TOTAL: 1.967.962,51
1003 - MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO ADMIN 11.576,25
2016 - MANUT.ATIV.COORD.ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.159.346,63
2017 - MANUT.SERVIÇOS DIVISÃO DE PESSOAL 182.325,94
2018 - MANUT.SERVIÇOS DO ALMOXARIFADO 166.119,19
2019 - MANUT.ATIV.COMPRAS E LICITAÇÕES
Subfunção: 123 - Administração Financeira
208.372,50
1004 - MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO ADMIN 17.364,38
2020 - MANUT.SERV.CONTABILIDADE E TESOURARIA
Subfunção: 129 - Administração de Receitas
535.401,56
2021 - MANUT.ATIV. TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Função: 11-Trabalho
Subfunção: 331 - Proteção e Beneficios ao Trabalho
689.944.50
2023 - CONCESSÃO CESTAS BASICAS AOS SERVIDORES
Subfunção. 332 - Relações de Trabalho
2.315.250,00
2024 - MANUT.POSTO AVANÇADO JUSTIÇA TRABALHO
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
79.297.31
2027 - CONTR.FORM.PATR.SERVIDOR PUBLICO - PASEP 1.161.097,88
TOTAL: 9.526.096,14
Programa: 0004 - Implementação Ações Culturais
Função: 13-Cultura
Subfunção: 122 - Administração Geral
1005 - MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO CULTURAL 11.576,25
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
2031 - MANUT.ATIVIDADES CULTURAIS 769.241.81 /
2032 - PROMOÇÃO APOIO FESTAS POP. FOLCLÓRICAS 130 811.63 \
TOTAL: 911.629,69 / /
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NÃO
DISPONÍVEL
ENTIDADE:
MUNICÍPIO:
UF:
PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI
MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA 
LDO
Exercício 2025
11 abr 2024 12:58
FOLHA: 3
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art4°, §2°, Inciso IV, alinea "a" RS 1,00
Ação Valor Orçamenta
Programa: 0005 - Promoção ao Turismo
Função: 23 - Comercio e Serviços
Subfunção: 695 - Turismo
1007 - MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO
1008 - CONSTR.AMP.REF. EDIFICACOES PUBLICAS
2036 - MANUT.ATIV.PROMOÇÃO E APOIO AO TURISMO
TOTAL:
5.788,13
34.728,75
94.346,44
134.863,32
Programa: 0006 - Desenvolvimento Esporte e Lazer
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 811 - Desporto de Rendimento
1009 - MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO
1010 - CONSTR.AMPL. AREAS DE LAZER E ESPORTIVAS
2037 - MANUT.ATIV.ESPORTIVAS E RECREATIVAS
TOTAL:
28.940,63
868.218.75
140.072,63
1.037.232,01
Programa: 0007 - Atendimento ao Ensino Fundamental
Função: 12-Educacao
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
1013 - QUALIFICAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO ENSINO
1014 - CONSTRUÇÃO AMPL.REF.ESCOLAS MUNICIPAIS
1015 - IMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
2040 - MANUT.SERV.ORIENTAÇÃO SUPERVISÃO GERAL
2041 - MANUT.CONSER.PREDIOS PÚBLICOS DO ENSINO
2042 - CAPACITAÇÃO QUALIF. PROFISSIONAIS ENSINO
2043 - MANUT.SERV.TRANSPORTE ESCOLAR
2044 - MANUT.REDE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
Subfunção: 366 - Educacao de Jovens e Adultos
2048 - MANUT.ENSINO JOVENS E ADULTOS - EJA
Subfunção: 367 - Educacao Especial
2049 - MANUT.EDUCAÇÃO ESPECIAL
TOTAL:
17.364,38
34.728,75
57.881,25
765.768,94
5.788,13
16.206,75
4.029.692.63
1.616.044.50
74.568.56
867.283,25
7.485.327,14
Programa: 0008 - Atendimento a Educação Infantil
Função: 12-Educacao
Subfunção: 365 - Educacao Infantil
1017 - CONSTR.AMPL.MELHORIAS UNIDADES CRECHES
1018 - CONSTR.AMPL.REF. UNIDADES PRE-ESCOLAR
2046 - MANUT.SERVICOS CRECHES
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NÃO
. DISPONÍVEL
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICÍPIO: PIUMHI
UF: MINAS GERAIS
. 11 abr 2024 12:58
LEI Dt DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS „
FOLHA: 4
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2025
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art4°, §2°. Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
2047 - MANUT.ENSINO PRE-ESCOLAR
Subfunçâo: 367 - Educacao Especial
2049 - MANUT.EDUCAÇÃO ESPECIAL
634.378,50
TOTAL:
55.000,00
2.489.485,38
Programa: 0009 - Atend. Ensino Fundamental - REC.FUNDES
Função: 12-Educacao
Subfunçâo: 361 - Ensino Fundamental
1020 - CONSTR. REF. ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB
1021 - MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO DO ENSINO
1022 - IMPLEMENTAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR
2051 - MANUT.SERV.COORD.E SUPERVISÃO GERAL
2052 - MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
2053 - MANUT.SERVIÇOS TRANSP. ESCOLAR - FUNDEB
2174 - MANUT.PROFISSIONAIS EDUCACAO BASICA FUNDAMENTAL
Subfunçâo: 365 - Educacao Infantil
2022 - MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES
2056 - MANUT.SERVIÇOS CRECHES -FUNDEB
2057 - MANUT.ENSINO PRE-ESCOLAR-FUNDEB
2175 - MANUT.PROFISSIONAIS EDUCACAO BASICA CRECHE
2176 - MANUT.PROFISSIONAIS EDUCACAO BASICA PRE-ESCOLAR
TOTAL:
573.024,38
231.525,00
57.881.25
626.853,94
629.748,00
448.000,88
7.675.053,75
115.762.50
311.401,13
258.729,19
3.756.493,13
2.459.953,13
17.144.426,28
Programa: 0010 - Implementação Ações Compl. Educação
Função. 12 - Educacao
Subfunçâo: 306 - Alimentacao e Nutrição
2009 - MANUT.DE CONTRIBUIÇÕES 18.522,00
2060 - MANUT.MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL 1.754.959,50
2061 - MANUT.MERENDA ESCOLAR - CRECHE 382.016,25
2062 - MANUT.MERENDA ESCOLAR - PRE ESCOLA 399.380,63
2063 - MANUT.MERENDA ESCOLAR - EJA 17.364,38
2064 - MANUT.MERENDA ESCOLAR - AEE 21.994,88
Subfunçâo: 361 - Ensino Fundamental
1025 - QUALIFICAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO ENSINO 243.101.25
1073 - PROGR.EMENDAS CONV.RESOL.TRANSF.CONGENERES 295.194,38
2065 - MANUT.SALARIO EDUCACAO-QESE-FUNDAMENTAL 379.701,00
2066 - MANUT.SERV.TRANSP. ESCOLAR - PNATE -FNDE 92.610,00
2067 - MANUT.DAS AÇÕES COMPLEMENTARES DE ENSINO 27.783.00
2068 - MANUT.SERV.TRANSP.ESCOLAR -CONV.ESTADO 138.915,
Subfunçâo: 362 - Ensino Medio
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NÃO
DISPONÍVEL
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICÍPIO: PIUMHI
UF: MINAS GERAIS
. 11 abr 2024 12:58
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
FOLHA: 5
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2025
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4o, §2°, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
2169 - MANUT.INCENTIVO ENSINO PESQUISA EXTENSÃO 137.757,38
Subfunção: 363 - Ensino Profissional
2069 - MANUT.DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES 30.098,25
Subfunção: 365 - Educacao Infantil
1069 - CONST.REF.CRECHE-CONVÊNIOS E CONGENERES 191.008,13
1070 - CONST.REF.PRÉ-ESCOLA - CONV.CONGENERES 185.220,00
2071 - MANUT.SALARIO EDUCACAO-QESE- CRECHE 191.008,13
2072 - MANUT.SALARIO EDUCACAO-QESE-PRE-ESCOLA 138.915,00
2167 - MANUT.CRECHES PROG.CONV.CONGENERES 40.516.88
2168 - MANUT.PRÉ-ESCOLA PROG.CONV.CONGENERES 40.516.88
Função: 13-Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
2076 - MANUT.ATIV.BIBLIOTECA MUNICIPAL 193.323,38
TOTAL: 4.919.906,30
Programa: 0011 - Promoção Qualificação Sistema de Saude
Função: 10-Saude
Subfunção: 122 - Administração Geral
2077 - MANUT.SERV.COORD.ADMINISTRAÇÂO DE SAUDE 820.756,13
2078 - MANUT.CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 11.576.25
Subfunção: 301 - Atencao Basica
1027 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 34.728,75
1028 - MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO DE SAUDE 34.728,75
1029 - EXECUÇÃO DE OBRAS PARA SISTEMA DE SAUDE 115.762,50
2022 - MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES 81.033,75
2081 - MANUT.ATIV.APOIO UNIDADES DE SAUDE 1.478.865,94
2082 - FORNEC.MEDIC.TRAT.MED.ORDENS JUDICIAIS 11.576,25
2170 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE 8.538.854.77
2172 - ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAUDE PUBLICO 2.315,25
Subfunção: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatohal
1030 - EXECUCAO OBRAS SISTEMA DE SAUDE 57.881,25
2009 - MANUT.DE CONTRIBUIÇÕES 752.456,25
2085 - MANUT.SERV. MEDIA A.COMP.AMB.HOSPITALAR 3.424.254.75
2086 - CONTRIBUIÇÃO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL 323.343,42
2087 - MANUT.SERV. ATENDIMENTO AMBULATORIAL 5.799.701,25
2088 - MANUT.SERV.ATEND.MED. OUTRAS LOCALIDADES 2.134.660,50
2089 - MANUT.SERV. LABORATORIO ANALISES CLINICA 31.255,88
Subfunção: 303 - Suporte Profilatico e Terapêutico
2090 - MANUT.FARMACIA BASICA 57.881,25
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitaria 7
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br ÃV
2091 - MANUT.SERV. PROMOÇÃO VIGILÂNCIA EM SAUDE
IMAGEM
NÂO
DISPONÍVEL
ENTIDADE:
MUNICÍPIO:
UF:
PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI
MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA 
LDO
Exercício 2025
11 abr 2024 12:58
FOLHA: 6
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4°, §2°, Inciso IV, alínea "a” R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
2.528.253,00
TOTAL: 26.239.885,89
Programa: 0012 - Promoção Qualificação Sist.Saude REC SUS
Função: 10-Saude
Subfunção: 122 - Administração Geral
2078 - MANUT.CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 11.576,25
Subfunção: 301 - Atencao Basica
1031 - EXECUCAO OBRAS SISTEMA DE SAUDE 26.625,38
1071 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE 150.491,25
1072 - INV. EM ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAÚDE PUB. 3.472,88
2094 - MANUT.PROGRAMA SAUDE EM CASA 67.142,25
2170 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE 5.053.033,13
2172 - ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAUDE PUBLICO 4.630,50
2173 - MANUT.EMENDAS CONV.RESOL.TRANSF. E CONGENERES 457.261,88
Subfunção: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
1032 - EXECUCAO OBRAS SISTEMA DE SAUDE 115.762,50
1071 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE 439.897,50
1072 - INV. EM ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAÚDE PUB. 2.315,25
2098 - MANUT.SERV. ATEND. AMBULATORIAL- SIA/SUS 845.066,25
2099 - MANUT.CONV.RES.E CONGENERES SANTA CASA 3.530.756,25
2170 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE 1.646.142.75
2172 - ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAUDE PUBLICO 16.206,75
Subfunção. 303 - Suporte Profilatico e Terapêutico
1072 - INV. EM ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAÚDE PUB. 3.472.88
2101 - MANUT.FARMACIA BASICA - ESTADO 260.465,63
2170 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE 261.623,25
2172 - ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAUDE PUBLICO 4.630,50
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitaria
1072 - INV. EM ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAÚDE PUB. 3.472,88
2103 - MANUT.SERV.PROM.VIGILANCIA SAUDE-ESTADO 127.338,75
2170 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE 563.763,38
2172 - ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAUDE PUBLICO 4.630,50
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiologica
1072 - INV. EM ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAÚDE PUB. 3.472,88
2172 - ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAUDE PUBLICO 4.630,50
TOTAL: 13.607.881,92
