norma nº 69/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMINISTRAÇAO 2017-2020 
LEI COMPLEMENTAR N° 069 DE 08 DE JANEIRO DE 2020 
PUBLICADO NO ÁTRIO DA "Altera a Lei Complementar 06012017 e a Lei Complementar 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 00412005 e alterações posteriores, que Dispõe sobre a criação e 
EMO ' 1 ) I2° extinção de vagas, extinção de cargos públicos já existentes e 
modifica a estrutura do quadro de pessoal da Prefeitura 
Municipal de Planura e dá outras providencias ". 
A Câmara Municipal de Planura aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 10 Ficam criadas as seguintes vagas nos cargos abaixo, do anexo 1 da presente Lei: 
1 - 01 (uma) vaga no cargo de auxiliar de farmácia, cujo cargo passa a conter 02 (duas) vagas 
no total; 
II - 01 (uma) vaga no cargo de Fiscal de Posturas, cujo cargo passa a conter 02 (duas) vagas 
no total; 
III - 01 (uma) vaga no cargo de Pintor, cujo cargo passa a conter 02 (duas) vagas no total. 
Art. 2° O anexo 1 da Lei Complementar 004/2005, com as alterações posteriores, em especial 
da Lei Complementar 060/2017, com as alterações do art. l passa a viger com a seguinte 
redação: 
ANEXO 1 
Lei Complementar n° 004/2005 e alterações da Lei Complementar 060/2017 
QUADRO DE PESSOAL - REGIME ESTATUTÁRIO - EFETIVOS 
DENOMINAÇÃO DO CARGO 
Qtde 
de 
Vagas 
Carga 
Horária 
Semanal 
Requisitos 
Básicos de 
Escolaridade (em horas) 
Escala de 
Vencimento 
Outros 
Requisitos 
Advogado 01 20 NS/Dir 2.579,17 OAB 
Agente Comunitário de Saúde 23 40 EF 1.269,55 - - - 
Agente de Combate às Endemias 09 40 EF 1.269,55 --- 
Agente Sanitário 05 40 EF 1.281,86 --- 
Almoxarife 01 40 EM 1.657,43 - - - 
Assessor Contábil 03 40 NS/CC 3.559,90 CRC 
Assessor de Administração 06 40 EM 2.197,45 - - - 
Assistente de Administração 20 40 EM 1.190,29 - - - 
Assistente Social 03 30 NS/SS 2.173,32 CRESS 
Auxiliar de Cirurgião Dentista 06 40 EF 1.101,78 - - 
Auxiliar de Farmácia 02 40 EM 1.101,78 - - - 
Auxiliar de Laboratório 02 30 EM 1.101,78 - - - 
4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMINISTRAÇÃO 2017-200 
Biomédico 01 20 NS/BM 2.173,32 CRBM 
Borracheiro 01 40 Alfa 1.101,78 --- 
Cirurgião Dentista 05 20 NS/Odonto 1.997,71 CRO 
Coletor de Lixo 01 40 Alfa 1.190,29 --- 
Contador 01 40 NS/CC 6.226,20 CRC 
Controlador de Patrimônio 01 40 EM 1.997,71 
Coveiro 01 40 Alfa 1.101,78 --- 
Educador da Saúde 01 40 EM/Tec 1.190,29 - - - 
Eletricista 02 40 EF 1.190529 --- 
Enfermeiro 09 40 NS/Enf 2.963,62 COREN 
Engenheiro Agrícola 01 40 NS/Eng 2.579,47 - - - 
Engenheiro Civil 01 40 NS/Eng 3.296,24 CREA 
Escriturário 03 40 EM 2.338,37 --- 
Farmacêutico 03 40 NS/Far 2.963,62 CRFAR 
Fiscal de Obras 01 40 EF 1.800,70 --- 
Fiscal de Posturas Municipais 02 40 EF 1.240,33 --- 
Fiscal de Rendas Municipais 02 40 EM 1.913,52 --- 
Fisioterapeuta 03 20 NS/Fisio 2.019,67 CREFITO 
Fonoaudiólogo 01 20 NS/Fono 2.019,67 CRFA 
Instrutor de Esportes 01 40 EF 1.703,05 --- 
Jardineiro 01 40 Alfa 1 . 101,78 - - - 
Mecânico 01 40 EF 1.190,29 --- 
Médico Cardiologista 01 20 NS/Méd 2.634,35 CRM 
Médico Clínico Geral 01 20 NS/Méd 2.634,35 CRM 
Médico Ginecologista 01 20 NS/Méd 2.634,35 CRM 
Médico Pediatra 01 20 NS/Méd 2.634,35 CRM 
Motorista 21 40 Alfa 1.492,43 CNH "D" 
Oficial de Administração III - B 01 40 EM 3.454,48 --- 
Oficial de Administração III - C 01 40 EM 4.302,74 --- 
Oficial de Arquivo Público 01 40 EM 1.657,43 
Operador de Máquinas 03 40 EF 1.492,43 CNH "D" 
Pedreiro 05 40 Alfa 1.190,29 --- 
Pintor 02 40 Alfa 1.190,29 --- 
Procurador Jurídico 01 20 NS/Direito 6.030,25 OAB 
