norma nº 104/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR N. 104/2025
Altera a Lei Complementar n° 52/2018
que Institui o Plano de Carreiras, de
Cargos, e Vencimentos dos Servidores
Municipais de Piumhi e dá outras
providências.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1o Fica alterada a modalidade de recrutamento dos cargos de
Auxiliar Administrativo Geral-ESF, Contínuo Servente-ESF, Enfermeiro-ESF,
Fisioterapeuta-ESF, Médico-ESF, Odontólogo-ESF e Psicólogo ESF, passando
a ser de provimento efetivo através de aprovação em concurso público, ficando
ainda remanejados para os quadros dos grupos de Nível superior - NS e Nível
Médio - NM, respectivamente, constante do Anexo II, desta Lei.
Art. 2o O Anexo II da Lei Complementar n° 52/2018 alterado pelas
leis posteriores, passa a vigorar com redação dada pelo anexo desta Lei.
Art. 3o As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
a conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4o Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Piumhi, 8 de julho de 2025.
L M^ZulÁ
Dr. Paulo César vaz
Prefeito Municipal
1
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos do Município
oe Ptuniiti. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da dispo, Izaçâo:^ / p? I^U^
Data da publicado: <y 11» 1^5
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ANEXO ÚNICO
“ANEXO II da LC 52/2018
Cargos de Provimento Efetivo/Contratado
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
CÓDIGO DE
CLASSE
NDE
VAGAS
VENCIMENTO MODAL./
RECRUT.
CARGA
HORÁRIA
1 - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR - NS
Assessor Administrativo NS-01 2 R$3.201,17 EFETIVO 40 h
Assessor de Imprensa NS-02 1 R$3.201,17 EFETIVO 40 h
Assistente Social NS-03 13 R$4.376,13 EFETIVO 30 h
Bioquímico NS-04 5 R$2.504,52 EFETIVO 20 h
Biólogo NS-05 1 R$2.850,04 EFETIVO 40 h
Enfermeiro NS-06 19 R$2.504,52 EFETIVO 20 h
Engenheiro Civil NS-07 3 R$7.251,47 EFETIVO 40 h
Farmacêutico NS-08 4 R$2.504,52 EFETIVO 20 h
Fisioterapeuta NS-09 43 R$2.504,52 EFETIVO 20 h
Fonoaudiólogo NS-10 3 R$2.504,52 EFETIVO 20 h
Médico NS -11 19 R$3.086,98 EFETIVO 20 h
Médico Psiquiatra NS-12 2 R$10.785,65 EFETIVO 20 h
Médico Veterinário NS-13 2 R$3.661,87 EFETIVO 30 h
Nutricionista NS-14 10 R$2.504,52 EFETIVO 40 h
Odontólogo NS-15 45 R$2.504,51 EFETIVO 20 h
Odontólogo cirurgião
Buco-maxilo-facial NS-16 1 R$3.231,33 EFETIVO 20 h
Odontólogo Clinico Geral NS-17 2 R$3.231,33 EFETIVO 20 h
Odontólogo Endodontista NS-18 4 R$3.231,33 EFETIVO 20 h
Odontólogo Periodontista NS-19 3 R$3.231,33 EFETIVO 20 h
2
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Odontólogo Pediatra NS-20 3 R$3.231,33 EFETIVO 20 h
Professor PEB II NS-21 275 R$3.214,27 EFETIVO 25 h
Professor de Educação Física NS-22 19 R$3.214,27 EFETIVO 20 h
Psicólogo NS-23 28 R$2.504,51 EFETIVO 20 h
Supervisor Escolar NS-24 20 R$5.142,79 EFETIVO 40 h
Técnico em Administração Rural NS-25 1 R$2.657,20 EFETIVO 20 h
Técnico em Psicopedagogia NS-26 3 R$1.980,33 EFETIVO 20 h
Controlador Geral NS- 27 1 R$6.521,20 EFETIVO 40h
Bibliotecário NS-28 1 R$2.500,00 EFETIVO 40h
Enfermeiro - ESF NS-29 13 R$4.718,56 EFETIVO 40 h
Fisioterapeuta - ESF NS-30 2 R$2.504,51 EFETIVO 40 h
Médico - ESF NS-31 16 R$16.017,28 EFETIVO 40h
Odontólogo - ESF NS-32 2 R$2.504,51 EFETIVO 40 h