Programa: 0013 - Implementação Atend. Assistêncial Social
Função: 08 - Assistência Social
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NAO
DtSPONlVEl
ENTIDADE:
MUNICÍPIO:
UF:
PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI
MINAS GERAIS
LEI Dt DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2025
11 abr 2024 12:58
FOLHA:
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4°, §2°. Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Açáo Valor Orçamenta
Subfunção: 122 - Administração Geral
1033 - QUALIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO
1034 - CONSTR.AMP.REF.EDIFICAÇÕES PUBLICAS
1036 - QUALIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO
2104 - MANUT.SERV.ASSISTENCIA SOCIAL GERAL-SUAS
24.310,13
1.192.353,75
5.788,13
917.417,81
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
1035 - CONSTRUÇÃO CENTRO CONVIVÊNCIA MELHOR IDADE 173.643,75
2022 - MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES 224.579,25
2105 - ATENÇÃO ESPECIAL TERCEIRA IDADE 51.514,31
Subfunção: 242 - Assist. ao Portador de Deficiência
2022 - MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES 233.840,25
Subfunção 243 - Assist. a Criança e ao Adolescente
1036 - QUALIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO 11.576,25
2022 - MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES 1.528.065,00
2108 - manut.serv.conv.fort.de VINCULOS-SCFV 162.067.50
2120 - MANUT.PROGRAMAS ASSISTÊNCIAS EM GERAL 305.613,00
2121 - MANUT.ATIVIDADES CONSELHO E TUTELAR 174.801,38
Subfunção. 244 - Assistência Comunitária
1072 - INV. EM ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAÚDE PUB. 24.310,13
2022 - MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES 797.603.63
2111 - AUXILIO FUNERAL A CARENTES 23.731.31
2112 - MANU f.CENTRO REF.ASSIST.SOCIAL-CRAS/PAIF 985.717,69
2113 - MANUT.CENTRO REF.ESP.ASSIST.SOCIAL-CREAS 725.252,06
2114 - MANUT.PROG.GESTÃO DO IGD-BF -FNAS 203.742.00
2115 - MANUT.GESTAO PROGRAMA IGD-SUAS 50.356.69
2116 - MANUT.PROGRAMA PISO MINEIRO-FEAS 97.819,31
2118 MANUT.CONSELHO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL 30.098,25
2172 - ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAUDE PUBLICO 94.925,25
2173 - MANUT.EMENDAS CONV.RESOL.TRANSF. E CONGENERES 258.729,19
Subfunção: 306 - Alimentacao e Nutrição
2119 - CONCESSÃO DE CESTAS BASICAS A CARENTES 37.044.00
Função: 16 - Habitacao
Subfunção: 482 - Habitacao Urbana
1037 - CONSTR.REF.HABITAÇÕES POPULARES 184.641,19
2123 - MANUT.PROGRAMA MELHORIA HABITACIONAL 46.883,81
TOTAL 8.566.425,02
Programa: 0014 - Programa Mun.lnv.lnfra-Estrutura Urbana Rural
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
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disponível
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICÍPIO: PIUMHI
UF: MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA 
LDO
Exercício 2025
11 abr2024 12:58
FOLHA: 8
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art4°, §2°. Inciso IV, alínea "a’ RS 1,00
Ação Maior Orçamento
1038 - AQUISIÇAO DE IMÓVEIS 34.728,75
1039 - CONSTRUÇÃO REFORMA PRÉDIOS PÚBLICOS 34.728.75
1040 - QUALIFICACAO DO PATRIMÔNIO PUBLICO 272.^41 fiR
2124 - MANUT.ATIV.COORD.ADMINISTRATIVA DE OBRAS TA 1.277.25
2125 - MANUT.CONSERV. REF. PRÉDIOS PÚBLICOS 38.201,63
Função: 15- Urbanismo
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitaria
1045 - CONSTRUCAO AMPL.REF.CANIL MUNICIPAL 40.516,88
2132 - MANUT. CANIL MUNICIPAL 254.098,69
Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
1041 - ABERTURA CALÇ.PAVIMENTAÇÂO VIAS URBANAS 463.050,00
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
1042 - CONSTR.AMPL.GALPÃO FABRICA DE PREMOLDADOS 11.576,25
1044 - EXECUÇÃO OBRAS VIAS LOGRADOUROS PÚBLICOS 115.762.50
2126 - MANUT.VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 2.161.864,69
2127 - MANUT.SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA 3.410.363,25
2128 - MANUT. CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 275.514,75
2129 - MANUT. FABRICA DE PREMOLDADOS 355.390,88
2130 - MANUT.ATIV. DA MARCENARIA MUNICIPAL 24.310,13
Função: 17- Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
1047 - AMPLIACAO REAPARELHAMENTO SISTEMA AGUA 115.762,50
Função: 24 - Comunicacoes
Subfunção: 722 - Telecomunicacoes
2133 - MANUT.SISTEMA RETRANSM.SINAIS TV 70.036,31
Função: 25 - Energia
Subfunção: 752 - Energia Elétrica
1048 - EXTENSÃO DE REDES ELETRICAS 144.703,13
2134 - MANUT. SERV.lLUMINAÇÃO PUBLICA 2.894.062,50
Função: 26- Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
1049 - CONSTR PONTES SIMILARES ESTR.MUNICIPAIS 81.033.75
2136 - MANUT. SERVIÇOS OBRAS RURAIS E URBANAS 2.818.238,06
TOTAL: 14.007.262,53
Programa: 0015 - ProgramaMun.Agrop.Abastecimento .Meio Ambiente
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
2131 - MANUT.CONSORCIO CICANASTRA 75.331,69y
Função: 15-Urbanismo i
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br //
DISPONÍVEL
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICÍPIO: PIUMHI
UF: MINAS GERAIS
11 abr 2024 12:58
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Q
FOLHA: 9
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA 
LDO
Exercício 2025
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4°, §2°, Inciso IV, alínea "a" 1,00
Ação Valor Ornamento
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
1050 - MODERNIZAÇÃO IMPLANTAÇÃO PRAÇAS PUBLICAS
2137 - MANUT. DE PRAÇAS E JARDINS
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 122 - Administração Geral
1051 - QUALIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO
Subfunção: 541 - Preservacao e Conservacao Ambiental
1052 - CONSTRUCAO AMPLREF.MATADOURO MUNICIPAL
1053 - CONSTRUCAO AMPL.PARQUES AMBIENTAIS
2138 - MANUT.SERV.VIGILÂNCIA SANITARIA ANIMAL
2139 - MANUT. MATADOURO MUNICIPAL
2140 - MANUT.SERV. ADM.AGROP.ABAST.M.AMBIENTE
2141 - MANUT.CONV.POLICIA MILITAR FLORESTAL
2142 - MANUT.CONV. INSTITUTO ESTADUAL FLORESTA
2143 - MANUT.PROGRAMAS PROTEÇÃO AMBIENTAL
2144 - MANUT.CONVENIO COM IBAMA
2145 - RECUP.PRESERV.LAGOS/RIOS/NASCENTES
2146 - MANUT.SERV.PREV.RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
Subfunção: 542 - Controle Ambiental
1055 - IMPLEMENTAÇÃO DO ATERRO CONTROLADO
2147 - MANUT. DO ATERRO CONTROLADO
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 606 - Extensão Rural
2009 - MANUT.DE CONTRIBUIÇÕES
2148 - MANUT.ATIV. APOIO A AGRICULTURA
Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária
1056 - MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO
2149 - MANUT.ATIVIDADES DA PECUARIA
Subfunção: 609 - Defesa Agropecuária
2150-MANUT.CONVENIO IMA
Função: 23 - Comercio e Serviços
Subfunção: 691 - Promoção Comercial
2152 - MANUT.ATIV. FEIRA LIVRE
133.126,88
460.130,71
57.881,25
57.881.25
17.364,38
32.413,50
674.895,38
706.151,25
12.733,88
6.945,75
6.945,75
3.472.88
34.728,75
17.364,38
11.576,25
185.798,81
69.457,50
488.992.69
28.940,63
21.416,06
3.472,88
TOTAL:
27.204,19
3.134.226,69
Programa: 0016 - Governo Planejamento Gestão
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
2028 - MANUT.ATIV.GOVERNO PLANEJAMENTO GESTÃO
TOTAL:
173.643,75 /
173.643,75/'
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AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4o, §2°, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
IMAGEM
NÃO
ENTIDADE:
MUNICÍPIO:
UF:
PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI
MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA 
LDO
11 abr2024 12:58
FOLHA:
DISPONÍVEL
Exercício 2025
Ação Valor Orçamento
Programa: 0017 - Gestão do Transporte Mobilização Urbana
Função: 15-Urbanismo
Subfunção 451 - Infra-estrutura Urbana
2153 - OPERACIONALIZAÇÂO DO TRANSITO URBANO
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 781 - Transporte Aereo
2154 - MANUT. SERVIÇOS DO AEROPORTO MUNICIPAL
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
1057 - CONSTR.AMP.REF. EDIFICACOES PUBLICAS
2155 - MANUT. TERMINAL RODOVIÁRIO
2156 - MANUT. SERVIÇOS DE TRANSPORTES
2157 - MANUT. OFICINA MECANICA
TOTAL:
255.835,13
75.824.44
40.516,88
196.796,25
4.481.166,38
680.104,69
5.730.243,77
Programa: 0021 - Planejamento e Coordenação Administrativa
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 122 - Administração Geral
1058 - CONSTR. AMPL.REF.EDIFICAÇAO ADMINISTRATIVA
1074 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1075 - MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO
2158 - MANUT.SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
TOTAL:
1.157.625,00
115.762,50
173.643,75
2.097.616,50
3.544.647,75
Programa: 0023 - Assistência e Beneficio ao Servidor
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalho
2159 - APOIO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES
TOTAL:
104.186,25
104.186,25
Programa: 0447 - Sistema Abastecimento Agua Urbano Rural
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 511 - Saneamento Básico Rural
1059 - AMPLIAÇÃO REF.REAP.SISTEMA AGUA RURAL
1075 - MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO
2160 - OPERAÇÃO MANUT.SISTEMA AGUA RURAL
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
1062 - AMPLIAÇÃO REF.REAP.SISTEMA AGUA URBANO
1063 - CONSTR.UNID.CAP.ELEV.TR.RES.AGUA URBANA
1075 - MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO
11.576,25
11.576,25
92.610,00
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IMAGFM
NÃO
DiSPONÍML
ENTIDADE:
MUNICÍPIO:
UF:
PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI
MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2025
11 abr2024 12:58
FOLHA: 11
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4o, §2°. Inciso IV, alinea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
1077 - INVEST.MANUT.E READ.DA DRENAGEM PLUVIAL
2162 - OPERAÇÃO MANUTENÇÃO SISTEMA AGUA URBANO
1.157.625,00
3.241.350,00
TOTAL: 5.961.768,75
Programa 0449 - Sistema Esgoto Sanitario Urbano Rural
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 511 - Saneamento Básico Rural
1060 - AMPL.REF.REPAR.SISTEMA DE ESGOTO RURAL 5.788,13
1061 - CONSTR.UNID.ELEV.TRAT.ESGOTO RURAL 11.576,25
2161 - OPERAÇÃO MANUT.SISTEMA ESGOTO RURAL 28.940,63
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
1064 - AMPL.REF.REAP.SISTEMA ESGOTO URBANO 11.576,25
1065 - CONSTR.UNID.ELEV.TRAT.ESGOTO URBANO 115.762,50
1075 - MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO 578.812.50
2163 - OPERAÇÃO MANUT. SISTEMA ESGOTO URBANO 2.995.933,50
TOTAL: 3.748.389,76
Programa: 0455 - Preservação Ambiental
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 541 - Preservacao e Conservacao Ambiental
1067 - PROJETO ARARAS 1.157.625,00
2178 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO BACIAS 23.152,50
2179 - MANUT. DO PROJETO ARARAS 231.525,00
TOTAL: 1.412.302,50
Programa: 0456 - Gestão Consciente dos Resíduos Sólidos
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
2177 - MANUT.SERVIÇOS DESTINAÇÂO RESÍDUOS SOLIDOS 23.152,50
TOTAL: 23.152,50
Programa: 0457 - Programa Parceria Manut. Invest. Pavimentação Vias Urbanas
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
1076 - RECUP.MANUT.INVEST.PAVIMENTAÇÃO VIAS URBANAS 694.575,00
