| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2335 / 2018 |
| Date | 2018-06-09 |
| Ementa | Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do Magistério do Município de Piumhi e dá outras providências. |
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£5 < PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 W0. £J***<1- CNPJ. 16.781.346/0001-04 LEI N° 2.335/2018 Concede reajuste de vencimentos aos Profissionais do Magistério do Município de Piumhi e dá outras providências. O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. Io - Fica o Chete do Poder Executivo Municipal, autorizado a con cede r o reajuste de 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento) nos vencim entos dos profissionais do magistério do Município de Piumhi, nos termos da lei federal 11.738/2008. Art. 2o - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da d o ta ç ã o orçam entária própria consignada no orçam ento vigente. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na d a ta de sua publicação, retroagindo seus efeitos à da ta de I o de janeiro do ano corrente, revogando as disposições em contrário. Piumhi, 08 de Junho de 2018. '".‘ARA MUNICSP ADEBERTO DE MELO Prefeito Municipal A r >O P c 6 « Revisado peia CUR Em cumprimento ao ART. 41 Vil do Regimento interno Piumhi,______. r-~ Presidente C U R í para ds devidos tias de direito, rjoe >oS j j :.TÕ ... este, no quadro de avisos da Câmara | .^íi. Cumprindo assim o que determina a Lei | tr ' anins Municipal no seu Artigo 72. jj o?.ta da dispanibilização:. _1 3 > ‘ ) í • t& x Z Data da publicação: J ^ ! O L J-âH X à. | - I DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos do Municipio de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibilizacào: C S / 0 6 / ^o/r? —Datada publicação:______ /______ f______ .A fe---