Psicólogo 03 20 NS/Psico 2.742,94 CRP 
Recepcionista 10 40 EM 1.101,78 - - - 
Serviços Gerais 115 40 Alfa 1.101,78 
Técnico de Enfermagem 20 30 EM/TE 1.281,86 COREN 
Telefonista 02 40 EF 1.190,29 --- 
Vigilante 24 40 Alfa 1.101,78 --- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMINISTRAÇÃO 2017-2070 
Art. 3°Fica criado o cargo de Gestor Municipal de Contratos, dentro da estrutura da 
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
Denominação do Cargo Qtde. de Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Administração e Fazenda 01 CCI 4.809,68 
Gestor Municipal de Contratos 01 CCE05 3.300,00 
Diretor do Departamento de Recursos Humanos 01 CC2 3.084,62 
Diretor do Departamento de Licitações e Compras 01 CC2 3.084,62 
Divisão de Registro e Controle de Pessoal 01 CC4 1.713,67 
Diretor do Departamento de Tributação e Contábil 01 CC2 3.084,62 
Diretor do Departamento de Prestação de Contas e 
Convênio 01 CC2 3.084,62 
§1 °Fica criado o símbolo CCE05, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), com 
os seguintes requisitos, os quais alteram a TABELA DE CARGA HORÁRIA, 
ESCOLARIDADE E OUTROS REQUISITOS DO ANEXO II: 
Tabela de carga horária, escolaridade e outros requisitos do Anexo II 
SÍMBOLO DO 
CARGO 
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL 
ESCOLARIDADE OUTROS REQUISITOS 
CCI 40 horas Alfa 
CC2 40 horas Alfa* - - - 
CC3 40 horas Alfa - - - 
CC4 40 horas Alfa --- 
CC5 40 horas Alfa - - - 
CCE1 40 horas NS/Direito OAB 
CCE3 40 horas NS/Enfermagem COREN 
CCE4 40 horas NS - - - 
CCE5* 40 HORAS NS/Direito/Administração/ 
Contabilidade 
Cursos de capacitação nas 
áreas de licitações, contratos e 
compras públicas 
§2°As atribuições do cargo de Gestor Municipal de Contratos estão definidas no anexo único 
desta Lei complementar. 
§30 O cargo referido no caput deste artigo será ocupado preferencialmente por servidor 
efetivo. 
Art. 40 Com as alterações do artigo anterior, o anexo II da presente Lei passa a viger com a 
seguinte redação: 
E 3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS -;--
PREFEITURA DE 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020 
ANEXO II 
Lei Complementar 0 004/2005 (e alterações da Lei Complementar 020/2009 e Lei Complementar 060/2016) 
QUADRO DE PESSOAL - REGIME ESTATUTÁRIO - COMISSIONADOS - ( LIVRE NOMEAÇÃO) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Denominação do Cargo Qtde. de Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário de Governo 01 CC1 4.809,68 
Assessor de Gabinete 10 CC4 1.713,67 
Assessor de Comunicação e Imprensa 01 CC4 1.713,67 
Encarregado da Junta do Serviço Militar 01 CC5 1.285 5 26 
Motorista do Gabinete 01 CC4 1.713,67 
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO 
Denominação do Cargo Qtde. de Vagas Símbolo Vencimento 
Controlador Geral 01 CC1 5.055,34 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Denominação do Cargo Qtde. de Vagas Símbolo Vencimento 
Procurador Geral 01 CCEI 4.809,68 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
Denominação do Cargo Qtde. de Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Administração e Fazenda 01 CC1 4.809,68 
Gestor Municipal de Contratos 01 CCEO5 3.300,00 
Diretor do Departamento de Recursos Humanos 01 CC2 3.084,62 
Diretor do Departamento de Licitações e Compras 01 CC2 3.084,62 
Divisão de Registro e Controle de Pessoal 01 CC4 1.713,67 
Diretor do Departamento de Tributação e Contábil 01 CC2 3.084,62 
Diretor do Departamento de Prestação de Contas e Convênio 01 CC2 3.084,62 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER. 