TOTAL: 694.575,00
Programa: 9999 - Reseva de Contingência
Função: 99 - Reserva de Contingência
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
9991 - RESERVA EMENDAS PARLAMENTARES 1.562.793,75
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AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4°, §2°, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
| IMAGEM
NÃO
ENTIDADE:
MUNICÍPIO:
UF:
PREFEITURA MUNICIPAL
PIUMHI
MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA 
LDO
11 abr2024 12:58
FOLHA: 12
I UO' UNIVtL
Exercício 2025
Ação Valor Orçamento
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL:
TOTAL GERAL:
57.881,25
1.620.675,00
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF:
MUNICÍPIO:
MINAS GERAIS
PIUMHI
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
FOLHA: 1 754
disponível ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12 58
Unidade Orçamentária: '‘1.01.01 - CAMARA MUNICIPAL
Objetivo: PROPORCIONAR O MELHOR DESEMPENHO DAS FUNÇÕES LEGISLATIVAS.VISANDO
Programa: 0001 - Aplicação dos Recarsos Legislativos APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL, AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E MATÉRIAS, ASSEGURANDO A
___ ___________ __________________________ ___________________ QUALIDADE E EFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS.______________________________________
Açio TIps Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercido em Curso (RS)
1001 - MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO LEGISLATIVO P
Finalidade: MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO
Bens e Equipamentos em Geral CAMARA MUNICIPAL Percentual
Invest.Executad
0
29,94 138.915,00
2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Finalidade: ATENDIMENTO
A Atividades Legislativas CAMARA MUNICIPAL Serviços
Públicos
Executados
25,58 1 996.903 12
2002 - MANUT.ATIVIDADES CORPO LEGISLATIVO
Finalidade: ATIVIDADES LEGISLATIVAS
A Atividades Legislativas CAMARA MUNICIPAL Serviços
Públicos
Executados
27,16 1 099.743,75
2165 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
Finalidade: ATIVIDADES LEGISLATIVAS
A Atividades Legislativas CAMARA MUNICIPAL Percentual
Invest.Executad
0
27,84 5.788,12
Total do Programa: 3.241.350,00
Total da Unidade Orçamentária 01.01.01: 3.241.350,00
Memory Informática Lida - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
IMAííM
DISPONÍVEL
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
FOLHA: 2 /54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12:58
Unidade Orçamentária: 02.01.01 - GABINETE E SECRETARIA DO EXECUTIVO
Programa: 0002 - Planejamento e Coordenação Superior Objetivo: Executar ações de caráter administrativo, visando realização Programas de Governo, relações
trabalhistas e a manutenção do Expediente do Gabinete.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercido em Curso (RSJ
1002 - MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO
ADMINISTRATIVO
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
P Bens e Equipamentos em Geral GABINETE E SECRETARIA
DO EXECUTIVO
Percentual
Invest.Executad
0
29,01 69.457.50
2003 - MANUT.SERVIÇOS PROCOM
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos GABINETE E SECRETARIA
DO EXECUTIVO
Serviços
Públicos
Executados
27,93 92.031,19
2004 - MANUT.ATIV.PROCURADORIA MUNICIPAL
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Atendimento GABINETE E SECRETARIA
DO EXECUTIVO
Serviços
Públicos
Executados
23,14 395.328.94
2005- MANUT.COORDENAÇÃO POLÍTICA
ADMINISTRATIVA
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos GABINETE E SECRETARIA
DO EXECUTIVO
Serviços
Públicos
Executados
28,96 144.124,31
2006 - MANUT.SUBSIDIOS AGENTES POLÍTICOS
Finalidade: SUBSÍDIOS
A Serviços Públicos GABINETE E SECRETARIA
DO EXECUTIVO
Subsidios
Realizados
27,04 422.533,12
2007 - MANUT.ATIV.HOMENAGENS FESTIVIDADES A Serviços Públicos
RECEPÇÕES
Finalidade: HOMENAGENS FESTIVIDADES
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX)
GABINETE E SECRETARIA Serviços
DO EXECUTIVO Públicos
Executados ' I
(31) 2126-6388 - memory@memory.com.bi |/
27,84 16.785,56
UF:
MUNICÍPIO:
MINAS GERAIS
PIUMHI
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
FOLHA: 3 Z54
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0002 - Planejamento e Coordenação Superior Objetivo. Executar ações de caráter administrativo, visando realização Programas de Governo, relações
trabalhistas s a manutenção do Expediente do Gabinete.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas de Medida
Valor no Orçamento
Exercido em Curso (RS)
2008 - MANUT.ATIV.DIVULGAÇÕES PUBLIC. OFICIAIS A Divulgação
Finalidade: DIVULGAÇÕES
2009 - MANUT.DE CONTRIBUIÇÕES A Contribuição
Finalidade: CONTRIBUIÇÕES
2010 - MANUT.PRECATORIAS JUDICIAIS A Precatórios
Finalidade: PAGAMENTOS PRECATÓRIOS
2011 - MANUTATIVIDADES CONTROLE INTERNO A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2012 - MANUT.CONVÊNIO SEC.SEGURANÇA PUBLICA A Serviços Públicos
Finalidade: SEGURANÇA PUBLICA
2013 - MANUT.CONVÊNIO COMANDO GERAL PMMG A Serviços Públicos
Finalidade: SEGURANÇA PUBLICA
2014 - MANUT.CONVENIO PMMG CORPO BOMBEIRO A Serviços Públicos
GABINETE E SECRETARIA
DO EXECUTIVO
Serviços
Públicos
Executados
22.89 115.762,50
GABINETE E SECRETARIA
DO EXECUTIVO
Parcelas
Executadas
37,26 182.904,75
GABINETE E SECRETARIA
DO EXECUTIVO
Percentual
Executado
22.92 162.067,50
GABINETE E SECRETARIA
□O EXECUTIVO
Serviços
Públicos
Executados
30,14 83.927,81
GABINETE E SECRETARIA
DO EXECU1IVO
Serviços
Públicos
Executados
16,46 64.827,00
GABINETE E SECRETARIA
DO EXECUTIVO
Serviços
Públicos
Executados
22,11 140.651.44
Finalidade: SEGURANÇA PUBLICA
GABINETE E SECRETARIA Serviços
DO EXECUTIVO Públicos
Executados
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
37.044,00
1 MAISEM
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 4 /54
NAO MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
; disponível ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0002 - Planejamento e Coordenação Superior Objetivo: Executar ações de caráter administrativo, visando realização Programas de Governo, relações
trabalhistas e a manutenção do Expediente do Gabinete.
Finalidade: SEGURANÇA PUBLICA
AçSo Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
2015- MANUT.CONVENIO POLICIA RODOVIÁRIA
Finalidade: SEGURANÇA PUBLICA
A Serviços Públicos GABINETE E SECRETARIA
DO EXECUTIVO
Serviços
Públicos
Executados
27,84 23.152,50
2106- MANUT.CONVENIO DEPEM A Serviços Públicos GABINETE E SECRETARIA
DO EXECUTIVO
Serviços
Públicos
Executados
27,84 '7.364,38
Total do Programa: 1.967.962,90
1.967.962,50
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF:
MUNICÍPIO:
MINAS GERAIS
PIUMHI
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
FOLHA: 5 /54
l---------
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Unidade Orçamentária: 02.02.01 - SECRETARIA MUN.ADMINISTRACAO FINANÇAS
Programa: 0000 - Encargos Especiais Objetivo: Pagamento de Dividas e Parcelamento de Débitos
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercido em Curso (RS)
2026 - MANUT.DIVIDAS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS
Finalidade: PAGAMENTOS DÉBITOS PÚBLICOS
A Parcelamento Divida SECRETARIA
MUN.ADMINISTRACAO
FINANÇAS
Parcelas
Executadas
27,24 1.124.053,88
Total do Riagtimn 1.124.053,88
27.84
Programa: 0003 - Planejamento Administrativo financeiro Objetivo: Realizar ações de EicicrdemgSHi administrativas, aontrala de finanças, orientação das relações de
trabalho,visando ^erfeíçoamento das receitas munlalgals doa serviços públicos.
11.576,25
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
1003 - MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO
ADMIN
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
P Bens e Equipamentos em Geral SECRETARIA
MUN.ADMINISTRACAO
FINANÇAS
Percentual
Invest.Executad
0
1004 - MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO
ADMIN
Finalidade: MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO
P Bens e Equipamentos em Geral SECRETARIA
MUN.ADMINISTRACAO
FINANÇAS
Percentual
Invest.Executad
0
2016 - MANUT.ATIV.CO0RD.ADMINISTRAÇÃO GERAL
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.ADMINISTRACAO
FINANÇAS
Serviços
Públicos
Executados
2017 - MANUT.SERVIÇOS DIVISÃO DE PESSOAL A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.ADMINISTRACAO
FINANÇAS
Serviços
Públicos
Executados
40,99 17.364,38
23,37
24 25
4.159.346,62
182.325,94
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF:
MUNICÍPIO:
MINAS GERAIS
PIUMHI
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
FOLHA: 6 /54
Dl) Ml 'j
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0003 - Planejamento Administrativo Financeiro Objetivo: Realizar ações de coordenação administrativas, controle Se finanças, orientação das relações de
trabalho,visando aperfeiçoamento das receitas municipais e dos serviços públicos.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercido em Curso (RS)
2018 - MANUT SERVIÇOS DO ALMOXARIFADO
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.ADMINISTRACAO
FINANÇAS
Serviços
Públicos
Executados
28,03 166.119,19
2019 - MANUT.ATIV.COMPRAS E LICITAÇÕES
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.ADMINISTRACAO
FINANÇAS
Serviços
Públicos
Executados
19,93 2üô.372,60
2020 - MANUT.SERV.CONTABILIDADE E TESOURARIA
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.ADMINISTRACAO
FINANÇAS
Serviços
Públicos
Executados
23,46 535.401,56
2021 - MANUT.ATIV. TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.ADMINISTRACAO
FINANÇAS
Serviços
Públicos
Executados
30.01 689.944,50
2023 - CONCESSÃO CESTAS BASICAS AOS
SERVIDORES
Finalidade: CESTAS BASICAS
A Cestas Basicas SECRETARIA
MUN.ADMINISTRACAO
FINANÇAS
Pessoas
Atendidas
26,72 2.315.250,00
2024 - MANUT.POSTÕ AVANÇADO JUSTIÇA TRABALHO
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN .ADMINISTRACAO
FINANÇAS
Serviços
Públicos
Executados
27,04 79.297,31
2027 - CONTR.FORM.PATR.SERVIDOR PUBLICO - PASEP A Contribuição SECRETARIA
MUN.ADMINISTRACAO
FINANÇAS
Parcelas
Executadas
20,79 \ 1.161.097,88
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
FOLHA: 7 /54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0003 - Planejamento Administrativo Financeiro Objetivo: Realizar ações de gméIm^o administrativas, contesta 3a finanças. orientação das relações de
trabalho,visando aperfeiçoamento tias receitas municipais e dos serviços públicos.
Açío Tipo Produto Unidade Reiponiâvgl Unidade
do Medida
Selar no Orçamento
«•releia em Cúria (RSJ
Finalidade: CONTRIBUIÇÃO
lotai do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.02.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Unidade Orçamentária: 02.03.01 - SECRETARIA MUN.GOVERNO PLANEJAMENTO GESTÃO
r
IMAGEM
NÃO
DISPONÍVEL
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
FOLHA: 8 /54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0016 - Governo Planejamento Gestão Objetivo: Realizar ações da coordenação administrativas, controle de finanças, orientação das relações de
Trabalho, visando aperfeiçoamento das receitas municipais e dos serviços públicos.
