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norma nº 75/2021

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 75 / 2021
Date 2021-06-16
EmentaAltera a Lei Complementar 073/2020, a Lei Complementar 004/2005, que Dispõe sobre a criação e extinção de vagas, extinção de cargos públicos já existentes e modifica a estrutura do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Planura e dá outras providências" e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar nº 020/2009.
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PREFEITURA DE 
PLANURA 
Construindo uma nova história 
2021/2024 
LEI COMPLEMENTAR N° 075 DE 16 DE JUNHO DE 2021 
PUBLICADO NO ÁTRIO DA "Altera a Lei Complementar 07312020, a Lei Complementar 
PREFEITURA MUNICIPAL DEPLANURA 00412005 que "Dispõe sobre a criação e extinção de vagas, 
EM j 6 i o 6 i .b.2J_ extinção de cargos públicos já existentes e modifica a estrutura do 
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Planura e dá outras 
providências" e alterações posteriores, em especial a Lei 
Complementar 02012009. 
A Câmara Municipal de Planura aprova e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: 
Art. 10 Fica alterado o anexo II da Lei Complementar 073/2020, que alterou a Lei 
Complementar 004/2005 e a Lei Complementar 020/2009, bem como as alterações posteriores, 
reestruturando-se a estrutura administrativa, sem aumento no gasto global com pessoal, passando 
a viger com as seguintes alterações: 
1 - Fica alterada a tabela de Carga Horária, escolaridade e outros requisitos, passando o símbolo 
CC1 a corresponder aos cargos de Secretário Municipal, CC2 para os cargos de Diretor de 
Departamento, CC3 para os cargos de Diretor Adjunto, CC4 para os cargos de chefe de divisão e 
assessores, CC5 para os encarregados, excluindo-se do símbolo CCE1 ao CCE5, criando a 
categoria de CCE1 para unificação de todos os assessores especiais, passando a viger com a 
seguinte redação: 
Símbolo 
do 
Cargo 
Função correspondente 
Carga 
Horária 
 Semanal 
Escolaridade Vencimentos 
R$ 
Outros 
requisitos 
CC1 Secretário Municipal 40 horas Alfa 5.252,29 - 
CC2 1 Diretor de Departamento 40 horas Alfa 3.638,01 - 
CC3 Diretor Adjunto 40 horas Alfa 2.231,81 - 
CC4 Chefe de divisão 40 horas Alfa 2.021,10 - 
CC5 Encarregado de setor 40 horas Alfa 1.515,83 - 
CCE1 Assessor Especial 40 horas NS/Méd 3.233,78 - 
II - No âmbito da Secretaria Municipal de Governo: 
a) Fica extinto o cargo de Motorista de gabinete; 
b) Ficam excluídas 09 (nove) vagas do cargo de Assessor de Gabinete. 
c) Fica criado o cargo de Encarregado de atendimento à população, com duas vagas, com a 
seguinte descrição e atribuições: 
Denominação do Cargo Qtde. de 
Vagas Símbolo Vencimento RS 
Encarregado de atendimento à população 02 CC5 1.515,83 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
PLANURA 
Construindo uma nova história 
2021/2024 
Atribuições - Encarregado de atendimento à população: 
Responsável pela coordenação dos trabalhos atinentes ao atendimento da população, 
realizando os atendimentos e encaminhamentos aos setores competentes, acompanhando as 
solicitações junto à ouvidoria do Município, assessorando nos trabalhos da recepção, bem 
como outras funções que lhes forem designadas. 
III - Fica excluído o cargo de Procurador Geral do Município. 
IV - Permanece inalterada a Coordenadoria de Controle Interno. 
