norma nº 7/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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DECRETO LEGISLATIVO N° 07/2025
Institui a homenagem Medalha Excelência na Educação
de Piumhi e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1o Fica criada a honraria Medalha Excelência na Educação, na Câmara Municipal
de Piumhi, onde será realizada sessão solene para homenagear profissionais da educação, que
tenham se destacado por sua atuação exemplar nas instituições escolares do Município.
§ 1o Cada vereador deverá indicar um profissional da educação para ser
homenageado na sessão solene descrita no caput deste artigo, a ser realizada próxima a data de 15
de outubro, dia do professor.
§ 2o Entende-se por profissional de educação, todos os servidores que atuam em
escolas e instituições de ensino, incluindo professores, coordenadores pedagógicos, diretores,
supervisores e auxiliares de secretária.
Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi-MG, 2 de julho de 2025.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.