Açla Tipo Produto Unidade Rii|onil>el Unidade
de Medida Metas ■(■!■■■ Valor no Orçamento
Exercido em Curso (RS)
2028 - MANUT.ATIV.GOVERNO PLANEJAMENTO GESTÃO A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.GOVERNO
PLANEJAMENTO GESTÃO
Serviços
Públicos
Executados
21,88 173.643,75
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
Memory Informática Lida - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
IMAGEM
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 9 /54
NÃO MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
DISPONÍVEL ENTIDADE; PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Unidade Orçamentária: 02.04.01 - SECRETARIA MUN.TURISMO CULTURA ESPORTE
Programa: 0004 - Implementação Ações Culturais Objetivo: Melhoria nas ações diversificadas de nível cultural, visando atendimento qualificado e com equiedade
Finalidade: PATROCÍNIO PARTICIPAÇÃO
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
1005 - MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO
CULTURAL
P Bens e Equipamentos em Geral SECRETARIA MUN.TURISMO
CULTURA ESPORTE
Percentual
Invest.Executad
0
8,18 11.576,25
Finalidade: MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO
2031 - MANUT.ATIVIDADES CULTURAIS A Serviços Públicos SECRETARIA MUN.TURISMO
CULTURA ESPORTE
Serviços
Públicos
Executados
18.59 769.241.81
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2032 - PROMOÇÃO APOIO FESTAS POP. FOLCLÓRICAS A Apoio SECRETARIA MUN.TURISMO
CULTURA ESPORTE
Percentual
Executado
14,99 130.811.62
Total do Programa: 911 629,69
Programa 0005 - Promoção ao Turismo Objetiva: Desenvolver ações visando a promoção do Turismo no Município
1007 - MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO P Bens e Equipamentos em Geral
Finalidade: MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO
1008 - CONSTR.AMP.REF. EDIFICACOES PUBLICAS P Construção
Finalidade: CONSTRUÇÕES
SECRETARIA MUN.TURISMO Percentual
CULTURA ESPORTE Invest.Executad
o
SECRETARIA MUN.TURISMO Percentual
CULTURA ESPORTE Invest.Executad
o
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 10/54
MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0005 - Promoção ao Turismo Objetivo: Desenvolver ações visando a promoção do Turismo no Município
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercido em Curso (R$)
2036- MANUT.ATIV.PROMOÇÃOE APOIO AO TURISMO A Serviços Públicos SECRETARIA MUN.TURISMO Serviços
CULTURA ESPORTE Públicos
Executados
38,53 94.346,44
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
1009- MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO P Bens e Equipamentos em Geral SECRETARIA MUN.TURISMO 18,8 28.940,62
CULTURA ESPORTE
Percentual
Invest.Executad
o
Finalldade: PATRIMÔNIO PUBLICO
1010 - CONSTR.AMPL. AREAS DE LAZER E ESPORTIVAS P Construção SECRETARIA MUN.TURISMO
CULTURA ESPORTE
Percentual
Invest.Executad
o
29,75 868.218,75
Finalidade: CONSTRUÇÕES
2037- MANUT.ATIV.ESPORTIVAS E RECREATIVAS A Serviços Públicos SECRETARIA MUN.TURISMO
CULTURA ESPORTE
Serviços
Públicos
Executados
11,22 140.072.62
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.04.01:
1.037.232,00
2.083.725,00
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF:
MUNICÍPIO
jNIVtL ENTIDADE:
MINAS GERAIS
PIUMHI
PREFEITURA MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
FOLHA: 11 /54
Emissão: 11/04/2024 12:58
Unidade Orçamentária: 02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-RECUROS PROPRIOS
Programa: 0007 - Atendimento ao Ensino Fundamental Objetivo inirransaEzação do atendimento ao Ensino Fundamental considerando ndissociabilidade entre acesso
permanência e qualidade da educação
Finalidade: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Aç8a Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamenta
Exercício em Ourso (RS)
1013 QUALIFICAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO ENSINO
Finalidade: PATRIMÔNIO PUBLICO
P Bens e Equipamentos em Geral FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO-RECUROS
PROPRIOS
Percentual
Invest.Executad
0
21,08 17.364,38
1014 - CONSTRUÇÃO AMPL.REF.ESCOLAS MUNICIPAIS
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO-RECUROS
PROPRIOS
Percentual
Invest.Executad
0
5.22 34.728,75
1015 - IMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Finalidade: VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
P Bens e Equipamentos em Geral FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO-RECUROS
PROPRIOS
Percentual
Invest.Executad
0
36,66 57.881.25
2040 - MANUT.SERV.ORIENTAÇÁO SUPERVISÃO GERAL
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO-RECUROS
PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
31,27 765.768,94
2041 - MANUT.CONSER.PREDIOS PÚBLICOS DO ENSINO A
Finalidade: CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Construção FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO-RECUROS
PROPRIOS
Percentual
Executado
34,48 5.788,12
2042 - CAPACITAÇÃO QUALIF. PROFISSIONAIS ENSINO A Capacitação FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO-RECUROS
PROPRIOS
Professores
Atendidos
31 04 16.206,75
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
1V
I a r 4 UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 12/54
NÃO MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
I DISPONÍVEL ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
, _ , _ . . Objetivo: Universalização do atendimento ao Ensino Fundamental considerando ndissociabilldade entre acesso, Programa: 0007 - Atendimento ao Ensino Fundamental . a permanência e qualidade da educaçao
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercido em Curso (RS)
2043- MANUT.SERV.TRANSPORTE ESCOLAR
Finalidade: TRANSPORTE ESCOLAR
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO-RECUROS
PROPRIOS
Serviços 
Públicos
Executados
19 4.029.692,62
2044 - MANUT.REDE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO-RECUROS
PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
25,32 1.616.044,50
2048 - MANUT.ENSINO JOVENS E ADULTOS - EJA
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO-RECUROS
PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
27,5 44.568,56
2049 - MANUT.EDUCAÇÃO ESPECIAL A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO-RECUROS
PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
42.72 817.283,25
Tefal do Programa: 7.409.327,3 2
_ a i 0g|Hllirrr Proporcionar o dasenvalviEnentâ integral da oriança até 05 anos de idade, em saus aspectos Üiíee, Programa: 0008 - Atendimento a Educaçao Infantil 0Bisa|6gÍEa intelectual e social
1017 - CONSTR AMPL.MELHORIAS UNIDADES CRECHES P Construção
Finalidade: CONSTRUÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO-RECUROS
PROPRIOS
Percentual
Invest.Executad
o
115.762,50
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
IMAGEM
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 13/54
NÃO MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
i DISPONÍVEL ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
„ x Objetivo: Proporcionar o desenvolvimento integral da criança ate 05 anos de idade, em seus aspectos físico. Programa: 0008 - Atendimento a Educação Infantil > _x . . .
“ ’ psicológico intelectual e social
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A«lo Tipo Produto Bailai* Responsável UaMi
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
1018 - CONSTR.AMPL.REF. UNIDADES PRE-ESCOLAR P Construção FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO-RECUROS
PROPRIOS
Percentual
Invest.Executad
0
24,85 115.762,50
Finalidade: CONSTRUÇÃO
2046 - MANUT.SERVICDS CRECHES A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO-RECUROS
PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
33,14 1.568.581,88
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2047 - MANUT.ENSINO PRE-ESCOLAR A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO-RECUROS
PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
26,51 634.378,50
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS
IMAGEM
MUNICÍPIO: PIUMHI
■i 'v • * L ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
FOLHA: 14/54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12:58
Unidade Orçamentária: 02.05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB
„ * _ . _ . * i Objetivo: Universalização do atendimento ao Ensino Fundamental considerando ndissociabilidade entre acesso, Programa: 0007 - Atendimento ao Ensino Fundamental „ * . ,
a permanência e qualidade da educação
Finalidade: SERVIÇOS PUBUCOS
Açao Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
2048 - MANUT.ENSINO JOVENS E ADUl TOS EJA
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO -FUNDEB
Serviços
Públicos
Executados
19,61 30.000,00
2049 - MANUT.EDUCAÇÃO ESPECIAL A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO -FUNDEB
Serviços
Públicos
Executados
11,34 50.000,00
Total do Programa: 80.000,00
_ Objetivo: Proporcionar s desenvolvimento integra da criança até 06 anos de idade, em seus aspectos tísico, Programa: 00Q8 - Atendimento a Educaçao Infantil M * psicológico intelectual e soc a
2049 - MANUT.EDUCAÇÃO ESPECIAL A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO -FUNDEB
Serviços
Públicos
Executados
7,27 55.000,00
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
r U GEM
! NÃO
UF:
MUNICÍPIO:
MINAS GERAIS
PIUMHI
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
FOLHA: 15/54
: DISPONÍVEL ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
Agia Tlpa Produto Unidade Responsável Unidade ... .
. U Metas Físicas de Medida
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RJj
1020 - CONSTR. REF. ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO -FUNDEB
Percentual 33,35
Invest.Executad
0
573.024,38
1021 - MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO DO
ENSINO
Fli alídade: PATRIMÔNIO PUBLICO
P Bens e Equipamentos em Geral FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO-FUNDEB
Percentual 31,43
Invest.Executad
0
231.525,00
1022 - IMPLEMENTAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR
Finalidade: VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
P Bens e Equipamentos em Geral FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO -FUNDEB
Percentual 34,07
Invest.Executad
0
57.881,25
2022 - MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES
Finalidade: SUBVENÇÕES
A Subvenção FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO -FUNDEB
Parcelas 23,64
Executadas
115.762.50
2051 - MANUT.SERV.COORD.E SUPERVISÃO GERAL
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO-FUNDEB
Serviços 53,65
Públicos
Executados
626.853,94
2052 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO -FUNDEB
Serviços 53,65
Públicos
Executados
629.748,00
2053 - MANUT.SERVIÇOS TRANSP. ESCOLAR - FUNDEB A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO-FUNDEB
Serviços ^53,65
Públicos
Executados
448.000.88
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br IV
I 1h/1 Aí*
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 16/54
MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
| DISPONÍVEL ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
n r j Objetivo: Universalização do atendimento ao Ensino Fundamental considerando indissociabilidade entre acesso, Programa: 0009 - Atend. Ensino Fundamental - REC.FUNDEB - u j j -
a permanência e qualidade da educaçao
Finalidade: OPERACIONALIZACAO FUNDEB
Agia Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Melas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS]
2056 - MANUT.SERVICOS CRECHES -FUNDEB
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO -FUNDEB
Serviços
Públicos
Executados
53.65 311.401,12
2057 - MANUT.ENSINO PRE-ESCOLAR-FUNDEB
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO -FUNDEB
Serviços
Públicos
Executados
53,65 258.729,19
2174 - MANUT.PROFISSIONAIS EDUCACAO BASICA
FUNDAMENTAL
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO -FUNDEB
Serviços
Públicos
Executados
19,6 7.675.053,75
2175 - MANUT.PROFISSIONAIS EDUCACAO BASICA
CRECHE
Finalidade: OPERACIONALIZAÇÃO FUNDEB
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO -FUNDEB
Serviços
Públicos
Executados
23,6 3.756.493,12
2176 - MANUT.PROFISSIONAIS EDUCACAO BASICA PRE￾ESCOLAR
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO -FUNDEB
Serviços
Públicos
Executados
26,41 2.459.953,12
Tatal da Programa
Total da Unidade Orçamentária 02.05.02:
17.144.««,25
17.279.426,25
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
IMAGEM
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 17/54
NÃO MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
{ DISPONÍVEL ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Unidade Orçamentária: 02.05.03 - SECAO DE AÇOES COMPLEMENTARES DE ENSINO
_ . . . . » „ _ i . Objetivo: Melhoria nas ações diversificadas de nível educacional, visando atendimento qualificado e com
Programa: 0010 - Implementação Ações Cempl. Educação eguledade no ensino
1025 -
1069-
1070 -
1073-
2009-
2060-
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida
, Valor no Orçamento Metas Físicas _ . , _
Exercício em Curso (RS)
QUALIFICAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO ENSINO
Finalidade: PA TRIMONIO PUBLICO
P Bens e Equipamentos em Geral SECAO DE AÇOES
COMPLEMENTARES DE
ENSINO
Percentual
Invest.Executad
0
29.72 243.101,25
CONST.REF.CRECHE-CONVÊNIOS E P
CONGENERES
Finalidade: CONSTRUÇÃO EREFORMA DE CRECHES
Construção SECAO DE AÇOES
COMPLEMENTARES DE
ENSINO
Percentual
Invest.Executad
0
21.8 191.008.12
CONST.REF.PRÉ-ESCOLA-CONV.CONGENERES P Construção
Finalidade: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE INSTALAÇÕES EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA
SECAO DE AÇOES
COMPLEMENTARES DE
ENSINO
Percentual
Invest.Executad
0
19,39 185.220,00
PROGR.EMENDAS
CONV.RESOL .TRANSF.CONGENERES
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
P Serviços Públicos SECAO DE AÇOES
COMPLEMENTARES DE
ENSINO
Percentual
Invest.Executad
0
24,19 295.194.38
MANUT.DE CONTRIBUIÇÕES
Finalidade: CONTRIBUIÇÕES
A Contribuição SECAO DE AÇOES
COMPLEMENTARES DE
ENSINO
Parcelas
Executadas
35,27 18.522,00
MANUT.MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
Finalidade: MERENDA ESCOLAR
A Merenda Escolar SECAO DE AÇOES
COMPLEMENTARES DE
ENSINO
Percentual
Executado
29.E ) 1.754.959 50
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
MINAS GERAIS FOLHA: 18/54 UF:
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
_ * - » - , r- - Objetivo: Melhoria nas ações diversificadas de nível educacional, visando atendimento qualificado e eom
Programa: 0010- Implementação Ações Compl. Educação equiedade no ensino
2062 - MANUT.MERENDA ESCOLAR - PRE ESCOLA A Merenda Escolar
AçSo Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
