norma nº 2813/2025

> PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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LEI N. 2.813/2025
Dá nome de Dalva Soares Alves “Dona
Dalva” à Praça a ser construída na Rua
Francisco Camilo da Costa, Loteamento
Estrela Branca, bairro Aeroporto, no
Município de Piumhi-MG e dá outras
providências.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica denominada Dalva Soares Alves “Dona Dalva” a
Praça a ser construída na Rua Francisco Camilo da Costa, Loteamento Estrela
Branca, bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG.
Art. 2o Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos
órgãos competentes para o conhecimento desta Lei, em especial, à Agência
dos Correios e aos Cartórios para providências.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi, 8 de julho de 2025
Dr. Paulo César Vaz
Prefeito
1
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos do Município
ce humni. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da dispo; izacão: fò ! crt I JQ/A
Data da publicação; cH / r# IM^
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