V - No âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda: 
a) Fica extinto o cargo de Diretor do Departamento de Recursos Humanos, antigo CC2. 
b) Fica extinto o cargo de Divisão de Controle de Pessoal e de Registro CC4. 
c) Fica extinto o cargo o Diretor do Departamento de Prestação de Contas e Convênio. 
d) Fica extinto o cargo de Gestor Municipal de Contratos, antigo CCE5. 
e) Fica criado o cargo de Diretor Municipal de Licitações e Contratos, CC2, mantendo-se as 
atribuições: 
Denominação do Cargo Qtde de . Símbolo Vencimento R$ Vagas 
Diretor Municipal de Licitações e Contratos 01 CC2 3.638,01 
Atribuições - Diretor Municipal de Licitações e Contratos: 
Responsável pela coordenação dos trabalhos atinentes ao atendimento da administração 
pública no âmbito das licitações e contratos. Gestor do Município no âmbito das contratações 
públicas e licitações, responsável pelo acompanhando das solicitações de compras e 
contratações de serviços, bem como outras funções que lhes forem designadas. 
1) Fica criado o cargo de Diretor Adjunto de Recursos Humanos, com 01 (uma) vaga, com a 
seguinte descrição e atribuições: 
Denominação do Cargo Qtde. de 
Vagas Símbolo Vencimento R$ 
Diretor Adjunto de Recursos Humanos 01 CC3 2.231,81 
Atribuições - Diretor Adjunto de Recursos Humanos: 
Responsável pela coordenação dos trabalhos atinentes ao atendimento dos servidores 
Municipais, responder pelos trabalhos do departamento de recursos humanos do Município 
de Planura, bem como outras funções que lhes forem designadas. 
g) Fica criado o cargo de Chefe de divisão de recursos humanos, com a seguinte descrição e 
atribuições: 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.22 00 2 
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br 
PREFEITURA DE r. 
PLANURA 
Construindo uma nova história 
2021/2024 
- Denominaçao do Cargo Qtde. de Símbolo Vencimento R$ Vagas 
Chefe de divisão Recursos Humanos 01 CC4 2.021,10 
Atribuições - Chefe de divisão de recursos humanos: 
Responsável pelo setor de recursos humanos, sob supervisão do Diretor Adjunto de recursos 
humanos, dos trabalhos atinentes ao atendimento dos servidores Municipais, responder pelos 
trabalhos do departamento de recursos humanos do Município de Planura, bem como outras 
funções que lhes forem designadas. 
h) Fica criado o cargo de Encarregado de Recursos Humanos, com 01 (uma) vaga, com a 
seguinte descrição e atribuições: 
- Denominaçao do Cargo Qtde. de Símbolo Vencimento R$ Vagas 
Encarregado de Recursos Humanos 01 CC5 1.515,83 
Atribuições - Encarregado de Recursos Humanos: 
Assessorar e coordenar os trabalhos do departamento de recursos humanos, sempre sob 
orientação do Chefe imediato e do diretor adjunto de departamento de recursos humanos, 
desempenhando os trabalhos atinentes ao atendimento dos servidores Municipais, bem como 
outras funções que lhes forem designadas. -- 
i) Fica criado o cargo de Chefe de divisão de compras, com duas vagas, com a seguinte 
descrição e atribuições: 
- Denominaçao do Cargo Qtde. de 
Vagas Símbolo Vencimento R$ 
Chefe de divisão de Compras 02 CC4 2.021,10 
Atribuições - Chefe da Divisão de Compras: 
Responsável pelo setor de Compras do Município, sob supervisão do Diretor de Compras, 
dos trabalhos atinentes ao atendimento às cotações do Município, responder pelos trabalhos 
do departamento de compras em conjunto com o Diretor, no âmbito do Município de 
Planura, bem como outras funções que lhes forem designadas. 
j) Fica alterada a nomenclatura do cargo de Diretor do Departamento de Tributação e Contábil, 
o qual passa a viger como Diretor do Departamento de Finanças e Tributação. 
k) Fica criado o cargo Assessor Especial de Finanças e Tributação, com uma vaga, com a 
seguinte descrição e atribuições: 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 3 
Telefone: 3434277000- Site: planura.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
PLANURA 
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2021/2024 
- Denominação do Cargo Qtde. de 
Vagas Símbolo Vencimento R$ 
Assessor Especial de Finanças e Tributação 01 CCE1 3.233,78 
Atribuições - Assessor Especial de Finanças e Tributação 
Responsável pelo assessoramento dos trabalhos atinentes ao atendimento dos contribuintes 
do Município, sob coordenação do Diretor do departamento de finanças, bem como outras 
funções que lhes forem designadas. 