2061 - MANUT.MERENDA ESCOLAR - CRECHE
Finalidade: MERENDA ESCOLAR
A Merenda Escolar SECAO DE AÇOES
COMPLEMENTARES DE
ENSINO
Percentual
Executado
17,81 382.016,25
SECAO DE AÇOES Percentual 27,65 389.380,62
COMPLEMENTARES DE Executado
ENSINO
Finalidade: MERENDA ESCOLAR
2063- MANUT.MERENDA ESCOLAR - EJA A Merenda Escolar
Finalidade: MERENDA ESCOLAR
2064 - MANUT.MERENDA ESCOLAR - AEE A Merenda Escolar
Finalidade: MERENDA ESCOLAR
2065 - MANUT.SALARIO EDUCACAO-QESE￾FUNDAMENTAL
A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2066 - MANUT.SERV.TRANSP. ESCOLAR - PNATE -FNDE A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2067 - MANUT.DAS AÇÕES COMPLEMENTARES DE
ENSINO
A Serviços Públicos
SECAO DE AÇOES
COMPLEMENTARES DE
ENSINO
Percentual
Executado
SECAO DE AÇOES Percentual
COMPLEMENTARES DE Executado
ENSINO
27,84 17.364,38
27,84
SECAO DE AÇOES Serviços 24,13
COMPLEMENTARES DE Públicos
ENSINO Executados
SECAO DE AÇOES
COMPLEMENTARES DE
ENSINO
Serviços
Públicos
Executados
22,72
21.994,88
379.701,00
92.610,00
SECAO DE AÇOES
COMPLEMENTARES DE
ENSINO
Serviços
Públicos
Executados
27.783.00
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
í IMAGEM
NÃO
UF:
MUNICÍPIO:
MINAS GERAIS
PIUMHI
FOLHA: 19/54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
DISPONÍVEL ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0010 - Implementação Ações Compl. Educação Objetivo: Melhoria nas açoes diversificadas de nivel educacional, visando atendimento qualificado e com
equiedade no ensino
Açâo Tipo Produto _ . . Unidade . Valor no Orçamento Unidade Responsável . ... Metas Físicas _ _
de Medida Exercício em Curso (RS
2068 - MANUT.SERV.TRANSP.ESCOLAR -CONV.ESTADO A Serviços Públicos
Finalidade: TRANSPORTE ESCOLAR
2069 - MANUT.DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos
2071 - MANUT.SALARIO EDUCACAO-QESE- CRECHE
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos
2072 - MANUT.SALARIO EDUCACAO-QESE-PRE-ESCOLA
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos
2076 - MANUT.ATIV.BIBLIOTECA MUNICIPAL
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos
2167 - MANUT.CRECHES PROG.CONV.CONGENERES
Finalidade: MANUTENÇÃO DF CRECHES
A Serviços Públicos
SECAO DE AÇOES
COMPLEMENTARES DE
ENSINO
SECAO DE AÇOES
COMPLEMENTARES DE
ENSINO
SECAO DE AÇOES
COMPLEMENTARES DE
ENSINO
SECAO DE AÇOES
COMPLEMENTARES DE
ENSINO
Serviços
Públicos
Executados
Serviços
Públicos
Executados
Serviços
Públicos
Executados
Serviços
Públicos
Executados
10,07
30,07
17,67
26,17
SECAO DE AÇOES Serviços 25,59
COMPLEMENTARES DE Públicos
ENSINO Executados
SECAO DE AÇOES
COMPLEMENTARES DE
ENSINO
Serviços
Públicos
Executados
138.015,00
30.098,25
191.008,12
138.915,00
193.323,38
40.516,88
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
IMAGEM
htÂO
UF:
MUNICÍPIO:
MINAS GERAIS
PIUMHI
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
FOLHA: 20/54
DISPONÍVEL ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
_ x n - Objetivo: Melhoria nas ações diversificadas de nivel educacional visando atendimento qualificado e com
Programa: 0010 -Implementação Ações Compl. Educaçao equiedade no ensino
Finalidade: ENSINO PUBLICO
Agia Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercido em Curso (RS)
2168 - MANUT.PRÉ-ESCOLA PROG.CONV.CONGENERES
Finalidade: MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA
A Serviços Públicos SECAO DE AÇOES
COMPLEMENTARES DE
ENSINO
Serviços
Públicos
Executados
35,07 40.516.88
2169- MANUT.INCENTIVO ENSINO PESQUISA
EXTENSÃO
A Serviços Públicos SECAO DE AÇOES
COMPLEMENTARES DE
ENSINO
Serviços
Públicos
Executados
23,34 137 757.38
Total do Programa: 4.919.906,25
Total da Unidade Orçamentária 02.05.03: 4.919.906,25
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
í iWvGCM
UF:
MUNICÍPIO:
MINAS GERAIS
PIUMHI
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
FOLHA: 21 /54
DISPONÍVEL ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Unidade Orçamentária: 02.06.01 - FUNDO MUN.SAUDE-RECURSOS PROPRIOS
Programa: 0011 - Promoção Qualificação Sistema de Saude Objetivo: Bebi0« o acesso da população aos servidas ambulatodais. emergânciais a hospitalares do
município, visado melhor qualidade de saúde, utilizando recursos do tesouro municipal.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercido em Curso (RS)
1027 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Finalidade: AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
P Construção FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
Percentual
Invest.Executad
0
36,66 34.728,75
1028 - MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO DE
SAUDE
Finalidade: PATRIMÔNIO PUBLICO DE SAUDE
P Bens e Equipamentos em Geral FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
Percentual
Invest.Executad
0
17.83 34.728.75
1029 - EXECUÇÃO DE OBRAS PARA SISTEMA DE SAUDE
Finalidade: ATENDIMENTO
P Imóveis FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
Percentual
Invest.Executad
0
13,37 115.762,50
1030 - EXECUCAO OBRAS SISTEMA DE SAUDE
Finalidade: CONS TRUÇÃ O
P Construção FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
Percentual
Invest.Executad
0
16,17 57.881,25
2009 - MANUT.DE CONTRIBUIÇÕES
Finalidade: CONTRIBUIÇÕES
A Contribuição FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
Parcelas
Executadas
32,66 752.456,25
2022 - MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES
Finalidade: SUBVENÇÕES
A Subvenção FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
Parcelas
Executadas
19,81 81.033,75
2077 - MANUT.SERV.COORD.ADMINISTRAÇÂO DE
SAUDE
A Serviços Públicos FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
29,63 1 820.756.12
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
j IM/ GEM
DISPONÍVEL
UF:
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
PIUMHI
PREFEITURA MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
FOLHA: 22/54
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0011 - Promoção Qualificação Sistema de Saude Objetivo: Promover o acesso da população aos serviços ambulatoriais. emergênciais e hospitalares do
município, visando melhor qualidade de saude, utilizando recursos do tesouro municipal.
AçSa Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
2078 - MANUT.CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
2081 - MANUT.ATIV.APOIO UNIDADES DE SAUDE A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
2082 - FORNEC.MEDIC.TRAT.MED.ORDENS JUDICIAIS A Serviços Públicos
Finalidade: MEDICAMENTOS
2085 - MANUT.SERV. MEDIA A.COMP.AMB.HOSPITALAR A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
2086- CONTRIBUIÇÃO AO CONSORCIO
INTERMUNICIPAL
A Serviços Públicos
Finalidade: CONTRIBUIÇÃO
2087 - MANUT.SERV. ATENDIMENTO AMBULATORIAL A Serviços Públicos
FUNDO MUN.SAUDE- Serviços
RECURSOS PROPRIOS Públicos
FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
27,84 11.576,25
Executados
Serviços
Públicos
Executados
31,7 1.478.865,94
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
FUNDO MUN.SAUDE- Serviços
RECURSOS PROPRIOS Públicos
Executados
FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
0,95 11.576,25
Serviços
Públicos
Executados
Serviços
Públicos
Executados
Serviços
Públicos
Executados
29,38 3.424.254,75
323.343,42
5.799.701,25
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
i tvIAG L M
NÃO
UF:
MUNICÍPIO:
MINAS GERAIS
PIUMHI
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
FOLHA: 23/54
DliPOívHVEl ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0011 - Promoção Qualificação Sistema de Saude Objetivo: Promover o acesso da população aos serviços ambulatoriais, emergênciais e hospitalares do 
município, visando melhor qualidade de saúde, utilizando recursos do tesouro municipal.
AçSo Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
2088 - MANUT.SERV.ATEND.MED. OUTRAS
LOCALIDADES
A Serviços Públicos FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
22,05 2.134.660,50
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
2089 - MANUT.SERV. LABORATORIO ANALISES CLINICA A Serviços Públicos FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
27,84 31.255,88
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
2090 - MANUT.FARMACIA BASICA A Serviços Públicos FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
23,35 57.881,25
Finalidade: MEDICAMENTOS
2091 - MANUT.SERV. PROMOÇÃO VIGILÂNCIA EM
SAUDE
A Serviços Públicos FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
32.63 2.528.253,00
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
2170 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERV. 
PÚBLICOS DE SAÚDE
A SERVIÇOS EM SAÜDE PÚBLICA FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
Finalidade: CUSTEIO EM AÇÕES DE SAÚDE
Serviços
Públicos
Executados
25 69 8.538.854,77
2172 - ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAUDE PUBLICO A Serviços Públicos FUNDO MUN.SAUDE￾RECURSOS PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
3,9 2.315,25
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
Total do Programa: 26.239.885,88
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Total da Unidade Orçamentária 02.06.01:
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 24 /54
IMAGEM
NÃO MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
DISPONÍVEL ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
26.239.885,88
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
I M
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 25/54
MUNICÍPIO; PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
OISPONÍVEl ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Unidade Orçamentária: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSOS SUS
1031 - EXECUCAO OBRAS SISTEMA DE SAUDE P
Programa: 0012 - Promoção Qualificada Sist.Saude REC SUS ©Retive: Promover o acessa da população aos serviços amÈtalatoriais. emergênciais e hospitalares do
município, visando melhor qualidade de saúde, utilizando recursos do SUS
Aç0o Tipo Produto u J n * 1 Unidade _. . Valor no Orçamento
Unidade Responsável de Medida Metas Fts.cas Exercício em Curso (RSj
Finalidade: CONSTRUÇÃO
1032 - EXECUCAO OBRAS SISTEMA DE SAUDE P
Finalidade: CONSTRUÇÃO
1071 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE SERV. P
PÚBLICOS DE SAÚDE
Finalidade: INVESTIMENTO EM SAUDE
1071 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE SERV. P
PÚBLICOS DE SAÚDE
Finalidade: INVESTIMENTO EM SAUDE
1072 - INV. EM ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAUDE P
PUB.
Finalidade: INVESTIMENTO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
1072 - INV. EM ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAÚDE P
PUB.
Finalidade: INVESTIMENTO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Construção FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Construção FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Bens e Equipamentos em Geral FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Bens e Equipamentos em Geral FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Bens e Equipamentos em Geral FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Bens e Equipamentos em Geral FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Percentual
Invest.Executad
0
2.62 26.625,38
Percentual
Invest.Executad
0
9,93 115.762,50
Percentual
Invest.Executad
0
28,38 439.897.50
Percentual
Invest.Executad
0
25.49 150.491.25
Percentual
Invest.Executad
0
9,52 3.472,88
Percentual
Invest.Executad
0
9,52
í
2.315.25
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
IMAGEM
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 26/54
NÃO MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
disponível ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0012 - Promoção Qualificação Sist.Saude REC SUS Objetivo: Promover o acesso da população aos serviços ambulatoriais, emergênciais e hospitalares do
município, visando melhor qualidade de saúde, utilizando recursos do SUS
AçSo Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
1072 - INV. EM ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAÚDE P
PUB.
Finalidade: INVESTIMENTO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Bens e Equipamentos em Geral FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Percentual
Invest.Executad
0
9,52 3.472,88
1072 - INV. EM ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAÚDE P
PUB.
Finalidade: INVESTIMENTO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Bens e Equipamentos em Geral FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Percentual
Invest.Executad
0
9,52 3.472,88
1072 - INV. EM ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAÚDE P
PUB.
Finalidade: INVESTIMENTO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Bens e Equipamentos em Geral FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Percentual
Invest.Executad
0
9,52 3.472,88
2078 - MANUT.CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE A
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Serviços
Públicos
Executados
27,84 11.576,25
2094 - MANUT.PROGRAMA SAUDE EM CASA A
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE-RECURSOS SUS
Serviços
Públicos
Executados
12,86 67.142,25
2098 - MANUT.SERV. ATEND. AMBULATORIAL- SIA/SUS A
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Serviços
Públicos
Executados
26,78 645.066,25
2099 - MANUT.CONV.RES.E CONGENERES SANTA CASA A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Serviços
Públicos
Executados
29,35 1 3.530.756,25
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
\J
IMAGEM
NÃQ
DISPONÍVEL
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 27/54
MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0012 - Promoção Qualificação Sist.Saude REC SUS Objetivo: Promover o acesso da população aos serviços ambulatoriais. emergênciais e hospitalares do
município, visando melhor qualidade de saúde, utilizando recursos do SUS
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUIDE
Açâo Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Meias Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
2101 - MANUT.FARMACIA BASICA- ESTADO
Finalidade: MEDICAMENTOS
A Serviços Públicos
2103 - MANUT.SERV.PROM.VIGILANCIASAUDE-ESTADO
Finalidade: MEDICAMENTOS
A Serviços Públicos
2170- BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERV.
PÚBLICOS DE SAÚDE
Finalidade: CUSTEIO EM AÇÕES DE SAÚDE
à SERVIÇOS EM SAUDE PÚBLICA
2170 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERV.
PÚBLICOS DE SAÚDE
Finalidade: CUSTEIO EM AÇÕES DE SAÚDE
A SERVIÇOS EM SAÚDE PÚBLICA
2170- BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERV.
PÚBLICOS DE SAÚDE
Finalidade: CUSTEIO EM AÇÕES DE SAUDE
A SERVIÇOS EM SAUDE PÚBLICA
2170 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERV.
