norma nº 73/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS REFEITURA ' 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMINISTRAÇÃO 201-2020 
LEI COMPLEMENTAR N° 073 DE 12 DE MAIO DE 2020. 
PUBLICADO NO ÁTRIO DA "Altera a Lei Complementar 06912020, a Lei Complementar PREFEITURA MUNICIPAl. DE PLANURA 00412005 e alterações posteriores, que Dispõe sobre a criação e 
EM 1 Li 1 Ou 2OZ extinção de vagas, extinção de cargos públicos já existentes e 
modifica a estrutura do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal 
de Planura e dá outras providencias ". 
A Câmara Municipal de Planura aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 10 Ficam criadas e excluídas as seguintes vagas nos cargos abaixo, do anexo 1 - Quadro de 
Pessoal - regime estatutário - efetivos - da presente Lei: 
1- Ficam criadas 04 (quatro) vagas no cargo de Técnico em Enfermagem, cujo cargo passa a conter 
24 (vinte e quatro) vagas no total. 
II- Ficam criadas 04 (quatro) vagas no cargo de Motorista, cujo cargo passa a conter 25 (vinte e 
cinco) vagas no total. 
III- Ficam criadas 03 (três) vagas no cargo de Assessor de Administração, cujo cargo passa a conter 
09 (nove) vagas. 
IV- Ficam excluídas 03 (três) vagas no cargo de Assistente de Administração, passando a viger com 
17 (dezessete) vagas. 
V- Fica excluída 01 (uma) vaga no cargo de Auxiliar de Laboratório, passando a viger com 01 
(uma) vaga. 
VI- Ficam excluídas 05 (cinco) vagas no cargo de Serviços Gerais, passando a viger com 110 (cento 
e dez) vagas. 
Art. 21O anexo 1 da Lei Complementar 004/2005, com as alterações posteriores, em especial da 
Lei Complementar 069/2020, com as alterações do art. 1° passa a viger com a seguinte redação: 
ANEXO 1 
LEI COMPLEMENTAR N'004/2005 e alterações da Lei Complementar 069/2020 
QUADRO DE PESSOAL - REGIME ESTATUTÁRIO - EFETIVOS 
Qtde Carga 
Horária Requisitos Escala de Outros DENOMINAÇÃO DO CARGO de Semanal Básicos de Vencimento Requisitos Vagas (em horas) Escolaridade 
Advogado 01 20 NS/Dir 2.910,33 OAB 
Agente Comunitário de Saúde 23 40 EF 1.579,76 --- 
Agente de Combate às Endemias 09 40 EF 1.579,76 --- 
Agente Sanitário 05 40 EF 1.446,45 --- 
Almoxarife 01 40 EM 1.870,24 --- 
Assessor Contábil 03 40 NS/CC 4.016,99 CRC 
Assessor de Administração 09 40 EM 2.479,60 --- 
4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
- 
PREFEITURA 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMINISTRAÇÀO 2017-200 
Assistente de Administração 17 40 EM 1343,12 
Assistente Social 03 30 NS/SS 2.452,37 CRESS 
Auxiliar de Cirurgião Dentista 06 40 EF 1.243,24 --- 
Auxiliar de Farmácia 02 40 EM 1.243,24 - - - 
Auxiliar de Laboratório 01 30 EM 1.243,24 --- 
Biomédico 01 20 NS/BM 2.452,37 CRBM 
Borracheiro 01 40 Alfa 1.243,24 --- 
Cirurgião Dentista 05 20 NS/Odonto 2.254,21 CRO 
Coletor de Lixo 01 40 Alfa 1.343,12 --- 
Contador 01 40 NS/CC 7.025,65 CRC 
Controlador de Patrimônio 01 40 EM 2.254,21 
Coveiro 01 40 Alfa 1.243,24 - - - 
Educador da Saúde 01 40 EM/Tec 1.343,12 --- 
Eletricista 02 40 EF 1.343,12 --- 
Enfermeiro 09 40 NS/Enf 3.344,14 COREN 
Engenheiro Agrícola 01 40 NS/Eng 2.910,68 --- 
Engenheiro Civil 01 40 NS/Eng 3.719,47 CREA 
Escriturário 03 40 EM 2.638,61 --- 
Farmacêutico 03 40 NS/Far 3.344,14 CRF 
Fiscal de Obras 01 40 EF 2.031,91 --- 
Fiscal de Posturas Municipais 02 40 EF 1.399,58 --- 
Fiscal de Rendas Municipais 02 40 EM 2.159,21 - - - 
Fisioterapeuta 03 20 NSfFisio 2.278,99 CREFITO 
Fonoaudiólogo 01 20 NSfFono 2.278,99 CREFONO 
Instrutor de Esportes 01 40 EF 1.921,72 --- 
Jardineiro 01 40 Alfa 1.243,24 --- 
Mecânico 01 40 EF 1.343,12 --- 
Médico Cardiologista 01 20 NS/Méd 2.972,60 CRM 
Médico Clínico Geral 01 20 NS/Méd 2.972,60 CRM 
Médico Ginecologista 01 20 NSIMéd 2.972,60 CRM 
Médico Pediatra 01 20 NS/Méd 2.972,60 CRM 
Motorista 25 40 Alfa 1.684,05 CNN "D" 
Oficial de Administração III - B 01 40 EM 3.898,04 --- 
Oficial de Administração III - C 01 40 EM 4.855,21 --- 
