norma nº 42/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
PORTARIA N° 042, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a designação da
Procuradora Especial da Mulher e da
Procuradora Adjunta no âmbito da Câmara
Municipal de Piumhi.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas
atribuições legais e nos termos da Resolução n° 05, de 6 de junho de 2025, resolve:
Art. 1o Designar como Procuradora Especial da Mulher no âmbito da Câmara
Municipal de Piumhi, a vereadora Shirley Elaine Gonçalves e Procuradora Adjunta, a servidora
Jaqueline Aparecida de Souza.
Art. 2o O mandato da Procuradoras será de dois anos, coincidente com o da Mesa
Diretora da Câmara.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELI A SILVA
Presidente da Cântara Municipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
Data de disponibilização: j3 lOC 1^0ã‘>
Data de pubHcação:
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