Denominação do Cargo Qtde. de Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. 01 CC1 4.809,68 
Diretor de Cultura e Patrimônio Histórico 01 CC2* 3.084,62 
Diretor de Turismo 01 CC2 3.084,62 
Diretor de Esporte e Lazer 01 CC2 3.084,62 
Assessoria Especial de Esporte e Lazer 01 CC3 2.741,88 
Chefe da Divisão de Controle e Promoção de Eventos 01 CC4 1.713,67 
Chefe da Divisão de Formação Fomento e Captação de Recursos 01 CC4 1.713,67 
Chefe do Setor de Informações e Pesquisas Turísticas 01 CC5 1.285,26 
Chefe do Setor de Marketing e Eventos 01 CC5 1.285,26 
Chefe do Setor de Promoção de Atividades Esportivas e de Lazer 01 CC5 1.285,26 
:4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS - 
PREFEITURA DE 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMINISTRACÂO 2017-2020 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
Denominação do Cargo Qtde. de Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Saúde 01 CC1 4.809,68 
Assessoria em Enfermagem 01 CCE3 2.741,88 
Assessoria na Divisão de Transporte Sanitário 01 CC3 2.741,88 
Assessoria em Vigilância em Saúde 01 CCE4 2.741,88 
Chefe de Divisão Tratamento Fora do Domicílio - TFD 01 CC4 1.713,67 
Chefe de Divisão Regulação ambulatorial 01 CC4 1.713,67 
Diretor de Unidade de Urgência e Emergência 01 CC2 3.084,62 
Diretor da Atenção Primária à Saúde 01 CC2 3.084,62 
Diretor de Políticas Municipais Antidrogas e Saúde Mental 01 CC2 3.084,62 
Chefe de Divisão de Controle de Endemias 01 CC4 1.713,67 
Chefe de Divisão de Serviço de Controle e Avaliação - SCA 01 CC4 1.713,67 
Chefe de Divisão Assistência a Saúde 01 CC4 1.713,67 
Chefe de Divisão de Planejamento em Saúde 01 CC4 1.713,67 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ASSUNTOS URBANOS E PLANEJAMENTO. 
Denominação do Cargo Qtde. de Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário M. de Infraestrutura, Assuntos Urbanos e Planejamento 01 CC1 4.809,68 
Diretor do Departamento de Obras Públicas 01 CC2 3.084,62 
Diretor de limpeza pública e serviços urbanos 01 CC2 3.084,62 
Chefe da Divisão de Estradas e Rodagem 01 CC4 1.713,67 
Assessoria Especial de Serviços Urbanos 01 CC3 2.741,88 
Chefe da Divisão de Manutenção de Máquinas e Equipamentos. 01 CC4 1.713,67 
Assessoria Especial do Departamento de Planejamento 01 CC3 2.741,88 
Chefe de Divisão de Almoxarifado e Patrimônio 01 CC4 1.713,67 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Denominação do Cargo Qtde. de Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 01 CCI 4.809,68 
Chefe de Divisão de Meio Ambiente 01 CC4 1.713,67 
Chefe de Divisão de Serviços Rurais 01 CC4 1.713,67 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA 
Denominação do Cargo Qtde. de Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Promoção da 
Cidadania. 01 CCI 4 809 68 
Diretor do Departamento de Assistência Social 01 CC2 3.084,62 
Coordenador do Departamento de Assistência Social 01 CC3 2.741,88 
Chefe do Setor de Atendimento à Criança, ao Adolescente e ao Idoso 01 CC5 1.285,26 
Chefe do Setor de Promoção ao Trabalhador e da Cidadania 01 CC5 j 1.285,26 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
DenominaçãodoCargo Qtde.deVagas Símbolo Vencimento 
SecretárioMunicipaldeEducação 01 CCI 4.809,68 
AssessorEspecialdeEducaçãoPedagógica 01 CC3 2.741,88 
DiretorAdministrativo 01 CC2 3.084,62 
ChefedaDivisãodeMerendaEscolar 01 CC4 1.713,67 
ChefedoSetordeTransporte 01 CC5 1.285,26 
Art. 5°Ficam acrescidas 02 vagas ao cargo de coordenador pedagógico previsto no anexo III 
da Lei Complementar n °004/2005 (e alterações posteriores), o qual passa a viger com a 
seguinte redação: 
ANEXO III 
Lei Complementar O 004/2005 
QUADRO DE PESSOAL - REGIME ESTATUTÁRIO - PESSOAL DO MAGISTÉRIO 
Carga Requisitos 
DENOMINAÇÃO DO CARGO Qtde. de Horária Básicos de Escala de Outros 
Vagas Semanal Escolaridade Vencimento Requisitos 
_ 
(em _horas) 
-
Auxiliar de_Biblioteca 05 40 EM 1.101,78 --- 
ESPECIALIZ 
Coordenador Pedagógico 03 40 N/S 2.555,66 AÇÃO EM 
Pedagogia SUPER VISÃ 
O ESCOLAR 
_ Inspetor _de_Alunos 
__ 
08 40 EF 1.101,78 --- 
_ Instrutor deInformática 
_ 
03 40 EM 1.281,86 C._ESP. 