Oficial de Arquivo Público 01 40 EM 1.870,24 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA CT 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020 
Operador de Máquinas 03 40 EF 1.684,05 CNH "D" 
Pedreiro 05 40 Alfa 1.343,12 --- 
Pintor 02 40 Alfa 1.343,12 --- 
Procurador Jurídico 01 20 NS/Direito 6.804,53 OAB 
Psicólogo 03 20 NS/Psico 3.095,13 CRP 
Recepcionista 10 40 EM 1.243,24 --- 
Serviços Gerais 110 40 Alfa 1.243,24 --- 
Técnico de Enfermagem 24 30 EM/TE 1.446,45 COREN 
Telefonista 02 40 EF 1.343,12 --- 
Vigilante 24 40 Alfa 1243,24 - - - 
Art. 3° -O Anexo II - Quadro de pessoal - comissionados, permanece inalterado. 
ANEXO II 
LEI COMPLEMENTAR N°004/2005 (e alterações das Leis Complementares n° 02012009 e 
069/2020) 
QUADRO DE PESSOAL - REGIME ESTATUTÁRIO - COMISSIONADOS - (LIVRE 
NOMEAÇÃO) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Denominação do Cargo Qtde. de Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário de Governo 01 CC1 5.025,15 
Assessor de Gabinete 10 CC4 1.933,70 
Assessor de Comunicação e Imprensa 01 CC4 1.933,70 
Encarregado da Junta do Serviço Militar 01 CC5 1.450,28 
Motorista do Gabinete 01 CC4 1.933,70 
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO 
Denominação do Cargo Qtde. de Vagas Símbolo Vencimento 
Controlador Geral 01 CCI 5.704,45 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Denominação do Cargo Qtde. de Vagas Símbolo Vencimento 
Procurador Geral 01 CCEI 5.025,15 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
mo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE 
PLANURA 
CADAVEZ MELHOR 
AOMINISTRA000 2017-7020 
Denominação do Cargo Qtde. de Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Administração e Fazenda 01 CCI 5.025,15 
Gestor Municipal de Contratos 01 CCEO5 3.723,72 
Diretor do Departamento de Recursos Humanos 01 CC2 3.480,68 
Diretor do Departamento de Licitações e Compras 01 CC2 3.480,68 
Divisão de Registro e Controle de Pessoal 01 CC4 1.933,70 
Diretor do Departamento de Tributação e Contábil 01 CC2 3.480,68 
Diretor do Departamento de Prestação de Contas e Convênio 01 CC2 3.480,68 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER. 
Denominação do Cargo Qtde. de Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. 01 CC1 5.025,15 
Diretor de Cultura e Patrimônio Histórico 01 CC2" 3.480,68 
Diretor de Turismo 01 CC2 3.480,68 
Diretor de Esporte e Lazer 01 CC2 3.480,68 
Assessoria Especial de Esporte e Lazer 01 CC3 3.093,93 
Chefe da Divisão de Controle e Promoção de Eventos 01 CC4 1.933,70 
Chefe da Divisão de Formação Fomento e Captação de Recursos 01 CC4 1.933,70 
Chefe do Setor de Informações e Pesquisas Turísticas 01 CC5 1.450,28 
Chefe do Setor de Marketing e Eventos 01 CC5 1.450,28 
Chefe do Setor de Promoção de Atividades Esportivas e de Lazer 01 CC5 1.450,28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
Denominação do Cargo Qtde. de Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Saúde 01 CC! 5.025,15 
Assessoria em Enfermagem 01 CCE3 3.093,93 
Assessoria na Divisão de Transporte Sanitário 01 CC3 3.093,93 
Assessoria em Vigilância em Saúde 01 CCE4 3.093,93 
Chefe de Divisão Tratamento Fora do Domicílio - TFD 01 CC4 1.933,70 
Chefe de Divisão Regulação Ambulatoria! 01 CC4 1.933,70 
Diretor de Unidade de Urgência e Emergência 01 CC2 3.480,68 
:4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEItURA DE 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020 
Diretor da Atenção Primária á Saúde 01 CC2 3.480,68 
Diretor de Políticas Municipais Antidrogas e Saúde Mental 01 CC2 3.480,68 
Chefe de Divisão de Controle de Endemias 01 CC4 1.933,70 
Chefe de Divisão de Serviço de Controle e Avaliação - SCA 01 CC4 1.933,70 
Chefe de Divisão Assistência a Saúde 01 CC4 1.933,70 
Chefe de Divisão de Planejamento em Saúde 01 CC4 1.933,70 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ASSUNTOS URBANOS E PLANEJAMENTO. 
