| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2306 / 2017 |
| Date | 2017-11-01 |
| Ementa | Declara como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS PORTADORES DE CANCER DE PIUMHI E REGIÃO “ARILDO GONÇALVES” - AMPARO, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (3 7) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINÁS G ER A IS LEI N° 2.306/2017 “Declara como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS PORTADORES DE CÂNCER DE PIUMHI E REGIÃO “ARILDO GONÇALVES” - AMPARO, e dá outras providências”. O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. Io. Fica reconhecida como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS PORTADORES DE CÂNCER DE PIUMHI E REGIÃO “ARILDO GONÇALVES” - AMPARO- inscrita no CNPJ sob o n°. 26.267.111/0001-52, com sede na Rua Rafael Gonçalves Tomé n° 129, Centro, Município de Piumhi-MG. Art. 2o - Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a entidade: I - substituir os fins constantes do estatuto ou deixar de cumprir as disposições estatutárias; ofnãíviigsP ch II - alterar a sua denominação e, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contados da averbação no Registre Público, não comunicar a ocorrência ao Departamento competente da Administração Pública Municipal local. Art. 3o. O Poder Executivo Municipal expedirá o respectivo ato de reconhecimento à ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS PORTADORES DE CANCER DE PIUMHI E REGIÃO “ARILDO GONÇALVES” - AMPARO. Art. 4o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ... PiumhLMG, 01 de-Novembro de 2017. /> • • O . - : *>' »' - * »*■„ * ' ••> \ ! '■ 7 . - .* • «MlfPtsfri J L > • ' , * > f x L « “ I * j , I * í \ * » ADEBERTOMO >EE DE MELO PREFEITO MUNICIPAL .«W.* Revisado pela CU R Em cumprimento ao A R I 4 1 VN do Regimento Interno DECLARO, para os devidos rins de direito, que foi pubiicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da rfispnnibillzaçâo: !... (, ll / > Data da publicação: I.3 / ( I DB&ÀãQi m o ârriéaa S*a fe fc»i Ul i a u Mte, 9» jfitro A* 3***r*. 4o ttüróc&to i»P6e*âCtóiepN«fr»4^oqp»iÉe3*!ws,iuá Datíaa>ü u x :a m t x a & í l i !; t i í ! >