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norma nº 2339/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2339 / 2018
Date 2018-07-03
EmentaRevoga a lei nº 2.244/2016, que dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para doação e dá outras providências
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matéria 342 →

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LEI NS 2.339/2018
REVOGA A LEI N? 2.244/2016, QUE
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE
BENS PÚBLICOS, AUTORIZAÇÃO
PARA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, 
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. is - Fica revogada na íntegra a Lei n2 2.244/2016 de 01 de Julho de 
2016, a qual Dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para 
doação e dá outras providências.
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Piumhi, 03 de Julho de 2018.
ADEBERTO JOSÊ^DE MELO
Prefeito Municipal
P ro to c o lizado m
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Revisado pela C L JR 
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do Regimento Interno
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DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos do M unicípio
de Pium hi. Cum prindo assim o que determ ina a Lei
Orgânica M unicipal no seu Artigo 72.
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