Denominação do Cargo Qtde. de Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário M. de lnfraestrutura, Assuntos Urbanos e Planejamento. 01 CC1 5.025,15 
Diretor do Departamento de Obras Públicas 01 CC2 3.480,68 
Diretor de Limpeza Pública e Serviços Urbanos 01 CC2 3.480,68 
Chefe da Divisão de Estradas e Rodagem 01 CC4 1.933,70 
Assessoria Especial de Serviços Urbanos 01 CC3 3.093,93 
Chefe da Divisão de Manutenção de Máquinas e Equipamentos. 01 CC4 1.933,70 
Assessoria Especial do Departamento de Planejamento 01 CC3 3.093,93 
Chefe de Divisão de Almoxarifado e Patrimônio 01 CC4 1.933,70 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Denominação do Cargo Qtde. de Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 01 CC1 5.025,15 
Chefe de Divisão de Meio Ambiente 01 CC4 1.933,70 
Chefe de Divisão de Serviços Rurais 01 CC4 1.933,70 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA 
Denominação do Cargo Qtde. de Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário M. de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania. 01 CCI 5.025,15 
Diretor do Departamento de Assistência Social 01 CC2 3.480,68 
Coordenador do Departamento de Assistência Social 01 CC3 3.093,93 
Chefe do Setor de Atendimento à Criança, ao Adolescente e ao Idoso. 01 CC5 1.450,28 
Chefe do Setor de Promoção ao Trabalhador e da Cidadania 01 CC5 1.450,28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMINISTRAÇÂO 2017-2020 
Denominação do Cargo Qtde. de Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Educação 01 CC1 5.025,15 
Assessor Especial de Educação Pedagógica 01 CC3 3.093,93 
Diretor Administrativo 01 CC2 3.480,68 
Chefe da Divisão de Merenda Escolar 01 CC4 1.933,70 
Chefe do Setor de Transporte 01 CC5 1.450,28 
Art. 40 Ficam criadas e excluídas as seguintes vagas nos cargos abaixo, do anexo III - Quadro de 
Pessoal do Magistério - Efetivos - da presente Lei: 
1 - Ficam criadas 04 (quatro) vagas no cargo de Monitor de Creche, cujo cargo passa a conter 16 
(dezesseis) vagas no total. 
II - Ficam criadas 01 (uma) vaga no cargo de Nutricionista, cujo cargo passa a conter 02 (duas) 
vagas no total. 
III - Ficam criadas 01 (uma) vaga no cargo de Inspetor de Alunos, cujo cargo passa a conter 09 
(nove) vagas no total. 
IV - Ficam criadas 03 (três) vagas no cargo de Professor de Ensino Infantil PEI 1, cujo cargo passa a 
conter 32 (trinta e duas) vagas no total. 
V - Ficam excluídas 02 (duas) vagas no cargo de Auxiliar de Biblioteca, cujo cargo passa a conter 
03 (três) vagas no total. 
ANEXO III 
LEI COMPLEMENTAR N° 004/2005 (e alterações das Leis Complementares n° 020/2009 e 
069/2020) 
QUADRO DE PESSOAL - REGIME ESTATUTÁRIO - PESSOAL DO MAGISTÉRIO 
Carga 
DENOMINAÇÃO DO Qtde. 
de 
Horária 
Semanal Requisitos Básicos Escala de Outros Requisitos CARGO Vagas (em de Escolaridade Vencimento 
horas) 
Auxiliar de Biblioteca 03 40 EM 1.243,24 --- 
Coordenador Pedagógico 03 40 N/S Pedagogia 2.883,80 ESPECIALIZAÇÃO EM 
SUPERVISÃO ESCOLAR 
Inspetor de Alunos 09 40 EF 1.243,24 
Instrutor de Informática 03 40 EM 1.446,45 C. ESP. 
