| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2310 / 2017 |
| Date | 2017-11-10 |
| Ementa | Institui o Dia da Educação Cooperativista, Empreendedora e Financeira no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências. |
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& PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS LEI N° 2.310/2017 “Institui o D ia da Educação Cooperativista, Empreendedora e Financeira no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências” O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. í° - Fica instituído o dia 04 de Julho - Dia Internacional do Cooperativismo - como o DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO COOPERATIVISTA, EMPREENDEDORA E FINANCEIRA no âmbito do Município de Piumhi, a ser comemorado anualmente, integrando-o no calendário oficial do Município. Parágrafo único: o evento comemorativo instituído no c a p u t deste artigo visa à sensibilização e conscientização das crianças e jovens sobre o caráter empreendedor e o papel social do cooperativismo. A origem da comemoração tem também o objetivo de proporcionar a toda sociedade o conhecimento dos benefícios, dos valores e dos princípios da atividade cooperativista, empreendedora e financeira Art. 2o - Durante o Dia Municipal da Educação Cooperativista, Empreendedora e Financeira poderão ser promovidos pela Administração Municipal, através de suas Secretarias, várias atividades e eventos dirigidos às escolas e à comunidade. Art. 3o - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a regulamentar esta Lei, através de Decreto, criando a programação do Dia Municipal da Educação Cooperativista, Empreendedora e Financeira. Art. 4C - Durante o Dia Municipal Da Educação Cooperativista, Empreendedora e Financeira serão homenageadas, as empresas e ou escolas de nosso município, na promoção da cidadania e incentivo aos futuros empreendedores. 3<s PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI % Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 337Í-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS Parágrafo único: As homenagens de que trata este artigo serão conferidas mediante moção de aplausos proposta por todos os membros da Câmara Municipal de Piumhi, a ser entregue em sessão legislativa. Art. 5° - Para as atividades referidas na presente Lei, o Município poderá estabelecer parcerias com órgãos públicos e privados. Art. 6o - As despesas com a execução desta Lei ocorrerão por conta e dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Art. 7o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Piumhi-MG, 10 de novembro de 2017. ADEBERTO JOSlí DE MELO PREFEITO MUNICIPAL Mafish '■ãé^átimaVardoso ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (37) 3371-1551 hji-wt. Óo \5 - Sofa Revisado pela CLIR Em cumprimento ao ART. 41 VII do Regimento Interno Piumhi, J-L. , J i______L Presidente CLIR Data da disponibilizaçáo:_ J ± _ J J4 / j* DECLARO, para os devidos fins de direito, que íoi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determiRa a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibilizaçáo:. ! V 1 U Data da publicação: IG / II AJjOt í Data da publicação: / j [•K J. .. ■--- — I-M .< i i '»n /