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norma nº 2340/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2340 / 2018
Date 2018-07-03
EmentaRevoga a lei n° 2.221/2015, que dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para alienação e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MGX
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9221
CNPJ. 16.781.346/0001-04
L E I N° 2.340/2018
REVOGA A LEI N° 2.221/2015, QUE 
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE 
BENS PÚBLICOS, AUTORIZAÇÃO 
PARA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu 
nomdl sanciono a seguinte Lei:
2015
A rt. I o - Fica revogada na íntegra a Lei n° 2.221/2015 de 21 de Dezembro de 
a qual Dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para alienação e dá
outrt providências.
dispc
A rt. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
lições em contrário.
Piumhi, 03 de Julho de 2018.
A D E B ER TO JOSÈáDE M E L O 
Prefeito Muni&ipal
fPROTOCOUZÁnO Ei«
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Revisado pela CUR
Em cumprimento ao A R I 41 VII
do Regimento Interno
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Data da publicação:__Qj$_' íX L _ /i^ 2 Í £ .
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos do Município
de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilizacão: G3> I 0'^ í Z o iS
Data da publicação:
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