norma nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
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RESOLUÇÃO N° 1, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio,
processo n° 1148328, do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, referente às Contas do
Poder Executivo Municipal do exercício de 2022 e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1o Fica aprovado o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais no Processo n° 1148328, sendo aprovadas, sem ressalvas, as Contas do Poder
Executivo do Município de Piumhi, relativas ao exercício financeiro de 2022.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi/MG, 11 de março de 2026.
JOSÉ WELI SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi pu￾blicado (a) este (a), conforme determina a legislação
municipal.
Data de disponibilização: 11 / 05/ lí
Data de publicação: 11 / 0} I 3 6