Monitor de Creche 16 40 EM 1.243,24 
Nutricionista 02 20 NS/Nut. 2.452,37 CRN 
Professor de Educação 05 20 Física NS/EF 2.509,22 REG. MEC 
Professor de Ensino EMJMag ou MS 
Fundamental PEF 1 74 20 ou NS/Ped. 2.509,22 REG. MEC 
.1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
A0MNIST0ACÂ0 2017-2020 
Professor de Ensino 32 20 EMIMag ou MS 2.509,22 REG. MEC Infantil PEI 1 ou NSIPed. 
Professor de Inglês 03 20 NS c/ Licen. 2.509,22 --- 
Específica 
Psicopedagogo 02 20 NS/Psicop. 2.580,17 PÓS GRAD. 
Secretário Escolar 06 40 EM 1.446,45 --- 
Técnico em Nutrição e 02 40 EMTFec. 1.414,21 --- 
Dietética 
Art. 50 Anexo 1V desta lei da Lei Complementar 004/2005 (e alterações posteriores) continua a 
vigorar com a mesma redação: 
I*XIJiIA 
LEI COMPLEMENTAR N° 00412005. 
QUADRO DE PESSOAL - COMISSIONADOS - PESSOAL DO MAGISTÉRIO - (LIVRE 
NOMEAÇÃO) 
Qtde Carga 
Horária Requisitos Escala de DENOMINAÇÃO DO CARGO de 
Semanal 
Básicos de Vencimento Outros Requisitos 
Vagas (em_horas) Escolaridade 
__________________ 
Coordenador Pedagógico 02 40 NSIPP 2.246,04 Reg. Mec. 
Diretor de Escola 03 40 NS/PAE 3.054,58 Reg. Mec. 
Diretor de Creche 01 40 NS/PEP 3.054,58 Reg. Mec. 
Vice-Diretor de Escola 03 40 NS/PP 2.023,44 Reg. Mec. 
Art. 60 Anexo V desta lei da Lei Complementar 004/2005 (e alterações posteriores) continua a 
vigorar com a mesma redação: 
ANEXO V 
LEI COMPLEMENTAR N°004/2005 
QUADRO DE PESSOAL - INATIVOS 
FUNCIONÁRIOS DENOMINAÇÃO DO 
CARGO 
Escala de 
Vencimentos 
Antonia Pena da Silva Professor - Inativo 3.723,57 
Aparecida de Paula Lima Serviços Gerais - Inativo 1.243,24 
Geralda Alves Juliano Professor - Inativo 3.934,33 
Josias F. Rodrigues / Natália de O. Rodrigues 
(PENSIONISTA) 
Oficial de Gabinete 7.396,91 
Jovino F. Rodrigues / Aurides A. Rodrigues 
(PENSIONISTA) 
Mestre de Obras IV 1.870,01 
Leny Aparecida Ferreira Administrador Educacional 
inativo 2.775,22 
Maria Celene Abadia Martins Professor - Inativo 3.723,57 
:4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020 
Maria Luiza de Freitas Emerenciano Professor - Inativo 3.723,57 
Marli Aparecida Ferreira Professor - Inativo 3.512,81 
Ronaldo Domingos Guilherme Oficial de Administração Inativo 8.811,49 
Art. 70 O Anexo VI da Lei Complementar 004/2005, e alterações posteriores, não sofreu nenhuma 
alteração, continuando a viger com a seguinte redação: 
ANEXO VI 
LEI COMPLEMENTAR N° 00412005 
ABREVIATURAS USADAS NO ITEM REQUISITO DE ESCOLARIDADE 
SIGLA ESPECIFICAÇÃO 
ALFA Alfabetizado 
EF Ensino Fundamental 
EM Ensino Médio 
EMIMAG Ensino Médio - Magistério 
EMITÉ Ensino Médio - Técnico de Enfermagem 
EM/TÉC Ensino Médio - Técnico 
EM/TI Ensino Médio - Técnico em Informática 
MS Magistério Nível Superior 
NS Nível Superior 
NS/SS Nível Superior - Serviço Social 
NS/BM Nível Superior - Biomedicina 
NS/CC Nível Superior - Ciências Contábeis 
NS/DIR Nível Superior - Direito 
NS/EF Nível Superior - Educação Física 
NS/ENF Nível Superior - Enfermagem 
NS/ENG Nível Superior - Engenharia 
NS/FAR Nível Superior - Farmácia 
NS/FISIO Nível Superior - Fisioterapia 
NS/FONO Nível Superior -Fonoaudiologia 
NS C/ LICEN. ESPECÍFICA Nível Superior com Licenciatura Específica 
NS/MÉD Nível Superior - Medicina 
