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norma nº 4/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-05-07
EmentaDispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1167880, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2023 e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
RESOLUÇÃO N° 04, DE 7 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo
n° 1167880, do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do
exercício de 2023 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1o Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, sendo aprovadas, sem ressalvas, as Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao
exercício de 2023.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi/MG, 7 de maio de 2025.
JOSÉ WELI DASILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legisla￾ção municipal.
Data de disponibilização: OT l05 /Jb.35

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