Psicólogo - ESF NS-33 7 R$2.504,51 EFETIVO 40 h
2 - GRUPO DE NÍVEL MÉDIO - NM
Auxiliar de Secretaria Escolar NM-01 5 R$1.965,72 EFETIVO 40 h
Secretária Escolar NM- 02 11 R$2.665,84 EFETIVO 40 h
Técnico em Contabilidade NM- 03 1 R$6.914,55 EFETIVO 30 h
Técnico em Informática NM- 04 2 R$2.219,11 EFETIVO 40 h
Técnico em Radiologia NM-05 2 R$1.518,17 EFETIVO 40 h
Orientador Social NM-06 17 R$1.838,00 EFETIVO 40 h
Assistente Educacional NM-07 110 R$1.537,53 EFETIVO 32h
Técnico de Enfermagem NM-08 45 R$1.518,17 EFETIVO 40h
Fiscal de Tributos NM-09 02 R$2.277,25 EFETIVO 40h
Fiscal de Obras e Posturas NM-10 02 R$2.277,25 EFETIVO 40h
Fiscal de Meio ambiente NM-11 02 R$2.277,25 EFETIVO 40h
Ouvidor NM-12 01 R$1.518,17 EFETIVO 40h
Técnico em Edificações NM-13 02 R$2.277,25 EFETIVO 40 h
3
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3 - GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL - NF
Agente Administrativo Geral NF-01 53 R$1.518,17 EFETIVO 40 h
Auxiliar Administrativo Geral NF-02 70 R$1.518,17 EFETIVO 40 h
Auxiliar Administrativo Geral-ESF NF-03 10 R$1.518,17 EFETIVO 40 h
Contínuo Servente - ESF NF-04 38 R$1.518,17 EFETIVO 40 h
Auxiliar de Saúde NF-05 44 R$1.518,17 EFETIVO 40 h
Auxiliar em Informática NF-06 8 R$1.892,93 EFETIVO 40 h
Telefonista NF-07 5 R$1.518,17 EFETIVO 40 h
4 - GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO - NFI
Agente de Serviços Gerais NFI-01 8 R$1.518,17 EFETIVO 40 h
Auxiliar de Almoxarifado NFI-02 2 R$1.518,17 EFETIVO 40 h
Auxiliar de Matadouro NFI-03 11 R$1.518,17 EFETIVO 40 h
Auxiliar de Serviços Gerais NFI - 04 95 R$1.518,17 EFETIVO 40 h
Auxiliar de Transporte NFI-05 33 R$1.518,17 EFETIVO 40 h
Bombeiro Hidráulico NFI-06 1 R$1.922,08 EFETIVO 40 h
Contínuo Servente NFI-07 204 R$1.518,17 EFETIVO 40 h
Eletricista NFI-08 4 R$2.242,36 EFETIVO 40 h
Gari NFI-09 25 R$1.518,17 EFETIVO 40 h
Jardineiro NFI-10 2 R$1.518,17 EFETIVO 40 h
Lanterneiro NFI -11 1 R$2.242,36 EFETIVO 40 h
Marceneiro NFI-12 2 R$1.630,83 EFETIVO 40 h
Mecânico NFI-13 5 R$2.475,42 EFETIVO 40 h
Mecânico Eletricista de Autos NFI-14 1 R$2.242,36 EFETIVO 40 h
Motorista NFI-15 92 R$1.892,94 EFETIVO 40 h
Operador de Máquinas NFI-16 10 R$2.475,42 EFETIVO 40 h
Pedreiro NFI-17 15 R$1.892,94 EFETIVO 40 h
Pintor em Autos NFI-18 2 R$2.242,36 EFETIVO 40 h
Pintor em Construção Civil NFI-19 3 R$2.038,54 EFETIVO 40 h
Vigilante NFI-20 35 R$1.518,17 EFETIVO 40 h
4
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5 - GRUPO DE ENDEMIAS
DEMONINAÇÀO DO
CARGO
CÓDIGO
DE
CLASSE
NDE
VAGAS
VENCI
MENTO
R$
MODAL/
RECRUT.
CARGA
HORÁRIA
Agente de Combate à
Endemias 01 33
R$3.036,46 CONTRATADO 40 h
Agente Comunitário de
Saúde 02 82
R$3.036,46 CONTRATADO 40 h
6 - GRUPO DE CARGOS EM EXTINÇÃO
DEMONINAÇÀO DO CARGO
CÓDIGO
DE
CLASSE
N DE
VAGAS
VENCI
MENTO
R$
MODAL./
RECRUT.
CARGA
HORÁRIA
Auxiliar de
Enfermagem NM-02 20
R$1.518,17 Efetivo 40hs
Monitor NM-03 89 R$2.012,74 Efetivo 32hs
Coordenador de Telecentro NM-08 01 R$1.518,17 Efetivo 40hs
Monitor de Telecentro NM-09 02 R$1.518,17 Efetivo 40hs
Fiscal NF-05 04 R$1.518,17 Efetivo 40hs
Odontólogo Protesista NS-20 02 R$3.231,33 Efetivo 20hs ,
5
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publicado este, no quadro de avisos do Município
ce Piunini. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da dispo, ização: rB / 01 ! JWA