| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1202 / 2020 |
| Date | 2020-07-17 |
| Ementa | Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020 |
| native_id | 1018 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA PREFEITURA DE ESTADO DE MINAS GERAIS PLANURA CADA VEZ MELHOR ADMINISTRAÇÃO 2017-2525 Publicado no atro ca Prefettu Mufficipal de Panura/MG LEI N° 1.202 de 17 DE JULHO 2020 3j3jQ Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020. A Câmara Municipal de Planura APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na Lei do Orçamento em vigor, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), objetivando inclusão das seguintes dotações: ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 21 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FUNCIONAL: 13.392.0247.2. 150 - MANUT. ATIV.. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais........................... .......................... .. .......... Recurso 100.....R$ 27.000,00 ...... Outras ................................... 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artíst, Cient, Desport e utra Recurso 100 ......... R$ 25.0005 00 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Física ................................................ . Recurso 100R$ 58.000 5 00 Art. 2° Como fonte de recursos para atendimento da abertura do crédito especial por anulação de dotações referido no artigo 1°, será anulada total ou parcial as seguintes dotações orçamentárias: ORGAO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 15 SEC. MUN. CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER FUNCIONAL: 13.392.0247.2.181 - . MANUT ATIVIDADES ACOM FESTAS E E VENTOS 3.3.90.30.00 - Material de Consumo........................... .................... . ........... ... ......... Recurso 100.........R$ 439926 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artíst, Científ, Desp. e Outras .................................... Recurso 100 ......... .R$ 3.7005 00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.. ........................................... Recurso 100 ......... R$ 622,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recurso 100. R$ 29.726 520 FUNCIONAL: 23.695.0363.2105 - DES DO URISO . MANUT ATIVIDADES SETOR DE TURISMO 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.................... ....................... ........ ............... ......... ...Recurso 100.........R$ ..4.000,00 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artíst, Cient, Desport e Outras Recurso 100 ......... .R$ 10.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............................................. .................................... Recurso 100R$ 22.512,54 FUNCIONAL: 27.812.0224.2.061 - MANUTENÇÃO COM O DESPORTO COMUNTTARIO 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ........................ ...................... .................. ........ . ...Recurso 100........R$ 15.000,00 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artíst, Cient, Desport e Outras ................................... O Recurso 100 ......... ..R$ 14.0005 00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.. ............................................. Recurso 100 ......... R$ 5.000,00 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Física . Recurso 100R$ 5.0009 00. Art. 31 A presente Lei passa a fazer parte integralmente da Lei das Diretrizes Orçamentária - LDO n° 1.176 de 19 de junho de 2019, que institui as diretrizes para o orçamento do exercício de 2020, bem como da Lei 1.142 de 15 de dezembro de 2017 que institui o Plano Plurianual de Governo para o quadriênio 2018/2021. Art. 41Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Planura/MG, 17 de julho de 2020. PAULOROBERTO BARBOSA Prefeito Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 Telefone: 34 34277000 - Site: planura. mg . gov.br