PÚBLICOS DE SAÚDE
Finalidade: CUSTEIO EM AÇÕES DE SAUDE
A SERVIÇOS EM SAÚDE PÚBLICA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Serviços
Públicos
Executados
25,15 260.465,62
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Serviços
Públicos
Executados
15,28 127.338,75
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Serviços
Públicos
Executados
21,79 5.053.033,12
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Serviços
Públicos
Executados
24,82 1.646.142,75
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Serviços
Públicos
Executados
27,15 261.623,25
1
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Serviços
Públicos
Executados
_J
28.28 /
L
563.763,38
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
1/
IMAGEM
NÀO
DISPONÍVEL
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
FOLHA: 28/54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0012 - Promoção Qualificação Sist.Saude REC SUS Objetivo: Promover o acesso da população aos serviços ambulatoriais, emergênciais e hospitalares do
município, visando melhor qualidade de saúde, utilizando recursos do SUS
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
2172 - ENFRENTAMENTO DE EMERG SAUDE PUBLICO
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Serviços
Públicos
Executados
3,81 4.630,50
2172 - ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAUDE PUBLICO
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Serviços
Públicos
Executados
9,52 4.630.50
2172 - ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAUDE PUBLICO
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Serviços
Públicos
Executados
23,08 16.206,75
2172 - ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAUDE PUBLICO
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Serviços
Públicos
Executados
9,52 4.630,50
2172 - ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAUDE PUBLICO
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Serviços
Públicos
Executados
9.52 4.630,50
2173- MANUT.EMENDAS CONV.RESOL.TRANSF. E
CONGENERES
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - RECURSOS SUS
Serviços
Públicos
Executados
18,35 457.261,88
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE
Total do Programa: 13.607.881,88
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Total da Unidade Orçamentária 02.06.02:
IMAGEM
NÁÜ
DISPONÍVEL
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
FOLHA: 29/54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12:58
13.607.881,88
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 30 /54
1 NÂO MUNICÍPIO; PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
DISPONÍVEL ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Unidade Orçamentária: 02.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REC.PROPRIOS
Objetivo Administrar política de assistência a população necessitada do município, visando implementação de
Programa 0013 - Implementação Atend. Assistênciat Social Instrumentos de apoio, resgate a promoção da pessoa humana, ações smergênclais a programas da médio e
longo prazo no município____________________________________________________________ ________
Finalidade: SUBVENÇÕES
AçSo Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas
Valor no Orçamento
Exercício em Curso [RS)
1033 - QUALIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO
Finalidade: PA TRIMONIO PUBLICO
P Bens e Equipamentos em Geral FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
REC.PROPRIOS
Percentual
Invest Executad
0
14,49 6.945,75
1034 - CONSTR.AMP-REF.EDIFICAÇÕES PUBLICAS
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
REC.PROPRIOS
Percentual
Invest.Executad
0
43.24 1.192.353,75
1035 - CONSTRUÇÃO CENTRO CONVIVÊNCIA MELHOR
IDADE
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
REC.PROPRIOS
Percentual
Invest.Executad
0
23,35 57.881.25
1072 - INV. EM ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAÚDE P
PUB.
Finalidade: INVESTIMENTO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Bens e Equipamentos em Geral FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
REC.PROPRIOS
Percentual
Invest.Executad
0
27,84 1.157,62
2022 - MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES
Finalidade: SUBVENÇÕES
A Subvenção FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
REC.PROPRIOS
Parcelas
Executadas
25,05 233.840.25
2022 - MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES A Subvenção FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
REC.PROPRIOS
Parcelas
Executadas
43,24 681.841.12
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br /
IM/xGEM
NÀÜ
DISPONÍVEL
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
FOLHA: 31 /54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0013 - Implementação Atend. Assistêncial Social
Objetivo Administrar política de assistência a população necessitada do município, visando implementação de
instrumentos de apoio, resgate e promoção da pessoa humana, ações ernergêncials e programas de médio e
longo prazo no município
Ação Tipo Procluto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
2022 - MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES
Finalidade: SUBVENÇÕES
A Subvenção FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
REC.PROPRIOS
Parcelas
Executadas
23,98 108.816,75
2104 - MANUT.SERV.ASSISTENCIA SOCIAL GERAL-SUAS
Finalidade: SERVIÇOS ASSISTENCIAIS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
REC.PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
17,75 917.417,81
2105 - ATENÇÃO ESPECIAL TERCEIRA IDADE
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
REC.PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
13.1 28.940,62
2111- AUXILIO FUNERAL A CARENTES
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
REC.PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
30,17 14.470,31
2112- MANUT.CENTRO REF.ASSIST.SOCIAL-CRAS/PAIF
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
REC PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
34,71 669.686,06
2113- MANUT.CENTRO REF.ESP.ASSIST.SOCIAL-CREAS
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
REC.PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
28,5 612.962,44
2114 - MANUT.PROG.GESTAO DO IGD-BF -FNAS A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
REC.PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
29,04 / / 40.516.88
//
v
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
NAO
DISPONÍVEL
UF:
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
PIUMHI
PREFEITURA MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
FOLHA: 32 /54
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0013 - Implementação Atend. AÉsistêncial Social
Objetivo: Administrar política de assistência a população necessitada do município, visando implementação de
instrumentos de apoio, resgate e promoção da pessoa humana, ações emergêneiais e programas de médio e
longo prazo no município .........
Agfa Tipo Produto Unidade Responsável a Meta» Físicas
ao Maaiaa
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
2118 - MANUT.CONSELHO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL
Finalidade: SERVIÇOS ASSISTENCIAIS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
REC.PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
27,84 26.625,38
2119 - CONCESSÃO DE CESTAS BASICAS A CARENTES
Finalidade: CESTAS BASICAS
A Cestas Basicas FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
REC.PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
33,75 25.467.75
2172 - ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAUDE PUBLICO
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
REC.PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
27,84 2.315.25
2173- MANUT.EMENDAS CONV.RESOl FRANSF. E
CONGENERES
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
REC.PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
27,84 20.837,25
lotai do Programa: 4B42 07B.25
Total da Unidade Orçamentária 02.07.01: 4.642.076,25
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
IMAGEM
UF: MXAS GERAIS FOLHA: 33/54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
NÀO
DISPONÍVEL
município: piumhi Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Unidade Orçamentária: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL CRIANCA E ADOLESCENTE REC.PROPRIOS
Objetivo: Administrar política de assistência a população necessitada do município, visando implementação de
Programa: 0013 - Implementação Ãtend. Assistênclal Social instrumentos de apoio, resgate e promoção da pessoa humana, ações emergênclais e programas de médio e
longo prazo no município_________________________________________________________ _______ ____
Aç8a Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Flslaas Maior no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
1036 - QUALIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO
Fir.aUdade: PA TRIMONIO PUBLICO
P Bens e Equipamentos em Geral FUNDO MUNICIPAL
CRIANCA E ADOLESCENTE
REC.PROPRIOS
Percentual
Invest.Executad
0
14,73 11.576,25
2CZ2 - MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES
Finalidade: SUBVENÇÕES
A Subvenção FUNDO MUNICIPAL
CRIANCA E ADOLESCENTE
REC.PROPRIOS
Parcelas
Executadas
28,96 1.157.625.00
2108 - manut.serv.conv.fort.de VINCULOS-SCFV
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL
CRIANCA E ADOLESCENTE
REC.PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
24,05 130.811,62
2120 - MANUT.PROGRAMAS ASSISTÊNCIAS EM GERAL
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL
CRIANCA E ADOLESCENTE
REC.PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
38,35 182.904,75
2121 - MANUT.ATIVIDADES CONSELHO E TUTELAR
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL
CRIANCA E ADOLESCENTE
REC.PROPRIOS
Serviços
Públicos
Executados
26,39 166.698,00
I Xotai do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.07.02:
1 649 815,62
1.649.615,62
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Unidade Orçamentária: 02.07.03 - FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS/FEAS
Objetivo: Administrar política de assistência a população necessitada do município, visando implementação de
Programa' 0013 - Implementação SteaB. Assistêncial Social instrumentos de apoio, resgate e promoção da pessoa humana, ações emerginciais a programas de medio e
______________________ _________________________________________ longe prazo no município____________________________________________________________________ _
Aç!o Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercido em Curso (R$)
1033 - QUALIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO
Finalidade: PATRIMÔNIO PUBLICO
P Bens e Equipamentos em Geral FUNDO MUN.ASSISTENCIA
SOCIAL-FNAS/FEAS
Percentual
Invest.Executad
0
18,8 17.364,38
1035 - CONSTRUÇÃO CENTRO CONVIVÊNCIA MELHOR
IDADE
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção FUNDO MUN.ASSISTENCIA
SOCIAL-FNAS/FEAS
Percentual
Invest.Executad
0
10.66 115.762,50
1036 - QUALIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO
Finalidade: PATRIMÔNIO PUBLICO
P Bens e Equipamentos em Geral FUNDO MUN.ASSISTENCIA
SOCIAL-FNAS/FEAS
Percentual
Invest.Executad
0
53,65 5.788.12
1072 - INV. EM ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAÚDE P
PUB.
Finalidade: INVESTIMENTO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Bens e Equipamentos em Geral FUNDO MUN.ASSISTENCIA
SOCIAL-FNAS/FEAS
Percentual
Invest.Executad
0
27,84 23.152.50
2022 - MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES
Finalidade: SUBVENÇÕES
A Subvenção FUNDO MUN.ASSISTENCIA
SOCIAL-FNAS/FEAS
Parcelas
Executadas
45,98 115.762,50
2022 - MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES
Finalidade: SUBVENÇÕES
A Subvenção FUNDO MUN.ASSISTENCIA
SOCIAL-FNAS/FEAS
Parcelas
Executadas
34,48 115.762,50
2105 - ATENÇÃO ESPECIAL TERCEIRA IDADE A Serviços Públicos FUNDO MUN.ASSISTENCIA
SOCIAL-FNAS/FEAS
Serviços
Públicos
Executados
26,53 // // 22.573,69
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
UF:
MUNICÍPIO:
—
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
PIUMHI
PREFEITURA MUNICIPAL
FOLHA: 35/54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0013 - Implementação Atend. Assistêncial Social
Objetivo Administrar política de assistência a população necessitada do município, visando implementação de
instrumentos de apoio, resgate e promoção da pessoa humana, ações emergênoiais e programas de médio e
longo prazo no município
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas de medida
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
2111 - AUXILIO FUNERAL A CARENTES
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos
2112- MANUT.CENTRO REF.ASSIST.SOCIAL-CRAS/PAIF A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2113 - MANUT.CENTRO REF.ESP.ASSIST.SOCIAL-CREAS A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2114 - MANUT.PROG.GESTÃO DO IGD-BF -FNAS A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2115 - MANUT.GESTAO PROGRAMA IGD-SUAS A Serviços Públicos
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2116 - MANUT.PROGRAMA PISO MINEIRO-FEAS A Serviços Públicos
FUNDO MUN.ASSISTENCIA Serviços
SOCIAL-FNAS/FEAS Públicos
Executados
FUNDO MUN.ASSISTENCIA Serviços
SOCIAL-FNAS/FEAS Públicos
Executados
FUNDO MUN.ASSISTENCIA Serviços
SOCIAL-FNAS/FEAS Públicos
Executados
FUNDO MUN.ASSISTENCIA
SOCIAL-FNAS/FEAS
Serviços
Públicos
Executados
FUNDO MUN.ASSISTENCIA Serviços
SOCIAL-FNAS/FEAS Públicos
Executados
FUNDO MUN.ASSISTENCIA
SOCIAL-FNAS/FEAS
Serviços
Públicos
Executados
27,84
33,09
19,38
30,73
27,84
9.261,00
316.031,62
112.289,62
163.225.12
50.356,69
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
97.819,31
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 36/54
NÃO MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
DISPONÍVEL
1 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0013 - mplamentaçáD Atend. Assistênclal Social
Objetivo: Administrar política de assistência a população necessitada do município, visando implementação de
instrumentos de apoio, resgate e promoção da pessoa humana, ações emergênclais e programas de médio e
longo prazo no município
AçSo Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercido em Curso (RS)
2118 - MANUT.CONSELHO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL
Finalidade: SERVIÇOS ASSISTENCIAIS
A Serviços Públicos FUNDO MUN.ASSISTENCIA
SOCIAL-FNAS/FEAS
Serviços
Públicos
Executados
27,84 3.472,88
2119 - CONCESSÃO DE CESTAS BASICAS A CARENTES
Finalidade: CESTAS BASICAS
A Cestas Basicas FUNDO MUN.ASSISTENCIA
SOCIAL-FNAS/FEAS
Serviços
Públicos
Executados
12.64 11.576,25
2172 - ENFRENTAMENTO DE EMERG. SAUDE PUBLICO
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
A Serviços Públicos FUNDO MUN.ASSISTENCIA
SOCIAL-FNAS/FEAS
Serviços
Públicos
Executados
45,71 92.610,00
2173 - MANUT.EMENDAS CONV.RESOL.TRANSF. E
CONGENERES
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE
A Serviços Públicos FUNDO MUN.ASSISTENCIA
SOCIAL-FNAS/FEAS
Serviços
Públicos
Executados
32,26 237.891,94
Total do Programa: 1.510.700,62
Total da Unidade Orçamentária 02.07.03:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
1.510.700,62
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 37/54
IMA6ÊM
NÃO MUNICÍPIO: PIUMHI
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
DISPONÍVEL ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Unidade Orçamentária: 02.07.04 - FUNDO MUNICIPAL CRIANCA E ADOLESCENTE FNAS/FEAS
Objetivo: Administrar política de assistência a população necessitada do município, visando implementação de