1) Fica criado o cargo de Chefe da divisão de Finanças e Tributação, com duas vagas, com a 
seguinte descrição e atribuições: 
Denominação do Cargo Qtde. de 
Vagas Símbolo Vencimento R$ 
Chefe da divisão de Finanças e Tributação 02 CC4 2.021,10 
Atribuições - Chefe da divisão de Finanças e Tributação 
Responsável pela interlocução e concretização das ações oriundas do departamento de 
tributação e finanças, em conjunto ao Diretor adjunto e ao Diretor de departamento, bem 
como aos servidores efetivos do Município, bem como outras atribuições que lhe forem 
m) Fica criado o cargo de Encarregado do Setor de Finanças e Tributação, com uma vaga, com a 
seguinte descrição e atribuições: 
Denominação do Cargo Qtde. de Símbolo Vencimento R$ Vagas 
Encarregado do Setor de Finanças e 01 CC5 1.515,83 
Tributação 
Atribuições - Encarregado do Setor de Finanças e Tributação 
Assessorar e coordenar os trabalhos do departamento de tributação e finanças, sempre sob 
orientação do Chefe imediato e do diretor adjunto de departamento, desempenhando os 
trabalhos atinentes ao atendimento dos contribuintes Municipais, bem como outras funções 
que lhes forem designadas. 
n) Fica criado o cargo de Chefe de divisão de assuntos jurídicos e institucionais, com uma vaga, 
com a seguinte descrição e atribuições: 
Denominação do Cargo Qtde.de 1 
1 Símbolo 
1 
1 Vencimento RS Vagas 1 1 
Chefe de divisão de assuntos jurídicos e 01 1 
1 CC4 1 
1 2.021,10 
institucionais 1 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 4 
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
PLANURA 
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2021/2024 
o CO É 
Atribuições - Chefe de divisão de assuntos jurídicos e institucionais: 
Responsável pela setor de assuntos jurídicos e institucionais em conjunto com os 
procuradores e advogados do Município, na interlocução das respostas e atendimento à 
requisições judiciais e extrajudiciais, interlocução de requerimentos de cidadãos e servidores 
a serem remetidos ao jurídico, encaminhamento de decretos e atos para publicações 
encaminhamento de projetos de lei à Câmara Municipal e sanção e publicação de leis, 
expedição de oficios oriundos do Gabinete do Prefeito Municipal, bem como outras funções 
que lhes forem designadas. 
o) Fica criado o cargo de Encarregado do setor de prestação de contas e convênios, com uma 
vaga, com a seguinte descrição e atribuições: 
Denominação do Cargo 1 Qtde.de 
Vagas 
1 Símbolo 1 Vencimento R$ 
Encarregado do setor prestação de contas e 02 CC5 1.515,83 convênios 1 
Atribuições - Encarregado do setor de prestação de contas e convênios 
Assessorar e coordenar os trabalhos do departamento de prestação de contas e convênios, 
sempre sob orientação do Chefe imediato, da Secretaria Municipal de Administração e 
Fazenda e do Controle Interno do Município, desempenhando os trabalhos atinentes ao 
atendimento das demandas do Município junto aos convênios e prestações de contas, bem 
como outras funções que lhes forem designadas. 
VI - No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde: 
a) Fica alterada a nomenclatura do cargo de assessoria em enfermagem, passando a denominar￾se como Assessoria Especial em Enfermagem, com o símbolo CCE1, de mesma correspondência 
financeira do símbolo anterior. 
b) Fica alterada a nomenclatura do cargo de Assessoria de Transporte Sanitário, passando a 
denominar-se como Assessoria Especial em Transporte Sanitário, com o símbolo CCE1, de 
mesma correspondência financeira do símbolo anterior. 
