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norma nº 2329/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2329 / 2018
Date 2018-03-13
EmentaAbre crédito especial no orçamento de 2018 e dá outras providências.
native_id46

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matéria 278 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel, n° 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais
CEP: 37925-000 - Fone: (37) 3371-9200
CNPJ: 16.781.346/0001-04
LEI N° 2.329/2018
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE
2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu 
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - Fica aberto crédito especial no orçamento vigente no valor de R$
100.000,00 (Cem Mil Reais) com as seguintes rubricas:
* Implementação e Manutenção da Escola do Legislativo
01.01.01.01.031.0001.2165.3.3.90.30.00 1.00.00 40.000,00
01.01.01.01.031.0001.2165.3.3.90.36.00 1.00.00 20.000,00
01.01.01.01.031.0001.2165.3.3.90.39.00 1.00.00 20.000,00
01.01.01.01.031.0001.2165.4.4.90.52.00 1.00.00 20.000,00
Parágrafo único - Como recursos para a abertura do crédito especial mencionado 
fica o Município autorizado a utilizar os recursos provenientes de anulação total da rubrica 
orçamentária 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.14.00 no valor de R$ 50.000,00 
(Cinquenta Mil Reais) e anulação parcial da rubrica orçamentária 
01.01.01.01.031.0001.1001.4.4.90.52.00 no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais).
Art.2° - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir a ação 2165 Implementação e
Manutenção da Escola do Legislativo no PPA e LDO para fins de adequação das 
despesas referenciada.
Art. 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
P
Piumhi, 13 de Mario de 2018
o ff -o n - [ 8
i g M 5
ADEBERTO JOSE DE MELO
Prefeito Municipal
Revisado pela C LJR 
Em cumprimento ao ART. 41 VII 
do Regimento Interno
Piumhi,
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilização:. 0 3 < f r f o li?
Data da publicação: J n {..nu /M i
DECLARO para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de
de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72^
Data da disoonibilizacàc _ L — ^ — - —
Data da publica#o:.r ^L— l 2 - L J ^ c !—

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