Programa: 0013 - Implementação Atend. Assístênclal Social instrumentos de apoio, resgate e promoção da pessoa humana, ações emergêncíais e programas de médio e
longo prazo no município
Aç8o Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Meias Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso [RI]
2022 - MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÕES
Finalidade: SUBVENÇÕES
A Subvenção FUNDO MUNICIPAL 
CRIANCA E ADOLESCENTE
FNAS/FEAS
Parcelas
Executadas
43,35 370.440,00
2108 - manut.serv.conv.fort.de vinculos-scfv
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL
CRIANCA E ADOLESCENTE
FNAS/FEAS
Serviços
Públicos
Executados
19.75 31.255,88
2120 - MANUT.PROGRAMAS ASSISTÊNCIAS EM GERAL
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL 
CRIANCA E ADOLESCENTE
FNAS/FEAS
Serviços
Públicos
Executados
50,98 122.708,25
2121 - MANUT.ATIVIDADES CONSELHO E TUTELAR
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL
CRIANCA E ADOLESCENTE
FNAS/FEAS
Serviços
Públicos
Executados
27.84 8.103,38
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.07.04:
532 501,50
532.507,50
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
IMAGEM
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 38/54
NÃO MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
DISPONÍVEL ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Unidade Orçamentária: 02.07.05 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Objetivo: Administrar política de assistência a população necessitada do município, visando implementação de
Programa: 0013 - Implementação Atend. Assístêncial Social instrumentos de apoio, resgate e promoção da pessoa humana, ações emergêneiais a programas de médio e
lonpo orazo no município_____________________________________________________________________
Ms Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
1037 - CONSTR.REF.HABITAÇÕES POPULARES
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇAO
Percentual
Invest.Executad
0
15,87 184.641.19
2123 - MANUT.PROGRAMA MELHORIA HABITACIONAL
Finalidade: PROGRAMA HABITACIONAL
A Serviços Públicos FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO
Serviços
Púbicos
Executados
27,84 46.883,81
Total do Programa: 231.525,00
Total da Unidade Orçamentária 02.07.05: 231.525,00
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
IMAGEM
NÃO
DISPONÍVEL
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO. PIUMHI
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
FOLHA: 39/54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12:58
Unidade Orçamentária: 02.08.01 - SECRETARIA MUN.OBRAS INFRAESTRUTURA
_ n i Objetivai Ampliação dos serviços Be infra-estrutura e melhoria dos serviços urbanos e rurais do município Programa: 0014 - Programa Mun.Ia».Infra-Estrutura Urbana Rural r
AçSo Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
1038 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Finalidade: IMÓVEIS
P Imóveis em Geral SECRETARIA MUN.OBRAS
INFRAESTRUTURA
Percentual
Invest.Executad 
0
25,78 U 728 75
1039 - CONSTRUÇÃO REFORMA PRÉDIOS PÚBLICOS
Finalidade: CONSTRUÇÕES
P Imóveis em Geral SECRETARIA MUN.OBRAS
INFRAESTRUTURA
Percentual
Invest.Executad
0
27,84 34.728.75
1040 - QUALIFICACAO DO PATRIMÔNIO PUBLICO
Finalidade: PA TRIMONIO PUBLICO
P Bens e Equipamentos em Geral SECRETARIA MUN.OBRAS
INFRAESTRUTURA
Percentual
Invest.Executad 
0
27.84 272.041.88
1041 - ABERTURA CALÇ.PAVIMENTAÇÃO VIAS URBANAS
Finalidade: PAVIMENTAÇÃO
P PAVIMENTAÇÃO CALÇAMENTO SECRETARIA MUN.OBRAS
INFRAESTRUTURA
Percentual
Invest.Executad
0
9,53 463.050,00
1042 - CONSTR.AMPL.GALPÃO FABRICA DE
PREMOLDADOS
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção SECRETARIA MUN.OBRAS
INFRAESTRUTURA
Percentual
Invest.Executad
0
27,84 11.576,25
1044 - EXECUÇÃO OBRAS VIAS LOGRADOUROS
PÚBLICOS
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção SECRETARIA MUN.OBRAS
INFRAESTRUTURA
Percentual
Invest.Executad
0
11,4 115.762,50
/
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br l y
DISPONÍVEL
UF:
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
PIUMHI
PREFEITURA MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
FOLHA: 40 /54
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0014 - Programa Mun.lnv.Infra-Estrutura urbana Rural Objetivo: Ampliação dos serviços de infra-eatrutora e melhoria dos serviços urbanos e rurais do município.
Executados
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metes Fisicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
1045 - CONSTRUCAO AMPL.REF.CANIL MUNICIPAL
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção SECRETARIA MUN.OBRAS
INFRAESTRUTURA
Percentual
Invest.Executad
0
27,84 40.516,88
1047 - AMPL1ACAO REAPARELHAMENTO SISTEMA AGUA
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção SECRETARIA MUN.OBRAS
INFRAESTRUTURA
Percentual
Invest.Executad
0
27,84 115.762,50
1048 - EXTENSÃO DE REDES ELETRICAS
Finalidade: REDES ELETRICAS
P Redes Elétricas SECRETARIA MUN.OBRAS
INFRAESTRUTURA
Percentual
Invest.Executad
0
16,64 144.703,12
1049 - CONSTR. PONTES SIMILARES ESTR.MUNICIPAIS
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção SECRETARIA MUN.OBRAS
INFRAESTRUTURA
Percentual
Invest.Executad
0
16,5 81.033,75
2124 - MANUT.ATIV.COORD.ADMINISTRATIVA DE OBRAS
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA MUN.OBRAS
INFRAESTRUTURA
Serviços
Públicos
Executados
16,47 391.277,25
2125 - MANUT.CONSERV. REF. PRÉDIOS PÚBLICOS
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA MUN.OBRAS
INFRAESTRUTURA
Serviços
Públicos
Executados
24,3 38.201,62
2126 - MANUT.VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS A Serviços Públicas SECRETARIA MUN.OBRAS
INFRAESTRUTURA
Serviços
Públicos
24,51 2.161.864,69/ /
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
/
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
I MASEM
NÃO
| DISPONÍVEL
UF:
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
PIUMHI
PREFEITURA MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
FOLHA: 41 /54
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0014 - Programa Mun.lnv.Infra-Estrutura Urbana Rural Objetivo; Ampliação dos serviços de infra-estrutura e melhoria dos serviços urbanos e rurais do município
Aç8o Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas de Medida
Valor no Orçamento
Exercido ern Curso (RS)
2127 - MANUT.SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos
2128- MANUT. CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos
2129 - MANUT. FABRICA DE PREMOLDADOS
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos
2130 - MANUTATIV. DA MARCENARIA MUNICIPAL
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos
2132 - MANUT. CANIL MUNICIPAL
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos
2133 - MANUT.SISTEMA RETRANSM.SINAIS TV
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos
SECRETARIA MUN.OBRAS
INFRAESTRUTURA
Serviços
Públicos
Executados
23,72 3.410.363,25
SECRETARIA MUN.OBRAS
INFRAESTRUTURA
Serviços
Públicos
Executados
29,67 275.514.75
SECRETARIA MUN.OBRAS
INFRAESTRUTURA
Serviços
Públicos
Executados
28,24 355.390.88
SECRETARIA MUN.OBRAS
INFRAESTRUTURA
Serviços
Públicos
Executados
28,62 24.310,12
SECRETARIA MUN.OBRAS
INFRAESTRUTURA
Serviços
Públicos
Executados
28,72 254,098.69
SECRETARIA MUN.OBRAS
INFRAESTRUTURA
Serviços
Públicos
Executados
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
70.036,31
MINAS GERAIS FOLHA: 42 /54 UF:
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
NÃO MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
disponível ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
i Objetivo: AmpBação dos serviços de infra-estrutura e melhoria tios serviços urbanos e rurais do município. Programa: 0014 - Programa Mun.lnv.Infra-Estrutura Urbana Rural
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
2134 - MANUT. SERV.ILUMINAÇÃO PUBLICA
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA MUN.OBRAS
INFRAESTRUTURA
Serviços
Públicos
Executados
21,93 2.894.062,50
2136- MANUT. SERVIÇOS OBRAS RURAIS E URBANAS
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA MUN.OBRAS
INFRAESTRUTURA
Serviços
Públicos
Executados
29,09 2.818.238,06
lotai do Programa: 14.007.262,50
1.562.793,75
Programa: 9999 - Rasava de Contingência Objetivo: Pagamento da Olvida Publica áuros e Encargos
Finalidade; RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9991 - RESERVA EMENDAS PARLAMENTARES P RESERVA
Finalidade: EMENDAS IMPOSITIVAS
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA P RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SECRETARIA MUN.OBRAS Percentual 53,65
INFRAESTRUTURA Executado
SECRETARIA MUN.OBRAS
INFRAESTRUTURA
Percentual
Executado
27,84 57.881,25
Total 3o Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.08.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
1.620.675,00
15.627.937,50
lívWBEM
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 43/54
MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Unidade Orçamentária: 02.09.01 - SECRETARIA MUN.AGROP.ABASTECIMENTO MEIO AMBIENTE
Objetivo: Promover a meBioria fisica dos espaços públicos, criar áreas de reservas de preservação de recursos
Programa: 0015 - Programa Mun.Agrop.Abastecimento .Maio Ambiente naturais, controle de agentes potencialmenfe poluidores, recuperação de ambientes naturais e dest.final dos
resíduos solidos
Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RI) Açflo Tipo Produto
1050 - MODERNIZAÇÃO IMPLANTAÇÃO PRAÇAS
PUBLICAS
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção
1051 - QUALIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO
Finalidade: PATRIMÔNIO PUBLICO
P Bens e Equipamentos em Geral
1052 - CONSTRUCAO AMPL.REF.MATADOURO
MUNICIPAL
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção
1053 - CONSTRUCAO AMPL.PARQUES AMBIENTAIS
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção
1055 - IMPLEMENTAÇÃO DO ATERRO CONTROLADO
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção
1056- MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO P Bens e Equipamentos em Geral
SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Percentual
Invest.Executad
0
8,03 133.126,88
SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TQ MEIO AMBIENTE
Percentual
Invest.Executad
0
16.64 57.881.25
SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Percentual
Invest.Executad
0
14,19 57.881.25
SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Percentual
Invest.Executad
0
9,52 17.364,38
SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Percentual
Invest.Executad
0
18.8 11.576,25
SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Percentual
Invest.Executad
0
27.84 28.940,62
Finalidade: PATRIMÔNIO PUBLICO
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.aorh.br
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 44 /54
MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Objetivo: Promover a melhoria Tísica dos espaços públicos, criar áreas de reservas de preservação de recursos
Programa: 0015 - Programa Mun.Agrop.Abastecimento .Meio Ambiente naturais, controle de agentes potencialmente poluidores. recuperação de ambientes naturais a lest.flnal dos
resíduos solidos ___
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso [RS)
2009 - MANUT.DE CONTRIBUIÇÕES
Finalidade: CONTRIBUIÇÕES
A Contribuição SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Parcelas
Executadas
19,15 69.457,50
2131 - MANUT.CONSORCIO CICANASTRA
Finalidade: SERVIÇOS DE SAUDE
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Serviços
Públicos
Executados
18,55 75.331,69
2137 - MANUT. DE PRAÇAS E JARDINS
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Serviços
Públicos
Executados
18,86 460.130,71
2138 - MANUT.SERV.VIGILANCIA SANITARIA ANIMAL
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Serviços
Públicos
Executados
20,99 32.413.50
2139- MANUT. MATADOURO MUNICIPAL
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Serviços
Públicos
Executados
24,52 674.895,38
2140 - MANUT.SERV. ADM.AGROP.ABAST.M.AMBIENTE
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2141 - MANUT.CONV.POLICIA MILITAR FLORESTAL
A
A
Serviços Públicos
Serviços Públicos
SECRETARIA
MUN .AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Serviços
Públicos
Executados
Serviços
Públicos
Executados
21,08
1^.37
706.151,25
12.733.88
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br //
IM.V3EM
UF:
MUNICÍPIO:
MINAS GERAIS
PIUMHI
FOLHA: 45/54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
DISPONÍVEL ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0015 - Programa Mun Agrop.Abastecimento .Meio Ambiente
Objetivo: Promover a meltaia física dos espagos públicos, criar áreas de reservas de preservação de recursos
naturais, controle de agentes potencialmente ooluidores, recuperação de ambientes naturais e destinai dos
resíduos solidas
Ação Tipo Produto „ „ „ . . Unidade „ „ , Valor no Orçamento
Unidade Responsável a» Medida «eia» Físicas Exercido em Curso (RS)
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
2142 - MANUT.CONV. INSTITUTO ESTADUAL FLORESTA
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Serviços
Públicos
Executados
27,84 6.945,75
2143- MANUT.PROGRAMAS PROTEÇÃO AMBIENTAL
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Serviços
Públicos
Executados
27,84 6.945,75
2144 - MANUT.CONVÊNIO COM IBAMA
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Serviços
Públicos
Executados
27,84 3.472,88
2145 - RECUP.PRESERV.LAGOS/RIOS/NASCENTES
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Serviços
Públicos
Executados
27,84 34.728,75
2146 - MANUT.SERV.PREV.RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Serviços
Públicos
Executados
33,16 17.364,38
2147 - MANUT. DO ATERRO CONTROLADO
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Serviços
Públicos
Executados
15,09 185.798,81
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
ÍRRBK
IMAGEM
NÃO
DISPONÍVEL
UF:
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
PIUMHI
PREFEITURA MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO / Exercício 2025
FOLHA: 46/54
Emissão: 11/04/2024 12:58
| Programa: 0015 -
Programa MuH.&grap ftbastecimento .Meio Ambiente
Objetivo: Promover a melhoria física cios espaços públicos, criar áreas de reservas de preservação de recursos
naturais, controle de agentes potencialmente poluidores, recuperação de ambientes naturais e dest.final dos
resíduos solidas
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
Açao Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RJ)
2148 - MANUT.ATIV. APOIO A AGRICULTURA
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Serviços
Públicos
Executados
21,6 488.992,69
2149 - MANUT.ATIVIDADES DA PECUARIA
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Serviços
Públicos
Executados
27,84 21.416,06
2150- MANUT.CONVENIO IMA
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Serviços
Públicos
Executados
27,84 3.472.88
2152 - MANUT.ATIV. FEIRA LIVRE A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.AGROP.ABASTECIMEN
TO MEIO AMBIENTE
Serviços
Públicos
Executados
34,96 27.204.19
lotai do Programai 3.134.226,66
Total da Unidade Orçamentária 02.09.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
3.134.226,66
• IMAGEM
; NÃO
UF:
MUNICÍPIO:
MINAS GERAIS
PIUMHI
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
FOLHA: 47 /54
DISPONÍVEL ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Unidade Orçamentária: 02.10.01 - SECRETARIA MUN.TRANSPORTE MOBILIZAÇÃO URBANA
Programa: 001? - Gestão do Transporte Mobilização Urbana Objetivo: Ampliação dos serviços de infraestrutura em Transporte e melhoria dos serviços urbanos e rurais do
municipia.