c) Fica alterada a nomenclatura do cargo de Assessoria em Vigilância em Saúde, passando a 
denominar-se como Assessoria Especial em Vigilância em Saúde, com o símbolo CCE1, de 
mesma correspondência financeira do símbolo anterior. 
d) Fica criado o cargo de chefe de divisão de políticas públicas de saúde, com uma vaga, com a 
seguinte descrição e atribuições: 
1 Denominação do Cargo Qtde.de 1 1 
1 Símbolo 1 Vencimento R$ Vagas 1 
Chefe de divisão de políticas públicas de 01 CC4 2.021,10 
saúde 
Atribuições - Chefe de divisão de políticas públicas de saúde 
Responsável pelo setor de políticas públicas de saúde, integrando as ações da atenção 
básica, da vigilância em saúde e das políticas de saúde mental, bem como outras funções 
que lhes forem designadas. 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 5 
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
PLANURA 
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e) Fica criado o cargo de Encarregado do setor de limpeza, asseio e conservação interna, com 
duas vagas, com a seguinte descrição e atribuições: 
Denominação do Cargo 1 Qtde.de 
Vagas i Símbolo 
1 
1 Vencimento R$ 
Encarregado do setor de limpeza, asseio e 02 CC5 1.515,83 conservação interna da saúde 
Atribuições - Encarregado do setor de limpeza, asseio e conservação interna 
Assessorar e coordenar os trabalhos dos setores de limpeza, asseio e conservação interna 
dos prédios público do Município, desempenhando as atividades designadas pelo Gabinete 
e pela Secretaria Municipal de Saúde, na organização, planejamento, atendimento de 
demandas, bem como outras funções que lhes forem designadas. 
VII - No âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura, assuntos urbanos e 
planejamento: 
a) Ficam extintos o cargo de Chefe de Divisão de Estradas e Rodagem e o cargo de Chefe de 
Divisão de Manutenção de Máquinas e Equipamentos. 
b) Fica criado o cargo de Diretor Adjunto de Estradas e Rodagem, com 01 (uma) vaga, com a 
seguinte descrição e atribuições: 
Denominação do Cargo Qtde. de 
Vagas Símbolo Vencimento R$ 
Diretor Adjunto de Estradas e Rodagem 01 CC3 2.231,81 
Atribuições - Diretor Adjunto de Estradas e Rodagem: 
Responsável pela coordenação dos trabalhos atinentes ao atendimento dos órgãos municipais 
e população nas áreas afetas às estradas municipais, responder pelos trabalhos do 
departamento no Município de Planura, bem como outras funções que lhes forem designadas. 
c) Fica criado o cargo de Diretor Adjunto de departamento de Manutenção de Máquinas e 
Equipamentos com 01 (uma) vaga, com a seguinte descrição e atribuições: 
Denominação do Cargo Qtde. de 1 Símbolo 1 Vencimento RS Vagas 
Diretor Adjunto de Manutenção de Máquinas 01 CC3 2.231,81 
e Equipamentos 
Atribuições - Diretor Adjunto de Manutenção de Máquinas e Equipamentos: 
Responsável pela coordenação dos trabalhos atinentes ao atendimento dos órgãos municipais 
e população nas áreas afetas à manutenção do maquinário, frota municipal e equipamentos do 
Município, responder pelos trabalhos do departamento no Município de Planura, bem como 
outras funções que lhes forem designadas. 
d) Fica extinto o cargo de Chefe de Divisão de Almoxarido e Patrimônio. 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 6 
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
PLANURA 
Construindo uma nova história 
2021/2024 
e) Fica criado o cargo de Encarregado do setor de Patrimônio e Almoxarifado, com 01 (uma) 
vaga, com a seguinte descrição e atribuições: 
Denominação do Cargo Qtde.de 1 Símbolo 1 Vencimento R$ 1 Vagas 1 
Encarregado do setor de Patrimônio e 1 
Almoxarifado 01 CC5 1.515,83 
Atribuições - Encarregado do setor de Patrimônio e Almoxarifado 
Assessorar e coordenar os trabalhos dos setores de Patrimônio e Almoxarifado, no inventário 
e classificação de bens, acompanhamento e salvaguarda de documentos e patrimônio, 
desempenhando as atividades designadas pelo Gabinete e pela Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, na organização, planejamento, atendimento de demandas, bem como outras 
funções que lhes forem designadas. 
