norma nº 2811/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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LEI N. 2.811/2025
Altera a Lei Municipal n° 2.705/2023, que
“Inclui no Calendário Oficial do Município
de Piumhi o Dia Municipal do Orgulho
Autista e dá outras providências”.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica acrescido à Lei Municipal n° 2.705/2023 o seguinte
dispositivo:
“Art. 1°-A. Fica incluída a Semana da
Conscientização do Autismo que passa a integrar o
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município
de Piumhi, sendo comemorada anualmente no mês
de abril que coincida com o dia 02, Dia Mundial de
Conscientização Sobre o Autismo.”
Art. 2o Esta Lei ■entra em vigor na data de sua publicação.
junho de 2025.
Paulo César Vaz
Prefeito
1
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos do Municíoio
ae Piumni. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da dispoi. ^.lização: ^ /^___ l^ü^.
Data da publicação: ^ / <% 1./^