_ Monitor _deCreche 12 40 EM 1.101,78 --- 
Nutricionista 01 20 NSTNut. 2.173,32 CRN 
_de _ Educação _Física 
-
Professor 05 20 NS/EF 2.223,70 REG. _MEC 
Professor de Ensino Fundamental EM/Mag ou 
PEF 1 74 20 MS ou 2.223,70 REG. MEC 
NS/Ped. 
EM/Mag ou 
Professor de Ensino Infantil PEI 1 29 20 MS ou 2.223,70 REG. MEC 
NS/Ped. 
Professor de Inglês 03 20 NS c/ Licen. 2.223,70 --- 
Específica 
Psicopedagogo 02 20 NS/Psicop. 2.286,58 PÓS
GRAD. 
Secretário _Escolar 06 40 EM 1.281,86 --- 
-
Técnico _em_ Nutrição _e_Dietética - 
02 40 EM/Tec. 1.253,28 --- 
Art. 61 Anexo IV desta lei da Lei Complementar 004/2005 (e alterações posteriores) 
continua a vigorar com a seguinte redação: 
6 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020 
ANEXO IV 
Lei Complementar n° 004/2005. 
QUADRO DE PESSOAL - COMISSIONADOS - PESSOAL DO MAGISTÉRIO - ( LIVRE 
NOMEAÇÃO) 
Qtde. de Carga Horária Requisitos Escala de Outros DENOMINAÇÃO DO CARGO Vagas Semanal Básicos de Vencimento Requisitos (em horas) Escolaridade 
Coordenador Pedagógico 02 40 NS/PP 1.990,46 Reg. Mec. 
Diretor de Escola 03 40 NS/PAE 2.707,00 Reg. Mec. 
Diretor de Creche 01 40 NS/PEP 2.707,00 Reg. Mec. 
Vice-Diretor de Escola 03 40 NS/PP 1.793,19 Reg. Mec. 
Art. 70 Anexo V desta lei da Lei Complementar 004/2005 (e alterações posteriores) continua 
a vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO V 
Lei Complementar n° 004/2005 
QUADRO DE PESSOAL - INATIVOS 
FUNCIONÁRIOS DENOMINAÇÃO DO CARGO Vencimentos 
Antonia Pena da Silva Professor - Inativo 3.299,87 
Aparecida de Paula Lima Serviços Gerais - Inativo 1.101,78 
Geralda Alves Juliano Professor - Inativo - 3.486,65 
Josias F. Rodrigues/Natália de O. Rodrigues (PENSIONISTA) Oficial de Gabinete 6.555,22 
JovinoF.Rodrigues/AuridesA.Rodrigues _( __ __ PENSIONIsTA) Mestre de Obras IV 1.657,22 
LenyAparecida Ferreira _ _ Administrador Educacional Inativo 2.459,43 
Maria Celene Abadia Martins Professor - Inativo 3.299,87 
Maria Luiza de Freitas Emerenciano Professor - Inativo 3.299,87 
Marli Aparecida Ferreira 
__ 
Professor - Inativo 3.113,09 
Ronaldo Domingos Guilherme Oficial _de Administração _Inativo 7.808,84 
Art. 81 O Anexo VI da Lei Complementar 004/2005, e alterações posteriores, não sofreu 
nenhuma alteração, continuando a viger com a seguinte redação: 
ANEXO VI 
Lei Complementar n° 004/2005 
ABREVIATURAS USADAS NO ITEM REQUISITO DE ESCOLARIDADE 
SIGLA ESPECIFICAÇÃO 
ALFA Alfabetizado 
EF Ensino _Fundamental 
EM Ensino _Médio 
EM!MAG Ensino Médio _- Magistério 
EM/TÉ Ensino _Médio _- Técnico _de_Enfermagem 
7 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMINISTRAÇÃO 207-2020 
EM/TÉC Ensino Médio - Técnico 
EM/TI Ensino Médio - Técnico em Informática 
MS Magistério Nível Superior 
NS Nível Superior 
NS/SS Nível Superior - Serviço Social 
NS/BM Nível Superior - Biomedicina 
NS/CC Nível Superior - Ciências Contábeis 
NS/DIR Nível Superior - Direito 
NSIEF Nível Superior - Educação Física 
NS/ENF Nível Superior - Enfermagem 
NS/ENG Nível Superior - Engenharia 