NS/NUT Nível Superior - Nutricionismo 
NS/ODONTO Nível Superior - Odontologia 
NS/PAE Nível Superior - Pedagogia com Administração Escolar 
NS/PED Nível Superior - Pedagogia 
NS/PEP Nível Superior - Pedagogia com Espacialização em Pré-Escola 
NS/PP Nível Superior - Pedagogia Plena 
NS/PSICO Nível Superior - Psicologia 
Art. 81 - O Anexo IX da Lei Complementar 004/2005 e alterações posteriores, não sofreu nenhuma 
alteração, continuando a viger com a seguinte redação: 
—A 
. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020 
ANEXO IX 
LEI COMPLEMENTAR N° 00412005 
QUADRO DE ABREVIAÇÕES DOS CONSELHOS DE CLASSE 
ABREVIAÇÃO DESCRIÇÃO 
C. ESP. Cursos Específicos 
CNH "D" Carteira Nacional de Habilitação - Categoria "D" 
COREN Conselho Regional de Enfermagem 
CRC Conselho Regional de Contabilidade 
CREA Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura 
CREFITO Conselho Regional de Fisioterapia 
CRESS Conselho Regional de Serviço Social 
CREFONO Conselho Regional de Fonoaudiologia 
CRF Conselho Regional de Farmácia 
CRM Conselho Regional de Medicina 
CRN Conselho Regional de Nutricionista 
CRO Conselho Regional de Odontologia 
CRI? Conselho Regional de Psicologia 
CRQ Conselho Regional de Química 
OAB Ordem dos Advogados do Brasil 
RCC Registro no Conselho Classe 
REG. MEC Registro Ministério da Educação 
Art. 90 O Anexo X da Lei Complementar 004/2005 e alterações posteriores, passa a viger excluídos 
os cargos de Encarregado de Obras, Fiscal de Obras 1, Oficial de Administração 1V, Tesoureiro, 
posto que já se encontram totalmente vagos. 
§ 1° Ficam excluídas as seguintes vagas dos seguintes cargos Anexo X da Lei Complementar 
004/2005 e alterações posteriores: 
1-01 (uma) vaga do cargo de Auxiliar de Enfermagem, passando a viger com 01 vaga no total; 
II - 01 (uma) vaga do cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, passando a viger com 06 vagas no 
total. 
§ 21 Em virtude das alterações, o anexo X da Lei Complementar 004/2005 e alterações posteriores 
passa a viger com a seguinte redação: 
ANEXO X 
LEI COMPLEMENTAR N°00412005 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMINISTRAÇÂO 2017-2020 
RELAÇÃO DE CARGOS A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA 
DENOMINAÇÃO DO CARGO 
Qtde. 
de 
Vagas 
Carga 
Horária 
Semanal 
(em horas) 
Requisitos 
Básicos de 
Escolaridade 
Escala de 
Vencimento 
Outros 
Requisitos 
Agente de Desenvolvimento Social 01 20 NS/Psico 4.909,67 CRP 
Assistente de Administração II 01 40 EM 1.243,24 --- 
Auxiliar de Enfermagem 01 30 EM 1.243,24 COREN 
Auxiliar de Secretaria Escolar 06 30 EM 1.343,12 --- 
Desenhista 01 40 EM/Tec 3.898,02 CREA 
Escriturário IV 01 40 EM 4.909,66 --- 
Engenheiro Civil 1 01 40 NS/Eng 6.804,53 CREA 
Merendeira 01 40 ALFA 1.243,24 --- 
Professor de Educação Física 1 01 40 NS/EF 3.300,18 REG. MEC 
Psicólogo II 01 20 NS/Psico 4.855,21 CRP 
Supervisor Educacional 02 40 NS/Pedag 2.866,14 --- 
Art. 10 Farão face às despesas desta Lei Complementar recursos do orçamento vigente, autorizada 
a suplementação caso necessário. 
Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Planura/MG, 12 de maio de 2020. 
PAULO BARBOSA 
Prefeito 
Paulo Roberto Barbosa 
Prefeito Municipal 
RG 4101548 SSP/MG 
10