VIII - No âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: 
a) Fica extinto o cargo de Chefe de Divisão de Serviços Rurais. 
IX - No âmbito da Secretaria MuniciDal de Desenvolvimento Social e Promocão da 
Cidadania: 
a) Fica extinto o cargo de Chefe do Setor de Atendimento à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, 
antigo CC5. 
b) Fica extinto o cargo de Chefe do Setor de Promoção ao Trabalhador e da Cidadania, antigo 
CC5. 
c) Fica criado o cargo de Chefe de Divisão de Orientação Social, com duas vagas, símbolo CC4, 
com as seguinte descrição e atribuições: 
Denominação do Cargo Qtde. de 
Vagas Símbolo Vencimento R$ 
Chefe de Divisão de Orientação Social 02 CC4 2.021,10 
Atribuições - Chefe de Divisão de Orientação Social - 
Responsável pelo setor de políticas públicas de da Assistência social, no tocante à 
orientação social em conjunto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, 
integrando as ações da atenção socioassistencial básica e média, bem como outras funções 
aue lhes forem desianadas. 
d) Fica criado o cargo de Encarregado do Centro de Referência em Assistência Social, CC5, 01 
vaga, com as seguinte descrição e atribuições: 
Denominação do Cargo 
Qtde. de 1 Símbolo 1 Vencimento R$ Vagas 
Encarregado do Centro de Referência em 01 CC5 1.515,83 
Assistência Social 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 7 
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
PLANURA 
Construindo uma nova história 
2021/2024 
Atribuições —Encarregado do Centro de Referência em Assistência Social 
Assessorar e coordenar os trabalhos CRAS, em conjunto com o coordenador, no inventário 
e classificação de bens, acompanhamento e salvaguarda de documentos e patrimônio, 
desempenhando as atividades designadas pelo Gabinete e pela Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, na organização, planejamento, atendimento de demandas, bem como outras 
funções que lhes forem designadas. 
e) Fica criado o cargo de Chefe de Divisão do Programa de Atendimento ao Idoso - PAI, com 
uma vaga, símbolo CC4, com as seguinte descrição e atribuições: 
Denominação do Cargo Qtde. de Símbolo Vencimento R$ Vagas 1 1 
Chefe de Divisão do Programa de 1 1 
Atendimento _ao_Idoso - PAI 01 CC4 2.021,10 
Atribuições - Chefe de divisão do Programa de Atendimento ao Idoso - PAI 
Responsável pelo setor de políticas públicas de assistência Social vinculadas ao 
atendimento ao idoso, integrando as ações e as políticas públicas, bem como outras funções 
que lhes forem designadas. 
X - No âmbito da Secretaria Municipal de Educação: 
a) Fica extinto o cargo de Assessor Especial de Educação Pedagógica. 
b) Fica extinto o cargo de Diretor Administrativo. 
c) Fica extinto o cargo de Chefe de divisão de Merenda Escolar. 
d) Fica criado o cargo de Diretor Adjunto de Educação, com 02 (duas) vagas, com a seguinte 
definição e atribuições: 
Denominação do Cargo Denominação Qtde. de 
Vagas Símbolo Vencimento R$ 
Diretor Adjunto de Educação 02 CC3 2.231,81 
Atribuições - Diretor Adjunto de Educação: 
Responsável pela coordenação dos trabalhos atinentes ao atendimento dos órgãos 
municipais de educação e população nas áreas afetas, responder pelos trabalhos do 
departamento no Município de Planura, bem como outras funções que lhes forem 
designadas. 
e) Fica criado o cargo de Encarregado Pedagógico, com duas vagas, com as seguintes 
atribuições e definição: 
Denominação do Cargo Qtde. de 
Vagas Símbolo Vencimento R$ 
Encarregado Pedagógico 02 CC5 1.515,83 
e Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.go'v.br 
PREFEITURA DE 
PLANURA 
Construindo uma nova história 
2021/2024 
Atribuições - Encarregado Pedagógico 
Assessorar e coordenar os trabalhos pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação 
junto às unidades de ensino, em conjunto com o diretor adjunto, organização, planejamento, 
atendimento de demandas, bem como outras funções que lhes forem designadas. 
