| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2339 / 2018 |
| Date | 2018-07-03 |
| Ementa | Revoga a lei nº 2.244/2016, que dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para doação e dá outras providências |
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LEI NS 2.339/2018 REVOGA A LEI N? 2.244/2016, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. is - Fica revogada na íntegra a Lei n2 2.244/2016 de 01 de Julho de 2016, a qual Dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para doação e dá outras providências. Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Piumhi, 03 de Julho de 2018. ADEBERTO JOSÊ^DE MELO Prefeito Municipal P ro to c o lizado m - f t l / P l u j _____ á g ü L v f c w s - • JAARA ÍMUniCíPAL nr Revisado pela C L JR t m cumprimento ao ART. 41 vil do Regimento Interno Piumhi. o f i . ' • ■ v no finsdto de avisos ria Câmara ; - UBnprindo assim o que determina a U i | > ^ fâ !ta c ip ã í Rosca Artigo 72. * tfs p M ib iita ç a c ;_ Q 4 . i o i ’ / ^ ,'llí? Diift.jajiiifeifcaçâo: / i n / - 3 i ) / v DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos do M unicípio de Pium hi. Cum prindo assim o que determ ina a Lei Orgânica M unicipal no seu Artigo 72. Data da disDonibilizacào: 0 3 / G -> l? O l% > ----------------------------------d M iiÉ w » □ata da puhlir.^çàn: / f " " v - 1 ___________________^ X X = ~ ______________ 3 *