| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2857 / 2026 |
| Date | 2026-04-27 |
| Ementa | Denomina a sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Te!.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS LEI N° 2.857/2026 Denomina a sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Piumhi/MG e dá outras providências. O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica denominada “Sargento Enon Benoni Veloso” a sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Piumhi/MG. Art. 2o O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos competentes para o conhecimento desta Lei. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ,DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos do Município I de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a ! Lei Orgânica Municipal no seu Ar 72. ; Data da disoonjbiiização: JT / 0^ / 3,£__ Data da publicação: ,Qri l O) r <2.£ - . J^^f«^- 1