XI - No âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer: 
a) Ficam excluídas as atribuições referentes ao Turismo, que serão destinadas em Secretaria 
própria conforme definido nesta Lei, sendo que o cargo de Diretor de Turismo passa a ser 
subordinado à nova Secretaria de Turismo, com as mesmas descrições e símbolo de vencimento. 
b) Fica extinto o cargo de Chefe de Setor de Informações e Pesquisas Turísticas. 
c) Fica extinto o cargo de Diretor Municipal de Cultura e Patrimônio. 
d) Fica extinto o cargo de Assessoria Especial de Esporte e Lazer. 
e) Ficam extintos os cargos de Chefe de Setor de Marketing e Eventos e de Chefe de Setor de 
Promoção de atividades Esportivas e Lazer. 
1) Fica criado o cargo de Encarregado do Setor de Cultura e Patrimônio Histórico, com 04 
(quatro) vagas, com a seguinte descrição e atribuições: 
Denominação do Cargo Qtde.de 1 
1 Símbolo 
1 
1 Vencimento R$ Vagas 1 
Encarregado do Setor de Cultura e Patrimônio 04 CC5 1.515,83 Histórico 
Atribuições - Cultura e Patrimônio Histórico 
Assessorar e coordenar os trabalhos da cultura e patrimônio histórico do Município junto à 
Secretaria Municipal de Cultura, em conjunto com o diretor, organização, planejamento, 
atendimento de demandas, bem como outras funções que lhes forem designadas. 
g) Fica criado o cargo de Chefe de Divisão de Esporte e Lazer, com duas vagas, com as 
seguintes definições e atribuições: 
- Denominação do Cargo Qtde. de 
Vagas Símbolo Vencimento R$ 
Chefe de Divisão de Esporte e Lazer 02 CC4 2.021,10 
Atribuições - Chefe de Divisão de Esporte e Lazer 
Responsável pelo setor de políticas públicas de Esporte e Lazer, junto com o Diretor de 
Esporte e Lazer, integrando as ações e as políticas públicas, bem como outras funções que 
lhes forem designadas. 
h) Fica redefinido o símbolo de vencimento do cargo de Chefe de Setor de Promoção de 
atividades esportivas e de Lazer, passando a CC4. 
XII - Fica criada a Secretaria Municipal de Turismo, com símbolo CC1, bem como 
realocado para sua subordinação o cargo de Diretor de Turismo com o símbolo CC2 e: 
a) Fica criado o cargo de Encarregado de Turismo, com uma vaga, com as seguintes atribuições 
e definições: 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 9 
Telefone: 3434277000 - Site: planura.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
PLANURA 
Construindo uma nova história 
2021/2024 'à 
Denominação do Cargo Qtde. de Símbolo Vencimento R$ Vagas 
Encarregado de Turismo 01 CC5 1.515,83 
Atribuições - Encarregado de Turismo 
Assessorar e coordenar os trabalhos do setor de Turismo no Município, para fomento do 
mesmo, junto ao Diretor de Turismo e à Secretaria Municipal de Turismo, organização, 
planejamento, atendimento de demandas, bem como outras funções que lhes forem 
designadas. - 
Art. 2° Com as modificações do artigo l, o Anexo II da LC 004/2005 e alterações posteriores, 
em especial a LC no 020/2009 e LC 73/2020, passa a viger com a seguinte redação: 
- ' Denominação do Cargo Qtde. de ' 
Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Governo 1 CC1 5.252,29 
Assessor de Gabinete 1 CC4 2.021,10 
Encarregado de atendimento à população 2 CC5 1.515,83 
Assessor de Comunicação e Imprensa 1 CC4 2.021,10 
Encarregado da Junta do Serviço Militar 1 CC5 1.515,83 