NS/FAR Nível Superior - Farmácia 
NS/FISIO Nível Superior - Fisioterapia 
NS/FONO Nível Superior - Fonoaudiologia 
NS C/ LICEN. ESPECÍFICA Nível Superior com Licenciatura Específica 
NS/MÉD Nível Superior - Medicina 
NSINUT Nível Superior - Nutricionismo 
NS/ODONTO Nível Superior - Odontologia 
NS/PAE Nível Superior - Pedagogia com Administração Escolar 
NS/PED Nível Superior - Pedagogia 
NS/PEP Nível Superior - Pedagogia com Espacialização em Pré-Escola 
NS/PP Nível Superior - Pedagogia Plena 
NS/PSICO Nível Superior - Psicologia 
Art. 90 O Anexo IX da Lei Complementar 004/2005 e alterações posteriores, não sofreu 
nenhuma alteração, continuando a viger com a seguinte redação: 
ANEXO IX 
Lei Complementar n° 004/2005 
QUADRO DE ABREVIAÇOES DOS CONSELHOS DE CLASSE 
ABREVIAÇÃO DESCRIÇÃO 
C. ESP. Cursos Específicos 
CNH "D" Carteira Nacional de Habilitação - Categoria "D" 
COREN Conselho Regional de Enfermagem 
CRC Conselho Regional de Contabilidade 
CREA Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura 
CREFITO Conselho Regional de Fisioterapia 
CRESS Conselho Regional de Serviço Social 
CRFA Conselho Regional de Fonoaudiologia 
CRFAR Conselho Regional de Farmácia 
CRM Conselho Regional de Medicina 
CRN Conselho Regional de Nutricionista 
CRO Conselho Regional de Odontologia 
CRP Conselho Regional de Psicologia 
CRQ Conselho Regional de Química 
OAB Ordem dos Advogados do Brasil 
RCC Registro no Conselho Classe 
REG. MEC Registro Ministério da Educação 
EI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020 
Art. 10 O Anexo X da Lei Complementar 004/2005 e alterações posteriores, passa a viger 
excluídos os cargos de assistente de administração V, Auxiliar de tesouraria, Coordenador de 
recursos sociais e oleicultor, posto que já se encontram vagos. 
Parágrafo único Em virtude das alterações, o anexo X da Lei Complementar 004/2005 e 
alterações posteriores passa a viger com a seguinte redação: 
ANEXO X 
Lei Complementar n° 004/2005 
RELAÇÃO DE CARGOS A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA 
DENOMINAÇÃO DO CARGO Qtde. de 
Vagas 
Carga 
Horária 
Semanal 
Requisitos 
Básicos de 
Escolaridade (em horas) 
Escala de 
Vencimento 
Outros 
Requisitos 
Agente de Desenvolvimento Social 01 20 NS/Psico 4.351,00 CRP 
Assistente de Administração II 01 40 EM 1.101,78 - - - 
Auxiliar de Enfermagem 02 30 EM 1.101,78 COREN 
Auxiliar de Secretaria Escolar 07 30 EM 1.190,29 --- 
Desenhista 01 40 EM/Tec 3.454,47 CREA 
Encarregado de Obras 01 40 ALFA 1.494,31 --- 
Escriturário IV 01 40 EM 4.351,00 --- 
Fiscal de Obras 1 01 40 EF 2.217,79 --- 
Engenheiro Civil 1 01 40 NS/Eng 6.030,25 CREA 
Merendeira 01 40 ALFA 1.101,78 --- 
Oficial de Administração IV 01 40 EM 2.579,45 --- 
Professor de Educação Física 1 01 40 NS/EF 2.924,66 REG. MEC 
Psicólogo II 01 20 NS/Psico 4.302,74 CRP 
Supervisor Educacional 02 40 NS/Pedag 2.557,73 --- 
Tesoureiro 01 40 EM 4.302,74 - - - 
Art. 11 Farão face às despesas desta Lei Complementar recursos do orçamento vigente, 
autorizada a suplementação caso necessário. 
