| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2340 / 2018 |
| Date | 2018-07-03 |
| Ementa | Revoga a lei n° 2.221/2015, que dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para alienação e dá outras providências. |
| native_id | 57 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MGX Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9221 CNPJ. 16.781.346/0001-04 L E I N° 2.340/2018 REVOGA A LEI N° 2.221/2015, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nomdl sanciono a seguinte Lei: 2015 A rt. I o - Fica revogada na íntegra a Lei n° 2.221/2015 de 21 de Dezembro de a qual Dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para alienação e dá outrt providências. dispc A rt. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as lições em contrário. Piumhi, 03 de Julho de 2018. A D E B ER TO JOSÈáDE M E L O Prefeito Muni&ipal fPROTOCOUZÁnO Ei« 1.-QH.7 CA..U £_ IU M H I Revisado pela CUR Em cumprimento ao A R I 41 VII do Regimento Interno Piumhi.-i^ ü f - 9 r t â - ------ 7 Presidente CU R P ““"“l s DECLARO, para os devidos fins de direito, que íc> » • p-.ih; „ano este, no quadro tis avisos da Cár-sors j | Municipal. Cumprindo assim o que determina a u i | Oí iánica Municipal no seu Artigo 72. Data da disoariibilizaçàc: 0 4 / /.v ?à')Ií? Data da publicação:__Qj$_' íX L _ /i^ 2 Í £ . DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos do Município de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibilizacão: G3> I 0'^ í Z o iS Data da publicação: ________ l " / / j O