COORDENADORIA DE CONTROLE E\TERrO 
Denominação açao do Cargo Qtde. de 
Vagas Símbolo Vencimento 
Controlador Geral 1 CCI 5.962,29 
IIN1STRAÇÃO E FAZENDA 
Denominação do Cargo 
Qtde. de Símbolo Vencimento Vagas 
Secretário Municipal de Administração e Fazenda 1 CC1 5.252,29 
Diretor Municipal de Licitações e Contratos 1 CC2 3.638,01 
Diretor Adjunto de Recursos Humanos 1 CC3 2.231,81 
Chefe de Divisão Recursos Humanos 1 CC4 2.021,10 
Encarregado de Recursos Humanos 1 CC5 1.515,83 
Diretor do Departamento de Compras 1 CC2 3.638,01 
Chefe de Divisão de Compras 2 CC4 2.021,10 
Diretor do Departamento de Finanças e Tributação 1 CC2 3.638,01 
Rua Monte Carmelo, n°448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 10 
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
PLANURA 
Construindo uma nova história 
2021/2024 
Assessor Especial de Finanças e Tributação 1 CCE1 3.233,78 
Chefe da Divisão de Finanças e Tributação 2 CC4 2.021,10 
Encarregado do Setor de Finanças e Tributação 1 CC5 1.515,83 
Chefe de . Divisão de Assuntos Jurídicos e 
Institucionais 1 CC4 2.021,10 
Encarregado do Setor de Prest. de Contas e Convênios 1 2 1 CC5 1 1.515,83 
Denominação do Cargo Qtdc. de 
Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Saúde 1 CC1 5.252,29 
Assessoria Especial em Enfermagem 1 CCE1 3.233,78 
Assessoria Especial em Transporte Sanitário 1 CCE1 3.233,78 
Assessoria Especial em Vigilância em Saúde 1 CCE1 3.233,78 
Chefe de Divisão Trat. Fora do Domicílio - TFD 1 CC4 2.021,10 
Chefe de Divisão Regulação Ambulatorial 1 CC4 2.021,10 
Diretor de Unidade de Urgência e Emergência 1 CC2 3.638,01 
Diretor da Atenção Primária à Saúde 1 CC2 3.638,01 
Diretor de Políticas Municipais Antidrogas e Saúde 
Mental 1 CC2 3.638,01 
Chefe de Divisão de Controle de Endemias 1 CC4 2.021,10 
Chefe de Divisão de Serviço de Controle e Avaliação 1 CC4 2.021,10 
Chefe de Divisão de Assistência a Saúde 1 CC4 2.021,10 
Chefe de Divisão de Políticas Públicas de Saúde 1 CC4 2.021,10 
Encarregado do Setor de Limpeza., Asseio e 
Conservação Interna 
2 CC5 1.515,83 
 _________ 
Chefe de Divisão de Planejamento em Saúde 1 CC4 1 2.021,10 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRESTRU Ç 
PLANEJAMENTO) 
Denominação do Cargo Qtde. de Símbolo Vencimento Vagas 
Secretário Municipal de Infraestrutura, Assuntos Urb. 1 CC1 5.252,29 
e Planejamento 
Diretor do Departamento de Obras Públicas 1 CC2 3.638,01 
Diretor de Limpeza Pública e Serviços Urbanos 1 CC2 3.638,01 
Diretor Adjunto de Estradas e Rodagem 1 CC3 2.231,81 
Assessoria Especial de Serviços Urbanos 1 CCE1 3.233,78 
Diretor Adjunto de Manutenção de - Máquinas e 1-- CC3 - 2.231,81 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - i..tr 3- .ZZO-OUU 
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
PLANURA 
Construindo uma nova história 
2021/2024 
Equipamentos 
Assessoria Especial do Departamento de 
Planejamento 1 CCE1 3.233,78 
Encarregado do setor de Patrimônio e Almoxarifado 1 CC5 1.515,83 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Denominação do Cargo Qtde. de 
Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 1 CC1 5.252,29 
Chefe de Divisão de Meio Ambiente 1 CC4 2.021,10 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO 
DA CIDADANIA 