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
Aç8a Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso [Rs)
1057 - CONSTR.AMP.REF. EDIFICACOES PUBLICAS
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção SECRETARIA
MUN.TRANSPORTE
MOBILIZAÇÃO URBANA
Percentual
Invest.Executad
0
27,84 40.516,88
2153 - OPERACIONALIZAÇÃO DO TRANSITO URBANO
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.TRANSPORTE
MOBILIZAÇÃO URBANA
Serviços
Públicos
Executados
25,36 255.835,12
2154 - MANUT. SERVIÇOS DO AEROPORTO MUNICIPAL
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.TRANSPORTE
MOBILIZAÇÃO URBANA
Serviços
Públicos
Executados
28,47 75.824,44
2155- MANUT. TERMINAL RODOVIÁRIO
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.TRANSPORTE
MOBILIZAÇÃO URBANA
Serviços
Públicos
Executados
16,91 196.796,25
2156 - MANUT. SERVIÇOS DE TRANSPORTES A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.TRANSPORTE
MOBILIZAÇÃO URBANA
Serviços
Públicos
Executados
23,92 4.481.166,38
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
IMAGEM
! NÃO
| DISPONÍVEL
UF:
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
PIUMHI
PREFEITURA MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
FOLHA: 48/54
Emissão: 11/04/2024 12:58
Programa: 0017 - Gestão do Transporta Mobilização Urbana Objetivo: Ampliação dos serviços de infraestrutura em Transporte e melhoria dos serviços urbanos e rurais do
município.
Agia Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Melas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
2157- MANUT. OFICINA MECANICA
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SECRETARIA
MUN.TRANSPORTE
MOBILIZAÇÃO URBANA
Serviços
Públicos
Executados
26.64 680.104,69
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.10.01:
5 730 243,76
5.730.243,76
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
IMAGEM
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 49 /54
NÃO MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
DíSPGNÍVÇL ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Unidade Orçamentária: 03.01.01 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Programa: 0008 - Encargos Bipartais Objetivo: Pagamento de Bividas e Parcelamento de Debitas
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
2164 - MANUT.DE OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Finalidade: ENCARGOS
A Encargos SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Parcelas
Executadas
27,57 138.915,00
Total do Programa: 138.015,1
1.157.625,00
Programa: 002! - PlaRsIamenla b Coordenação Admla stallva
Q^bIIwq: Concorrer com despesas administrativas, pessoal b encargos auelEls.cuIraa despesas correntes, Bans
tsosals s imóveis, visando melhorias através de acoes e pn^ems e BtialtiadsE da admlnistracao assegurando a
qaallÈi eficiência. ___________ _____________________
1058 - CONSTR. AMPL.REF.EDIFICAÇÃO
ADMINISTRATIVA
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Percentual
Invest.Executad
0
51,05
1074 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Finalidade: Imóveis Públicos
P Imóveis SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Percentual
Invest.Executad
0
9,15
1075 - MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO P Bens e Equipamentos em Geral SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Percentual
Invest.Executad
i 19,74
115.762,50
173.643,75
o
Finalidade: Aluição de Bens em Geral
v
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
FOLHA: 50 /54
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
Emissão: 11/04/2024 12:58
IMAGEM
NÃO
I DISPONÍVEL
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PIUMHI
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 0021 - Planejamento e Coordenação Administrativa
Objetivo: Concorrer com despesas administrativas, pessoal e encargos sociais,outras despesas correntes, bens
moveis e imóveis, visando melhorias através de acoes e projetes e atividades da administracao assegurando a
qualidade eficiência.
Açâo Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
2158 MANUT.SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Serviços
Públicos
Executados
21.93 2.097.616,50
Fragrama: 0(323 - JtaalBtsaela B Beneficio ao Servidor
Total io Programa: 3.544.647.75
Q^bBibi Concorrer cara flsa|MM 3a apoio beneiicios e assistência aos servidores,«Isaaâa malHorla qualidade
9b vida e Bem estar,alraasi irnslaataEiao Espanto de acoes integradas como tamBEtaB» da cestas basicas e
ouíkw Benefícios __
2159 - APOIO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES A Cestas Basicas SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Pessoas
Atendidas
21,74 104.186,25
Finalidade: CESTAS BASICAS
Total do Programa: 104.186,25
Programa; 0447 - Sistema Abastecimento Agua Urbano Rural
S^bI»bi Concorrer cem despesas da pessoal e encargos sociais aquisicao da ms movais e Inoveis operacao
a manatencao melhorias modernizasMo ampliacao do sistema e afins visando a melhena ao Sistema de Agua
1059 - AMPLIAÇÃO REF.REAP.SISTEMA AGUA RURAL Construção SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Finalidade: CONSTRUÇÃO
Percentual
Invest.Executad
o
31,65 11.576,25
1062 - AMPLIAÇÃO REF.REAP.SISTEMA AGUA URBANO P Construção SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Percentual
Invest.Executad
o
/ 39,59 173.643,75
Finalidade: CONSTRUÇÃO
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.lH
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 51 /54
MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
UNIVtl ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Objetivo: Concorrer com despesas de pessoa! e encargos sociais aquisícac de bens moveis e imóveis operação
Programa. 0447 - Sistema Abastecimento Agua Urbana Rural e manutencao melhorias modernização ampliacao do sistema e afins visando a melhoria no Sistema de Agua
Açio Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
da Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercido em Curso (RS]
1063 - CONSTR.UNIO.CAP.ELEV.TR.RES.AGUA URBANA
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Percentual
Invest.Executad
0
48,48 578.812,50
1075 - MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO
Finalidade: Aluição de Bens em Geral
P Bens e Equipamentos em Geral SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Percentual
Invest.Executad
0
31,65 11.576,25
1075 - MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO
Finalidade: Aluição de Bens em Geral
P Bens e Equipamentos em Geral SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Percentual
Invest.Executad
0
25,71 694.575,00
1077- INV6ST.MANUT.E READ.DA DRENAGEM PLUVIAL P
Finalidade: Melhorias no Sistema de Drenagem do Município
Drenagem Pluvial SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Percentual
Invest.Executad
0
36,03 1.157.625,00
2160 - OPERAÇÃO MANUT.SISTEMA AGUA RURAL
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
A Serviços Públicos SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Percentual
Executado
15,73 92.610,00
2162 - OPERAÇÃO MANUTENÇÃO SISTEMA AGUA
URBANO
Finalidade: CONSTRUÇÃO
A Serviços Públicos SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Serviços
Públicos
Executados
25,01 3.241.350,00
Total 3a Programa; 5 961.768,75
I
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 52/54
NÃO MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
DISPONÍVEL ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Objetivo: Concorrer com despesas de pessoal e encargos sociais aguisicae de bens moveis e imóveis operacao
Programa: 0449 - Sistema Esgoto Sanitario Urbano Rural e manutencao melhorias modernização ampliacao do sistema e afins visando a melhoria no Sistema de Esgoto
19,7
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercido em Curso (RS)
1060 - AMPLREF.REPAR.SISTEMA DE ESGOTO RURAL
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Percentual
Invest.Executad
0
27,84 5.788,12
1061 - CONSTR.UNID.ELEV.TRAT.ESGOTO RURAL
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Percentual
Invest.Executad
0
31,65 11.576,25
1064 - AMPL.REF.REAP.SISTEMA ESGOTO URBANO
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Percentual
Invest.Executad
0
13,37 11.576,25
1065 - CONSTR.UNID.ELEV.TRAT.ESGOTO URBANO
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Percentual
Invest.Executad
0
24.85 115.762,50
1075 - MODERNIZAÇÃO PATRIMÔNIO PUBLICO
Finalidade: Aluição de Bens em Geral
P Bens e Equipamentos em Geral SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Percentual
Invest.Executad
0
32,54 578.812,50
28.940,62
24.02
2161 - OPERAÇÃO MANUT.SISTEMA ESGOTO RURAL
Finalidade: SERVIÇOS PUBlICOS
A Serviços Públicos SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Serviços
Públicos
Executados
2163 - OPFRAÇÃO MANUT. SISTEMA ESGOTO URBANO A Serviços Públicos SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Serviços
Públicos
Executados 11
2,995.933,50
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br /
FOLHA: 53/54
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12:58
Objetivo. Concorrer com despesas de pessoal e encargos sociais aquisicao de bens moveis e imóveis operação
Programa: 0449 - Sistema Esgoto Sanitaria Urbano Rural e manutencao melhorias modernização ampliacao do sistema e afins visando a melhoria no Sistema de Esgoto
Unidade „ Valor no Orçamente
*5»° TIP° Produ‘° Unidade Responsável da HBaida •<«■•»■•■>• Bs„bíb|o am Eorae [R5j
Finalidade: SERVIÇOS PÚBLICOS
Total do Programa: 3.748.389,75
Programa 0455 - fituniiigli NmLIental
Objetive: Promoves a mettioria fislea des espaços públicos, cHar áreas ba reservas 0a pmsasasaa se recursos
naturais, sqhIebIh âe agentes poteíacialments poluidores, reBtapaEagãa Ha ambientes SBlsrala a Hesllnaçãs final
resíduos solidas
1067 - PROJETO ARARAS
Finalidade: CONSTRUÇÃO
P Construção SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Percentual
Invest.Executad
0
53,65 1.157.625,00
2178 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO BACIAS
Finalidade: Preservação das Bacias e Mananciais
A Preservação Ambiental SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Percentual
Executado
36,66 23.152,50
2179 - MANUT. DO PROJETO ARARAS
Finalidade: Preservação de Barragens
A Preservação Ambiental SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Percentual
Executado
18,16 231.525,00
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br /
IMAGEM
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
FOLHA: 54 /54
NÃO MUNICÍPIO: PIUMHI Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025
DISPONÍVEL ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 11/04/2024 12 58
Executados
Açãr Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
2177 - MANUT.SERVIÇOS DESTINAÇÃO RESÍDUOS
SOLIDOS
A Serviços Públicos SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO
Serviços
Públicos
7,64 23.152.50
Finalidade: Destinação dos Residuos Sólidos
Finalidade: Pavimentação de vias
Xotai do Programa: 23.152,50
Programa: 0457 - Programa Parceria Manut. Invest. Pavimentação Vias Urbanas Objetivo: Pavimentação e Calçamento de Vias Publicas
1076 - RECUP MANUT.INVEST PAVIMENTAÇÃO VIAS
URBANAS
P Pavimentação Calçamento SERVIÇO AUTONOMO DE Percentual
AGUA E ESGOTO Invest.Lxecutad
0
36,66 694.575,00
Total do Programa: 604 575.00
Total da Unidade Orçamentária 03.01.01: 15.627.937,50
Total Geral: 138.690.514,42
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
RISCO FISCAL DE DEMANDAS JUDICIAIS GERAIS e
ISlÇâMENTOS
Total do Risco Fiscal (processos gerais) ano 2025:
R$ 4.500.000,00
Totai do Risco Fiscal medicamentos ano 2025:
R$ 2.350.000,00
Total gerai do risco fiscal (gerai + medicamentos) ano
2025:
RS 6.850.000,00
Piumhi, 11 de abri! de 2024.
LORENA SP VPÍRA Assinado de forma digital por LORENA
SILVEIRA CAMARGOS^7341734663
CA:V.ARGOS:07341734663 Dados: 2024.04.11 11:0756-03'00'
Lorena Silveira Camargos
Assessora Jurídica Municipal