norma nº 2846/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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LEI N. 2.846/2026
Dá nome de Juliana Batista Martins ao
Parquinho Infantil Municipal localizado na
Praça Guia Lopes, centro no Município de
Piumhi/MG e dá outras providências.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica denominado Juliana Batista Martins o Parquinho
Infantil Municipal localizado na Praça Guia Lopes, centro no Município de
Piumhi/MG.
Art. 2o O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação
aos órgãos competentes para o conhecimento desta Lei, em especial, à
Agência dos Correios e aos Cartórios para providências.
Art. 3o Esta Lei e itra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi, 25 de fevsleiro de 2026.
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Dr. Paulo César Vaz ’
Prefeito
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos do Município
de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal no seu Art jo 72.
Data da disponibilizaçào _4—
Data da publicaçâoj_iíLL_/_LA-_/^íL.