Art. 12 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Planura/MG; 08 de Janeiro de 2020. 
PAULO ROB RTO'BARBOSA 
Prefeito Municipal 
Paulo Roberto Barbosa 
Prefeito Municipal 
RG 4101548 SSP/MG 
9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020 
ANEXO ÚNICO - Atribuições do cargo de Gestor Municipal de Contratos: 
1 - Coordenar e gerenciar a organização e atualização do cadastro de fornecedores; 
II - Coordenar e gerenciar a aquisição de materiais ou serviços, conforme normas e Leis em vigor; 
III - Coordenar, gerenciar e acompanhar os processos de compra e contratações de serviços mediante dispensa e 
inexigibilidade de licitação, conforme dispositivos em Lei; 
IV - Coordenar e gerenciar o encaminhamento à contabilidade das notas fiscais, solicitações de empenho e 
demais documentos necessários a contabilização e pagamento; 
V - Coordenar e gerenciar a elaboração de pesquisas de preços para a instauração de processos de licitação; 
VI - Coordenar e gerenciar a elaboração de processos de licitação de acordo com a Lei Federal n° 8.666/93 e 
suas alterações, e Lei Federal n° 10.520/2002 e suas alterações; 
VII - Coordenar e gerenciar a elaboração de contratos e aditivos administrativos oriundos de verbas de convênios 
federais e estaduais, auxiliando na prestação de contas dos mesmos; 
VIII - Coordenar e gerenciar a elaboração de contratos e aditivos administrativos para aquisições e serviços com 
recursos próprios do Município. 
IX - Coordenar e gerenciar a publicação de extratos de contratos, convênios, resultados de licitação, dispensa e 
inexigibilidades. 
X - Coordenar e gerenciar a elaboração de pedidos de empenho referentes às compras dos processos listados nos 
incisos anteriores. 
XI - Providenciar documentação de acordo com solicitações do Tribunal de Contas. 
XII - Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder Executivo Municipal na revisão e 
implantação de normas e procedimentos relativos às atividades de compras e aquisições da Administração 
Municipal. 
XIII - Programar, executar, supervisionar, controlar e coordenar os procedimentos de compras da Administração, 
de acordo com as normas e diretrizes superiores do Governo Municipal, pertinentes à Diretoria do Departamento 
de Licitação e Compras. 
XIV - Prestar suporte administrativo necessário para o funcionamento eficaz da Comissão de Licitação e Pregão. 
XV - Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do Executivo Municipal. 
XVI - Em coordenação com as Secretarias de Administração e Fazenda, realizar os procedimentos 
administrativos e de gestão orçamentária e financeira necessários para a execução de suas atividades e 
atribuições, dentro das normas superiores de delegações de competências. 
XVII - Em coordenação com o Departamento Jurídico do Município, programar as atividades de consultoria e 
assessoramento jurídico necessários para o desempenho oportuno e eficaz de suas atribuições, zelando em todo 
momento pela defesa dos interesses da Administração Pública Municipal, dentro das normas superiores de 
delegações de competências. 
XVIII - Em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda monitorar e avaliar o 
cumprimento das diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, apresentando ao Chefe do 
Governo Municipal as propostas de decisão e adequação que permitam o cumprimento dos compromissos 
assumidos com a população no Plano de Governo. 
XIX - Responsabilizar-se, por seu titular, e em conjunto com o Chefe do Poder Executivo Municipal, pelas 
autorizações para abertura de licitações, assinaturas de editais, julgamentos dos recursos administrativos e 
adjudicações dos certames, bem como pela avaliação da execução contratual, sempre que as contratações 
recaírem sobre bens e/ou serviços diretamente pertinentes às dotações orçamentárias específicas de cada 
Secretaria, inclusive as compras e serviços dispostos em almoxarifado central e os bens e serviços de 
manutenção e custeio geral e administrativo da Secretaria, com exceção das obras e serviços de engenharia, a 
cargo e responsabilidade exclusiva da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Assuntos Urbanos e Planejamento, 
cientificando o Prefeito Municipal. 
XX - A execução de atribuições correlatas, sempre que determinado. 
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