Denominação do Cargo Qtde. de Símbolo Vencimento Vagas 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e 1 CC1 5.252,29 Promoção da Cidadania 
Diretor do Departamento de Assistência Social 1 CC2 3.638,01 
Coordenador do Centro de Referência de Assistência 1 CCE1 3.233,78 Social - CRAS 
Encarregado do Centro de Referência de Assist. 1 CC5 1.515,83 Social - CRAS 
Chefe de Divisão de Orientação Social 2 CC4 2.021,10 
Chefe de Divisão do Programa de Atendimento ao 1 CC4 2.021,10 
Idoso - PAI 
MUNICIPAL DEÇÇ4Ç 
Denominação do Cargo Qtde. de 
Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Educação 1 CC1 5.252,29 
Diretor Adjunto de Educação 2 CC3 2.231,81 
[Encarregado Pedagógico 2 1 CC5 1.515,83 
RLÀ MUNICIPAL DE TURISMO 
Denominação do Cargo Qtde. de SímboloVencimento Vagas 
Secretário Municipal de Turismo 1 CC1 5.252,29 
Diretor de Turismo 1 CC2 3.638,01 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 12 
Telefone: 3434277000 - Site: planura.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
PLANURA 
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2021/2024 
1 Encarregado de Turismo 1 CC5 1 1.515,83 
SÇRETARIA MUNICIPAL DE CULTU 
Denominação do Cargo Qtde. de Símbolo Vencimento Vagas 
Secretário de Cultura, Esporte e Lazer 1 CC1 5.252,29 
Diretor de Esporte e Lazer 1 CC2 3.638,01 
Chefe de Divisão de Esporte e Lazer 2 CC4 2.021,10 
Chefe de Divisão de Controle, Promoção de Eventos 1 CC4 2.021,10 
Chefe de Divisão de Formação, Fomento e Captação 
de Recursos 1 CC4 2.021,10 
Encarregado do Setor de Cultura e Patrimônio 
Histórico 4 CC5 1.515,83 
Art. 3° Fica criado o cargo de vice-diretor de creche, anexo IV da LEI COMPLEMENTAR N° 
004/2005 e alterações posteriores, em especial a LC 73/2020, com as seguintes descrições e 
atribuições: 
Vice-Diretor de Creche 1 01 1 40 1 NS/PP 1 2.114,90 
Atribuições - Assessorar o Diretor de Creche em todas as atividades, realizar atribuições que 
lhes fores designadas. 
Art. 4° Fica excluído o cargo de Coordenador Pedagógico do anexo IV da LEI 
COMPLEMENTAR N° 004/2005 e alterações posteriores, em especial a LC 73/2020. 
Art. 50Em virtude das modificações do artigo 3° e 4° anterior, o ANEXO IV da LEI 
COMPLEMENTAR N° 004/2005 e alterações posteriores, em especial a LC 73/2020, que trata 
do QUADRO DE PESSOAL - COMISSIONADOS - PESSOAL DO MAGISTÉRIO - ( LIVRE 
NOMEAÇÃO) passa a viger com seguinte redação: 
- QUADRO DE PESSOAL - COMISSIONADOS - PESSOAL. DO MAGISTÉRIO - (LIVRE 
NOMEAÇÃO) 
- Denominação do Cargo Qtde. de 
Vagas Símbolo Vencimento 
Diretor de Escola 3 NS/PAE 3.192,65 
Vice-Diretor de Escola 3 NS/PP 2.114,90 
Diretor de Creche 1 NS/PEP 3.192,65 
Vice-Diretor de Creche 1 NS/PEP 2.114,90 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 13 
Telefone: 3434277000 - Site: planura.mg.gov.br 
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Art. 6° Farão face às despesas desta Lei Complementar recursos do orçamento vigente, sem 
aumento da despesa com pessoal, por se tratar de reorganização administrativa 
Art. 70 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Planura/MG; 16fØe junho d9,202 1. 
to 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 14 
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br 

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